O município de Serra do Mel está em
os 29 municípios do Estado do Rio Grande do Norte, que a Assembleia Legislativa
declarou calamidade nesta quarta-feira, 8, em sessão remota que votou dos
Projetos de Decretos Legislativos de calamidade púbica.
Com os decretos do estado de
calamidade pública, que é uma medida excepcional, desobriga o gestor público de
cumprir uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
De acordo com o prefeito Josivan
Bibiano de Azevedo (PR), a crise instalada no país impacta em três fontes de
renda dos municípios: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e, ainda, o Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além de Serra do Mel, a Assembleia Legislativa
também declarou o estado de calamidade dos municípios de Apodi, Afonso
Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo,
Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte
Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do
Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra
Caiada, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.