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São João de Assú

quinta-feira, 9 de julho de 2020

Souza anuncia criação da Frente em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes


O deputado Souza (PSB) anunciou, durante pronunciamento na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (09), que está protocolando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes na Assembleia Legislativa do RN. A Frente será composta inicialmente por ele,  pela deputada Isolda Dantas (PT) e por Francisco do PT, mas estará aberta a quem mais desejar participar.

De acordo com Souza, essa Frente terá o papel de acompanhar, prestar apoio e defender os interesses dos Refugiados, Apátridas e Migrantes que residem no Rio Grande do Norte. No Estado, a governadora criou, através do Decreto nº 29.418 de 2019, o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados. A finalidade desse Comitê foi de viabilizar e auxiliar a implementação da fiscalização de políticas públicas voltadas aos direitos desse público em todas as esferas da administração.

“Todos sabem que, com o aprofundamento da crise na Venezuela, aumentou e se espalhou em todo o Brasil, especialmente no Rio Grande Norte, a presença de venezuelanos, mas não temos só venezuelanos, temos egípcios, pessoas da Síria, de Cuba e outros países, sendo portanto, um Estado que passa a entrar na agenda global de atendimento e acompanhamento dessas populações. Então, visamos criar um ambiente também na Assembleia Legislativa de discussão de políticas públicas para articular, junto ao Estado e aos municípios, ações visando acolher essas pessoas”, disse.

Souza também aproveitou a oportunidade para parabenizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Superintendência Federal de Agricultura Familiar, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn) pela sensibilidade de buscarem, juntos, encontrar alternativas para melhorar os índices de emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para os produtores no Rio Grande do Norte.

De acordo com ele, foi firmado um Termo de Cooperação entre os órgãos citados para emissão dessas DAPs. “Esses documentos serão direcionados aos assentados e assentadas da reforma agrária. A DAP é um documento essencial para o acesso do agricultor familiar às políticas públicas”, explicou. Segundo o deputado, poderão ser beneficiadas mais de 20 mil famílias.

“Na nossa última reunião da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar, esse foi o principal tema debatido, onde nós discutimos os entraves existentes na emissão de DAPs. Na área da reforma agrária, o INCRA enfrenta muita burocracia para isso, então os sindicatos vão permitir que possa ter uma maior agilidade na emissão desses documentos. Lembrando que, para o sindicato poder emitir ele precisa estar filiado à Fetarn, à Contag e ao Ministério da Agricultura e passar por um treinamento. A expectativa é que até o final de julho a Fetarn comece a emitir junto aos sindicatos essas DAPs”, declarou Souza.

Prefeitura de Tibau realiza manutenção em aterro sanitário


A Prefeitura Municipal de Tibau realizou, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOS), a manutenção do aterro sanitário.

O local é específico para o recebimento de lixo e o trabalho de aterramento do lixo é feito seguindo as normas e determinações da Lei Ambiental.

De acordo com o titular da pasta, Cleiton Marques, o trabalho de manutenção é realizado periodicamente, tendo em vista a necessidade de se manter em conformidade com a Lei Ambiental.

Além disso, a Administração Municipal tem se preocupado tanto com a coleta quanto com o destino apropriado para o lixo. 

quarta-feira, 8 de julho de 2020

MEC anuncia que Enem será em 17 e 24 de janeiro de 2021


Da Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que teve a aplicação adiada por causa da pandemia do novo coronavírus, será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. Já a prova do Enem digital ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, informou o Ministério da Educação (MEC).

Os resultados finais das provas serão divulgados a partir do dia 29 de março de 2021.

O evento ocorreu no Ministério da Educação (MEC) e contou com a presença do secretário-executivo da pasta, Paulo Vogel, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

Segundo o levantamento feito pelo Inep, para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deveria ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As provas estavam originalmente marcadas para ocorrer em novembro.Descrição: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1311123&o=node


Seleção Unificada

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão abertas até o dia 10 de julho. Serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país. 

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.



Alex do Frango questiona valores de obras do município


Durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (08), o vereador Alex do Frango (PV) questionou os valores das obras de infraestrutura que estão ocorrendo em Mossoró e pediu mais transparência nos gastos por parte da Prefeitura.

Para o vereador, é necessária uma fiscalização maior por parte do Poder Legislativo no uso do dinheiro público para que a Prefeitura não pague um valor maior do que o devido na realização das obras.

Alex do Frango lembrou que o dinheiro que está sendo utilizado nas obras de pavimentação e calçamento em Mossoró são fruto de um financiamento realizado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica.

“O dinheiro veio do FINISA e precisamos saber como a Prefeitura vai honrar esse financiamento. Precisamos acompanhar de perto o gasto desses recursos, pois o uso indevido vai gerar uma dívida grande para Mossoró no futuro”, disse.

O vereador defendeu ainda que parte dos recursos seja utilizado na geração de empregos para a população. “Alguns vereadores podem afirmar que as obras já geram empregos, mas elas só geram agora, e depois das obras concluídas? Mossoró precisa de empregos que permaneçam”, defendeu.


Didi de Arnor comenta chegada das obras com recursos do Finisa


Prestando contas de suas ações no legislativo mossoroense e repondo a verdade sobre sua posição em relação ao empréstimo contraído na Caixa Econômica Federal, o vereador Didi de Arnor (PRB) festejou a chegada das obras com recursos do Finisa - Financiamento à Infraestrutura e Saneamento. Com esse empréstimo, lembrou o vereador, tem sido possível levar benefícios importantes a diferentes bairros da cidade, fruto da reivindicação da população com discussão e aprovação dos vereadores, em particular aqueles que compõem a bancada de apoio ao governo municipal.

O vereador focou a sua fala nas obras de calçamento que estão acontecendo no bairro Aeroporto, citando as ruas Antônio Cláudio de Oliveira, José Ribamar da Costa, Dolores do Carmo Rebouças, Cornélio Barbalho, Antônio Januário de Freitas e um trecho da rua Pedro Leopoldo. Também recebe serviço de pavimentação a Avenida Centenária, outra importante artéria do bairro Aeroporto.

As obras realizadas com recursos do Finisa, entende o vereador, também serve para demonstrar que ele tomou a atitude certa quando votou favorável ao empréstimo, tão condenado por vereadores da bancada de oposição.

“Nós estamos vendo que as obras estão chegando e lamento que nossa foto tenha sido colocada em redes sociais e em pontos da cidade tentando denegrir nossa imagem. Seria o momento agora de publicar o nome de quem votou a favor, sem precisar expor a imagem daqueles que foram contra”, desabafou.

Didi fez questão de lembrar que existem vereadores de bom caráter na oposição, porém não concorda com a decisão de expor fotos quando ele e os demais membros da bancada de situação foram favoráveis ao empréstimo, reforçando que os recursos estão beneficiando a cidade de Mossoró e isso é o que importa.

‘Caridade também é possibilitar testagem’, diz Sandra


Ao comentar o cenário de covid-19 no Brasil, hoje (8), na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) voltou cobrar mais ações contra a pandemia. Reforçou a necessidade de testagem e de novos leitos hospitalares, no contexto da reabertura da economia.

Citou o exemplo do presidente Jair Bolsonaro, diagnosticado com Covid-19. “Ministros e outras pessoas que tiveram contato com ele, nos últimos dias, estão sendo testadas. Por quê? Porque a testagem é necessária”, observou, ao defender extensão para quem não tem acesso.

Elogiou atos de solidariedade na pandemia, e recomenda algo mais. “Devido à gravidade da situação, caridade não é mais somente distribuir cestas básicas, porém possibilitar testagem para quem não tem acesso. Famílias inteiras estão morrendo por Covid-19”, lamentou.

Hospital da PM
Considerou essa tarefa também do Poder Público e, sobre novos leitos, cobrou do Governo do Estado reabertura do Hospital da Polícia Militar. “Os leitos estão ocupados e não há como suprir nova leva de contaminação por causa da abertura da economia”, advertiu.

Apesar de tanta preocupação, Sandra Rosado pediu que as pessoas não percam o otimismo. “A desesperança precisa ser trabalhada e vencida. Temos que cuidar da nossa vida e do próximo, e não desistir de acreditar que dias melhores virão, com a graça de Deus”, concluiu.

Câmara de Mossoró conclui votação da LDO para 2021


A Câmara Municipal de Mossoró concluiu, hoje (8), a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o plenário aprovou o Projeto de Lei do Executivo 1.232/2020. A matéria lança bases para o orçamento municipal do próximo ano, a ser aprovado no Legislativo em dezembro.

Os vereadores e vereadoras aprovaram a LDO 2021 com 31 emendas, em segunda e última votação, nesta quarta-feira. Mantiveram, assim, decisão do primeiro turno, no último dia 30.

Emendas são propostas, dos vereadores e vereadoras, de alteração ao texto original da LDO (Projeto de Lei do Executivo 1.232/2020). Visam ao aperfeiçoamento da matéria, ao contemplar ações, a pedido da comunidade, eventualmente não previstas de início no projeto. O orçamento para 2021 está estimado em R$ 689 milhões.

Prefeitura de Serra do Mel distribui máscara para moradores do conjunto na Vila Brasília


A Prefeitura Municipal de Serra do Mel, via Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a entrega de máscaras aos moradores do conjunto da Vila Brasília. a ação começou na terça-feira, 7.

A distribuição que ocorreu em diversas vilas é uma determinação do prefeito Ivan Bibiano de Azevedo (PR), com o objetivo de estimular a população a manter esse hábito, que protege do novo coronavírus.

Além da distribuição das máscaras, os Agentes de Saúde do Programa Saúde da Família (PSF), também levam orientações sobre hábitos e procedimentos que são aliados para evitar a contaminação pela Covid-19. Dentre eles estão a lavagem correta das mãos, o uso do álcool em gel, o distanciamento social, entre outros.

"Com mais esta ação, a Prefeitura de Serra do Mel reforça seu compromisso de atuar de forma ativa na prevenção do coronavírus e nos cuidados com a saúde a segurança das pessoas", disse Anacelia Freire, secretária municipal de saúde. 

terça-feira, 7 de julho de 2020

Justiça nega pedido de indisponibilidade de bens de Rosalba e secretários


O desembargador Cornélio Alves negou recurso interposto pelo Ministério Público Estadual em que pedia para que fosse decretada a indisponibilidade dos bens da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado e de três secretários municipais no âmbito de uma Ação Civil Pública para Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa. O valor solicitado para bloqueio seria de, pelo menos, R$ 634.502,40, correspondente aos valores decorrentes da atualização monetária de recursos financeiros privados que teriam sido retidos ilicitamente.

A prefeita Rosalba Ciarlini e os secretários municipais: da fazenda, Abraão Padilha de Brito; de Finanças, Erbenia Maria de Oliveira Rosado e de Administração, Pedro Almeida Duarte são acusados pelo Ministério Público da prática de atos de improbidade administrativa consubstanciada na retenção de recursos arrecadados de servidores públicos do Município de Mossoró, decorrentes dos descontos efetuados por averbação de consignação em folha de pagamentos.

Os descontos são oriundos de empréstimos consignados, contratados por tais servidores junto à instituições financeiras conveniadas, os quais deveriam, obrigatoriamente, serem a elas repassados mensalmente, por força de convênio de mútua cooperação. Estes fatos, segundo o MP, causaram prejuízo ao erário e violaram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, eis que deram aos recursos arrecadados destinação diversa da legalmente estabelecida.

O pedido de bloqueio foi feito inicialmente na primeira instância, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0821140-72.2019.8.20.5106, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. Lá, o juízo indeferiu o pedido liminar do Ministério Público sob o argumento de que não estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar. Assim, o MP recorreu ao Tribunal de Justiça e o recurso foi distribuído ao Gabinete do desembargador Cornélio Alves.

No recurso, o MP argumentou que o dano ao patrimônio público e a ofensa às leis e princípios da Administração Pública seriam resultantes do desvio de finalidade de valores relativos a empréstimos consignados em folha de pagamento, firmados por servidores municipais com instituições financeiras, os quais teriam sido retidos pelos agentes públicos e não repassados às instituições financeiras, tampouco aos servidores tomadores dos empréstimos.

O Ministério Público esclareceu que o prejuízo ao erário corresponde ao valor de R$ 2.424.845,88, resultante da soma dos débitos junto aos Bancos Panamericano, Olé Bonsucesso e Caixa Econômica Federal, nos valores de R$ 499.240,11, R$ 135.262,29 e R$ 1.790.343,48, respectivamente. Narrou que os valores não pertenciam ao Município, que “trata-se uma conta simples” e que “nesse caso, o direito é tão evidente, tão óbvio, que pode ser reconhecido de imediato pelo Juiz”.

Decisão
Ao analisar o pedido feito no recurso, o desembargador Cornélio Alves também não viu presentes os requisitos para o deferimento do pedido. Explicou que, para o deferimento da medida cautelar pleiteada na primeira instância, devem “as alegações de fato” deduzidas pelo Ministério Público poderem “ser comprovadas apenas documentalmente”.

Esclareceu que, muito embora possam existir indícios suficientes para autorizar o desenvolvimento regular da ação de improbidade administrativa, para a decretação da indisponibilidade cautelar dos bens dos acusados, o prejuízo ao erário alegadamente existente deve estar de tal modo evidente que dispense qualquer outro tipo de prova, sob pena da fundamentação da decisão judicial se tornar um procedimento meramente formal e sem substância.

No caso, ressaltou que não viu como discordar do Juízo de 1º Grau, o qual ponderou que “entendimento contrário admitiria a decretação automática da indisponibilidade de bens para todas as ações de improbidade administrativa, indistintamente, resultando em verdadeira afronta aos princípios basilares de um Estado Democrático de Direito”.

“Percebe-se, pois, contrariamente ao afirmado nas razões recursais, que o direito vindicado pelo Parquet não é ‘tão evidente, tão óbvio, que pode ser reconhecido de imediato pelo Juiz’. Na esteira do precedente já indicado, uma vez que desrevestida de robustez a demonstração do prejuízo ao erário ou do enriquecimento ilícito e ausente a indicação correta do seu quantum, revela-se acertada a decisão do Juízo de origem”, concluiu o desembargador do TJRN.

Por cautela, o Cornélio Alves determinou a inclusão, como terceiro interessado, do Município de Mossoró no cadastro do recurso judicial, determinando também a sua intimação na forma da lei para tomar ciência da decisão. Com o indeferimento do recurso contra a decisão, a Ação Civil Pública principal seguirá sua tramitação regular perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró até o julgamento do mérito.
(Processo nº 0805740-73.2020.8.20.0000)
 
Fonte: TJRN

Campanha contra violência doméstica já conta com a adesão de 10 mil farmácias


A Frente Popular e Parlamentar de Segurança Pública, presidida pelo vereador Petras Vinícius (DEM),  realizou uma reunião para o lançamento da campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica em Mossoró, na tarde desta terça-feira (07). A campanha é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião foi realizada de forma remota e contou com a participação dos juízes de direito Herval Sampaio e Renato Magalhães, além de representantes de farmácias de Mossoró. “Nosso objetivo é difundir a campanha para que mais estabelecimentos se associem e assim possamos aumentar a rede de proteção à mulher vítima de violência”, destacou o vereador Petras.

A campanha tem como objetivo abrir mais canais para que as mulheres possam denunciar casos de violência doméstica que sejam vítimas. “Agora as mulheres vítimas de violência doméstica poderão denunciar agressões desenhando um simples x na mão e mostrando ao funcionário das farmácias que estão participando”, explicou o Juiz especializado em violência doméstica, Renato Magalhães.

O juiz explicou também que os casos de violência aumentaram durante o isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. “Os agressores ficam mais tempo em casa com as  vítimas e acabam praticando mais atos de violência”, afirmou. Até agora, 10 mil farmácias entraram na campanha.

Para que uma farmácia participe, basta acessar o site www.amb.com.br, clicar no banner da campanha e assinar o termo simples de adesão. “As farmácias são um dos poucos estabelecimentos que estão funcionando quase que 24 horas durante a pandemia. Por isso foi o canal escolhido para que as mulheres possam realizar as denuncias”, explicou o juiz de direito,  Herval Sampaio.


Plano municipal de reabertura gradual está mantido


A Prefeitura de Mossoró informa que mantém inalterado o plano municipal sobre a retomada dos segmentos do comércio e serviços na cidade. Com isso, amanhã, dia 08, segue o cronograma que contempla a fração 2 de reabertura.

O Município informa que a decisão tem o respaldo do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e que os casos estão em desaceleração. A Prefeitura vai continuar monitorando a curva e volta a reavaliar o plano daqui a uma semana.

O Executivo vai publicar novo decreto com o detalhamento da reabertura.

Veja quais setores serão reabertos nesta quarta-feira, dia 08:

08/07
LOJAS (Lojas até 600m2 e com “Porta para Rua”)
Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões
Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou
Centros
Comerciais);
Agências de Turismo
Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;
Instrumentos musicais e acessórios; equipamentos de áudio e vídeo e Lojas de
eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação; 7.
Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos
Lojas de cosméticos e perfumaria;

SERVIÇO ALIMENTAÇÃO I
Alimentação I:
Restaurantes; Lanchonetes; Food-Parks
Até 300m2
4 pessoas por mesa
2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas
Proibido de venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento

Secretarias realizam melhorias na Vila Minas Gerais


Por meio das secretarias de Agricultura e da Infraestrutura, Abastecimento e Saneamento, a Prefeitura Municipal de Serra do Mel realizou serviços de melhorias e tapa buracos nas ruas da Vila Minas Gerais.

A melhoria consiste na terraplanagem nas ruas que existem assoreamentos, limpeza de escolas, Unidades Básicas de Saúde, creches, e também outros locais em que se encontram acúmulo de lixo.

Para os secretários Flávio Vicente, da pasta da agricultura e Cleyton Galvão, de obras, a parceria entre as secretarias tem sido no sentido de trazer melhorias para os moradores, não apenas da Vila Minas Gerais, mas de todas as vilas tendo em vista que o trabalho vem ocorrendo em várias vilas, conforme o cronograma.

Sandra Rosado solicita testagem em massa contra Covid-19


Na sessão ordinária desta terça-feira (07), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) fez um apelo ao Governo do Estado e à Prefeitura de Mossoró para que testes para detecção de Covid-19 sejam realizadas de forma ampla em Mossoró. Sandra Rosado defende que a testagem em massa da população poderá auxiliar na prevenção e combate da doença.

Esta não é a primeira vez que a vereadora Sandra faz este apelo. “Desde o início da pandemia venho afirmando a necessidade desses exames. Os locais que tiveram melhores resultados no combate ao coronavírus foram aqueles que realizaram muitos testes”, reforçou.

Para embasar a solicitação a vereadora destacou ainda os resultados dos exames realizados no mercado da Cobal e no Vuco-Vuco, nos últimos dias. “São dois locais de referência para a população mossoroense e que tiveram uma grande quantidade de testes positivos para o novo coronavírus. Se fizermos mais testes poderemos isolar os contaminados e dar início precoce ao tratamento”, explicou.

Em aparte, os vereadores reforçaram o pedido de Sandra Rosado. O vereador Ozaniel Mesquita (DEM), que trabalha na linha de frente do combate ao Covid-19 como socorrista do SAMU, destacou ainda que não é hora de relaxar nas medidas de prevenção.

“O número de mortes vem aumentando. Com a abertura do comércio, a população deve redobrar a atenção nas medidas de prevenção e mais pessoas devem ser testadas”, afirmou. 

Izabel Montenegro destaca ações de combate ao Aedes Aegypti


Preocupada com o aumento de casos de dengue e chikungunya em Mossoró, a vereadora Izabel Montenegro (DEM) destacou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (07/07), a necessidade de medidas de prevenção contra a proliferação do mosquito transmissor destas doenças.

Para Izabel Montenegro, é essencial a participação ativa da população para a diminuição dos casos das arboviroses. “Cada cidadão precisa cuidar de sua casa e fazer a sua parte evitando os focos dos mosquitos nas residências e o descarte irregular de materiais que possam virar criadouro do aedes aegypti”, disse.

Outra medida importante que pode auxiliar a população no combate ao mosquito, de acordo com Izabel Montenegro, é a distribuição do produto que mata a lava. “O produto normalmente é distribuído pelos agentes de endemias nas visitas às residências, mas devido à pandemia e às recomendações da Organização Mundial da Saúde as visitas não estão ocorrendo com frequência, então seria adequado determinar um local onde as pessoas possam ir buscar esse pó”, sugeriu.

Em relação a distribuição do pó que elimina a larva do mosquito, a vereadora Izabel Montenegro afirmou que encaminhou uma solicitação à Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró fazendo a sugestão.

“Fiz esta solicitação e aguardo resposta da secretária Saudade Azevedo sobre a possibilidade de distribuir o pó de forma segura tanto para os agentes de endemias como para a população. Estamos lidando com duas doenças perigosas, as arboviroses e a Covid-19 e precisamos agir para diminuir a incidência das duas”, disse.


Covid-19
A vereadora Izabel Montenegro também fez um apelo para que a população utilize a máscara ao sair de casa o tempo todo para diminuir a transmissão do novo coronavírus.

“As medidas de prevenção ao coronavírus devem ser mantidas. O comércio reabriu, mas as medidas de higiene e prevenção precisam continuar, pois o vírus ainda está circulando. Cada pessoa deve fazer a sua parte”, comentou.

Genilson denuncia falta de planejamento na prefeitura de Mossoró


A falta de planejamento por parte da prefeitura de Mossoró tem gerado enormes prejuízos para o setor de comércio e educação na cidade. A denúncia é do vereador Genilson Alves (PROS), que usou parte do grande expediente da sessão da terça-feira, 07, para fazer questionamentos sobre esse tema e cobrar mais zelo, por parte do executivo, com o erário (dinheiro público).

Em relação ao comércio, a questão diz respeito aos pontos existentes ao longo da Av. João da Escóssia, no bairro Nova Betânia. “Vários comerciantes migraram para este logradouro e a prefeitura, através da secretaria de trânsito, resolveu proibir o estacionamento de veículos, o que pode representar o fechamento de vários pontos comerciais”, lamentou o vereador.

Mesmo existindo ruas paralelas, o vereador entende que fica o prejuízo pois obrigaria os proprietários e clientes a desembarcarem distantes das lojas e o trecho oferece insegurança com risco eminente de assalto. O vereador manifestou seu desejo no sentido da prefeitura rever essa decisão o mais rápido possível, recebendo apoio de vários colegas das bancadas de oposição e da própria situação.

Genilson seguiu com sua fala enumerando outros pontos que também sofrem com a falta de planejamento. “Nós estamos vivendo um longo período sem aulas nas creches e escolas e a prefeitura deveria destinar recursos para a recuperação da estrutura utilizada e até o momento nada foi feito, e por isso cobro da prefeitura mais zelo com o dinheiro público”, disse.

O vereador citou que nesse momento o município tem aditivado em R$ 2 mi o contrato com a empresa Polo, e não entende os motivos para isso, só com essa empresa, enquanto deixa de fazer outros serviços, como já citados. Se continuar assim, reforçou, a atual prefeita vai deixar para o seu sucessor uma dívida de meio milhão de reais, acrescentando as dívidas com a Previ Mossoró e o empréstimo do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), na Caixa Econômica Federal.

Entende o vereador que tudo isso termina em prejuízo para a própria população que será a responsável por pagar a conta através dos impostos. “O povo paga a conta sem ter emprego ou saúde, pois cito aqui esse hospital de campanha para o combate ao Covid-19 que não foi construído, e sim montado, e não consegue sequer atender cinco pessoas de forma simultânea”, denuncia Genilson. 

Segundo ele, a prefeitura só é eficiente no momento da arrecadação, porém falha na execução dos serviços. Essa dívida, prever o vereador, vai terminar comprometendo o pagamento de salários dos servidores. O vereador encerrou seu pronunciamento afirmando que nesse formato de gestão, além dos problemas na saúde, os comerciantes da Av. João da Escóssia irão falir. 

Ozaniel cobra recuperação de rua e pagamento de salários


Durante o pequeno expediente da sessão ordinária da terça-feira, 07, da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (DEM) abordou três temas importantes. Em sua fala ele discutiu questões relacionadas com a recuperação de rua, pagamento salarial em atraso e o aumento dos casos de pessoas infectadas com o Covid-19 na cidade.

No primeiro ponto do seu pronunciamento, o vereador cobrou a recuperação da rua João Batista Martins, no bairro Três Vinténs, zona oeste da cidade. “Espero que a secretaria competente faça o que fez o vereador Ozaniel e compareça ao local”, propôs. Ele lembrou que recentemente essa artéria foi recapeada porém o serviço feito não suportou as recentes chuvas que banharam essa comunidade.

Seguindo seu pronunciamento, o vereador Ozaniel Mesquita lamentou mais uma vez o atraso salarial dos servidores contratados pela empresa terceirizada Athos, que presta serviços à prefeitura de Mossoró. Nos últimos dois meses os servidores estão sem receber, citando como exemplo aqueles que estão na linha de frente do SAMU no combate ao Covid-19

Ozaniel disse que esses profissionais arriscam suas próprias vidas e precisam ter seus salários em dia. O vereador informou que já comunicou a situação aos responsáveis pela Secretaria de Saúde e, infelizmente, ainda não recebeu nenhuma resposta.

Fechando seu pronunciamento, Ozaniel externou sua preocupação com o aumento dos casos do novo coronavírus em Mossoró. Em números, ele citou que até o dia 22 de junho eram 2029 casos confirmados com 107 óbitos. E na segunda-feira, 08, já havia fechado os 3 mil casos com 136 óbitos. Diante do quadro, ele reforça a necessidade da população continuar se cuidando até que se consiga um medicamento ou uma vacina capaz de combater a pandemia.

Tony Cabelos alerta para dengue e chikungunya


Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (7), o vereador Tony Cabelos (PP) alertou para o aumento de casos de chikungunya e dengue em Mossoró, especialmente no bairro Dom Jaime Câmara. A situação, segundo ele, é preocupante.

“Tem muita gente acamada, pessoas humildes, muitos idosos, na cidade e na zona rural”, advertiu, na sessão remota de hoje (7). Ele lembrou ter pedido à Secretaria Municipal de Saúde, recentemente, carro fumacê para o Grande Alto São Manoel e comunidades rurais.

“Fomos informados que o carro só é direcionado pela Secretaria Estadual de Saúde no bairro onde há registro. Mas, os pacientes estão com medo de ir às UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e às UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) por causa da Covid-19”, relatou.

Ele reforçou o pleito pelo carro fumacê. “Peço mais uma vez o carro para o grande Alto de São Manoel e comunidades, como Melancias e Lagoinha. Sei que há o receio da pandemia de corovanírus, mas o certo é passar pelo médico. Os casos precisam ser registrados”, diz.

Realizações
No mesmo discurso, Tony Cabelos registrou o início da limpeza pública na Rua Herondina Cavalcante Dantas, bairro Dom Jaime Câmara, e instalação de lâmpadas de LED, no mesmo bairro. “São pleitos da população, intermediados pelo nosso mandato”, frisou.

Francisco Carlos defende mais verba à classe artística


O vereador Professor Francisco Carlos (PP) defende rateio pelo Governo do Estado dos R$ 32 milhões da Lei Aldir Blanc da Cultura para os municípios, com base na proporcionalidade populacional e nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar apresentou o pleito na sessão remota de hoje (7) da Câmara Municipal de Mossoró.

Sancionada pela Presidência da República no último dia 29, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo Francisco Carlos, há preocupação como o Estado fará o rateio dos R$ 32 milhões a que tem direito para investir nos municípios. O vereador entende que o critério do Governo Federal para repasse direto às Prefeituras, com base na população, é o mais justo e coerente.

Caso o Governo do RN adote esse entendimento, ele projeta cerca de R$ 3,8 milhões em Mossoró para ajuda emergencial à classe artística. “Porque seria R$ 1,9 milhão enviado pela União diretamente à Prefeitura, somado a outro R$ 1,9 milhão do Governo do Estado”, explica.

Alcance
Francisco Carlos frisou ser indispensável o cadastramento de todos os interessados na Secretaria Municipal de Cultural para habilitação ao benefício. A Lei Aldir Blanc prevê auxílio para dezenas de modalidades de artistas, espaços culturais (R$ 3 mil, R$ 6 mil ou R$ 10 mil em três meses), editais/projetos e prêmios (valor na proposta), aquisição de ativos (valor na proposta) e crédito bancário (valor na proposta das empresas).

“Portanto, pleiteamos que o Governo do Estado aplique os recursos que receberá de maneira proporcional, de maneira que os movimentos artísticos de Mossoró disponham de cerca de quase R$ 4 milhões de auxílio emergencial”, reforça o vereador.

Infraestrutura
Além da cultura, Francisco Carlos registrou, no pronunciamento, ações da Prefeitura em vários recantos de Mossoró. São avanços, segundo ele, em educação, saúde, cultura, pavimentação, praças. “Nem todos os problemas serão resolvidos, mas certamente vários serão equacionados”, frisa, ao lembrar o apoio da bancada governista na Câmara às ações, como na aprovação do crédito Finisa, que financia parte das obras.

João Gentil retoma mandato na Câmara de Mossoró


O vereador João Gentil (Rede) reassumiu o mandato na Câmara Municipal de Mossoró. O ato foi lido na sessão remota desta terça-feira (7). A comunicação oficializa o retorno. O parlamentar não compareceu ao plenário para posse por motivo de saúde.

Com o retorno, Naldo Feitosa (PSC) volta à suplência.  Ele exercia o mandato desde o dia 30 de abril, com a posse de João Gentil (Rede) como secretário de Esporte de Lazer de Natal. Gentil foi o titular da Secretaria entre 28 de abril e 22 de junho deste ano.