Cláudia poderá recorrer ao TSE e Larissa fica inelegível se perder no TRE

Dizem que toda história tem dois lados da moeda, a cara e a coroa. Na política é do mesmo jeito. E essa tese se acentua em toda e qualquer campanha eleitoral e se constitui em governo e oposição. No caso de Mossoró, o lado governista vem de consecutivas vitórias. De 1988 para cá, apenas o intervalo de quatro anos correspondente à uma derrota.

De 1996 até hoje, o chamado “rosalbismo”, liderado pela hoje governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não sabe o que é perder uma campanha. Já o chamado lairismo, que era comandado pelo ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB) passou a ser denominado de “sandrismo”, em alusão à deputada federal Sandra Rosado (PSB), não tem tido a mesma sorte. Em 2012, algo poderia quebrar o jejum de derrotas seguidas: pesquisas eleitorais apontavam para vitória da então candidata Larissa Rosado (PSB), que tentou pela terceira vez ser prefeita de Mossoró.

Os números, ao final, não se concretizaram e hoje a peleja dos dois lados tidos como mais fortes da política local têm seus destinos em birôs do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A prefeita Cláudia Regina Freire de Azevedo, eleita em 7 de outubro passado, foi cassada oito vezes pela Justiça Eleitoral, das quais sete apenas pelo juiz da 33ª zona eleitoral, José Herval Sampaio Júnior. A deputada Larissa Rosado teve seus direitos políticos suspensos por oito anos em virtude de sentença do mesmo juiz. As duas, apesar de pertencerem a partidos diferentes e seguirem posições políticas distintas, têm um mesmo fato em comum: aguardam posição dos desembargadores para ficarem livres das condenações.

A prefeita Cláudia Regina, contudo, tem menor grau de dificuldade política. Sim, porque apesar de estar se defendendo de oito ações condenatórias, das quais uma já foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral, se tiver alguma acusação mantida, ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuar no cargo. O prejuízo político maior recai contra Larissa Rosado em caso de manutenção da sentença que cassou seus direitos políticos.

Sim, porque ela responde a duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE’s) acerca de abuso de poder midiático – leia-se meios de comunicação pertencentes à família dela (rádio, jornal de TV). Como 2014 é ano eleitoral e Larissa Rosado já declarou que tentaria renovar seu mandato, caso o Tribunal Regional Eleitoral mantenha a decisão do juízo de primeiro grau, ela ficará automaticamente fora da disputa, já que seria enquadrada na Lei da Ficha Limpa por condenação de um colegiado. Nem o TSE a livraria da inelegibilidade.

Além disso, mesmo que o processo seja julgado depois das eleições do próximo ano e o resultado seja pela manutenção da sentença do juiz José Herval Sampaio Júnior, Larissa Rosado seria prejudicada. É que a decisão do juiz de primeiro grau foi tomada com relação a 2012 e valeria até 2020. Ou seja, de 2012 até os oito anos subseqüentes ela não poderia ser eleita para nenhum cargo. E se o julgamento do mérito ocorrer depois da eleição e se ela for reeleita, perderá o cargo de deputada estadual automaticamente, pois estaria com os direitos políticos suspensos. 

De três processos, Cláudia é ganha um e tem possibilidade real de vitória nos demais

Dos três processos que constavam da pauta de hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a prefeita Cláudia Regina (DEM) foi inocentada em um e os demais serão analisados pelos desembargadores na sessão da próxima segunda-feira. No primeiro, a coligação “Frente Popular Mossoró mais Feliz” apostou na tese de que a retirada de tapumes em praça da Paróquia do Alto de São Manoel beneficiou a então candidata Cláudia. Ação que havia sido negada pelo juiz da 34ª zona eleitoral, Pedro Cordeiro.

O entendimento do colegiado do Tribunal, até certo momento, era pró-rejeição do recurso colocado pela coligação de Larissa Rosado (PSB). Até o juiz federal Eduardo Guimarães pedir vistas, o placar chegou a quatro a zero pela negação do recurso. Como o desembargador João Rebouças se declarou suspeito, o voto de Eduardo não fará, em tese, diferença.

No segundo processo, de relatoria do juiz Eduardo Guimarães, o recurso foi da coligação de Cláudia Regina contra a sentença do juiz José Herval Sampaio Júnior, que legitimou acusação de Larissa Rosado acerca da mensagem da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) veiculada em carros de som, participação da governadora na campanha e a sua superexposição, declaração de que não haveria desapropriação de imóveis no conjunto Santa Delmira, ação de Rosalba no Sítio Hipólito e declaração da governadora de que Mossoró só avançaria com Cláudia na Prefeitura.

O relator Eduardo Guimarães foi pela manutenção da cassação. O processo seguia o curso até que o também Carlo Virgílio alegou que iria proferir seu voto somente depois de externar seu parecer acerca de processo igual ao que estava analisando e que seria apreciado pelo colegiado posteriormente. Este processo retornará à pauta na próxima segunda-feira.

O terceiro e último a constar na pauta de hoje do Tribunal foi de relatoria do juiz Nilson Cavalcanti. Os pontos constantes da ação que já havia sido negada pela juíza Ana Clarisse, da 34ª zona eleitoral, são os mesmos do que teve relatoria do juiz Eduardo Guimarães, acrescido de obras anunciadas em carros de som pela governadora, utilização de bem público.

No seu relatório, Nilson Cavalcanti defendeu que não se teria como provar a conduta vedada da governadora, até porque os carros utilizados para veiculação de mensagem em áudio foram alugados. O voto dele foi pela manutenção da sentença de primeiro grau e foi acompanhado por Artur Virgílio, Verlano Medeiros, Carlo Virgílio e Eduardo Guimarães.

Como se vê, já se tem um norte de qual será a posição do Tribunal Regional Eleitoral acerca dos processos que cassaram o mandato da prefeita Cláudia Regina. Como se trata de ações diferentes, mas com acusações iguais, a tendência é que as demais ações também sejam favoráveis á prefeita.

Juiz Eduardo Guimarães pede vistas ao primeiro processo

O primeiro processo em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi abortado quando o placar estava 4 votos a zero em prol da prefeita Cláudia Regina. O juiz federal Eduardo Guimarães pediu vistas para analisar (ainda mais) a ação.

A ação, que foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau, foi protocolada na Justiça Eleitoral pela coligação "Frente Popular Mossoró mais Feliz", que afirmou que a retirada de tapume da praça que estava em construção em frente à Paróquia de São Manoel - no bairro homônimo - teria beneficiado a então candidata Cláudia Regina na campanha eleitoral passada.

Com o pedido de vistas do juiz Eduardo Guimarães, o processo tende a ser retomado na próxima semana. Permanece-se com o placar de quatro votos a zero.

A relatividade permitida pelo Direito

A leitura que o senso comum permite acerca das recentes decisões judiciais voltadas ao mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) aponta que ações iguais foram julgadas de maneira distinta, pela condenação ou inocência da prefeita. Na verdade, não é bem assim. Alguns pontos podem até ser iguais, mas são ações diferentes: AIJES, AIMES, RE... E por aí vai. São termos comuns aos profissionais do Direito, mas alheios aos olhos do cidadão comum.

Na postagem anterior, o blog discorreu sobre pontos que considerou importantes para discutir com seus leitores. Agora, mais um questionamento: embora o juiz José Herval Sampaio Júnior tenha sentenciado a prefeita Cláudia Regina à perda de seu mandato, bem como o vice-prefeito Wellington Filho, isso não quer dizer que o magistrado esteja com a verdade. Bem como a juíza Ana Clarisse, da 34ª zona eleitoral.

Existe algo chamado de relatividade. No caso do Direito, o relativo se apresenta de maneira mais abrangente. Caso fosse diferente, teríamos aí a verdade absoluta. E não é bem assim que a coisa funciona. O juiz José Herval sabe perfeitamente que pode estar equivocado. Sabe que o Tribunal Regional Eleitoral pode perfeitamente refutar a sua tese. É assim que funciona. Mas isso não quer dizer que o juiz esteja errado. Não é assim.

Os juízes foram provocados, receberam denúncias formalizadas e precisavam apresentar posições. Mesmo quando tais provocações/denúncias pareçam ser iguais, quando são diferentes - dependendo do tipo de ação judicial em que estiverem inseridas. Eis o problema.

Na sentença mais recente, na qual o juiz cassou a prefeita Cláudia Regina duas vezes, a explicação é uma só: ele juntou duas AIME's (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), sendo uma do Ministério Público Eleitoral e outra da coligação da candidata derrotada Larissa Rosado.

Por sinal, foi a mesma metodologia utilizada quando Herval suspendeu os direitos políticos de Larissa Rosado: foram duas AIJE's (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). Larissa até que tentou dizer que estava com os direitos políticos normais. Mas não está: ela, até agora, não pode sair candidata até 2020 e é sentença de duas ações. Ou seja: a deputada está cassada (direitos políticos) duplamente.

Outra questão que o blog tem batido com frequência diz respeito à própria Justiça Eleitoral: é preciso que se encontre uma maneira para evitar que problemas como o que se vivencia em Mossoró continue. Se a Justiça Eleitoral detectou falhas durante a campanha, estas falhas devem ser apuradas e julgadas ainda na campanha e não esperar que o vitiorioso ou vitoriosa, depois de eleito, diplomado e empossado, seja punido. Assim continuar acontecendo, quem perderá sempre será nós, cidadãos. Sim, porque sempre haverá a chamada instabilidade administrativa, com uma quebra considerável em ações e serviços públicos.

Doutor, uma veniazinha por favor!

Doutor, uma veniazinha: o fato de uma emissora de rádio ter recebido R$ 7.986,80 em 2011 do Governo do Estado por inserções da propaganda institucional do próprio Governo e ter esse valor acrescido para R$ 26.160,80 no ano seguinte não significa, necessariamente, que houve má fé, abuso de poder, interferência midiática em processo eleitoral.

Significa dizer que quando a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) assumiu em janeiro de 2011, tinha que seguir o orçamento previsto para a pasta da Comunicação, já que o OGE/2011 foi elaborado pelo seu antecessor. Em 2012, aí sim, o orçamento foi elaborado por Rosalba e, por consequência, ela entendeu que precisava aumentar a verba da publicidade institucional. Algo inerente a todo e qualquer governo.

Isto posto, agora vamos ao que interessa: o juiz da 33ª zona eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, cassou mais uma vez a prefeita Cláudia Regina (DEM), atendendo pleito da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que sofreu a terceira derrota em 2012. Ela alegou que houve abuso de poder midiático. Mesma tese denunciatória foi feita pelo Ministério Público Eleitoral. O juiz juntou as duas ações, analisou as duas como fosse único processo e sentenciou o mesmo tema por duas. Ou seja: Cláudia foi cassada dois em um.

Como juiz e promotores são servidores públicos, e como tal são passíveis de críticas de todo e qualquer cidadão, desde que não se extrapole no limite da crítica, o blog não critica a decisão, mas lança a dúvida: por quais motivos não se anexou os demais processos já apreciados na 33ª e 34ª zonas eleitorais? Se a máxima adotada agora, de se ter questionamentos iguais em processos distintos, o que houve para não se utilizar o mesmo mecanismo anteriormente?

São dúvidas que, á primeira vista, carecem de informações. E o blog, por não saber bulhufas do Direito Eleitoral, fica à disposição dos juízes, promotores ou advogados que queiram explicar tais situações.

Sim, porque a ideia que se passa é que a Justiça quer porque quer cassar o mandato da prefeita. Não vai aqui nenhuma espécie de suspeitas acerca do trabalho dos juízes. Pelo contrário. Até porque eles estudaram para isso e entendem, mais do que ninguém, do que determina a lei. Ocorre que esse detalhamento, esse entendimento, não chega ao chamado "baixo clero" da sociedade: nós, que não compreendemos o "juridiquês".

Mas de uma coisa a imprensa entende. E bem: noticiar, analisar, questionar, apontar dúvidas. E é isto o que o blog está fazendo. Até para desmitificar a tese de que perpassa geração a geração acerca da interferência política em determinadas áreas da sociedade e, por consequência, afeta todos os cidadãos.

A tese de aumento de verba orçamentária para uso de publicidade institucional, caso se concretize em instâncias superiores, levanta dúvidas sobre a real intenção, por exemplo, da presidente Dilma Rousseff (PT), que já externou interesse e determinou que sua equipe de comunicação acompanhe o aumento do investimento orçamentário nas mídias sociais.

Assim sendo, a presidente estaria interessada em "comprar" blogs, portais, investir maciçamente no Facebook e Twitter para tirar proveito político e, assim, obter a reeleição. Como se vê, algo que, necessariamente, não se pode afirmar ou confirmar. O mundo mudou. Temos outra realidade e os governos precisam se adequar ao novo cenário mundial. E a comunicação é peça fundamental nessa adequação de algo tido como engessado, estagnado e alheio às transformações: o Estado (União, governos estaduais e municipais).

Somente uma reforma política ampla poderia ser a solução

O blog não é advogado e, por consequência, não é promotor nem juiz. Mas uma coisa o titular deste espaço tem certeza: é cidadão que merece respeito. Sim, porque o que ocorre em Mossoró, diante de tanta especulação acerca do futuro político da prefeita Cláudia Regina (DEM), causa nojo. Culpa de quem? De nós todos, incluindo políticos, juízes, promotores, deputados federais, senadores, governadores, prefeitos, vereadores e deputados estaduais.

Digo isto com base na premissa de que o sistema judicial brasileiro é falho. Falho porque permite que algo já ultrapassado continue em evidência e norteie a vida de todos. Refiro-me à Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Passaram-se 25 anos. Nesse tempo, muita coisa mudou. E dizem que a CF é nova. Nem tanto assim. O mundo é outro. A realidade, também.

Isto posto, cabe aqui dizer que é preciso que a tão propagada reforma política não pontue apenas algo que beneficia a classe política. É preciso mais. É preciso que se olhe para o cidadão e se perceba que fatos como o que se vivencia em Mossoró ocorrem com muita frequência nos municípios mais inóspitos do Brasil.

O povo vai às ruas, faz valer o preceito de liberdade decantada pela democracia para, depois, ver essa liberdade ser concretizada pela metade. Sim, pois o alemão Hegel já afirmava que somente no Estado o homem seria livre e feliz. Isso desde que seguisse a razão e a ética. Contudo, esse mesmo Estado também deveria ser ético. Somente assim seríamos livres e felizes. Mas não é assim que ocorre.

O que determina a ética ao Estado está na Constituição. E o Estado é formado pela sociedade, que tem sua célula mater na família. Assim sendo, para acabar com a bagunça que se vivencia, é preciso do óbvio: que o Estado faça a sua parte. E nisso inclui todos os segmentos que integram o Estado, aqui no sentido literal da palavra. E o papel maior dessa parte cabe à Justiça.

Quer coisa mais enfadonha do que ouvir e ler notícias repetidas e todas voltadas para o mesmo objetivo? O que poderia mudar esse quadro? Fala-se aqui na questão eleitoral e o blog já tocou no assunto em postagens anteriores: para fazer com que o cidadão tenha o devido valor que o Estado frisa e que a sociedade impõe que tenhamos, é preciso que o próprio Estado (Legislativo) reformule algumas regras deste jogo. Sim, porque trata-se de um jogo de palavras, já que em um embate judicial, palavras são as armas.

É preciso que o cidadão que for à disputa eleitoral siga, realmente, os caminhos legais que a Justiça determina. Se a própria Justiça não consegue resolver seus problemas, nós devemos pagar o preço por isso? É certo que existe o tão falado direito amplo de defesa, mas o que se vê é que a própria Justiça já condena qualquer um sem a garantia efetiva da concretização deste direito. Assim sendo, o mal já causa grande problema.

E é aí que entramos nós, cidadãos tidos como comuns. Mossoró passa por uma verdadeira via crucis judicial eleitoral. Os quatro cantos da cidade discutem a peleja envolvendo a prefeita Cláudia Regina. Se ela cometeu tanta infração assim, por quais motivos a própria Justiça Eleitoral não vetou sua candidatura ainda na campanha? Sim, porque não se compreende a tese de que uma candidatura é aceita, o candidato vence, é diplomado e empossado para, depois, ter o cargo conquistado nas urnas subtraído pela própria Justiça. E onde entra a tão falada democracia? Onde fica a vontade do povo?

Viram que é algo complexo? Daí o blog defender a tese de que é preciso que a reforma política seja ampla e que contemple pontos obscuros da democracia brasileira. Nesse sentido, o blog também defende que a Justiça Eleitoral vete, de imediato, todo e qualquer candidato que for pego em atos infracionais. Assim sendo, não se teria tanto problema e nem causaria transtornos grandes à imagem pessoal de nenhum político eleito. Sim, porque a imagem da prefeita Cláudia Regina está em processo de fritura por causa da própria Justiça.

Prefeituras do RN fecharão as portas em protesto contra a crise

As prefeituras do Rio Grande do Norte promoverão nos próximos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta-feira da próxima semana) um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, em assembleia convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

No protesto, que faz parte do movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as Prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os serviços públicos essenciais serão preservados.

Também nos dias 5 e 6, uma comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.

As estratégias estabelecidas pela assembleia extraordinária da Femurn não param por aí. Todos os prefeitos se comprometeram em telefonar para os deputados e senadores para exigir que votem a favor de medidas de socorro às gestões municipais. Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.

Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.

O Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos dias 11 e 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá, conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional dos Municípios. “Temos de agir agora. A hora é essa. Se medidas não forem tomadas agora, os municípios não terão condições de governabilidade em 2014”, afirma o presidente da Femurn.

Fonte: Assessoria da Femurn

PMDB, PR e PSD usam o mesmo colírio do PT e PSB

Demorou três anos para que os líderes do PMDB, PR, PSB, PSD e PT atentarem para algo que todo cidadão comum, sem mandato eletivo, possui e externa diariamente: preocupação. Somente agora, em ano pré-eleitoral, quando se discute nomes ao Governo, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa, foi que Henrique Eduardo Alves (PMDB), Garibaldi Alves Filho (PMDB) e João Maia (PR), Fátima Bezerra (PT) e Robinson Faria (PSD) alardeiam estar preocupados com o futuro do Rio Grande do Norte.

Tirando o PSB e o PT, os demais partidos estavam aliados da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Até dois anos e meio antes, tudo estava bem ou não se teria tanto problemas. E se existiam, estes mesmos líderes que hoje se dizem preocupados com a segurança, saúde, educação, emprego e renda faziam questão de mantê-los na surdina.

Mas eis que eles romperam e se juntaram ao PSB e ao PT nas críticas. Agora, tudo não presta. Nada é bom e o que existem são problemas e mais problemas.

Estranhamente, passaram a enxergar todos os males somente agora. Vai ver o colírio que usavam antes não era tão bom assim e, quando foram para outro oftalmologista, ficaram vendo tudo perfeitamente.

Mas a pergunta é: porque tanto tempo para enxergar que o governo Rosalba Ciarlini é fechado, não confia nos aliados, que não permite sugestões e só faz o que quer?

Parece que, diferentemente do cidadão comum, os líderes políticos do Rio Grande do Norte só recuperam a voz e a visão quando o período eleitoral se aproxima. Não é de estranhar que, caso a governadora Rosalba Ciarlini se reeleja, estes mesmos críticos passem a enxergar algo de bom no seu governo e, como um passe de mágica, vislumbrem que nem tudo o que eles dizem que é ruim não é, necessariamente, do jeito que eles pensaram.

Colírio, votos, palavras e poder: tudo isso faz parte de um jogo duro, brutal e que vitima quem precisa, verdadeiramente, de uma ação consistente e capaz de transformar água em vinho. É a política que se apresenta na sua forma mais cruel e real.

Tudo continua como antes

O titular do blog, que divide seu tempo entre o jornalismo e a docência superior, coloca hoje à baila um tema discutido dias passados em sala de aula acerca do envolvimento que se pode fazer com a política que a gente conhece e o Amor Platônico.

Muitos podem até dizer que não daria para fazer alguma ligação envolvendo os dois temas, mas tudo é possível no campo da especulação e da dialética. Mais ainda quando assuntos se apresentam como satisfatórios na vida prática. Contudo, ressalte-se que não se consegue entender os motivos que levam pessoas a se candidatar anos a fio para determinado cargo eletivo e não obtêm resultados positivos nas urnas.

Platão defende a ideia de que o Amor Platônico se volta a algo que desejamos, mas que não temos como concretizá-lo. Assim sendo, a primeira ideia que surge é a de que se trata de algum amor proibido, tipo o de Romeu e Julieta, ou que versa acerca da paixão juvenil.

Mas não é bem assim que a coisa flui.

O Amor Platônico definido por Platão tem ligação direta com o Eros, com o desejo do homem. Nesse sentido, o filósofo alude que só desejamos o que não temos ou possuímos. Um exemplo é o de que desejamos alguém e, quando obtemos sucesso, tal pessoa – em tese – sairia do campo dos desejos, pois seria algo concretizado.

No campo político é a mesma coisa. Candidato ou candidata que passa anos e anos tentando chegar a determinado patamar de poder. Se não consegue chegar lá, continua tentando. É o desejo de ser eleito ou eleita para o cargo eletivo pretendido. E, ao chegar lá, o tão sonhado desejo se concretiza.

E é aí que está o problema: ao concretizar tal ambição, o homem está sujeito a se esquecer dos planos sonhados quando o cargo ainda era desejado. Nesse ponto, tudo o que foi dito e prometido passa a ser palavras do passado. E não é apenas uma marca de que tal pessoa estaria se deixando levar pelo poder.

É o sistema político que a leva a isso. A burocracia é tanta que não se permite que o que foi dito por anos a fio seja concretizado. E é aí que entra novamente o Amor Platônico: os eleitores que elegeram tal político ficam à espera da concretização de algo que eles não possuem dignamente, como saúde, educação, segurança, lazer, cultura, entretenimento, moradia…

De algum modo, a história do Eros sempre existirá de algum lado ou de alguma maneira. Veja o caso do Rio Grande do Norte: políticos não estão interessados em resolver problemas que afetam diretamente a população.

Toda e qualquer discussão posta atualmente versa sobre outro aspecto: o da política enquanto instrumento à garantia do poder pessoal. Fosse diferente, teríamos união de todos para que situações que se apresentam como calamitosas se resolvessem com maior brevidade.

O Eros, aqui, não se volta ao popular. É bem particular. Mas, para que este se efetive, vem um velho e manjado instrumento de marketing para tentar passar a imagem de que somente determinado candidato teria condições de sanar os males que afetam o Rio Grande do Norte.

Se esse “somente determinado” é o que vale, resta-nos crer que os tempos mudaram, o cenário mundial é outro, a realidade é totalmente diferente, mas o conceito de Platão continua em voga: nós, cidadãos, sempre vamos desejar que algo mude, mas no fundo, se mudar, tudo continua como antes.

Projeto Roda Viva recebe apoio do Vereador Alex Moacir

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Moacir (PMDB), apoiou a retomada das atividades do Projeto Roda Viva. O referido projeto, que consiste na confecção puffs com pneus reaproveitados pelos usuários do Centro de Atenção Psicossocial Maria Neuma Vidal – CAPS II, foi iniciado a 3 anos e estava parado por falta de recursos.

Além do cunho ambiental o projeto é de suma importância para a autoestima dos pacientes como relata a paciente e coordenadora das atividades, Rita Maria da Silva, “No encontro ninguém lembra que é depressiva, esquizofrênica, todo mundo é produtivo e capaz. É uma forma de provarmos para nos mesmas que somos capazes de fazer alguma coisa”.

Frederico de Souza Costa, psicólogo responsável pelos pacientes, destacou além da importância ambiental e da autoestima dos usuários, a questão da capacitação dos mesmo que passarão a ter uma fonte de renda.

O psicólogo falou também da importância do apoio do vereador, “Estou muito feliz de ter uma pessoal pública como Alex Moacir sensível as causas da saúde mental que precisa muito de apoio. É uma grande força que nos incentiva a lutar mais por melhorias.”

“Este é um dos projetos que apoiamos no campo da saúde mental e a nossa intenção é ampliar os trabalhos do projeto através do apoio da Prefeitura”, declarou Alex Moacir.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Onde está a humanidade?

Deixo para vocês texto da professora Janaína Alves, que leciona na Faculdade Mater Christi. Boa leitura!

Profa. Janaina Alves

O ser humano, em toda a sua trajetória pela busca do conhecimento e da sabedoria, almejou sempre evoluir, ter poder de transformar, de comandar e de mudar o mundo em favor de seu próprio benefício. Podemos fazer uma retrospectiva histórica pela era do homem das cavernas e nos encontraremos com seres que agiam como animais, viviam em grupos nômades, que se deslocavam constante em busca de sobrevivência. Ao longo da história, esse mesmo homem foi se evoluindo e procurando cada vez mais aprimorar sua forma de vida com seu grupo e consigo mesmo.

Podemos lembrar descobertas e invenções importantes, como a descoberta do fogo, a invenção da roda, o começo da agricultura e da pecuária e, principalmente, da escrita. Estas, assim como outros que vieram sucessivamente, foram contribuições relevantes para que o homem pré-histórico começasse a rabiscar a sua história dentro da história da humanidade, por isso podemos falar aqui de uma metahistória do homem, a criação de uma pequena história dentro de um universo maior. Não falo aqui apenas de evolução dentro do contexto histórico, falo antes tudo da evolução do ser desde a espécie mais remota e primitiva até a chegada evolutiva do Homo Sapiens – homem que sabe. Porém, esse mesmo homem já munido de um cérebro com a capacidade maior de invenção e criação ainda almejava mais.

Surgem grandes invenções e descobertas ao longo dos séculos, como: a descoberta de que o sol era o centro do universo por Nicolau Corpênico, a teoria da relatividade Albert Ainsten, do genoma humano, das células-tronco e de outras ciências que mudarão os rumos dos estudos científicos e do pensamento humano.Ainda assim, a ganância pelo poder persiste e, além de comandar vários campos dos saberes, o homem insiste em comandar os seres de sua própria espécie e por isso surgem os conflitos, as guerras. A criação da bomba atômica – arma poderosíssima capaz de destruir massas imensas de humanos em apenas pequenos segundos.

Lembremos as duas grandes Guerras Mundiais que acontecem em curto período de tempo que destruiu cidades e milhões de seres humanos. Paremos um momento na história e comecemos a refletir sobre essas questões: será que evoluímos mesmo? Se evolução significar luta por poder, por dinheiro, por território e por posição social, sinceramente não evoluímos nada; evoluíram apenas as armas que servirão para aumentar a nossa capacidade de comandar, mandar e poder dizer: eu posso, eu tenho poder de destruir o outro.Voltemos ao curso da história e cheguemos à era tecnológica, no ambiente da criação de máquinas, dos softwares, da alta tecnologia de ponta científica e dos mais modernos meios de comunicação social.

Podemos dizer orgulhosos que somos seres privilegiados porque podemos ficar sabendo em milésimos de segundos desde uma notícia simples como também um acontecimento catastrófico que ocorre no outro lado do planeta, podemos assistir aos mesmos filmes que um europeu assiste, degustar do mesmo paladar de um asiático e fazer compras em lojas norte-americanas sem sair de nosso país e nem de nossas casas. Podemos, ainda, através de um simples clik no teclado de um computador ou de um celular, comunicarmo-nos e conhecer pessoas dos mais variados países e nacionalidades por meio da imensa rede mundial de computadores – a internet. O seu poder é tão forte que hoje a internet é o suporte mais usado para se comunicar, fazer compras, conhecer pessoas e até se relacionar. Mas por outro lado, ela está fabricando escravos, marionetes e meros seres que não conseguem pensar e nem viver sem.

Pensemos bem: Você, caro interlocutor, poderá pensar em refutar meus argumentos e querer dizer que apesar de eu ter razão em alguns posicionamentos, eu teria esquecido de mencionar que apesar de a internet ter o poder de atração sobre as pessoas, mas pelo menos é uma criação não letal. Mero engano seu, caro interlocutor.  A internet é uma criação tão poderosa quanto à bamba atômica, pois ela não só une, mas separa, não faz apenas o bem, alastra também o mal, provoca morte, não cultiva apenas sabedoria ou promove conhecimentos, mas denigre imagens. A internet é a arma que temos em mãos no presente e que pode destruir um ser humano instantaneamente. Estão aí as redes sociais como bons exemplos disso: o MSN, o Orkut, o Facebook, o Badoo e o Twitter, Wat zap, instagram que são usados, muitas vezes, como armas contra o outro, para tentar baixar a autoestima pessoal, para fazer brincadeiras de má fé, podendo levar a pessoa a estágio de crise o que pode provocar a morte. Instantaneamente, as redes sócias podem dá ibope, mas também podem ser um veneno letal.

A morte da qual enfatizo aqui não é apenas a morte literal em seu sentido original, mas é a morte do caráter, a morte da autoestima, a morte da identidade, a morte de personalidade, a morte da ética, a morte da sensibilidade, a morte do amor pela família, pelos pais, pelos amigos, a morte do respeito pelo próximo, a morte pelo respeito a si próprio e consequentemente a morte da humanidade.Sinceramente, perdoem-me, caros interlocutores, mas não me sinto orgulhosa em dizer que fazemos parte de uma era tecnológica.

Sinto dentro de mim e vejo nos olhares humanos uma perda de identidade que se alastra em meio a humanidade que se enche de orgulho ao dizer que são uma sociedade moderna e/ou pós-moderna, mas poucos se reconhecem perante os outros e perante a si mesmo. Não nos sensibilizamos com o outro, não conseguimos mais nos comover quando vemos nas notícias diárias, fatos trágicos, não choramos quando o outro está a chorar, não nos dói quando um dos nossos estão sufocados, pedindo socorro à espera de um olhar, de uma meia volta e de um estirar de mão e de um mínimo de força para levantar. Nós, apenas olhamos, quando conseguimos olhar, e passamos como se fosse apenas um verme no meio do nosso caminho e temos o prazer de pisar em cima e dizer: “O que eu tenho a ver com isso?”.

Por isso, paremos novamente e perguntemos para nós mesmos: Houve evolução humana? Ou apenas as cortinas do cenário foram fechadas em um momento para que os protagonistas trocassem de roupa para o próximo ato? Civilização? Quando houve? E Quando haverá? A barbárie permanece, mas agora de forma mais evoluída e mais potente porque conseguiu fabricar armas mais poderosas e cada vez mais letais. E, infelizmente, não tenho mais palavras, pois eu só tenho a me perguntar: Onde está a humanidade?

Justiça: quem há de entender?

A Justiça é engraçada. Concede o poder e o tira da mesma maneira, com uma simplicidade incrível. E também incrível é a forma como se permite duvidar dela mesma. Remete à questão da Filosofia, que é impossível duvidar do que não existe. Logo, a Justiça existe. Será mesmo? Existe justiça na própria Justiça? É algo real, concreto? É possível vislumbrá-la como algo que possa garantir alguma coisa? Se existe, deve ser posta em prática para evitar prejuízos ao bem comum. Se não existe, este bem fica comprometido. A política é da mesma forma. É o que nos mostram pensadores como Aristóteles. Mas o blog não vai aqui ficar na peleja do filosofar e discutir concretamente algo que Mossoró vivencia.

A prefeita Cláudia Regina (DEM) foi cassada pela quinta vez. Três delas em um espaço dez dias. E mais uma leva de ações está em processo de julgamento. Todas versam sobre pontos em comum: que houve interferência da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que teria utilizado a estrutura do Governo do Estado para beneficiar a então candidata Cláudia nas eleições de 2012, bem como a suposta existência de compra de votos.

Ora, a Justiça Eleitoral acompanhou todo o desenrolar das eleições em Mossoró. Foram três meses corridos. De lado a lado: tanto para os candidatos quanto para os profissionais da Justiça (leia-se juízes, promotores e pessoal de apoio). 

O que o blog está querendo dizer é que tudo o que aconteceu em Mossoró foi acompanhado de perto pela Justiça, seja da participação da governadora Rosalba Ciarlini em prol de Cláudia Regina, seja de deputados federais do PSB e do governador pernambucano Eduardo Gomes em prol da candidatura de Larissa Rosado (PSB).

A prestação de contas foi feita por todos os que disputaram o Palácio da Resistência. Tudo seguiu o rito previsto pela Justiça Eleitoral. Agora, um ano depois, vem essa grande leva de sentenças.

Afinal, qual a participação da Justiça Eleitoral em uma eleição? Se houveram todas as irregularidades agora apontadas como concretas pela Justiça, por quais motivos não se tomou decisão antes? Sim, porque entende-se, aos olhos do cidadão que não entende bulhufas da burocracia judicial, que é preciso fazer o devido filtro para que o poder público realmente atenda ao que preceitua a sua origem.

Mas não é isso o que se vê. O público se confunde com o particular. Sim, pois as decisões judiciais de agora não são fruto do povo. Suas origens são privadas, de candidato ou candidata que não logrou êxito nas urnas. E aqui não se faz deferência a "A" ou "B". Não importa se a prefeita é Cláudia Regina ou se Larissa Rosado estivesse na Prefeitura de Mossoró.

O que se quer dizer aqui é que as sentenças de agora remetem à falhas do passado. Especificamente de 2012. Se houve prestação de contas e se estas foram aprovadas pela própria Justiça Eleitoral e se agora esta mesma Justiça Eleitoral aponta que crimes foram cometidos, quem há de compreender a divergência posta pela Justiça?

Se a governadora Rosalba Ciarlini veio a Mossoró e participou da campanha e se teria utilizado a estrutura do Governo do Estado para beneficiar Cláudia Regina e se a estrutura do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), que é do Governo Federal, utilizou sua estrutura para beneficiar Larissa Rosado, por quais motivos a Justiça não se manifestou antes?  (São tópicos que constam da mais recente sentença).

Lendo a sentença mais atual do juiz da 33ª zona eleitoral, que cassou Cláudia Regina mais uma vez, lá consta a informação que partido político, coligação ou o Ministério Público pode interferir e suscitar investigação e pedir a cassação. E é algo que deve acontecer. Mas, crê o blog, que tal interferência deveria ocorrer antes de se iniciar uma administração. Até pelo fato de que políticos são pessoas susceptíveis ao que diz as ruas, ao que fala o povo. Consequentemente, é alvo de toda pressão psicológica, judicial e passa a ser marginalizada por opositores, que utilizam a velha máxima de denegrir a imagem do rival para tirar proveito. É algo que já faz parte da própria política.

Pois bem: a partir do momento em que a Justiça Eleitoral reconhece e valida a prestação de contas, que diploma o candidato vencedor e dá posse a este, entende-se que tal candidato passou pelo crivo popular e, consequentemente, da própria Justiça. Ocorre que não se dá isto verdadeiramente. Depois da eleição é que está a questão: quem perdeu vai buscar supostos direitos que fogem ao bem coletivo. E o blog aqui não se refere apenas à cidade de Mossoró. O comentário é válido para todos os recantos do Rio Grande do Norte, que é a nossa realidade.

O correto seria evitar dano ao cidadão, ao prestador de serviço, aos serviços essenciais públicos. Pois não se sabe como ficará a Prefeitura de Mossoró. Não se sabe se a prefeita permanecerá no cargo, se haverá nova substituição e se teremos novas eleições. Quer clima de maior instabilidade do que esta? Saliente-se que a administração fica totalmente comprometida, pois os órgãos com os quais se poderia conveniar ficam na incerteza se o prefeito ou prefeita atual realmente poderá responder pelo Executivo.

E nós, pobres cidadãos que não entendemos nadica de nada acerca da Justiça, ficamos na falsa ilusão de que Justiça é algo que remete à harmonização da sociedade e que o Direito é uma ferramenta que garante o equilíbrio que pensamos existir na Justiça.

Infelizmente, não ocorre o que pensa o leigo. Justiça, segundo pensadores e a própria história do Direito, é algo relativo e depende de interpretações. Para uns, até que o que se pensa e espera sobre Justiça realmente está sendo efetivado. Para outros, dá-se e prioriza-se a injustiça. Enfim, é um debate interminável e no qual o grande perdedor será o cidadão.

Nepotismo que não se acaba mais

Dias passam e outros virão, mas uma coisa não muda: o nepotismo. Sim, senhor: aquela prática de acomodar parentes em cargos de confiança ou comissionados, como queiram. O Brasil está cheinho de casos. O Rio Grande do Norte não é regra à parte e suas cidades apresentam casos escabrosos de tentativa de extensão do poder público aos quintais das casas de quem está nas Prefeituras.

Não precisa nem procurar vestígios disso nos chamados municípios de grande porte, pois se existem são camuflados. É nas pequenas onde a coisa descamba. Parece até que os prefeitos não encontram pessoas com a devida capacidade para assumir secretarias e outros cargos e procuram nos de casa algo que deveriam encontrar em alguém que não fizesse parte do círculo familiar. Mas aí é querer demais.

Nem a lei antinepotismo é capaz de frear a voracidade por cargos públicos, a qual se vê desenfreadamente pelo interior do Rio Grande do Norte. O blog não vai se aprofundar sobre o assunto, mas citará um exemplo, no qual se percebe com clareza a falta de cuidado ou até de zelo coma  coisa pública. Não que parentes de prefeitos não tenham condições ou capacidade para assumir tais cargos, mas é que algo que fere frontalmente uma palavrinha bastante desacreditada e esquecida nos dias de hoje: ética.

Vejam vocês o que ocorre em Grossos: lá o prefeito José Maurício de Souza (PMDB) substituiu o irmão, o ex-prefeito João Dehon da Silva (PMDB) no dia 6 de outubro do ano passado na campanha. A eleição foi no dia 7 de outubro. Maurício ganhou. Com a posse dele, levou para a Prefeitura o irmão, que assumiu a Chefia de Gabinete.

Não satisfeito, ou atendendo orientações do irmão - que certamente teria sido eleito prefeito novamente caso não tivesse caído com a Lei da Ficha Limpa - nomeou outros parentes. Além de João Dehon, tem uma irmã dos dois que responde pela Secretaria de Administração e Finanças, a ex-cunhada do prefeito e ex-mulher do ex-prefeito foi indicada para cargo de comando na Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, e recentemente a sobrinha do prefeito e filha do ex-prefeito, que respondia pela Gerência de Cultura (se o blog não está equivocado), foi nomeada para a Secretaria Municipal de Saúde.

É mole?

Em outras palavras, o nepotismo desenfreado que se vê pelo interior do RN evidencia claramente que não se tem mais essa de administrar o patrimônio público para todos. O que importa é atender, primeiro, os interesses familiares. Se der tempo, atende-se os outros. A regra se mostra clara.

Se você não acredita, veja aqui.

Retorno de Cláudia Regina deverá ocorrer nesta quinta-feira

 A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelo retorno da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) aos seus cargos, atendendo liminar pleiteada por eles, foi mantida em segunda medida cautelar protocolada pelos dois no Tribunal.

É que, depois da decisão do colegiado na terça-feira, hoje o juiz Carlo Virgílio – que votou contra a volta de Cláudia ao Executivo mossoroense – mudou a linha de raciocínio e seguiu o entendimento do Plenário do Tribunal.

Com isso, a prefeita Cláudia Regina conseguiu suspender decisão dos juízes José Herval Sampaio Júnior e Ana Clarisse Arruda, da 33ª e 34ª zonas eleitorais, respectivamente, com relação ao afastamento dela da Prefeitura de Mossoró.

Em outras palavras, Cláudia Regina responderá á acusação de que teria se beneficiado da suposta conduta vedada praticada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), bem como da tese levantada pela deputada estadual Larissa Rosado (PSD), que foi derrotada em 2012, de que teria havido compra de votos.

A recondução de Cláudia e de Wellington aos seus cargos depende agora somente da notificação da Justiça Eleitoral à Câmara Municipal. Segundo o presidente do Legislativo em exercício, vereador Alex Moacir (PMDB), a solenidade do retorno deles ao cargo deverá ocorrer no Palácio da Resistência ainda nesta quinta-feira.

Cláudia Regina retorna ao cargo

Confirmado: a prefeita Cláudia Regina (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) retornam aos seus cargos depois de uma semana fora das funções para as quais se elegeram em 7 de outubro passado. A garantia do retorno deles saiu agora a pouco, por meio de uma segunda liminar - desta vez concedida pelo juiz Carlo Virgílio, que acatou o pleito da prefeita e do vice-prefeito.

Mais detalhes em instantes.

Apesar de vitória, Cláudia precisa de outra liminar para retornar ao cargo

O placar foi apertado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE): quatro votos contra três pelo retorno da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) aos seus respectivos cargos.

Ocorre que o retorno deles não será imediato, já que a concessão da liminar pleiteada pela assessoria jurídica de Cláudia vale para a sentença da juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda, que cassou o mandato dos dois e decretou o afastamento imediato.

O advogado Kennedy Diógenes, que integra a assessoria jurídica de Cláudia Regina, informou ao blog que uma outra liminar já foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que irá para o setor de distribuição ainda hoje.

Segundo ele, a decisão dos desembargadores na tarde desta terça-feira deverá ser estendida ao segundo pleito, que se volta à sentença do juiz da 33ª zona eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, que também cassou e afastou a prefeita e o vice-prefeito.

"Confiamos no TRE, que se manifestou favorável à valorização da decisão das urnas", disse Kennedy Diógenes.

De futurologia e dúvidas vindas do senso comum

Quatro sentenças desfavoráveis e que caçaram o mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). Contra Larissa Rosado (PSB), derrotada nas eleições de 2012, apenas uma desfavorável. Todas as ações eleitorais que tramitam nas duas zonas eleitorais foram julgadas? Óbvio que não. Até aqui, Cláudia está em desvantagem e, analisando o quadro aos olhos do senso comum, o cidadão tem a impressão de que apenas uma candidata cometeu infrações nas eleições passadas.

Vejamos a afirmativa acima: Cláudia Regina foi punida com a cassação de seu mandato em quatro sentenças. Larissa Rosado, em apenas uma. Apesar de ter os direitos políticos suspensos por oito anos e estar inelegível, Larissa deixa entender que não está em baixa e que sua condição eleitoral é normalíssima. Quando não o é.

Quantas ações eleitorais existem contra Larissa? Quando serão julgadas? Dúvidas que permeiam o eleitorado mossoroense, que se vê envolto em sombras e questões de ordem jurídicas inexplicáveis aos olhos de quem é leito, como o blog.

O certo é que existe total instabilidade administrativa. Por mais que a Prefeitura de Mossoró esteja sendo comandada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco José da Silveira Júnior (PSD), existe a dúvida sobre quem é, verdadeiramente, o prefeito ou a prefeita. E, neste sentido, vem o problema real e direcionado aos fornecedores. Se comprar, quem paga? Na teoria, a compra é da Prefeitura e quem paga, consequentemente, é a Prefeitura. Mas fazer entender essa lógica é bem complicado.

Também é certo que existe animosidade de lado a lado. Dos dois grupos que se enfrentaram abertamente em 2012. Especificamente da militância. As redes sociais mostram que o clima não é bom e que, se as conversas fossem em calçadas, certamente alguma tragédia já teria acontecido.

Saliente-se que a discussão já iniciada sobre nova eleição é uma realidade. Mas para ser concretizada é preciso que a prefeita Cláudia Regina perca em todas as instâncias. Além disso, o fator da instabilidade administrativa certamente será levado em consideração. Mas o mais importante também deve ser analisado pela Justiça Eleitoral: quanto custa realizar nova eleição na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte? Um preço altíssimo. Em um momento em que todos os poderes, a partir do Governo Federal, falam em crise financeira, será que soaria bem aos olhos do cidadão esse gasto a mais? Contudo, se houver entendimento de que um novo pleito deve acontecer, gasto agora tido como desnecessário se apresentará como essencial.

Afinal, a democracia deve prevalecer. E, em 2012, a democracia optou pela maioria de votos obtida por Cláudia Regina. Mas a mesma democracia aponta para questionamento jurídico do mandato que o povo conferiu à prefeita. Daí, escrever sobre o futuro é uma incógnita e o melhor é esperar a concretização das especulações, dos desejos e da prática jurídica. Assim preceitua a praxe do Direito. E, crê o blog, é assim que deve ser.

Silveira recebe visita de Larissa e levanta dúvidas

Uma guinada considerável. Nos últimos 12 anos a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não cumpria agenda de praxe a qualquer parlamentar: visita ao prefeito ou prefeita de sua cidade. Ocorre que este jejum foi quebrado na manhã desta segunda-feira. Ela não só visitou o prefeito interino Francisco José da Silveira Júnior (PSD) como colocou seu mandato à disposição do gestor municipal. Não se sabe, contudo, se Silveira continuará no cargo por quanto tempo, já que a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) pleiteia na Justiça Eleitoral o direito de retornar às suas funções e responder, no cargo, ao processo de que teria se beneficiado pela estrutura do Estado, conforme denúncia feita por Larissa e acatada pela juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda.

O certo é que a visita de Larissa a Silveira Júnior é repleta de leituras e de entrelinhas: em caso da Justiça Eleitoral mantiver Cláudia Regina longe da Prefeitura de Mossoró e determinar novas eleições, fatalmente Silveira Júnior será candidato ao Palácio da Resistência. E, de antemão, já teria o respaldo da deputada estadual Larissa Rosado, que foi derrotada por Cláudia em 7 de outubro do ano passado.

O que se vê é que, embora afirme ser liderado da prefeita afastada Cláudia Regina e a quem se diz agradecido pelo apoio de permanecer na presidência da Câmara Municipal, Francisco José da Silveira Júnior afasta não só o grupo de Cláudia, mas todo o potencial que a elegeu em 2012 em uma eventual nova eleição em Mossoró.

É só fazer a leitura da realidade e fazer perguntas: qual a liderança ligada à prefeita afastada Cláudia Regina que visitou Silveira desde a sexta-feira passada, quando ele assumiu a interinidade no Palácio da Resistência? A resposta: nenhuma.

Além disso, na transmissão de cargo, do vereador Alex Moacir (PMDB) para Silveira, na sexta-feira, a oposição compareceu maciçamente na Prefeitura. Em um claro recado de que o prefeito interino seria o nome do PT, PSB, PR e demais oposicionistas em caso de nova eleição.

Contudo, tudo ainda é especulação. Mas a visita de Larissa e da disposição dos vereadores que eram de oposição e que agora são governistas, de externarem indiretamente tal possibilidade, de Silveira ser o nome deles, deixa o grupo da prefeita afastada Cláudia Regina em sinal de alerta. Todos os passos de todos estão, logicamente, sendo monitorados.

Silveira assume e afirma que missão é árdua

Francisco José da Silveira Júnior (PSD) já é prefeito de Mossoró. Ele assumiu o cargo há pouco tempo no Salão dos Grandes Atos da Prefeitura Municipal, transmitido pelo vereador Alex Moacir (PMDB). Silveira descartou mudança na equipe e afirmou que dará continuidade aos trabalhos iniciados pela prefeita Cláudia Regina (DEM).

Silveira afirmou ainda que não sabe quanto tempo permanecerá no cargo de prefeito e deixou entender que, caso seja necessário, fará alteração posterior na equipe. Tal fato se concretizaria em caso de negação do retorno da prefeita Cláudia Regina ao cargo e consequente nova eleição determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A exemplo do que disse Alex Moacir, Silveira Júnior frisou que estava assumindo a função por conta da responsabilidade enquanto presidente da Câmara Municipal. Disse ainda que a "missão é árdua" e pediu apoio dos vereadores para que, juntos, possam dar continuidade às ações desenvolvidas por Cláudia Regina.

A prefeita Cláudia Regina foi afastada do cargo na terça-feira passada em virtude da cassação de seu mandato, bem como do vice-prefeito Wellington Filho. Silveira afirmou que ela está em Natal. Cláudia acompanha a concessão de liminar pleiteada ao TRE para retornar ao cargo e poder responder ao processo no desempenho de suas funções de prefeita de Mossoró.

Silveira Júnior assume Prefeitura de Mossoró às 11h de hoje

Mais uma mudança de prefeito em Mossoró. O presidente da Câmara Municipal, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), chegou ao município pela manhã e será empossado na Prefeitura de Mossoró às 11h, no Salão dos Grandes Atos. O prefeito em exercício, vereador Alex Moacir (PMDB), transmitirá o cargo e, automaticamente passa a responder pelo Legislativo.

A posse de Alex Moacir como prefeito atendeu determinação da juíza Ana Clarisse, que afastou a prefeita Cláudia Regina (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) em virtude de sentença de primeiro grau que cassou o mandato dos dois.

Silveira Júnior assume o comando da Prefeitura de Mossoró também interinamente e permanece no cargo até decisão da Justiça, que analisa liminar pleiteada pela assessoria jurídica de Cláudia Regina no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A liminar deve ser apreciada pelo Pleno do TRE em sessão da próxima terça-feira.