Prefeitura de Serra do Mel inicia distribuição de sementes

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel, através da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a Emater, iniciou nesta terça-feira, 6, a entrega das sementes de feijão e sorgo aos agricultores do município que estão cadastrados no Banco de Sementes.

Conforme o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR), os agricultores que estão cadastrados no Banco de Sementes já podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultora para receber as suas sementes “objetivando incentivar a agricultura e realizar um plantio de alta qualidade”, destacou Bibiano.

O prefeito destacou que a Administração Municipal vem se empenhando ao máximo para melhorar a vida dos agricultores, sendo a distribuição de sementes um dos apoios. “Se Deus quiser esse será um ano de muitas chuvas e grandes lavouras. E eu estarei à disposição e pronto para ajudar no que for preciso a todos os agricultores”, garantiu o prefeito Bibiano.

Além do prefeito, participaram do início da entrega das sementes, o secretário municipal de Agricultura, Flávio Vicente e o representante da Emanter no município, o engenheiro agrônomo Eduardo.

Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.

A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.

O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.

Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.

Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Segunda instância

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.

Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.

A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

Para Flávio Rocha, é hora do Liberalismo

Embora seja evidente que o empresário Flávio Rocha esteja de olho nas eleições presidenciais deste ano ao defender o ideário de liberdade econômica prevista no modelo político que vem do Liberalismo, o movimento Brasil 200, segundo ele, não tem essa pretensão, tampouco serviria de trampolim para candidaturas. O empresário esteve ontem em Mossoró, quando lançou o movimento, e afirmou que existe espaço para a ideia liberal. Segundo ele, os países que seguem o socialismo estão fadados ao não crescimento econômico neste ano e que o Brasil tem tudo para seguir com algo que o cidadão já defende nas ruas, que é o crescimento da economia e o fortalecimento do próprio estado.

Ele afirmou que o movimento Brasil 200 não projeta candidaturas. Não agora. E aqui vai uma observação do repórter nesse sentido, até porque não se permite divulgação de projeto político fora do período eleitoral. O movimento se configura como um grande impulso para ideias políticas que seguem a vertente econômica.

Daí, nesse sentido, Flávio Rocha defender o Liberalismo. Segundo ele, sem sombra de dúvida, o sistema político e econômico liberal está em evidência mais do que nunca. “Os países que deram certo foram os de liberdade econômica. Não tem outra maneira de gerar riqueza senão a de liberar a condição que existe em cada um de nós, trabalhadores, da livre iniciativa. É o momento do Liberalismo. Veja você: hoje, quatro países não vão crescer neste ano: Cuba, Venezuela, Coreia do Norte e Bolívia. São quatro socialistas. É a prova que o socialismo, que é o contrário do liberalismo, é uma ideia ultrapassada e que só gerou pobreza e pior, que não convive com democracia. É o momento de a gente dar um choque de liberalismo no Brasil”, disse.

Para Flávio Rocha, o objetivo do Brasil 200 é o de resgatar a condição do Brasil de competir. “(O Brasil) Está perdendo o bonde da história. Estamos em 153° lugar entre os países mais hostis ao investimento e isso é a causa maior da crise que se vivencia e da perda da condição de competir. Acreditamos que o conflito não entre capital e trabalho, entre ricos e pobres. Entre Nordeste e Sudeste.”

O empresário raciocinou que o que determinará a eleição deste ano, talvez a mais importante da história brasileira, é o conflito entre os que produzem, que são 98% da população, em uma grande aliança entre trabalhadores e empregadores, e os que se apropriaram do Estado brasileiro. “Uma pequena burocracia tóxica, uma aristocracia burocrática se apropriou do Estado em benefício próprio e isso representa praticamente 50% do esforço de produção nacional. 50% entra no sumidouro, no poço sem fundo do Estado gastador, perdulário, que não produz nada e ainda que atrapalha imensamente quem quer produzir”, comentou.

E ele continuou, mesmo dizendo que o movimento não tem caráter político: “Estamos percorrendo o Brasil inteiro. A principal agenda é redesenhar o Estado brasileiro, que está gordo, balofo, atrofiado. O Governo existe para servir a maioria dos usuários. A gente vê no noticiário que o Estado brasileiro se encimesmou para dentro de si, para seus privilégios, seus supersalários, seus auxílios moradias, com privilégios absurdo. O Estado, que deve projetar a distribuição de renda, virou Robin Hood às avessas. Ele tira do mais pobres para financiar os mais privilégios deste país.”

Secretaria de Saúde recebe insulinas e fará mutirão de entrega neste sábado

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Mossoró recebeu na manhã desta sexta-feira, 02, de março, as insulinas Degludeca e Asparte que serão distribuídas gratuitamente a todos os usuários cadastrados. 

A Prefeitura de Mossoró estava acompanhando constantemente a fornecedora Sellene Comércio e Representações LTDA, fazendo cobranças para que os insumos chegassem o mais rápido possível na cidade.

O último prazo informado pela Sellena era de que os insumos chegariam em Mossoró na segunda-feira, 05. Essa data foi antecipada para hoje, uma vez que o Município seguiu todos os trâmites legais e deu total celeridade a esse processo.

A Secretaria de Saúde só não vai entregar o medicamente hoje porque está fazendo a contabilização e o armazenamento adequado dos insumos. 

Em respeito ao mossoroense usuário do serviço, o Secretário de Saúde, Benjamin Bento, reuniu a equipe responsável pelas insulinas no Município e realizará neste sábado, 03, um mutirão na sede da Secretaria com o objetivo de atender e distribuir os medicamentos para todos os usuários cadastrados. O horário de atendimento neste sábado acontecerá a partir das 8h e segue até às 16h.

Prefeitura Tibau convalida convênio com Funasa e consegue veículos com Ministério da Saúde

O resultado positivo da viagem do prefeito de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza (PSD) “Naldinho”, a Brasília, e vem sendo comemorado não apenas pelo chefe do Executivo municipal, mas por todos de sua equipe administrativa, bem como a população do município.

É que a Administração Municipal por meio do prefeito Naldinho conseguiu convalidar convênio junto a Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), representada por seu diretor Antônio Arnaldo Alves de Melo, para retomar as obras de saneamento básico.

“Com o apoio do deputado Fábio Faria conseguimos convalidar o convênio com a Funasa, e assim, a administração vai retomar as obras de saneamento básica que se encontram paralisadas desde a administração do nosso antecessor”, explicou Naldinho.

Para o prefeito, o saneamento básico é uma obra importante para o município de Tibau e que ele vinha tentando essa convalidação desde seu primeiro mandato, mas que diante os problemas deixados pela gestão de seu antecessor, não foi possível desburocratizar em tempo hábil e convalidar, só vindo ocorrer este ano.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Outra visita do prefeito Naldinho e do vereador Nildo Luz foi ao Ministério da Saúde, onde junto ao secretário executivo do Ministério, Antônio Carlos Nardi, conseguiu a liberação de alguns veículos.

Entre eles, duas ambulâncias, tipo A, mais duas vans Ducato, para transporte sanitário de pacientes, uma Unidade Móvel Odontológica, que fará trabalho de apoio à população da zona rural e dois consultórios odontológicos completos.

“Só temos que agradecer a Deus por ter feito essa viagem produtiva a Brasília, onde conseguimos muitos benefícios para nosso município. Não podemos deixar de agradecer também ao deputado Fábio Faria que foi fundamental nesse nosso trabalho em Brasília, bem como ao diretor executivo da Funasa, Antônio Arnaldo e ao secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos, pessoas que tem nos garantido total atenção”, agradeceu o prefeito Naldinho.

Prefeito Naldinho consegue R$ 900 mil em emendas parlamentares

O prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSD), “Naldinho”, retornou de Brasília com excelentes notícias para os munícipes.

Ao lado do vereador Luiz Nildo de Souza (PPS), “Nildo Luz”, o prefeito Naldinho esteve no gabinete dos deputados Fábio Fário (PSD), Beto Rosado (PP) e Antônio Jácome (Podemos), onde conseguiram emendas parlamentares.

BETO ROSADO

Com o deputado Beto Rosado, que é apoiado no município pelo vereador João Nolasco Neto (PP) “Nolasco”, o prefeito Naldinho conseguiu emenda na ordem de R$ 300 mil para incremento do Piso de Atenção Básica (PAB).

“Com esta emenda, a Administração Municipal pode comprar equipamentos, material de consumo, pagamento da folha de servidores e investir em ações de atenção básica. Aqui, quero aproveitar para agradecer ao deputado Beto Rosado pela emenda e ao vereador Nolasco pelo apoio”, disse Naldinho.

ANTÔNIO JÁCOME E FÁBIO FARIA

Já com o deputado Antônio Jácome, que no município recebe o apoio do vereador Nildo Luiz, o prefeito Naldinho conseguiu emenda no valor de R$ 200 mil, e com o deputado Fábio Fária, a emenda foi da ordem de R$ 400 mil.

As duas emendas, a de Fábio Faria e Antônio Jácome, os valores são direcionados para incremento de média e alta complexidade, como exemplo, investir em estrutura e melhoria da unidade hospitalar, compra de equipamentos hospitalares e medicamentos especializados.

“Graças a Deus conseguimos essas emendas e vamos, sem dúvidas, continuar esse grande trabalho administrativo investir na saúde do município de Tibau e garantindo uma saúde de qualidade para nossos irmãos conterrâneos”, garantiu o prefeito Naldinho.

Prefeito de Serra do Mel vai a Brasília em busca de recursos

O prefeito do município de Serra do Mel-RN, Josivan Bibiano de Azevedo (PR) viajou nesta terça-feira, 27, a Brasília com o objetivo de buscar recursos para realizar investimentos que melhorem a qualidade de vida da população do município, bem como a estrutura nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, entre outras áreas primordiais da Administração Municipal.

O chefe do Executivo de Serra do Mel voltou a reforçar os compromissos com os senadores e deputados federais, bem como estará presente em audiência em alguns Ministérios, tratando de assuntos que se encontram pendentes.

Desde que assumiu, o prefeito disse que estar focado no desenvolvimento e na melhoria de vida da população. “Temos projetos a serem executados, porém, na maioria das vezes somos surpreendidos com tantas burocracias para a liberação de recursos que já deveriam ter acontecido”, ressaltou Bibiano.

Ainda segundo o prefeito, diante a evolução de tudo, principalmente da informática que veio para agilizar o andamento de processos administrativos, “não ocorre o mesmo na questão do trâmite para liberação de recursos das verbas conveniados com os entes federados ou das emendas parlamentares”, reclama o prefeito.

Por último, o prefeito disse que espera voltar de Brasília com boas notícias para os munícipes, garantir recursos para o desenvolvimento da Serra do Mel com a bancada federal e com os senadores.

“A Serra do Mel precisa voltar com o seu desenvolvimento. Temos muito a fazer, mas temos que receber o apoio dos governos, deputados e senadores, porque sozinho o município não tem condições”, enfatizou Bibiano.

A igualdade de todos em uma sociedade bem desigual

Vira e mexe o mesmo assunto vem à tona. Parece catimbó ou carma pesado. Mas é algo que se debate desde a Grécia Antiga e, ao que parece, é um tema inesgotável. Para quem é professor de Filosofia ou Sociologia, então, tudo se traduz em uma só palavra: mantra. Sim, os jovens de hoje são iguais aos do passado. A diferença é que existem muito mais informações à disposição. Basta dar um clique e pronto: o mundo surge para todos.

Dia desses em sala de aula no Centro Educacional de Aprendizagem Moderna (CEAMO), onde leciono Filosofia e Sociologia, assuntos já tidos como saturados para uns voltaram com força. É que quando se discute a liberdade, por exemplo, só se pensa no particular. O outro, como sempre, é escanteado. E tudo a partir dos rótulos, dos estereótipos.

Todas as nossas percepções de mundo surgem a partir dos estereótipos. Entre um rótulo e outro, vamos construindo imagens e destruindo outras. Como se o mundo e as pessoas fossem cobertas com meras embalagens comerciais. Mas se formos pensar bem, é isso que somos: embalagens que dependem de um bom marketing para serem vistas, consumidas e apreciadas.

A partir dos rótulos, da adjetivações que e faz sobre os outros, é que vamos construindo uma imagem positiva ou negativa das pessoas. E se a embalagem nos for aprazível aos olhos, certamente não se terá problemas, pois o que estamos vendo passaria a ser verdadeiro. Pela Filosofia, a verdade, assim como a beleza, estaria nos olhos de quem as vê. Daí não se ter maiores problemas quando a embalagem nos satisfaz.

Mas quando ocorre o contrário, surgem os problemas: do estereótipo passamos para o pré-conceito. Ou conceito pré-concebido. Tem coisa pior do que incorrer ou recorrer a tal artifício? Todos nós temos preconceitos. A famosa ideologia surge para ampliar o conceito prévio sob os auspícios da religião, gênero, sexo, economia, política e da própria sociedade.

Desse modo, todos somos pessoas preconceituosas. Não há como nos livrarmos disso. É igual uma praga: quando empesta, não tem quem cure. E,de fato, não existem meios de evitar o famoso conceito prévio sobre tudo. está impregnado na essência humana e faz parte da vida.

Dito isto, e saindo do conceito prévio, é a vez da discriminação aparecer. É, sem dúvida, o câncer maior da sociedade. Quando se rotula alguém, institui-se um conceito prévio sobre tal pessoa e, com isso, ocorre a discriminação, que é o afastamento, o escanteamento. A morte social de alguém que não nos é aprazível aos olhos.

Como se o outro fosse uma mera peça descartável que fosse escanteada somente pelo fato de não agradar aos nossos olhos. 

No exercício diário sobre os nossos pensamentos sobre as outras pessoas, estas constatações casam perfeitamente com a realidade de cada um e cada uma que, por ventura, possa estar lendo estas linhas: tudo começa com os olhos e neles tudo termina. E, antes que este escrito verse sobre o racismo, que ao ver do titular deste espaço, é um debate sem sentido, pois só existe uma raça, encerra-se aqui algo que nem começou: o debate sobre a igualdade de todos em uma sociedade bem desigual.

Silveira é condenado a 4 anos de prisão por peculato

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o ex-vereador e ex-prefeito daquele município, Francisco José Lima Silveira Júnior, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de peculato, consistindo no desvio, em proveito próprio, de recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar. A prática foi descoberta pela denominada Operação Sal Grosso.

O ex-vereador deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em virtude do tempo da condenação bem como as circunstâncias judiciais do artigo 69 serem em sua maioria favoráveis ao acusado. Entretanto, aplicando posicionamento do STF, o julgador permitiu que Francisco Júnior permaneça solto, pois entendeu não haver necessidade de sua prisão preventiva.

Como foram bloqueados valores em nome do acusado, bem como tornados indisponíveis bens imóveis, o magistrado manteve as medidas cautelares deferidas para que, mantida a condenação, permita o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se determina a legislação. O processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.

Operação

A condenação se deu em virtude de uma ação penal pública movida pelo Ministério Público contra Francisco José Lima Silveira Júnior, pela prática do crime de peculato (23x), em concurso material, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

O MP afirmou que a investigação adveio da operação deflagrada em 31 de julho de 2007, pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para investigar supostas condutas criminosas praticadas pelos vereadores do Município de Mossoró.

De acordo com o MP, houve o desmembramento do procedimento de investigação devido ao elevado volume de documentos apreendidos, sendo que um desses originou um outro Procedimento Investigatório Criminal na mesma 11ª PJPP, instaurado para apurar possíveis praticas criminosas relativas aos desvios em proveito próprio de recurso financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verbas de gabinete. Posteriormente, esse último PIC foi desmembrado em vários outros procedimentos, passando o acusado a figurar como investigado no PIC 006/2008– 11ª PJPP.

De acordo com o MP, em 06 de dezembro de 2013, o acusado assumiu a chefia do Poder Executivo Municipal, e, diante do disposto no art. 29, inciso X da Constituição Federal, os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, que o autuou sob o número 076/2014-PGJ, bem como ofereceu denúncia, que foi apresentada em 18 de dezembro de 2015 acompanhada do Procedimento de Investigação Criminal oriundo do Ministério Público nº 076/2014-PGJ, das cautelares de quebra de sigilo bancário e sequestro de bens.

Segundo a acusação, “entre janeiro de 2005 a julho de 2007, no Município de Mossoró/RN, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR, no exercício do mandato de vereador daquela cidade, com a colaboração de SEBASTIÃO FAGNER SILVEIRA LIMA DE OLIVEIRA, JOÃO NEWTON DA ESCÓSSIA JÚNIOR e EDILSON FERNANDES DA SILVA, desviou, em proveito próprio, recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar”.

Ainda segundo a denúncia, “no período delimitado acima, com a colaboração dos demais agentes, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR desviou a importância de R$ 75.924,67, em prejuízo do patrimônio público de Mossoró/RN, que atualizados monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15.

De acordo com o MP, os recursos desviados pelo acusado fazem parte da chamada verba de manutenção de gabinete, uma espécie de suprimento de fundos que tem por objetivo recompor as despesas excepcionais assumidas pelo vereador e utilizadas no exercício de suas atividades parlamentares.

Essas verbas eram concedidas em regime de adiantamento, sempre precedida em empenho, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação (Lei nº 4.320/64, art. 68). No âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN, a concessão e aplicação desta verba é disciplinada pela Resolução nº 002/2001 – CMM.

O Ministério Público afirmou que os valores repassados para o gabinete do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na “boca do caixa” por Sebastião Fagner Silveira Lima Júnior e desviados por ele para as contas pessoais do acusado, misturando-se ao salário deste, bem como aos demais créditos.

Materialidade e a autoria comprovadas

Para o juiz Cláudio Mendes Júnior, a prova documental constante nos autos, aliadas aos depoimentos testemunhais, mostra-se absolutamente robusta e suficiente para atestar a materialidade e a autoria em relação ao acusado Francisco José Lima Silveira Júnior do crime de peculato na modalidade desvio.

Segundo o juiz, a materialidade do delito está comprovada pelo Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN, em extratos bancários, notas de empenho e recibos, além dos Laudos Periciais, onde atestam que o acusado recebeu os valores sem apresentar nenhum comprovante de utilização da verba de gabinete.

O magistrado esclareceu que as provas constantes nos autos denotam que o acusado Silveira Junior, no período concernente aos anos de 2005 a 2007, em conluio com seu chefe de gabinete, Sebastião Fagner Silveira Lima de Oliveira, desvirtuou todo o procedimento previsto na Resolução 002/2001 – CMM, com a finalidade de desviar os numerários concedidos a título de verbas de gabinete.

“Frise-se, por oportuno, que após depositados nas contas pessoais do acusado, os valores das verbas de gabinete eram utilizados para pagamento de seus gastos pessoais, tais como, contribuições para entidades de previdência privadas, débitos com empresa de factoring ou se diluíram entre os créditos pessoais do réu, conforme demonstra Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN (fl. 1588/1624). (…) O dolo do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior é evidente, diante da robusta prova contida nos autos.”, mencionou o juiz

Fonte: www.tjrn.jus.br

‘Parece contraditória a possibilidade do registro de candidatura de alguém que é inelegível’

Sempre surgem dúvidas sobre o que pode e o que não pode em ano eleitoral. O eleitor leigo tem que ficar atento às novidades. A advogada Lorena Gualberto, especialista em Direito Eleitoral do Centro Universitário (UNIRB) – campus de Mossoró –, apresenta nesta entrevista alguns pontos que esclarecem alguns questionamentos sobre as possibilidades iniciais neste período pré-eleitoral. Ela cita a resolução 23.555/2017, que estabelece roteiro que deve ser seguido por todos. “Por meio dessa resolução é que podemos identificar o que ainda é permitido ou proibido. No caso, o trabalho direcionado para o dia da eleição praticamente se inicia, para a Justiça Eleitoral, seis meses antes do dia de votação, ou seja, dia 7 de abril, sendo a partir daí que surgem as proibições mais significativas”, diz. A advogada discorre sobre as mudanças que ocorreram da última eleição para cá e dos cenários relacionados aos aspectos éticos e morais. Leia abaixo:

Surgem sempre dúvidas em ano eleitoral aos que têm interesse no processo político como um todo. Neste momento, o que pode e o que não pode?

LORENA GUALBERTO – Sempre em ano eleitoral, o TSE disciplina o pleito por meio de resoluções e normas, além do Código Eleitoral e legislação complementar. Dentre tais resoluções, já foi criada para esse pleito a resolução 23.555/2017, que trata especificamente do calendário eleitoral. Por meio dessa resolução é que podemos identificar o que ainda é permitido ou proibido. No caso, o trabalho direcionado para o dia da eleição praticamente se inicia, para a Justiça Eleitoral, seis meses antes do dia de votação, ou seja, dia 7 de abril, sendo a partir daí que surgem as proibições mais significativas. No entanto, no presente momento, é proibido a divulgação das pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou possíveis candidatos, sem que as empresas que realizam tais pesquisas registrem junto à Justiça Eleitoral, bem como fica proibida a distribuição gratuita de bens e valores ou benefícios por parte da Administração Pública. Estão proibidos, também, programas sociais executados por qualquer entidade vinculada a candidato, e os órgãos públicos federais, estaduais e municipais não podem mais realizar despesas com publicidade que excedam a média dos gastos do primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. Enfim, são várias as restrições de uma campanha, mas o que é plenamente proibido é comprar e vender o voto.

SABE-SE que a lei eleitoral vem se aperfeiçoando. Da última eleição para cá, quais as alterações de maior relevância?

DA ÚLTIMA eleição para cá, o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos da reforma política. Para as eleições de 2018, o tempo de propaganda gratuita para rádio e TV é calculado de acordo com a bancada na Câmara. A campanha eleitoral, assim como nas eleições municipais, será de 45 dias e a exibição da propaganda eleitoral será apenas de 35 dias. Umas das principais mudanças, e mais discutida, foi com relação ao financiamento de campanha, pois, após a proibição do financiamento empresarial pelo STF, criou-se um fundo estimado para bancar as campanhas. Além disso, os partidos políticos podem agora arrecadar dinheiro por meio de “vaquinha on-line”, promoção de eventos e vendas a partir de 15 de maio. O financiamento de campanha também foi alterado. Anteriormente, pessoas físicas podiam doar até 10% de seus rendimentos brutos, já na nova regra, o limite será de 10 salários mínimos.

A SENHORA considera que essas mudanças inibem as práticas danosas ao processo eleitoral?

SABEMOS que, mesmo com o aperfeiçoamento da Lei Eleitoral, as exigências estabelecidas não sanam significativamente as ilegalidades e arbitrariedades acometidas pelos partidos políticos, candidatos e o próprio eleitor. A Justiça Eleitoral fiscaliza as eleições, esclarecendo aos envolvidos sobre a importância de uma campanha limpa. No entanto, não havendo conscientização dos políticos e eleitores, as práticas danosas ao processo eleitoral se perpetuam.

COMO a senhora analisa o financiamento de campanhas eleitorais?

NÃO vejo problemas em relação ao financiamento de campanhas eleitorais com o dinheiro público ou privado. O que não pode ser aceito é um valor extremamente alto, e é preciso também estabelecer algumas contrapartidas, como a transparência. Devo ressaltar que as mudanças eleitorais, tomadas a partir da reforma política, não podem ser consideradas como única opção possível para eliminar a corrupção no país, principalmente no que se refere às regras do financiamento de campanha.

SE FOR para mesclar o financiamento público com o privado, não abrirá espaços para desnivelamento?

UM DOS principais pontos controvertidos no âmbito da campanha eleitoral é acerca de sua melhor fonte financeira. As normas de financiamento de campanhas eleitorais permitem a influência do poder econômico na política, ao ponto de comprometer a legitimidade do processo eleitoral. Na verdade, o desnivelamento nunca deixará de existir, enquanto os envolvidos em uma campanha utilizam-se de meios ilegais para burlar suas despesas.

O ADVENTO da Lei da Ficha Limpa é tido como um avanço. Por quais motivos uma candidatura que é pega na “malha da lei” pode ser sequenciada? Não existem meios de impedir o registro de candidato que têm condenações em colegiado?

EXISTE um rito que precisa ser seguido pela Justiça Eleitoral. Para esta eleição, os partidos têm entre 20 de julho e 5 de agosto para realizar suas convenções partidárias e definir os seus candidatos e coligações, e o período para requerer o registro de candidaturas vai até o dia 15 de agosto. Após o dia 15, começa o prazo para as impugnações às candidaturas registradas. O dia 17 de setembro foi definido como o dia dos julgamentos dos pedidos de candidatura. Eu, particularmente, desconheço meios que possam impedir o registro e o início da campanha de um candidato que tenha condenação em órgão colegiado. Parece contraditória a possibilidade do registro de candidatura de alguém que é inelegível, mas o fato de ser condenado por um órgão colegiado, por exemplo, não é impedimento automático ao registro de candidatura, visto que tal decisão só poderá ser tomada pelo juiz eleitoral.

A LEI diz que só será condenado quando o processo transitar em julgado. Não seria uma contradição com a Ficha Limpa?

TAL matéria é amplamente discutida, haja vista que há certo equilíbrio entre as correntes de entendimento sobre a constitucionalidade ou não dessa lei. Para mim, enquanto operadora do direito, a inelegibilidade de candidato por condenação proferida em órgão colegiado fere o princípio da presunção de inocência, pois só poderia ser o cidadão considerado inelegível após condenação transitada em julgado. Até a própria Constituição Federal só admite a suspensão dos direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado. As consequências são drásticas se pararmos para pensar que tal decisão que impediu a candidatura do “inelegível” possa sofrer mudanças em recursos posteriores que venham absolvê-lo. Ou seja, prejuízo incalculável, não só para o candidato como para a população e sua vontade – que poderia tê-lo elegido – e, mais ainda, para o processo eleitoral em si. A lei não pode tomar medidas desastrosas que levem o cidadão a perder sua dignidade antes que se comprove definitivamente sua condenação.

AS ELEIÇÕES deste ano tendem a ser marcadas por discussões jurídicas. Esse fato é benéfico para o processo eleitoral?

O PROCESSO de judicialização das eleições se faz crescente, assim como tantos outros parâmetros da sociedade que carece de cuidados e respeito. A Justiça Eleitoral nem sempre esteve presente no processo de escolha dos representantes. Atualmente, o Judiciário Eleitoral potencializou sua atuação, o que de fato vem caracterizando ações fundamentais para a manutenção da Democracia, determinando, inclusive, quem pode ser eleito e quem não poderá assumir o mandato. De outro modo, o resultado de uma eleição deixa de ser soberano, pois a legitimidade dela passa pela avaliação da Justiça Eleitoral que determina se o processo não foi viciado. Nesse cenário, é importante questionar-se como ampliar a participação do eleitor, qual seria a melhor maneira de garantir que os interesses desse indivíduo sejam levados em consideração, uma vez que ele não possui legitimidade jurídica para atuar nos processos eleitorais. Todas essas discussões jurídicas me conduzem sempre a uma reflexão, qual seja, antes de propiciar uma reforma no sistema, de restringir ou ampliar a atuação do Judiciário, o que realmente se faz necessário é a reforma do eleitor, para que este deixe de ficar vinculado à troca de favores e se comprometa na avaliação do candidato, principalmente e efetivamente no que este veio realizando desde os últimos anos.

Prefeito e secretária de saúde recebem ambulância através de emenda de Souza

O prefeito do município de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza (PSD) “Naldinho” e a secretária municipal de saúde, Márcia Cristina Alves, receberam na tarde desta sexta-feira, 23, uma ambulância 0km.

O veículo chega ao município por meio de uma emenda parlamentar da ordem R$ 80 mil, destinada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS) “Souza”.

Para o prefeito Naldinho, mais um veículo para a atender a saúde do município de Tibau reflete positivamente nos avanços de uma das áreas que mais crescem na Administração Municipal.

“Nós só temos que agradecer ao deputado Souza por destinar recursos de suas emendas parlamentar, beneficiando nossa população com uma ambulância que ajudará, sem dúvidas, no transporte de pacientes. 

Como gestor municipal, quero em nome da população de Tibau agradecer e elogiar a atitude do deputado Souza”, disse Naldinho.

Bibiano visita rua que está sendo pavimentada com emenda de George Soares

 O prefeito do município de Serra do Mel, Bibiano Bibiano de Azevedo (PR), recebeu na última sexta-feira, 23, o deputado estadual George Soares (PR).

Juntamente com o presidente da Câmara Municipal, vereador Moabe Soares (PR), eles visitaram a rua Colono Aristeu Costa, que está sendo pavimentada devido a emenda parlamentar do deputado George Soares, no orçamento do Estado, da ordem de R$ 200 mil.

“Estamos praticamente concluindo a pavimentação, aplicando corretamente os recursos da emenda do deputado, que foi de R$ 200 mil, mais contrapartida do município na ordem de R$ 74 mil, e quando concluída será, sem dúvidas, mais uma importante obra em nossa cidade”, destacou Bibiano.

Ainda na oportunidade, o prefeito Bibiano foi informado pelo deputado George Soares que já está garantido mais R$ 200 mil no orçamento do Estado de 2018, que tão serão aplicados na pavimentação de ruas.

“Quero destacar a importância dessa sintonia entre o mandato do deputado George Soares e a administração do prefeito Bibiano e, desta maneira, a população de Serra do Mel só tem a ganhar com mais benefícios”, disse Bibiano.

Bibiano abre ano legislativo com leitura da mensagem anual

O prefeito do município de Serra do Me, Josivan Bibiano de Azevedo (PR), fez a tradicional leitura da Mensagem Anual, que abriu oficialmente os trabalhos do Legislativo serramelense, na noite desta quinta-feira, 22.

O chefe do Executivo fez um breve relatório de avaliação das principais ações desenvolvidas em todas as secretarias da administração referente ao ano de 2017.

De acordo com o prefeito Bibiano, em 2017 foram priorizados investimentos em políticas sociais, saúde, educação, inclusão social, além de reformas estruturais em unidades básicas de saúde e escolas municipais.

Ao mesmo tempo, o prefeito Bibiano aproveitou para apresentar aos vereadores, secretários municipais, servidores e população em geral, os projetos e ações que serão implementados no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

O prefeito enfatizou que apesar da crise econômica e política que atravessa o país, atingindo principalmente os pequenos municípios, “os desafios de lutar pelo desenvolvimento de nossa cidade e da melhoria de vida de nossos conterrâneos continuará firme. E dessa convicção vocês podem ter certeza que não abro mão”, garantiu o prefeito.

Credenciamento de leitos de UTI não depende do Município

A Prefeitura de Mossoró vem a público esclarecer que o credenciamento dos leitos do Hospital São Luiz ao Sistema Único de Saúde (SUS) não depende do Município, mas sim do cumprimento das portarias Nº 1.044, DE 01 DE JUNHO DE 2004 e Nº 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 do Ministério da Saúde. O Hospital São Luiz é uma instituição privada e precisa atender às exigências dos artigos e parágrafos dessas portarias para estar apto ao credenciamento dos leitos ao SUS.

A partir do momento que o São Luiz atender a todos os critérios exigidos, o Hospital deverá reunir a documentação comprobatória e submeter à aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Caso haja deferimento, o Hospital terá que se dirigir ao Conselho Estadual de Saúde para uma nova avaliação. Havendo aprovação do Conselho Estadual, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério da Saúde, que publicará resultado de aprovação ou desaprovação.

O Município tem o entendimento da importância desses 20 leitos na Unidade de Terapia Intensiva à cidade, mas reforça sobre a liberação legal do Ministério da Saúde. A Secretaria de Saúde está disponível e aberta ao diálogo para ajudar no processo de liberação dos leitos.

A posição da Prefeitura de Mossoró vem depois que vereadores visitaram o Hospital São Luiz e constataram que haviam leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sem ocupação.

Em um ano, cerca de 90% da frota veicular da Saúde foi recuperada

Em levantamento realizado pela Diretoria de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, 90% dos transportes veiculares da Saúde foram recuperados pela atual administração durante o primeiro ano de governo. “A situação era caótica. A Secretaria de Saúde não tinha transporte para fazer praticamente nada”, relembra o diretor de Transporte e Logística Germano Neto.

Desde o início de 2017 que a Prefeitura de Mossoró vem trabalhando para reconstruir e resgatar inúmeros serviços na cidade, buscando melhorar o funcionamento da gestão pública. A recuperação de 90% da frota veicular da Secretaria de Saúde foi um dos desafios que a gestão de Rosalba Ciarlini conseguiu superar.

Atualmente a Saúde dispõem de 36 veículos próprios (carros e motos), 42 carros alugados e conta com um quadro funcional de 18 motoristas. Segundo o diretor de Transporte e Logística, Germano Neto, a atual gestão assumiu a Secretaria de Saúde com uma grande quantidade de veículos quebrados ou sucateados. 

Durante o ano passado a equipe do governo conseguiu recuperar 30 veículos que estavam sem funcionamento. Além de mais seis ambulâncias para o SAMU, que anteriormente apenas uma estava em funcionamento.

Prefeitura de Mossoró aguarda fornecimento de insulinas por prestadora

A Secretaria Municipal de Saúde seguiu todos os trâmites legais para validação de pedido de insulinas. No mês de janeiro, a Prefeitura divulgou o resultado de licitação, realizada no ano passado, com a finalidade de comprar 36 mil unidades da insulina Degludeca e mais 18 mil da insulina Asparte, correspondendo a um investimento de mais de R$ 3.6 milhões.

A Prontomédica Produtos Hospitalares ficou em primeiro lugar no resultado da licitação, divulgada em janeiro, mas acabou desistindo do certame. Essa desistência ocasionou mais demora no fornecimento. A Secretaria de Saúde tomou conhecimento dessa decisão e agilizou os processos licitatórios legais, visando dar celeridade para que a Sellene Comércio e Representações LTDA, segunda colocada, pudesse assumir a responsabilidade de fornecer os medicamentos.

A Secretaria de Saúde solicitou, neste primeiro momento, 5.929 unidades de insulinas, sendo 3.128 Degludeca e 2.801 Asparte, que serão distribuídas gratuitamente aos usuários cadastrados. A prestadora Sellene Comércio e Representações LTDA já foi notificada do pedido da Prefeitura.

A Secretaria de Saúde recebeu garantia da Sellene que as insulinas estarão no Município nesta sexta-feira, 23. Assim que elas forem recebidas, a Secretaria de Saúde, através do setor responsável, comunicará todos os usuários informando os horários de distribuição.

A partir da entrega, a Secretaria fará novo pedido de remessa do medicamento para abastecer aos mossoroenses. Essa primeira solicitação das insulinas corresponde a um investimento da ordem de R$ 349.975,40.