Pressão alta, diabetes e obesidade podem ser sinais de alerta para doença renal

Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil

Pessoas com pressão alta, diabetes e obesidade fazem parte dos chamados grupos de risco para problemas renais. Casos da doença na família, idade superior a 50 anos e uso de remédio sem orientação médica também ampliam as chances de o problema ser diagnosticado. O alerta foi feito pela Sociedade Brasileira de Nefrologia no Dia Mundial do Rim, lembrado hoje (14).

Dados do órgão indicam que cerca de 10 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de disfunção renal. A taxa de prevalência é 50 casos para cada 100 mil habitantes. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da sociedade, Daniel Rinaldi, destacou que sem um diagnóstico preciso, a maioria dos pacientes morre sem sequer ter acesso à diálise (principal tratamento para a doença em estágio avançado).

“Nossa intenção é alertar esses grupos de risco para que possam perguntar ao médico como está a função dos seus rins. Temos dois exames extremamente simples e baratos para diagnosticar precocemente a doença renal – a creatinina no sangue e o exame de urina para detectar perda de sangue e albumina [um tipo de proteína]”, explicou.

Rinaldi lembrou que o diagnóstico precoce pode conter o avanço da doença renal crônica. Dessa forma, pacientes que sofrem de diabetes, por exemplo, não precisam se submeter à diálise, mas controlar a alimentação, enquanto pessoas com pressão alta devem reduzir a ingestão de sal e ingerir bastante líquido.

“Esses exames têm que fazer parte do check up. Todo mundo conhece seu colesterol e sua glicemia, mas quase ninguém sabe como está a sua creatinina”, disse. A estimativa da sociedade é que mais de 35 milhões de brasileiros sejam hipertensos e que 8 milhões sejam diabéticos.

Os números mostram ainda que em torno de 100 mil brasileiros fazem diálise no país atualmente. A taxa de internação hospitalar para esse tipo de serviço é 4,6% ao mês. Mais de 70% dos pacientes que iniciam o tratamento descobrem a doença quando os rins já estão gravemente comprometidos. A taxa de mortalidade entre eles aumentou 38% na última década.

Prefeitura de Tibau intensifica ações na área da educação

A gestão “Trabalhando pra Crescer”  intensifica ações na área da educação no município de Tibau. Além de manter o compromisso do pagamento dos salários dos servidores da Educação em dia, o prefeito Naldinho regularizou o quadro de professores para o ano letivo de 2013 na cidade e na zona rural e vem garantindo o transporte escolar para os estudantes.

A Creche Municipal Santa Teresinha está funcionando em toda a sua plenitude, atendendo a demanda do município. A alimentação escolar também é um dos compromissos do prefeito com a educação de Tibau, assim como reformas nas estruturas físicas das escolas e distribuição de Kits escolares a todos os alunos da rede municipal.

Outra realidade é o transporte escolar universitário. Segundo a secretária de educação, Maria do Socorro,  o ônibus escolar realiza todos os dias o transporte dos estudantes até as universidades em Mossoró.

“Estamos recebendo todo o apoio do prefeito Naldinho para realizar uma educação de qualidade na cidade de Tibau”, afirmou a secretária de educação.

A distribuição de fardamento escolar para todos os estudantes da rede municipal também será uma realidade da gestão Trabalhando pra Crescer. Em apenas três meses de administração, o prefeito Naldinho vem transformando a realidade do município de Tibau, garantindo educação de qualidade a todos os estudantes.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Justiça considera improcedente denúncia do MP contra Cláudia

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, titular da 34ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a prefeita Cláudia Regina (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). O caso se refere a nomeação da advogada Rafaela Rocha, filha do ex-vereador Chico da Prefeitura (DEM), visto pelo Ministério Público como instrumento em benefício das candidaturas dos desmandados.

Na decisão, o juiz esreveu não haver irregularidade em tal nomeação em relação à legislação eleitoral, apta a demandar a condenação dos Representados pela prática de conduta vedada constante do art. 73, inciso V, da Lei Eleitoral. E apresentou dois aspectos para justificar a decisão:

1 – A legislação eleitoral veda a nomeação na circunscrição do pleito, no caso Mossoró. Rafaela Costa foi nomeada para cargo no âmbito do Governo do Estado.

2 -A vedação não existe quanto à nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação de funções de confiança.

“Como se vê da Portaria constante dos autos às fls. 15 e fls. 22, trazida mesmo pelo Ministério Público Eleitoral junto com a peça inaugural, a nomeação de Rafaela Nogueira da Rocha se deu para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Financeiro do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN” , estando, pois, abrangida pela ressalva constante da alínea “a” , inciso IV, art. 73, da Lei Eleitoral, o que também enseja a descaracterização do fato para fins de incidência da vedação legal.”, escreveu Pedro Cordeiro.

E seguiu: “De modo que, pelos motivos e fundamentos apontados, constato que o fato objeto da presente demanda, evidentemente, não configura a conduta vedada prevista no art. 73, inciso V, da Lei Eleitoral. Considero, dessa forma, não haver necessidade de alargamento da instrução processual para a realização de diligências – leia-se audiência para oitiva de testemunhas – quando o fato em si não configura ilícito passível de apuração em sede de representação eleitoral.”

Por fim, ressaltou a sentença, “em relação à possibilidade de existência de abuso de poder político, compreendo não ser a representação o meio processual adequado para sua apreciação, existindo outros instrumentos previstos na legislação processual eleitoral aptos à sua apuração como tal, tais como a AIJE, o RCED e a AIME.”

Fonte: Blog do César Santos (www.defato.com)

Prefeituras já negociaram mais de R$ 22 milhões precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) firmou Termos de Compromisso para pagamento de precatórios de dívidas trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPV) com 35 municípios do estado, no mês de fevereiro, totalizando R$ 22.744.900,00.

Até os dos maiores devedores dentre os municípios do estado conciliaram seus processos nessa primeira série de audiências.

O município de Pau dos Ferros negociou todos os seus precatórios, enquanto Santa Cruz conciliou os processos prioritários (idosos e portadores de doença) e em junho sentará novamente no TRT-RN para conciliar os demais processos.

As audiências de conciliação dos processos de precatórios estão sendo coordenadas pelo juiz Alexandre Érico Alves da Silva, da Central de Apoio à Execução (CAEx).

Para março, estão agendadas audiências de conciliação com mais 27 municípios, entre os dias 19 e 22, envolvendo mais de R$ 11 milhões em dívidas trabalhistas ainda não pagas.

O precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público e é utilizado quando um ente público é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso. 

Além da obrigação moral de pagar as dívidas, outra boa razão para os prefeitos negociarem o pagamento dos precatórios é o risco do município ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ficando impossibilitado de retirar a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).

Sem essa certidão, o município fica impedido de licitar, de contratar com o poder público e de firmar convênio com o governo estadual e o federal.

Uma empresa ou pessoa física pode ser positivada várias vezes, caso ela tenha mais de uma condenação. Além disso, a empresa também pode ter seu nome limpo, depois que ela quitar seu débito. 

Após a assinatura do Termo de Compromisso com o TRT-RN entre o prefeito e o juiz da CAEx, Alexandre Érico, o município já pode extrair a CNDT a qualquer momento.

Em fevereiro, o TRT firmou termos de compromissos com os seguintes municípios:

São Miguel – valor negociado: R$ 2.350.000,00 – exercício negociado: 2004

Brejinho – valor negociado: R$ 48.000,00 – exercício negociado: 2013

Canguaretama – valor negociado: R$ 45.000,00 – exercício negociado: 2013

Caicó - valor negociado: R$ 280.000,00 – exercício negociado: 2013

Coronel Ezequiel - valor negociado: R$ 53.000,00 – exercício negociado: 2013

Antônio Martins - valor negociado: R$ 1.503.000,00 – exercício negociado: 2012

Ielmo Marinho - valor negociado: R$ 250.000,00 – exercício negociado: 2013

Ielmo Marinho - valor negociado RPV: R$ 170.000,00 – exercício negociado: até 05/02/2013

Lagoa Nova - valor negociado: R$ 98.000,00 – exercício negociado: 2013

Macaíba - valor negociado: R$ 280.000,00 – exercício negociado: 2013

Macaíba - valor negociado RPV: R$ 50.000,00

Monte Alegre - valor negociado: R$ 85.000,00 – exercício negociado: 2013

João Dias - valor negociado: R$ 200.200,00 – exercício negociado: 2013

Monte das Gameleiras - valor negociado: R$ 35.000,00 – exercício negociado: 2013

Passagem - valor negociado: R$ 45.000,00 – exercício negociado: 2013

Pedra Preta - valor negociado: R$ 21.000,00 – exercício negociado: 2013

Pureza - valor negociado: R$ 104.000,00 – exercício negociado: 2013

Pedra Grande - valor negociado: R$ 42.000,00 – exercício negociado: 2013

Santo Antônio - valor negociado: R$ 68.000,00 – exercício negociado: 2013

São José de Campestre - valor negociado: R$ 18.000,00 – exercício negociado: 2013

Taipu - valor negociado: R$ 165.100,00 – exercício negociado: 2013

Lagoa de Velhos - valor negociado RPV: R$ 130.5000,00

Nova Cruz - valor negociado: R$ 115.200,00 – exercícios negociados: 2012/2013

Vila Flor - valor negociado: R$ 30.000,00 – exercício negociado: 2013

São Paulo do Potengi - valor negociado: R$ 405.000,00 – exercícios negociados: 2012/2013

São Paulo do Potengi - valor negociado RPV: R$ 65.000,00

Sen. Eloi de Souza - valor negociado RPV: R$ 72.000,00

Tibau - valor negociado: R$ 400.000,00 – exercícios negociados: 2011/2012/2013

Vera Cruz - valor negociado RPV: R$ 158.000,00

Encanto - valor negociado: R$ 8.000,00 – exercício negociado: 2013

Pau dos Ferros - valor negociado: R$ 12.500.000,00 – exercícios negociados: 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012

Paraná - valor negociado: R$ 310.200,00 – exercício negociado: 2011

Riacho de Santana - valor negociado: R$ 312.000,00 – exercício negociado: 2013

Serra Caiada - valor negociado RPV: R$ 90.000,00 

Boa Saúde - valor negociado: R$ 75.600,00 – exercício negociado: 2013

Bom Jesus - valor negociado RPV: R$ 80.000,00

Santa Cruz - valor negociado: R$ 1.200.000,00 – exercício negociado: 2012

Taboleiro Grande - valor negociado: R$ 1.104.000,00 – exercício negociado: 2010

Total: 35 municípios e R$ 22.744.900,00 negociados

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT

Rápidas////////Rápidas//////Rápidas//////Rápidas

Nível

A safra de vereadores de primeiro mandato na Câmara Municipal de Mossoró está surpreendendo. Projetos e indicações apresentados no Legislativo evidenciam preocupação com o coletivo. Algo que vai da ampliação da Guarda Municipal, presença da guarda nas escolas, equipar espaços de saúde à restauração de mercados e pavimentação.

Pegou mal

A assessoria jurídica da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que busca na Justiça Eleitoral a realização de novas eleições em Mossoró, pisou na bola ao afirmar que o JORNAL DE FATO, quem escreve a página de política e quem a lê não passa de patuleia. Patuleia, ao que consta do Aurélio, significa: gente pobre. Em outras palavras, gentalha. Pessoas sem expressão ou significância.

II

Ora, como é que alguém pode criticar algo sem saber o que consta deste algo? Perceberam a gafe? Só se pode criticar algum jornal, que é o caso, se a pessoa folhear o seu conteúdo. Acho que é o caso do nobre advogado que, sem querer, acabou se incluindo no rol da patuleia. Além da própria deputada, que tem assinatura do referido jornal.

Nome

Ao que parece, pelas declarações do ex-ministro José Dirceu (PT), o vice-governador Robinson Faria (PSD) terá que se desdobrar para manter o projeto de disputar o Governo do Estado no próximo ano. Robinson espera ter o apoio do PT, além do PDT, PSB e de demais legendas de oposição ao governo democrata Rosalba Ciarlini. Ocorre que Dirceu, sem saber do que ocorre em solo potiguar, defendeu candidatura de um petista ao Governo.

Prefeito perde ação por difamação e terá que indenizar empresário

Ao que parece, a coligação que elegeu o prefeito de Grossos, José Maurício Filho (PMDB), amargou derrota na Justiça e terá que indenizar o empresário Francisco Vital dos Santos, o Caxica, em R$ 50 mil. A ação, crê o blog, teria sido por danos morais causados durante a campanha eleitoral passada, na qual a coligação agora governista teria usado e abusado de difamação em letras de músicas no pleito.

Ocorre que, de acordo com as informações passadas ao blog, o empresário não quer o dinheiro, e sim a devida retratação durante os programas de rádio veiculadas na FM Costa Branca, sediada em Areia Branca, na qual o prefeito apresenta ações do seu governo.

Ainda de acordo com informações passadas ao blog, a retratação teria duração de cinco minutos ao final de cada programa.

Contudo, ao que parece, a assessoria jurídica do prefeito teria recorrido. Ou encontrado alternativa para evitar o vexame.

Prefeita assina convênio para ampliação da Rio Branco

Prefeita Cláudia Regina em momento particular com a presidente Dilma Rousseff

O projeto de requalificação e ampliação da Avenida Rio Branco foi um dos selecionados pelo Governo Federal para inclusão no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Urbana. A assinatura do convênio entre a Prefeitura de Mossoró e o Governo Federal ocorreu na manhã desta quarta-feira, em Brasília, durante reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores e prefeitos.

A prefeita  Cláudia Regina (DEM) foi uma das convidadas e esteve presente na solenidade. A prefeita destacou a disposição da presidenta em reconhecer a importância dos municípios no desenvolvimento do País, independente de cores ou partidos. “Já sabemos do compromisso e da postura da presidenta Dilma, e isto só fortalece as ações de desenvolvimento do nosso País. Conseguimos aprovar um projeto muito importante para nossa cidade, que vai dinamizar toda a mobilidade urbana da nossa cidade”, comentou. Ao fim da solenidade, a prefeita Cláudia Regina conversou com a presidente Dilma Rousseff, que a recebeu com um abraço afetuoso.

Para execução da requalificação e ampliação da avenida Rio Branco, o município de Mossoró contará com um investimento de R$ 39,6 milhões. De acordo com o secretário municipal do Desenvolvimento Urbano, Alexandre Lopes, a ampliação vai atender toda a área da avenida, do Belo Horizonte até a BR-304. “Além de projetos como a criação de faixas exclusivas para ônibus, ciclovias e outros benefícios que vão dar uma nova cara à avenida, melhorando, e muito, o fluxo de veículos na área”, disse.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou que estados e municípios selecionados na segunda etapa do PAC 2 receberão R$ 33 bilhões para investimentos em saneamento, pavimentação e qualificação de vias, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os recursos serão utilizados na pavimentação ou recapeamento de vias, sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, construção de reservatórios, captação de água, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.

Em abril, o Governo Federal abre prazo para inclusão de projetos na segunda etapa do PAC 2.

Fonte: Assecom

Defesa de Cláudia quer que pontos obscuros da ação sejam explicados

A assessoria jurídica da coligação “Força do Povo” obteve resultado positivo na declaração de embargo contra a sentença do juiz José Herval de Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral e que cassou o mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). O embargo foi apreciado pelo juiz da 34ª zona eleitoral, Pedro Cordeiro, em virtude de Herval estar em período de férias.

Em termos práticos, os advogados da prefeita conseguiram evitar que a sentença seja aplicada de imediato e abre um espaço de tempo para que aspectos da decisão monocrática seja explicada. Em outras palavras, os advogados da prefeita entendem que “alguns vícios” na ação sejam devidamente esclarecidos.

Entre os vícios que comprometeriam a sentença, para os advogados da prefeita Cláudia Regina, está o principal fator que gerou a cassação dela: a presença da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) no período eleitoral passado. Segundo o advogado Emanuel Antas, a ação imputa diversos fatores ilícitos à governadora sem que Rosalba Ciarlini tivesse a oportunidade de se defender das acusações. “Esse é um vício que a gente pretende sanar”, comentou.

Ainda segundo Emanuel Antas, caso os vícios constantes da ação e da sentença propriamente dita sejam esclarecidos, o próximo passo será a assessoria jurídica da prefeita Cláudia Regina entrar com um Recurso Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visando a reformulação da decisão que estipula a cassação do mandato da prefeita e do vice-prefeito.

O advogado acrescentou que a decisão do juiz Pedro Cordeiro, de acatar os embargos de declaração, assegura o direito da prefeita Cláudia Regina a permanecer no cargo até que haja o julgamento do processo.

Agora os advogados da candidata derrotada Larissa Rosado devem se manifestar acerca da decisão do juiz Pedro Cordeiro. “Precisávamos que o juiz se manifestasse, e ele o fez. Agora vem a vez de Larissa se manifestar”, disse.

O caso, contudo, não se encerra com isso. O advogado Emanuel Antas disse ainda que o processo chegará ao Tribunal Regional, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja a necessidade.

Cláudia Regina responderá ao processo no cargo

A prefeita Cláudia Regina (DEM) responderá ao processo eleitoral - cuja sentença do juiz José Herval de Sampaio Júnior é pela cassação de seu mandato - no cargo. Criou-se uma falsa ideia de que o presidente da Câmara Municipal, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), iria assumir a Prefeitura de Mossoró. Mas o juiz, na sentença, não pediu o afastamento imediato de Cláudia.

Na manhã desta segunda-feira, durante o RN TV 1ª edição, o advogado Érick Pereira, evidenciou que até a decisão do colegiado, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cláudia Regina Freire de Azevedo e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) permanecem em seus respectivos cargos. Caso a decisão do TRE seja pela manutenção da sentença, aí sim, Mossoró teria prefeito interino e novas eleições seriam realizadas dentro de 90 dias.

A discussão jurídica, contudo, é longa e o caso certamente vai chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Portanto, entende-se que se tentou criar um clima de instabilidade em Mossoró, o que não é objeto da Justiça Eleitoral. Além disso, a assessoria jurídica da coligação "Força do Povo" entende que existem elementos suficientes para a reformulação da sentença, já que a presença da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na campanha eleitoral passada, ao ver dos advogados, não teria causado danos ao processo eleitoral.

Assim fosse procedente, a candidata derrotada Larissa Rosado teria sido eleita, já que ela contou a presença de políticos nacionais e estaduais em seu palanque: vice-governador, deputados federais, deputados estaduais, uma ministra, além da mensagem da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Lula.

Prefeito de Tibau herda dívida milionária

O prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSD), de TIbau, ainda amarga dissabores administrativos de gestões passadas. Ao blog, ele informou que negociou R$ 400 mil de precatórios ainda da administração do ex-prefeito Sidrônio Freire (PMDB). Do ex-prefeito Rafael Freire (PMDB) - filho de Sidrônio - o saldo negativo é maior: mais de meio milhão de salários em atraso, além de dívidas junto às operadoras de telefonia móvel Oi e Tim.

Além disso, o prefeito tibauense listou débitos de R$ 800 mil com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e mais de R$ 800 mil à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN).

Diante dos números, vê-se que a turma que administrou Tibau no passado não teria apresentado o mínimo interesse no desenvolvimento da cidade praiana do Oeste.

Saliente-se que a emancipação de Tibau de Grossos, em 1996, teve o preceito de "proporcionar o desenvolvimento" em sua plenitude. Mas não foi isso o que aconteceu.

Agora, segundo o prefeito Josinaldo, o "abacaxi" herdado está sendo descascado. "Vamos ter que negociar todas as dívidas", afirmou.

Apesar das mazelas herdadas, o prefeito afirmou ao blog que está organizando a casa. A primeira medida foi colocar o salário do servidor em dia. Ele estipulou calendário de pagamento e com o 13º salário a ser pago no mês de aniversário do funcionário.

Wilma e Lula mudaram o resultado de eleições?

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) certamente, tirando o revestrés da sentença do juiz da 33ª zona eleitoral, que cassou o mandato da prefeita democrata mossoroense Cláudia Regina, está em alta. Na sentença, o magistrado atribui à governadora os motivos para punir Cláudia e o vice-prefeito Wellington Filho, com base em denúncia feita pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que foi derrotada pela terceira vez ao Palácio da Resistência.

O juiz, apesar de reconhecer que Cláudia não tinha cometido nenhum ato de infração à legislação eleitoral, acatou a ação da coligação de Larissa Rosado.

Mas será que a presença de Rosalba na campanha eleitoral foi suficiente para desequilibrar o resultado das urnas? Ora, em 2004 e em 2008, em eleições municipais, Larissa Rosado contou com o reforço da então governadora Wilma de Faria (PSB). O também então presidente Lula esteve em Mossoró e pediu votos para a pessebista. Mesmo assim, ela foi derrotada.

Entende-se que a força política de uma governadora e de um presidente da República geraria fator positivo para qualquer candidato. Mas não foi isso que aconteceu naqueles anos. Larissa foi derrotada, tal qual ocorreu em 2012.

Sabem os motivos da derrota de Larissa Rosado em 7 de outubro passado? A resposta é a mesma que se aplica às eleições de 2004 e 2008: falta de votos. Só isso.

A miscelânea de cores, a falta da cor, a ausência do sobrenome, o esconde-esconde em torno do nome da deputada federal Sandra Rosado (PSB) - mãe de Larissa -, a escolha do candidato a vice-prefeito, ausência de propostas consistentes... Tudo isso resultou na terceira derrota de Larissa.

Quando se fala em propostas inconsistentes, o blog cita uma: a que a então candidata aludiu que sanearia Mossoró 100%. Esta, certamente, foi o fim. Pois não se vislumbra uma cidade 100% saneada. A não ser que o prefeito não queira mais o seu desenvolvimento, que nenhuma casa seja construída, que nenhuma indústria se instale e nenhum empreendimento imobiliário surja.

É o jogo da política. As peças do tabuleiro não ficam inertes quando sai o resultado. As ações judiciais eleitorais são normais, bem como o direito da prefeita se defender no cargo. Tudo segue o roteiro previsto e sem alterações.

Prefeito de Grossos trabalha com a tese do 'venha a nós ao vosso reino'

Interessante a estratégia adotada pelo prefeito de Grossos, José Maurício Filho (PMDB): ele baixou decreto no qual suspende nomeação de 36 servidores efetivos e, para efeitos práticos, esse pessoal estaria exonerado. Na quinta-feira última, 28/2, ele enviou projeto para a Câmara Municipal grossense, no qual propõe criação de 200 cargos comissionados, bem como alude à "oficialização" de 11 cargos que já existiam no concurso realizado em 2010 e os quais ele considera ilegais.

Na parte dos 200 cargos, ele apenas substitui a nomenclatura de funções já existentes no quadro funcional do Executivo, como de "vigia" para "porteiro". A função é a mesma, mas o prefeito quer colocar gente sua e assim não convocar os candidatos que aguardam a fila de espera. Em outras palavras, o prefeito estaria tentando burlar a lei que oficializou o concurso público. É isso que se entende.

No caso da "oficialização" dos cargos existentes e que o prefeito não reconhece como legais, o projeto alude à "criação" de duas vagas para agentes de saúde, duas de agentes de endemia, quatro professores de creches, dois professores de história, um professor de língua portuguesa e uma de secretária-geral. O de história, seria para atender interesses pessoais de auxiliares do próprio prefeito. O de língua portuguesa também já existe, mas o peemedebista - ao assumir o cargo - viu "falhas" e exonerou a professora. Mas ela foi chamada e está em sala de aula, trabalhando na condição de contrato temporário.

O resumo da ópera é o seguinte: a suspensão da nomeação das 36 portarias que efetivou o pessoal no serviço público grossense se caracteriza como perseguição política. Isso é claro, óbvio e inquestionável.

Os servidores atingidos com a medida arbitrária adotada pelo prefeito, logicamente, recorreram à Justiça e aguardam a posição da juíza da comarca de Areia Branca, Uefla Fernanda, que analisou os processos que chegaram e concedeu prazo de dez dias para a Prefeitura de Grossos apresentar as razões ou contrarrazões da exoneração

Cláudia quer ouvir do povo o que o povo quer

Aos que pediram para o blog comparar o modelo de administrar da prefeita Cláudia Regina (DEM) com a sua antecessora Fafá Rosado (DEM), isso, definitivamente, não dá para ser feito. São duas maneiras distintas e cada qual com sua particularidade. Isso não quer dizer que Cláudia esteja equivocada ou que a ex-prefeita Fafá tenha incorrido em falha. De maneira alguma. Ocorre que a cidade estava acostumada com uma gestão, digamos, mais tradicional , com um organograma diferenciado do que se apresenta hoje. Daí a diferença ou uma maior visibilidade da prefeita nas ruas.

Cláudia Regina sabia perfeitamente que precisava apresentar um diferencial. Defendeu tal coisa na campanha, que foi o "jeito diferente de administrar". E o que se vê hoje é justamente o que ela apregoou no ano passado.

Diariamente a prefeita cumpre agenda em bairros diferentes. Na periferia, que é onde os problemas se mostram mais acentuados e onde a presença do poder público se faz mais urgente. Não poderia ser diferente, pois Cláudia Regina - crê o blog - entende que o ritmo deve ser esse: de acompanhar ações e, principalmente, ouvir do povo o que o povo quer.

Algo que se relaciona diretamente com o conceito acadêmico acerca da política: discutir os problemas da cidade. Com base nessa premissa, a prefeita de Mossoró acerta em cheio ao direcionar esse aspecto administrativo à população da periferia. É lá onde se tem uma gama infindável de problemas e onde a população se mostra carente de ações governamentais.

Como a administração da democrata Cláudia Regina entrará para o terceiro mês, fica impossível analisar, de forma aprofundada, as consequências benéficas do novo olhar do Executivo sobre Mossoró. Contudo, pelo que se tem visto, é de se esperar que a prefeita supere suas antecessoras. Principalmente na questão social. No olhar governamental às crianças, jovens e idosos, público - indubitavelmente - que se apresenta mais frágil diante das adversidades sociais.

Prefeitura de Tibau quer fortalecer o turismo

A área do turismo de Tibau está sendo levada a serio na gestão do prefeito Josinaldo Marcos (Naldinho), que esteve em Natal com o secretario de Turismo do Estado, Renato Fernando, pleiteando importantes obras e ações para fortalecer o turismo da cidade.

Entre as ações, foi entregue ao secretario de turismo o PATT, plano de ação turística de Tibau que contém 40 projetos e dez programas para consolidação do turismo em Tibau.

Está previsto no PATT a criação do centro de informação de Tibau, a urbanização de 300m da praia e a construção do museu histórico da cidade.

Neste mês de fevereiro o secretário municipal de Turismo, Milton Guedes, participará de uma reunião em Natal com o Capitão Sandrine, a fim de discutir a realização de eventos de grande visibilidade para o município, tais como festivais de gastronomia, de música e de literatura, que serão inseridos no calendário anual de eventos da cidade.

Promoverá ainda reuniões em Assú, Areia Branca, Grossos, Icapuí e Alto do Rodrigues, a fim de discutir as datas em que os referido municípios virão a Tibau para participarem do projeto "Uma noite da minha cidade em Tibau”

Ainda na área de turismo, alguns projetos serão desenvolvidos, como o I Encontro da Música Instrumental Potiguar - o Jazz ao alcance de todos, o Encontro de Literatura Potiguar, a Arte e Movimento, I Festival da Canção Potiguar, o Som das Ondas e Saindo do Anonimato. Essas são algumas das ações planejadas para o turismo de Tibau.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Alex Moacir quer calendário de palestras nas escolas

O vereador Alex Moacir (PMDB), em suas primeiras proposições na Câmara Municipal de Mossoró, indicou a elaboração e a realização de um calendário de palestras sobre educação no trânsito nas escolas da cidade, além de melhoria na sinalização horizontal e vertical e ações de educação no trânsito ao longo da Avenida Rio Branco.

Estas indicações foram feitas com base no relatório anual com dados estatísticos sobre os acidentes ocorridos no ano de 2012, divulgado pelo 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (2º DPRE), que apontou a quantidade de 1.675 acidentes com 11 vítimas fatais na cidade, tendo 141 deles ocorridos na Avenida Rio Branco.

Mossoró cresce a cada dia e a quantidade de veículos segue seu ritmo, priorizar a melhoria da mobilidade urbana é fundamental.

Além disso, o vereador solicitou também segurança em tempo integral para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Alto de São Manoel e Santo Antonio, para atender a solicitação dos funcionários e pacientes ouvidos em visitas a estes locais.

Fonte: Assessoria de Imprensa

‘Queremos construir essa nova eleição de maneira que a oposição esteja fortalecida’

O grupo oposicionista ao Governo do Estado, capitaneado – até agora – pelo vice-governador Robinson Faria (PSD) tem externado interesse em atrair a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) à composição da chapa majoritária. Os 63.309 votos obtidos por ela na eleição de 7 de outubro último, quando disputou a Prefeitura de Mossoró, chamaram a atenção de Robinson, que tem demonstrado claro interesse em disputar o Governo do Estado nas eleições do próximo ano. Larissa, nesta entrevista, avisou que seu interesse, a priori, seria buscar a reeleição, mas disse que o seu agrupamento político quer participar e opinar sobre o fechamento das chapas majoritária e proporcional. A parlamentar também disse que o PSB mossoroense pode apresentar nomes à formação da chapa. Disse ainda que é possível a aliança envolvendo o PSB, PSD, PDT, PT e até o PMDB. Na entrevista, Larissa discorre sobre as divergências envolvendo o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, bem como faz críticas indiretas à administração da prefeita mossoroense Cláudia Regina (DEM). Confira abaixo:

 

O vice-governador Robinson Faria e a deputada federal Sandra Rosado colocaram seu nome como alternativa à formação da chapa majoritária às eleições de 2014. A senhora tem interesse?

Serei candidata à reeleição. Integramos um partido que vai participar ativamente das discussões, logicamente. Nós queremos opinar e queremos que Mossoró, que o PSB possa, sim, indicar um nome para a majoritária. E vamos fazer essa discussão não só na majoritária, mas também nas coligações proporcionais. Temos que lembrar que Mossoró é o segundo colégio eleitoral do Estado e tem muita importância nesse debate. O nome, vamos discutir.

 

Então a priori o seu projeto seria a reeleição?

SIM, inicialmente a reeleição. Reafirmo que Mossoró é uma cidade muito importante nesse processo e queremos discutir, participar e opinar sobre a formação da chapa.

 

Como a senhora vê a movimentação da oposição nesse sentido?

Considero importante que a discussão seja feita, levando, primeiramente, em consideração os interesses do povo do Rio Grande do Norte, que tem ficado à margem do processo administrativo do Estado, que não tem sido ouvido pelo atual governo. Nós temos que fazer esse movimento de forma que você junte o político à necessidade da população. A oposição se movimenta nesse sentido. Espero que possamos marchar todos juntos: PSB, PT, PDT, PSD e que venham mais partidos, e serão bem vindos nesse momento de discussão de formação de chapa.

 

A senhora consegue vislumbrar algum nome que poderia unir a oposição em torno de projeto único?

Temos muitos nomes que são citados na oposição. Observamos o desejo do vice-governador Robinson Faria de ser candidato a governador. Ele é um grande nome nesse processo eleitoral, sem dúvida alguma. Nós vamos lutar para que a oposição esteja unida em torno de um nome, seja Robinson ou outro que possa vir, mas o que temos em discussão e de maior destaque é o dele. Queremos construir essa nova eleição de maneira que a oposição esteja fortalecida. Mas também considero que não podemos antecipar a campanha eleitoral de 2014 para 2013. A população tem interesses importantes a serem atendidos, o desenvolvimento do Estado. A questão social... É importante trabalharmos pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

 

A votação que a senhora obteve na eleição passada a projetou politicamente. Tanto que o vice-governador externou interesse em seu nome...

O que coloco com relação à majoritária é que o nosso grupo quer opinar e participar. Não significa que seja o nome de uma pessoa que esteja, obrigatoriamente, com mandato. Pode ser outro nome no contexto de composição política no Estado do RN. Sem dúvida sai fortalecido da eleição municipal. Em 2008 tivemos uma votação que representou 37,44% do eleitorado. Já em 2012 tivemos 63.309 votos, correspondendo a 46,97% do eleitorado. Mas é importante colocar que essa é uma decisão coletiva. Não uma decisão pessoal. Vamos continuar desenvolvendo nosso trabalho como deputada estadual.

 

A senhora acha possível a união do PSB, PSD, PT e atrair o PMDB?

Acho que é possível, sim. Estamos, todos esses partidos, na oposição. O PT, PDT, PSB, PSD, todos fazendo trabalho importante para o Rio Grande do Norte nas Prefeituras, nas Câmaras, na Assembleia. Esse trabalho refletirá, certamente, nas eleições de 2014. E quem vier, será bem vindo. A política se faz com o diálogo, com a conversa e com a construção de projetos para o Estado.

 

E o PMDB?

É bem vindo. O PMDB será bem recebido. A oposição está aberta a essa possibilidade. Com relação à composição de chapa, isso será conversado com os partidos que já fazem parte da oposição.

 

A partir de qual momento a questão de nomes será discutida?

Acho que não devemos antecipar. Temos que trabalhar pelo Rio Grande do Norte. A eleição é o próximo ano e estamos há mais de um ano das convenções. Sei que o tempo passa rápido, mas considero que o final do ano seja um momento interessante para que essa discussão seja feita. Vamos trabalhar projetos para a população e tenho certeza que os nomes surgirão naturalmente a partir dessa discussão e desse trabalho. Até porque haverá o reconhecimento natural da população sobre quem teve destaque e quem tem condições de levar esse projeto à frente.

 

Com relação à queda de braço entre Governo e Assembleia, existe algum empecilho no relacionamento entre os poderes?

Considero que não há queda de braço entre Governo e Assembleia. Existem posturas, por parte do Governo, as quais nós não entendemos e que muitas vezes soa como se não respeitasse a posição da Assembleia, que é um poder independente e está fazendo o seu papel, votando, opinando e trazendo assuntos de interesses do povo do RN à tona permanentemente, bem como contribuindo. Quero ressaltar aqui que os deputados da oposição têm feito a sua parte: debatendo questões ligadas ao orçamento, questões sociais e mostrando que o Governo do Estado está devendo muito ao povo do RN. O Estado tem arrecadado como nunca e não estamos vendo desdobramento, em favor do desenvolvimento, na vida das pessoas.

 

A senhora faz referência a que diretamente?

À arrecadação. Quando digo que o Governo está devendo, digo que estamos vendo uma gestão altamente centralizadora. Podemos observar a questão da saúde, do ITEP, da Polícia Militar... Inclusive, foram divulgados dados da Justiça, e quando fala na Polícia Militar, considera que a nossa polícia está mal aparelhada, mal remunerada, sem condições de trabalho. Observamos que a arrecadação do Estado cresceu, somente em 2012, 16%. Nos primeiros anos do governo de Rosalba (Ciarlini), o Rio Grande do Norte teve excesso de arrecadação na ordem de R$ 1,4 bilhão, somente com ICMS, FPE, Royalties. Tivemos conhecimento de um estudo do Sebrae, que diz que esse montante daria para construir duas Arenas das Dunas, ao custo de R$ 400 milhões cada, três pontes Newton Navarro, no valor de R$ 200 milhões cada uma. Então, o Governo do Estado precisa trabalhar, escutando o que o povo deseja, escutando o servidor público, deixando a administração mais democrática e mais aberta.

 

A senhora está acompanhando a efetivação dos projetos relacionados aos vetos da governadora que foram derrubados?

Alguns vetos foram derrubados, como o do Hospital da Polícia Militar, do Instituto Histórico (e Geográfico do RN), da Defensoria Pública, da Fundação José Augusto... Foi votado o crédito suplementar para os poderes e nós tivemos também aprovados projetos que haviam sido votados pelo Governo do Estado e tivemos, graças a Deus, a aprovação de projetos importantes para o nosso Estado. Nossos projetos aprovados criam proteção aos servidores da educação pública e o da obrigatoriedade de carteiras para portadores de deficiência. Como isso se deu agora, a partir desse momento é que vamos acompanhar e exigir do Governo a instalação e o cumprimento dos projetos.

 

Com relação à política municipal, qual será a sua participação no grupo de oposição ao governo?

Nós vamos fazer oposição responsável, com certeza. Mas considero que não dá para fazer avaliação administrativa, do que foi feito até agora. Considerando que é cedo para avaliar, nós observamos que não se percebe mudança para a cidade. Pelo contrário: o sentimento que se encontra em Mossoró é a continuidade de um modelo de administração esgotado, de um grupo que está no poder há 16 anos.

 

E sobre a contratação da empresa Falconi...

Acho que é cedo, vou repetir, para avaliar. Tivemos aí uma reforma administrativa que não foi debatida com o povo, que não foi debatida como deveria ser. Então, está cedo para fazer a avaliação. Logicamente que, quando surgir o momento de fazer essa avaliação será feita. Os vereadores estão aí para fazer esse trabalho na Câmara Municipal, e tenho certeza que cada um vai cumprir seu papel de vereador e de deputado.

 

Fonte: Jornal de Fato

TRE aplica multa contra Larissa e anuncia audiência sobre processo contra a prefeita Cláudia Regina

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por maioria de votos, condenou Larissa Daniela da Escóssia Rosado ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00, em razão de propaganda antecipada. A decisão saiu na quinta-feira, 21/2.

O relator da representação, juiz Artur Cortez, entendeu que, mesmo não tendo concorrido diretamente para a prática do ilícito, Larissa Rosado, candidata à prefeitura de Mossoró na última eleição, foi por ele beneficiada.

Acompanharam o voto do relator os juízes Nilson Cavalcanti e os juristas Verlano Medeiros e Virgílio Paiva, tendo sido vencido o juiz federal Jailsom Leandro e o desembargador Virgílio Fernandes.

Na próxima quarta-feira (27), às 8h, o Tribunal realizará audiência do processo referente a recurso contra expedição de diploma promovido pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Claudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, atuais prefeita e vice-prefeito de Mossoró, município do oeste potiguar.

Na ocasião, as partes e as testemunhas de defesa serão ouvidas pelo jurista Verlano Medeiros, relator do processo.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral

Sandra defende indústrias salineiras junto ao IBAMA

Diante da “Operação Ouro Branco” desencadeada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em indústrias salineiras do Rio Grande do Norte, a deputada federal Sandra Rosado solicitou audiência ao superintendente do órgão no RN, Alvamar Costa de Queiroz, para tentar uma alternativa que minimize possíveis prejuízos.

Até o momento o Ibama já aplicou mais de R$ 46 milhões em multas;  foram 54 autos de infração, 11 embargos e 20 notificações que atingiram cerca de 16 empresas. “Multas desse montante pode tornar a atividade salineira insustentável e acarretará prejuízos incalculáveis. Precisamos defender o setor e principalmente os empregos gerados”, enfatiza Sandra Rosado.

Para a deputada, o Ibama precisa antes de tudo fornecer algum tipo de orientação e um prazo para que as industrias cumpram as exigências. “Acredito que a ação está ocorrendo de modo equivocado por isso vou conversar diretamente com o superintendente, e se for o caso formaremos uma comitiva e iremos a Brasília conversar com o presidente do órgão”, diz Sandra Rosado.

De acordo com Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Rio Grande do Norte, a indústria salineira potiguar é responsável por 95% do sal consumido no país e gera no estado 15 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Genivan aguarda João Maia para definir situação

O destino do vereador Genivan Vale (PR) ainda não está definido. Ele não sabe ao certo se continua na oposição ou se migrará para o grupo governista. O desfecho, disse o parlamentar, depende de uma conversa com o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia.

“Estou esperando uma conversa com João Maia. Ele já me ligou pedindo que o esperasse. Minha situação depende dele e vou tentar manter contato para a gente definir”, afirmou Vale.

O vereador republicano deixou entender que não vai colocar nenhum obstáculo à decisão que o partido tomar com relação a Mossoró. “Pretendo seguir o partido. Já na eleição da Câmara atendi a solicitação partidária, que era para votar em Alex Moacir (do PMDB, para a presidência da Casa”, disse.

Alex acabou retirando a candidatura e Genivan Vale seguiu com o projeto do vereador Francisco José da Silveira Júnior (PSD), que foi eleito para a presidência do Legislativo mossoroense.

O quadro vivenciado por Genivan Vale é de indefinição. Recentemente ele e João Maia se encontraram em Caraúbas, onde a conversa foi iniciada. Contudo. Segundo Genivan, o vice-governador Robinson Faria (PSD) apareceu e não foi possível continuar a discussão relacionada ao PR de Mossoró.

Na oportunidade, João Maia teria dito que a conversa seria retomada depois do período carnavalesco, mas até agora, disse o vereador, o assunto não voltou a ser discutido.

Genivan Vale, na eleição de 7 de outubro passado, optou por apoiar a então candidata Larissa Rosado (PSB) à Prefeitura de Mossoró, enquanto que o seu partido estava no palanque governista, da também então candidata Cláudia Regina (DEM), que acabou sendo vitoriosa nas urnas.

Prefeitura de Tibau intensifica limpeza pública

A secretaria de obras e urbanismo intensifica serviço de limpeza publica par manter a cidade de Tibau sempre limpa.  De acordo com o secretario Costa, não tem sido fácil. Disse que a secretaria tem feito a sua parte para garantir a regularidade da coleta domiciliar.

“Precisamos contar com o apoio da população” afirma o secretario, no sentido conscientizar a população a  não jogar lixo nas ruas e aguardar o carro coletor que passa todos os dias nas ruas da cidade.

O prefeito Naldinho (PSD) afirmou que tem dado todo o apoio na contratação de caminhões e mão de obra para realização desse trabalho.

“Temos as praias mais bonitas do nordeste brasileiro precisamos manter a cidade limpa para receber os turistas que nos visitam diariamente, vindos de todas as partes do pais”, comentou o prefeito.

E acrescentou: “temos que causar uma boa impressão acima de tudo. Nosso povo merece, e com muito trabalho vamos resgatar a cidadania do povo de Tibau.”

Fonte: Assessoria de Imprensa