Foi publicado
nesta quinta-feira, 19, Decreto Municipal 003/2020, assinado pelo prefeito
Josinaldo Marcos de Souza “Naldinho”, de Tibau, que dispõe sobre as medidas
temporária de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo Coronavírus
– Covid-19, além de instituir o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e
Gestão de Emergência em Saúde, composto pelos membros das Secretarias de Saúde,
de Educação, Chefia de Gabinete, Assistência Social.
Segundo o
Decreto, dentre outros dispositivos, compete ao Comittê-Covid-19, que será
coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, recolher, analisar e divulgar os
dados sobre a situação no âmbito municipal, dos casos suspeitos, confirmados e
descartados de infecção pelo Coronavírus.
Propor medidas
administrativas necessárias à prevenção, ao controle e ao enfrentamento do
Coronavírus Covid-19 e realizar reuniões, preferencialmente por meios virtuais,
quando convocados, sempre que necessário.
Entre as
determinações, estão suspensas as aulas; todo e qualquer evento público que
implique a aglomeração de pessoas; atividades de capacitação e de treinamentos
realizados pelos órgãos da administração municipal direita e indireta que
impliquem aglomeração de pessoas; participação de servidores efetivos ou
contratados em eventos ou viagens interestaduais ou internacionais.
Ainda segundo o
Decreto, ficam suspensas pelo prazo de 60 dias a concessão de férias dos
servidores lotados nas secretarias de Saúde e de Assistência Social.
Também se
recomendou as empresas privadas e demais instituições que evitem aglomerações
ou reuniões de mais de 50 pessoas, nas atividades de cinema, academias, jogos
esportivos, shows e eventos artísticos e culturais, missas, cultos e eventos
religiosos, durante o período de emergência de que trata o decreto.
A Unidade Mista
de Saúde Santa Terezinha (SOS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) deverão
tornar pública a primeira etapa do Plano de Contingenciamento do Coronavírus,
bem como garantir o seu integral cumprimento.
Em vista da
situação provocada pelo Coronavírus, a Prefeitura fará atendimento telefônico e
eletrônico.