A Câmara Municipal de Mossoró sugere ao
Governo do RN rateio aos municípios de R$ 32 milhões da Lei Aldir Blanc, sob a
gestão do Estado, com base nos critérios do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), naquilo que couber.
A Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020)
prevê auxílio emergencial para artistas informais brasileiros, como parte de um
pacote de R$ 3 bilhões, que serão transferidos pela União para estados,
Distrito Federal e municípios.
Endereçado à governadora Fátima
Bezerra, o documento do Legislativo é subscrito pelos vereadores Alex Moacir
(PP), Aline Couto (PSDB), Professor Francisco Carlos (PP), Emílio Ferreira
(PP), Izabel Montenegro (MDB), Rondinelli Carlos (PL) e Sandra Rosado (PSDB).
Aporte
O Rio Grande do Norte tem direito a R$
59 milhões da Lei Aldir Blanc: R$ 32 milhões para o Governo do RN e R$ 27
milhões para os municípios do RN. Os valores destinados aos municípios serão
rateados proporcionalmente, de acordo com critérios estabelecidos no FPM.
para orientar a
aplicação desses recursos, naquilo que couber, é bastante desejável, pois
expressa coerência com as demandas e necessidades dos municípios potiguares”,
diz o documento.
Os parlamentares entendem ainda ser
necessário atenção para ações sustentáveis, que fortaleçam as artes e a cultura
no médio e longo prazo em cada município, indo além do apoio emergencial para a
classe artística, fundamento principal da Lei Aldir Blanc.
Reforço
Mossoró receberá, diretamente do
Governo Federal, R$ 1,9 milhões da Lei Aldir Blanc. Caso o Governo do Estado
adote os mesmos critérios do Governo Federal (FPM), o município terá direito a
outro R$ 1,9 milhão, o que totalizaria R$ 3,8 milhões.
Os recursos são aplicados em três
linhas de financiamento: a primeira, semelhante ao Auxílio Emergencial, não
acumulativo. A segunda, de R$ 3 mil a R$ 10 mil, em três parcelas, para espaços
culturais. E a terceira vertente contempla editais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário