Medida provisória que flexibilizava regras trabalhistas perde a validade

A Medida Provisória 927/2020, que alterou as regras trabalhistas durante o período da pandemia, perdeu a validade desde o dia 20 de julho. Entre as regras tratadas na MP e que estava em vigor desde o dia 20 de março, tinham condições especiais como o teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, recolhimento do FGTS e a prorrogação de validade dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Com a perda da validade, todos os acordos feitos entre empresas e empregados continuam da forma que estão, porém, a partir de agora, as negociações devem levar em consideração a CLT.

Com relação ao teletrabalho, a MP permitia ao empregador determinar o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, como também determinar o retorno ao trabalho presencial, sem a necessidade de acordos individuais ou coletivos e sem alteração no contrato individual de trabalho. Para o retorno ao trabalho presencial, bastava comunicar ao empregado com 48 horas de antecedência. Agora, é preciso registrar acordo com o empregado para estabelecer o teletrabalho, e o retorno deve ser comunicado 15 dias antes.

As férias individuais que já foram antecipadas enquanto a Medida Provisória estava em vigor continuam da mesma forma e serão compensadas nas férias futuras. Se ainda não pago, o adicional de um terço de férias poderá ser pago até 20.11.2020. De agora em diante a antecipação só poderá ser feita mediante acordo escrito com o empregado, e o pagamento das férias deve obedecer aos prazos normais. No caso das férias coletivas, que pela MP 927 poderiam ser concedidas de forma mais simplificada, volta a ter que ser comunicada 15 dias antes do seu início.

A partir de julho, a instituição de banco de horas deverá ser feita mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Além disso, as empresas terão que prever duas formas de compensação: das horas feitas durante a validade da MP, que podem ser compensadas em até 18 meses; e as horas feitas a partir da perda de sua validade, que voltam aos modos de compensação anteriores.

De março a maio também foi suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, podendo ser parcelado, sem encargos. A partir de junho o recolhimento do FGTS voltou a ser efetuado mensalmente.

A Medida Provisória 927 também permitia ao empregador prorrogar a validade dos acordos e as convenções coletivas vencidos ou a vencer. Sendo assim, os acordos e convenções prorrogados durante sua vencerão, no máximo, em 17.12.2020 (90 dias contados a partir de 180 dias calculados a partir de 22 de março). A partir de julho, qualquer acordo ou convenção coletiva não prorrogada, vencerá na data nela mesma prevista, vedada a ultratividade, salvo acordo entre sindicatos ou entre sindicato e empresa.

Cultura reúne representantes de empresas ligadas a eventos sociais para discutir Lei Aldir Blanc

Dando sequência ao calendário de reuniões com segmentos culturais, a Secretaria Municipal de Cultura se reuniu de forma remota, na tarde desta terça-feira, 21, com 15 representantes de empresas ligadas a eventos sociais, festivos, corporativos e institucionais, para levar informações sobre a Lei 14.017/2020, Lei Aldir Blanc.

A reunião destacou para os presentes quem será beneficiado, etapas e responsabilidades do município, que tem responsabilidade de executar os incisos II e III. A Lei Aldir Blanc é um apoio emergencial do Governo Federal ao setor cultural durante a pandemia.

Durante a reunião, a Secretaria de Cultura esclareceu sobre como será acessado o benefício para os espaços culturais, como será destinada a verba conforme incisos da lei, como serão executados os editais e chamamentos públicos e informou que a conta com um Balcão de Atendimento Cultural no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

“Nós estamos recebendo sugestões para os editais. Precisamos que cada setor se pronuncie sobre qual edital atende às suas necessidades”, explicou a secretária de Cultura Isaura Amélia Rosado.

O empresário Eronildo Pereira disse acreditar que exista boa vontade por parte dos governos. “Acreditamos na boa vontade de vocês e isso já é 50% da resolução dos nossos problemas. É importante esse momento em que as soluções estão sendo apresentadas”, disse.

Ainda durante a reunião foi colocada a importância da inserção dos agentes culturais no Cadastro de Espaços Artísticos e Culturais, destina-se ao levantamento de informações sobre Academias de Dança, Associações Culturais Diversas, Ateliês de Pintura, de Moda, Design, Artesanato e de outras artes; Bandas de Música, Bibliotecas Comunitárias, Cineclubes, Cinemas de rua, Produtoras de Audiovisual, Circos, Cineclubes, Centros Culturais, Escolas de Música, Estúdios de Gravação, Estúdio Fotográfico, Companhias e Escolas de Dança, Espaços Culturais, Feiras de Arte e Artesanato, Grupos de Dança, de Capoeira, de Teatro, de Canto, de Música, Livrarias, Sebos e Editoras, Museus Independentes, Pontos de Cultura e Outros Espaços Culturais.

As reuniões de esclarecimentos seguem até o dia 31 deste mês, seguindo calendário organizado pela Secretaria Municipal de Cultura.

Prefeitura inicia calendário de pagamento dos servidores no próximo dia 29

A Prefeitura de Mossoró anuncia para o próximo dia 29 o início do cronograma de pagamento referente ao mês de julho.

Os aposentados e pensionistas recebem na próxima quarta-feira, antecipando os repasses conforme vem ocorrendo mensalmente.

Já os demais servidores, efetivos e comissionados, terão os salários creditados na quinta-feira, dia 30.

Audiência pública detalha investimentos na Saúde de Mossoró

De R$ 18 milhões e 919 mil repassados até junho pelo Governo Federal contra a Covid-19, Mossoró aplicou R$ 18 milhões e 305 mil no enfrentamento à pandemia. Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde à Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), em audiência pública remota para prestação de contas da pasta.

Do total, a União encaminhou R$ 8 milhões e 548 mil para gestão da Secretaria e R$ 10 milhões e 371 para repasses a hospitais, segundo a secretária de Saúde, Saudade Azevedo. O montante de R$ 18,9 milhões foi aplicado na compra de materiais (máscaras, testes, remédios etc.) e na manutenção hospitalar (Apamim e Hospital São Luiz).

No relatório parcial, a secretária também apresentou panorama da Covid-19 em Mossoró. Até segunda-feira (20), foram 4.301 casos confirmados e 164 mortes, das 74,4% das vítimas apresentaram doença associada. Desde o último dia 13, o município tem apresentado platô (estabilização de casos), e o isolamento social está abaixo de 50%, apesar das flexibilizações.

Quadrimestres

A audiência pública também serviu para prestação de contas dos quatro últimos meses de 2019 e dos quatro primeiros meses de 2020. Sobre o 3º quadrimestre de 2019, segundo a pasta, destaque para o cumprimento de 15 de 8 indicadores de saúde pactuados; andamento à construção de 5 Unidades Básicas de Saúde e reforma de 14 UBSs; aquisição de equipamentos, insumos, duas ambulâncias e um transporte sanitário.

Já os indicadores do 1º quadrimestre de 2020, conforme a Secretaria de Saúde, foram impactados pela Covid-19. Em Mossoró, o primeiro caso foi confirmado em 17 de março e a primeira morte, em 24 de março. Para evitar aglomerações, foi suspensa até a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Em razão da pandemia, alguns dados ainda estão sendo computados, segundo a secretária executiva Joaniza Vale.

Os dois balancetes já foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. Iniciativa da Câmara Municipal, a audiência pública remota revelou diversos outros dados, reuniu vereadores, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e representantes da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atende a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos recursos da Saúde). Foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e será reapresentada ao longo da programação da emissora.

Prefeitura de Tibau volta a restringir acesso à cidade

A Prefeitura Municipal de Tibau emitiu novo Decreto, o de número 020/2020, nesta quinta-feira, 23, em que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da situação de emergência ocasionada pela pandemia do coronavírus.

Pelo Decreto, o município volta a partir desta sexta-feira, 24, a ter barreiras sanitárias, que serão intensificadas neste final de seminais e o próximo, ainda do mês de julho, tendo ainda, mais duas barreiras nos dois primeiros finais de semana do mês de agosto.

A intensificação das barreiras sanitárias fixas instaladas nos acessos a cidade de Tibau, segundo a Administração Municipal tem por objetivo reduzir os exageros ocasionado por algumas pessoas, como o que aconteceu no último final de semana.  

Entre as medidas está a proibição de acesso de veículos automotores e motocicletas à cidade de Tibau sem que os seus ocupantes apresentem documento de identificação e cópia legível do comprovante de residência ou local ou documento equivalente.

Além disso, os ocupantes dos veículos somente terão acesso à cidade caso estejam fazendo uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel 70%.

O Decreto também traz como medida, que os responsáveis pelos estabelecimentos privados deverão limitar o uso de 5 mesas, em ambiente interno e em 5 no ambiente externo, com apenas 4 cadeiras por mesa.

Deverão também, garantir a circulação de ar externo nos estabelecimentos, mantendo-se as janelas e portas abertas, sendo recomendada a não utilização de aparelhos de ar condicionado.

Também se recomenda, que todos os clientes, antes de adentrarem ao estabelecimento, tenham as mãos higienizadas com álcool em gel 70% ou com água e sabão, além da exigência do uso obrigatório de máscara.

Também fica mantida a proibição de aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para realização de atividades de quaisquer naturezas, bem como o uso de som automotivo nas áreas públicas de todo o território do município.

A desobediência aos comandos previstos no Decreto, caracteriza infração administração e sujeitará ao infrator a aplicação de penalidades administrativas e criminais.

Já em relação aos estabelecimentos comerciais privados que insistirem em desobedecer às determinações sanitárias impostos no Decreto, poderão ser penalizados com a medida administrativa de suspensão do Alvará de funcionamento.

“As pessoas precisam entender que alguns setores do comércio foram liberados, mas que o vírus ainda continua. Com isso, todas as precauções necessárias também continuam. E não devemos colocar a vida da nossa população em risco. Para tanto, estamos tomando novas medidas”, comentou o prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSDB), “Naldinho”. 

Secretária de saúde alerta para manter os cuidados contra a covid-19

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel, através da  Secretaria Municipal de Saúde, preocupada com o cenário da pandemia do coronavirus no município vem alertar a toda população que apesar das medidas de flexibilização da economia, não se pode relaxar quanto as medidas preventivas, isso porque a abertura do comércio não significa cura do coronavírus.

Apesar do Governo Estadual anunciar a redução dos casos de coronavirus no estado, as notificações no município de Serra do Mel estão aumentando diariamente, assim como os casos positivos e, infelizmente, o número de óbitos também.

De acordo com Anacelia Freire, Secretária Municipal de Saúde, ainda existe a necessidade de se continuar com as medidas de prevenção, como o uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento social, que são importantes para evitar a propagação do vírus.

“A covid-19 é uma doença séria e acomete as pessoas de diferentes maneiras. Por isso, a conscientização de cada um se faz de extrema importância nesse momento”, diz a secretária, complementando que “por todos nós, evitem aglomerações, e sempre que possível fiquem em casa”.

Plano de reabertura contempla galerias e centros comerciais

Conforme o cronograma de reabertura da economia definido pela Prefeitura de Mossoró, amanhã é a vez de mais uma fração ser retomada. Dessa vez as lojas que funcionam em galerias e centros comerciais sem ar condicionado.

Os proprietários desses estabelecimentos podem reabrir seguindo as diretrizes sanitárias determinadas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19. As lojas devem respeitar o distanciamento entre os clientes, disponibilizar álcool em gel para higienização das mãos, além de só permitir a entrada de clientes com o uso de máscaras de proteção. Os funcionários também devem estar atentos às normas.

De acordo com o plano, a próxima fase está programada para o dia 29 com bares e restaurantes com espaço superior a 300 metros quadrados. A retomada dessas atividades está condicionada ao controle da pandemia na cidade, observando aspectos também como a redução na ocupação de leitos críticos.

Câmara de Mossoró propõe critérios do FPM em verba cultural

A Câmara Municipal de Mossoró sugere ao Governo do RN rateio aos municípios de R$ 32 milhões da Lei Aldir Blanc, sob a gestão do Estado, com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), naquilo que couber.

A Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020) prevê auxílio emergencial para artistas informais brasileiros, como parte de um pacote de R$ 3 bilhões, que serão transferidos pela União para estados, Distrito Federal e municípios.

Endereçado à governadora Fátima Bezerra, o documento do Legislativo é subscrito pelos vereadores Alex Moacir (PP), Aline Couto (PSDB), Professor Francisco Carlos (PP), Emílio Ferreira (PP), Izabel Montenegro (MDB), Rondinelli Carlos (PL) e Sandra Rosado (PSDB).

Aporte

O Rio Grande do Norte tem direito a R$ 59 milhões da Lei Aldir Blanc: R$ 32 milhões para o Governo do RN e R$ 27 milhões para os municípios do RN. Os valores destinados aos municípios serão rateados proporcionalmente, de acordo com critérios estabelecidos no FPM.

para orientar a aplicação desses recursos, naquilo que couber, é bastante desejável, pois expressa coerência com as demandas e necessidades dos municípios potiguares”, diz o documento.

Os parlamentares entendem ainda ser necessário atenção para ações sustentáveis, que fortaleçam as artes e a cultura no médio e longo prazo em cada município, indo além do apoio emergencial para a classe artística, fundamento principal da Lei Aldir Blanc.

Reforço

Mossoró receberá, diretamente do Governo Federal, R$ 1,9 milhões da Lei Aldir Blanc. Caso o Governo do Estado adote os mesmos critérios do Governo Federal (FPM), o município terá direito a outro R$ 1,9 milhão, o que totalizaria R$ 3,8 milhões.

Os recursos são aplicados em três linhas de financiamento: a primeira, semelhante ao Auxílio Emergencial, não acumulativo. A segunda, de R$ 3 mil a R$ 10 mil, em três parcelas, para espaços culturais. E a terceira vertente contempla editais.

“Sempre mais Tibau”, diz Naldinho ao reafirmar apoio a Lidiane

foto: divulgação

Em uma conversa com amigo particular na noite desta sexta-feira, 17, o prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSDB), “Naldinho”, do município de Tibau, manteve seu apoio à candidata a prefeita Lidiane Marques.

Conforme foi anunciado, nesta mesma noite, o prefeito teria informado que não participaria da eleição. No entanto, a após a conversa o prefeito segue com seu apoio ao nome da atual vice-prefeita.

“Divergências acontecem, não apenas na política do município de Tibau, assim como não apenas a minha pessoa pode tomar uma decisão e voltar atrás”, comentou o prefeito Naldinho.

Ainda segundo ele, a união, os bons projetos políticos e a competência e garra de todos que fazem a gestão em quase oito anos é que tem transformado Tibau em um município desenvolvido, com uma gestão reconhecida em todo Estado.

“O povo de Tibau merece mais, merece alguém sempre faça mais por Tibau. Por isso, estamos juntos com a nossa vice-prefeita Lidiane”, finalizou Naldinho.

PMM realiza testes da Covid-19 em 2 mil pessoas

O serviço de testes da Covid-19, para pessoas com idade acima de 60 anos e as ue possuem algum tipo de comorbidade, começou cedo e vai até às 18h desta sexta-feira. A ação ocorre na Estação das Artes Elizeu Ventania. Serão aplicados dois mil testes. Caso a meta não seja atingida nesta quinta, os exames terão continuidade até que se esgotem todos os testes.

O teste segue o sistema de drive thru, a fim de evitar aglomeração e  consequente contaminação das pessoas pelo novo coronavírus. A ação é da Prefeitura Municipal de Mossoró. 

Para ter acesso ao teste, o cidadão deve estar munido de CPF, além de documento oficial com foto, bem como comprovação de residência em Mossoró. Isso para aqueles que têm idade acima de 60 anos. Quem for mais jovem e apresentar alguma comorbidade deve apresentar a mesma documentação, além de declaração médica que ateste o problema.

O exame é bem rápido e em tempo de 15 a 30 minutos o resultado é liberado. Para evitar aglomeração, aconselha-se que as pessoas testadas sigam para suas casas. O resultado é enviado para o paciente, via WhatsApp, com todas as informações e imagens relacionadas ao teste.

Ministério da Saúde anuncia ampliação de testagem da Covid-19 em Mossoró

O assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Cascavel, confirmou o envio de mais testes, como o RT-PCR, para detecção da Covid-19 em Mossoró. A garantia foi dada na quinta-feira,  16, à prefeita Rosalba Ciarlini e ao deputado Beto Rosado.

Além da ampliação da testagem, o representante do Ministério da Saúde assegurou recursos para compra de medicamentos incluídos no protocolo de tratamento precoce do novo coronavírus.

“Nessa reunião garantimos as medidas necessárias para enfrentamento dessa pandemia em Mossoró. Temos esse compromisso do Ministério da Saúde para realização de mais testes, tratamento e demais ações”, confirma Rosalba.

O assessor especial do MS lembrou que Mossoró foi uma das primeiras cidades do país a elaborar o plano de contingência, por isso vem sendo estruturado com a aquisição de insumos e equipamentos, a exemplo dos respiradores.

“Reivindicou e foi atendida com respiradores que salvaram vidas em Mossoró. Após essa fase, vamos preparar a cidade para a etapa pós-pandemia e planejar novas ações”, confirma Airton.

Kit alimentação do aluno segue normas do FNDE

Desde o início da pandemia do Corona Vírus no Brasil, na segunda quinzena do mês de março, a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, vem ofertando aos alunos da Rede Municipal de Ensino kits de alimentação, para substituir a alimentação da merenda escolar oferecida pelas escolas que foram interrompidas com a suspensão das aulas presenciais, como forma de prevenção a Covid-19.

Nesta segunda etapa a aquisição dos alimentos acontece pela própria unidade escolar que utiliza a verba da merenda escolar. A elaboração dos Kits Emergenciais baseou-se nos repasses de recursos federais do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) que é estabelecido levando em consideração os seguintes pontos:

a) o valor per capita em reais recebido por aluno conforme a modalidade de ensino;

b) os modelos de Kits recomendados pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CECANE/UFRN) visando suprir parte das necessidades nutricionais dos escolares, os quais preconizam a oferta de gêneros minimamente processados e a aquisição de itens da Agricultura Familiar, quando possível;

c) os gêneros disponíveis na Licitação e na Chamada Pública vigentes.

Mossoró modernizará rede de semáforos

Mossoró ganhará, em breve, moderna rede de semáforos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Mossoró, pelo diretor do Departamento de Engenharia e Planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, André Nogueira. Ele foi o convidado da segunda edição do projeto Diálogos sobre Mobilidade Urbana, realizado pela Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU), presidida pelo vereador Alex Moacir (PP).

O novo sistema, segundo Nogueira, será digital e operado remotamente. Substituirá a atual rede eletromecânica, controlada de forma manual. Melhorará a sincronia e permitirá, por exemplo, aumentar ou diminuir tempo dos semáforos, de acordo com horários e fluxo de veículos, em tempo real. “Estamos trabalhando no termo de referência para fazer essa modernização”, informa o engenheiro civil. Mossoró possui semáforos em 72 cruzamentos.

Diálogo

A reunião foi no formato de pergunta e resposta. Ao responder outra consideração de Alex Moacir, André Nogueira informou estudo para diminuir retornos em canteiros de vias movimentadas. A medida visa a dar mais fluidez e segurança no trânsito. “O projeto está mais avançado para a Avenida João da Escóssia. Estamos concluindo o estudo, porque não é só fechar o canteiro, mas dar opção de retorno, trabalho gradativo”, explica.

Outra novidade será ampliação de estacionamento rotativo para três pontos do Centro. Já são mais de 200 vagas de parada de curta duração (máximo de 30 minutos). A medida, segundo ele, promove rotatividade de cerca de 4.800 veículos por dia.

Intervenções

Nogueira também anunciou sequência do projeto Via Livre – proibição de estacionamento em determinados horários. A ação adiciona uma faixa de rolamento em vias estratégicas. Recentemente, foi estendido para trechos das ruas Frei Miguelinho e João de Escóssia. Nesta, a pedido de comerciantes, a Secretaria flexibilizou horários. Outras áreas estão em estudo.

Sobre rotatórias, o engenheiro apresentou projeto para o largo da Igreja São João (bairro 12 Anos), onde há zona de conflito no cruzamento das ruas Felipe Camarão e Manoel João. Também anunciou estudo para transformar a rotatória da Avenida Rio Branco com Rua Prudente se Morais em semáforos. “Essa rotatória foi subdimensionada, há dificuldades para tráfego de grande porte”, justifica.

Avanços

O diálogo abordou ainda outros temas sobre a mobilidade urbana, como sinalizações horizontal (placas) e vertical (faixas de pedestres) – trabalho contínuo, segundo Nogueira. O vereador Alex Moacir considerou a reunião positiva. Lançou luz sobre questões do dia a dia de Mossoró. “O aumento constante da frota exige intervenções para tornar o trânsito mais seguro e fluído. E percebemos esse esforço da gestão municipal”, observa.

Ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, o vereador lembra que a eficiência das ações decorre da municipalização do trânsito em Mossoró, em 2009, quando era secretário. “Antes, quando queimava uma lâmpada de semáforo, tinha que solicitar ao Detran, em Natal”, recorda. O parlamentar informa que a FPTMU continuará nas próximas semanas o projeto Diálogos sobre Mobilidade Urbana, com tema e data a serem definidos.

Prefeito de Tibau assina ordem de serviço para construção de ginásio de esporte

O prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSDB) “Naldinho”, assinou esta semana a ordem de serviço para serviço de finalização da construção da primeira etapa de um ginásio de esportes.

Os recursos são da ordem de R$ 711.107,23, sendo mais de 70 por cento próprio do município e 30% do Governo Federal.

Na assinatura da ordem de serviço, o prefeito Naldinho salientou que o ginásio faz parte de investimentos da Administração para estruturar ainda o município e um equipamento importante para os desportistas da cidade.

O ginásio de esportes será localizado na Rua 22 de Dezembro, no terreno do antigo estádio de futebol.

Cláudia Regina altera cenário eleitoral de Mossoró

A lei é clara: prazo de oito anos de inelegibilidade. Portanto, a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) poderá ser candidata nas eleições deste ano. É que em outubro ela fica elegível, e como as eleições ocorrerão em 15 de novembro, ela, em tese, estaria apta a ser votada. Até porque o entendimento de alguns é de que a punição acerca da inelegibilidade não fala em duas eleições. Caso fosse assim discriminado, Cláudia estaria totalmente fora da disputa.

Cláudia Regina se movimenta nas redes sociais e externa claramente que seu interesse é a Prefeitura de Mossoró. Ela deverá buscar a função pública para continuar um projeto que foi interrompido em 2013. Eleita em 2012, Cláudia Regina ficou 11 meses como prefeita de Mossoró. Antes já havia sido vice-prefeita e vereadora. Em 2012 teve o apoio da então governadora Rosalba Ciarlini.

Caso Cláudia Regina entre na disputa pela Prefeitura de Mossoró, o cenário eleitoral sofre alteração. É que ela tem feito um trabalho voltado para um público que foge do eleitorado da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e da deputada estadual Isolda Dantas (PT).

E é preciso ser dito que a ex-prefeita Cláudia Regina é uma das poucas políticas que sabem utilizar as redes sociais. Como as eleições deste ano tendem a ser direcionadas para o mundo virtual, ela teria essa vantagem e obriga, de certa maneira, a equipe da prefeita Rosalba Ciarlini e da deputada estadual Isolda Dantas a repensarem suas estratégias.

Cláudia Regina deve ocupar a mídia mossoroense estes dias. E a pauta, obrigatoriamente, gira em torno da possibilidade de ela vir a disputar a Prefeitura de Mossoró.

Ozaniel Mesquita faz apelo para que famílias recebam informações sobre pacientes com Covid-19

O vereador Ozaniel Mesquita (DEM) utilizou espaço na sessão ordinária desta quarta-feira (15) para relatar a angústia das famílias de pacientes internados com Covid-19 por causa da demora na divulgação de informações sobre o estado de saúde destes pacientes aos familiares. O vereador, que também é socorrista do SAMU, afirmou que algumas famílias ficam dias sem receber informações dos hospitais.

Geralmente é durante as visitas diárias que a família é atualizada sobre o quadro de saúde do paciente, porém por causa do risco de contaminação, os pacientes acometidos pelo novo coronavírus não podem receber visitas, o que dificulta a comunicação dos parentes com os médicos.

Como solução para essa questão, o vereador Ozaniel destacou a necessidade dos hospitais criarem um sistema para informar via celular sobre a evolução dos doentes. “É muito difícil ter um parente internado e não saber como ele está. É necessário diminuir a dor e angústia dessas famílias”, defendeu.

Testes

Ainda sobre a pandemia provocada pelo novo coronavírus, Ozaniel Mesquita pediu que sejam realizados testes nos motoristas de táxi e aplicativos de transporte. “É preciso também testar e proteger esses trabalhadores, assim como foi feito com os comerciantes da Cobal. Pois eles lidam diariamente com passageiros”, afirmou.

Iluminação

Ozaniel Mesquita finalizou o pronunciamento agradecendo a instalação de lâmpadas de LED em algumas ruas de Mossoró. “Fizemos essa requisição para a iluminação destas ruas e fomos atendidos. A rua Melo Franco e a rua Maria Edmar foram contempladas. Temos a obrigação de cobrar melhorias do poder público para a população e devemos também agradecer quando somos atendidos”, disse.

Alex Moacir faz críticas a reforma da previdência estadual

O vereador Alex Moacir (PP) criticou a iniciativa do Governo do Estado de encaminhar para votação a reforma da previdência estadual, em meio a pandemia do novo coronavírus. Alex Moacir destacou a necessidade de discutir a reforma proposta pela governadora Fátima Bezerra (PT) com os sindicatos antes da votação na Assembleia Legislativa.

Alex Moacir lembrou ainda da mudança de postura da Governadora Fátima Bezerra. “A reforma estadual é pior do que a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal. É de se estranhar essa atitude da Governadora, que antes tanto criticava o Governo Federal pelas modificações penosas aos trabalhadores”, afirmou.

Além da falta de diálogo com os servidores estaduais, que serão diretamente afetados pela reforma, o vereador Alex Moacir também ressaltou que aumentar a contribuição, e consequentemente o desconto na folha salarial dos servidores, neste momento de crise sanitária, é inaceitável. “Os servidores estaduais devem ficar atentos e cobrar dos deputados estaduais uma resposta para que essa reforma não seja aprovada”, disse.

Alex Moacir finalizou o discurso afirmando que não é contra a reforma da previdência estadual. “A reforma é necessária, e eu entendo isso, mas da forma que está sendo feita não é justa para com os trabalhadores que a governadora Fátima Bezerra afirma tanto defender”.

Francisco Carlos propõe debate sobre arrendamento de terminal salineiro

Estando há mais de dez anos sem receber nenhum investimento por parte do poder público, o terminal salineiro de Areia Branca que dispõe em sua estrutura o Porto Ilha, deverá passar pelo processo de arrendamento, passando assim para o domínio da iniciativa privada. Esta foi a saída encontrada para manter o seu potencial e capacidade de continuar servindo a indústria salineira da chamada região da Costa Branca, no litoral do Rio Grande do Norte. Na avaliação dos defensores do arrendamento, o terminal anda esquecido.

Essa questão foi levantada na sessão ordinária da quarta-feira, 15, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró pelo vereador professor Francisco Carlos (PP). Seu objetivo é de ampliar a discussão e possibilitar às pessoas contrárias ou favoráveis ao arrendamento a oportunidade de se manifestarem. Ele adiantou que o processo já caminhou com algumas providências.

Ao todo, são onze ativos de infraestrutura de transportes que foram qualificados para arrendamento, em junho deste ano, dentro do Programa de Concessões do Governo Federal, dentre eles, o Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto-Ilha), com previsão para ser finalizado no segundo semestre de 2021. O processo envolverá o montante de R$ 150 mi para um período de 25 anos de arrendamento à iniciativa privada.

Já iniciado no dia 13 de julho se prolongando até 26 de agosto, como parte do processo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vem promovendo consultas e audiência pública virtual, como exige a lei de licitações.

“Essa discussão acontece de forma remota e aqui quero destacar as contribuições do professor Sérgio Luiz Pedrosa da Uern e da advogada Giovanna Wanderley, essa tem usado instrumentos das mídias sociais, chamando atenção para a discussão desse tema”, comentou o professor que reforçou a necessidade de todos contribuírem com o debate.

A empresa arrendante terá que realizar melhorias no Terminal Salineiro, a exemplo da dragagem e a revitalização do maquinário que hoje está operando parcialmente.  De acordo com a doutora Giovanna Wanderley, é possível, inclusive, que nenhum interessado se habilite, justamente devido aos custos que deverão ser assumidos pelo arrendante.

O vereador fez questão de reforçar os motivos pelos quais acontece agora essa discussão para arrendamento que foi justamente o fato de o poder público não realizar nenhum investimento no terminal salineiros nos últimos dez anos. E isso gera, por exemplo, preocupação no pequeno produtor que quer saber o que vai acontecer, temendo inclusive pelo encarecimento das taxas de utilização dos serviços no terminal.

O vereador Francisco Carlos registrou, ainda, a participação do Deputado Beto Rosado em defesa da atividade salineiro do nosso estado, seguidos da prefeita Rosalba Ciarlini e de vários vereadores da Casa Legislativa.

 As minutas jurídicas e os documentos técnicos sobre essa audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico da ANTAQ, sendo que as contribuições poderão ser dirigidas até às 23h59 do dia 26/08/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site http://portal.antaq.gov.br.

 O vereador finalizou propondo ainda que a Câmara Municipal que tem sido a voz dos mossoroenses, possa discutir a possibilidade de realização, por meio remoto, de uma reunião ou audiência pública no sentido de ampliar essa discussão.

Genilson Alves defende a causa animal e apoia campanha de doação

O crescimento da população animal em Mossoró, que traz junto a questão do abandono de cães e gatos, preocupa o vereador Genilson Alves (Pros). Observando o sofrimento dos animais em situação de rua, o vereador se uniu à luta de cuidadores de ONGs na cidade e estão lançando a campanha denominada “Doe Um Real (R$ 1,00)”. O valor arrecadado será utilizado para a castração e assim controlar essa proliferação.

Na segunda-feira, 13, Genilson Alves acompanhando representantes de associações de cuidadores e organizações não governamentais foram até as imediações do Museu Municipal. No local, de acordo com o vereador, foram encontrados muitos gatos e cachorros abandonados.

“Diante do quadro, a alternativa encontrada foi o lançamento da campanha de doação de um real, e nós iremos contribuir e apoiar para o seu sucesso”, confirmou. Genilson lamentou também a omissão do poder público que poderia ser mais presente, afinal, entende ele, controlar essa população animal em situação de rua é uma questão de saúde pública.

Abandono

A situação de abandono traz muito sofrimento para os animais. Entre as causas mais comuns, citou o vereador, encontra-se a questão da idade, quando o animal fica idoso. Outro motivo é a mudança para condomínio e até o fim de relações.

O casal começa a criar um animal no início da relação e, em acabando, terminam abandonando o gato ou cachorro. Embora seja preciso dizer, lembrou Genilson, que nada justifica o ato de abandono.

Além da campanha de doação em dinheiro, já que a consulta e castração particular tem custo alto no veterinário, o vereador Genilson Alves também pretende apresentar um projeto no legislativo mossoroense.

“Nossa proposta pretende legalizar a reprodução e venda somente pelas clínicas. Por sua vez, a própria clínica também seria responsável pela castração”, propõe. Genilson Alves concluiu seu pronunciamento no pequeno expediente da sessão ordinária na Câmara Municipal sugerindo aos que possuem um animal em casa, se puder, providencie a castração, único meio de controlar o crescimento da população de gatos e cachorros.

 

Manoel Bezerra defende ações para zona rural

Embora reconheça ações para a zona rural, o vereador Manoel Bezerra (PP) pediu atenção da Prefeitura para região sul, hoje (15), na Câmara de Mossoró. É o caso de recuperação de estradas vicinais e roçagem em Hipólito, Curral de Baixo, Espinheirinho, Santana, Lorena e outros.

O pleito, segundo ele, mostra que o mandato reconhece necessidades. Por outro lado, identifica avanços na zona rural. Citou a localidade de Suçuarana, onde a falta de água foi resolvida, e a compra de utensílio agrícolas pelo Município para servir o agricultor.

“Não que esteja mil maravilhas na zona rural, mas as coisas estão acontecendo. E vamos continuar trabalhando para levar mais melhorias”, observa Manoel Bezerra. Ele defende reforço de políticas públicas, a fim de fixar o homem do campo na zona rural.

A situação, segundo Manoel Bezerra, é semelhante na zona urbana. “Há problemas, mas as melhorias estão chegando”, observa, ao exemplificar mais de 60 obras da Prefeitura em andamento. “Queremos que mais ações cheguem e que o povo fique feliz”, conclui.