sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

TRE aplica multa contra Larissa e anuncia audiência sobre processo contra a prefeita Cláudia Regina


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por maioria de votos, condenou Larissa Daniela da Escóssia Rosado ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00, em razão de propaganda antecipada. A decisão saiu na quinta-feira, 21/2.

O relator da representação, juiz Artur Cortez, entendeu que, mesmo não tendo concorrido diretamente para a prática do ilícito, Larissa Rosado, candidata à prefeitura de Mossoró na última eleição, foi por ele beneficiada.

Acompanharam o voto do relator os juízes Nilson Cavalcanti e os juristas Verlano Medeiros e Virgílio Paiva, tendo sido vencido o juiz federal Jailsom Leandro e o desembargador Virgílio Fernandes.

Na próxima quarta-feira (27), às 8h, o Tribunal realizará audiência do processo referente a recurso contra expedição de diploma promovido pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Claudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, atuais prefeita e vice-prefeito de Mossoró, município do oeste potiguar.

Na ocasião, as partes e as testemunhas de defesa serão ouvidas pelo jurista Verlano Medeiros, relator do processo.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral

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