
Foto: Lula Marques (Agência Brasil)
Lucas
Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
A
proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 foi
despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após
conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Na
última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o
presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para
compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de
interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre.
A PEC
estava na mesa do senador desde o final de maio, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.
O
presidente do Senado informou ainda que, a partir das conversas com o
presidente Lula, encaminhou também para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais
Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos prioritários para o
Executivo.
“Cabe ao
Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com
independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o
país”, disse Alcolumbte na nota.
A líder
do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a decisão de Alcolumbre
foi fruto do diálogo institucional.
“É uma
demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para
fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”,
comentou Teresa Leitão.
Pressão
Esta
semana foi a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde a
volta do recesso de julho. O MDB e o PT voltaram a pressionar Alcolumbre
para que liberasse a PEC da escala 6x1 para análise.
Em nota,
a bancada do MDB no Senado pediu a liberação para as comissões da PEC do fim da
6x1, do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
O líder
do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em
sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não há
razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que
falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há
setores com especificidades - e entendemos que há -, vamos discutir e apontar
soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.
A PEC 221
de 2019 acaba com a escala 6x1 instituindo a obrigatoriedade de dois dias de
descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas
para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A
proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de
categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número de folgas remuneradas
em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
A
proposta também estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são
os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de
transição diferenciada.
Para
todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda
constitucional as empresas terão que garantir a escala de 5x2, assim como a
redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira
redução, a jornada cai para 40 horas.
















