Decisão agora não é mais do povo

Clima de total insegurança administrativa em Mossoró. Nunca se viu tanto temor na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, decorrente de uma vitória que está com sua legitimidade questionada pela Justiça Eleitoral e com base em denúncias da coligação "Frente Popular Mossoró mais Feliz", que defendeu a candidata derrotada Larissa Rosado (PSB).

A prefeita Cláudia Regina (DEM), mesmo diante de toda a celeuma e da tensão provocadas pelas decisões judiciais, tem se mantido serena e feito valer o sentimento maior, que é administrar em meio a tanta adversidade. Hoje à tarde mesmo, quando já se cogitava a posse do vereador Alex Moacir (PMDB) - presidente em exercício da Câmara Municipal, ela estava em reunião com seus auxiliares.

O certo é que, mesmo que obtenha a liminar que lhe garanta responder ao processo no cargo, a prefeita passará algum tempo com a sombra da cassação do seu mandato à espreita. Pressão total para quem deveria se voltar exclusivamente à discussão dos problemas da cidade e suas respectivas soluções. Por mais que se tente não sentir o peso ou o reflexo negativo que paira sobre Mossoró, é impossível evitar absorver questiúncula que vem das rodinhas políticas.

Porém, tudo faz parte do exercício da democracia. O fazer política tem dessas coisas. Quem ganha, necessariamente, não leva. E é aí que mora o perigo: reduz-se a importância da democracia por decisões frias. Troca-se o valor e o calor humano das ruas por algo seco e traumático. Sim, porque o Direito, em si, não é humano. É algo mecânico. Vence quem souber utilizar as brechas que se apresentam na própria Justiça. E o eleitor, que foi ás ruas, que brigou e defendeu seus candidatos sempre fica em segundo plano.

Não faz sentido se ter três meses de campanha, o povo decidir para, posteriormente, essa decisão popular ser ignorada. Seria mais fácil e menos traumático que a Justiça escolhesse quem governaria uma cidade, Estado ou a Nação. Assim, todos ficariam bem. Principalmente quem depende dos serviços públicos, que passam a ser ameaçados a partir da incerteza criada com a instabilidade advinda de decisões técnicas, mas necessárias, e que subtraem todo e qualquer aspecto democrático vigente em uma eleição.

Mas a política é isso mesmo. O fazer política tem dessas coisas. Mesmo que a prefeita consiga o direito de responder à acusação de que teria sido beneficiada por conduta vedada praticada pela governadora Rosalba Ciarlini, o estrago já terá sido grande, Não só na prefeita e na sua equipe, e sim em toda a cidade.

Alex Moacir será empossado às 18h de hoje

A Câmara Municipal de Mossoró decidiu ainda a pouco que o seu presidente em exercício, vereador Alex Moacir (PMDB), será empossado no cargo de prefeito da cidade, que - em tese - estaria vago em decorrência da cassação da prefeita Cláudia Regina  (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) pela juíza Ana Clarissa. A posse ocorrerá ainda hoje, às 18h.

A decisão atende determinação da juíza Ana Clarissa que, após consultada por Alex Moacir, afirmou que o cargo de presidente da Câmara Municipal é impessoal e que quem estiver no exercício da função deveria ser empossado. Como o presidente do Legislativo, Francisco José Júnior (PSD), está em viagem ao exterior, coube ao vice-presidente da Casa, no caso Alex Moacir, ser alçado à condição de "prefeito interino".

É que, tão logo retorne a Mossoró, Silveira Júnior assumirá a Prefeitura. Alex Moacir, no caso, assumiu a condição de "vice-prefeito" dele.

Contudo, embora o Legislativo tenha acatado decisão da juíza, a posse de Alex Moacir ainda pode não acontecer. É que a assessoria jurídica da prefeita Cláudia Regina deu entrada com uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que ela responda ao processo no cargo. O blog tentou conversar com o advogado Kennedy Diógenes e ele afirmou que não poderia falar agora porque estaria no TRE.

No caso levantado pelo blog, de que o diretor do Fórum Desembargador Silveira Martins, Cornélio Alves, assumiria a Prefeitura, não procede. O fato é que a Justiça é estadual. Não municipal.

É preciso cautela para discutir sucessão

Muita calma nesta hora. É que, embora a Justiça Eleitoral tenha notificado a Câmara Municipal sobre a sentença que cassou a prefeita Cláudia Regina e o vice-prefeito Wellington Filho, não quer dizer o cargo possa ser ocupado de imediato. É preciso respeitar algumas regras. E a principal diz respeito à linha sucessória.

Vamos lá: em caso de viagem do prefeito, quem assume é o vice. Caso este não possa, a vez é o do presidente da Câmara Municipal. Caso este também não possa, a linha de sucessão não daria vez ao vice-presidente: quem assumiria seria o diretor do Fórum Municipal Silveira Martins, juiz Cornélio Alves.

O blog pode estar equivocado, mas a bola da vez é Silveira Júnior. Caso ele não queira assumir a Prefeitura de Mossoró, Alex Moacir até poderia. Mas somente se Silveira abrir mão do comando do Legislativo. 

É o que ocorre na esfera federal e estadual. No campo federal, a linha de sucessão é a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Caso nenhum deles tenham interesse, assumiria a presidência da República representante do Judiciário.

Alex reunirá advogados para saber o que deve ser feito

A decisão da juíza Ana Clarissa repercute em Mossoró. Ela, que cassou a prefeita Cláudia Regina (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) com base em suposto utilização da estrutura do Governo do Estado por parte da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) nas eleições passadas, já notificou a Câmara Municipal e determinou que o presidente da Casa seja empossado no cargo. A juíza, na sentença, determinou afastamento imediato da prefeita.

Ocorre que o presidente do Legislativo, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), está fora do Brasil. E quem recebeu a notificação foi o vice-presidente da Casa, Alex Moacir (PMDB). O peemedebista, tão logo recebeu o comunicado da Justiça eleitoral, consultou a juíza sobre a situação e obteve como resposta que quem deve assumir a Prefeitura de Mossoró é quem estiver na presidência da Câmara Municipal. No caso, Alex.

O blog conversou ainda a pouco com Alex Moacir e ele se mostrou aflito com a situação. Até porque a assessoria jurídica da prefeita Cláudia Regina deu entrada com uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral para que ela possa responder ao processo no cargo. "O cargo não pode ficar vago", disse Alex Moacir, acrescentando que agora a tarde reunirá a Procuradoria da Câmara para saber das providências que devem ser tomadas.

Caso a sua posse à Prefeitura seja imediata, ele já avisou que é preciso que o ato ocorra em sessão extraordinária e que é preciso, pelo Regimento Interno, prazo mínimo de 24 horas entre a convocação e a sessão. Caso seja preciso, a posse de Alex pode ser concretizada amanhã, quinta-feira.

O blog tentou obter informação da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mossoró sobre a agenda da prefeita Cláudia Regina. Mas não obteve resposta.

O alvo é Rosalba Ciarlini

O alvo, ao que se configura, não é a prefeita Cláudia Regina (DEM), que tem arcado com todo o ônus de ter sido apoiada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A mira da Justiça Eleitoral é a própria governadora. O blog pode estar redondamente enganado, mas é a leitura que se faz das recentes decisões judiciais na esfera eleitoral em Mossoró.

Todo mundo sabe que a governadora não está em alta com a cúpula da Justiça potiguar. A briga que ela trava com os outros poderes é grande. Ainda mais quando mexe com recursos que, segundo afirmam os seus representantes (Judiciário, Legislativo e Ministério Público), afetam a folha de pessoal. Daí a ideia, falsa ou não, de que a prefeita de Mossoró estaria ou entraria na briga que não é dela por simples e complicada participação da governadora na eleição mossoroense. Algo bem difícil de entender. E o leigo, tal qual o blog, não compreende bem o que se quer ou se pretende decisões judiciais, que devem ser cumpridas - mas também questionadas no próprio âmbito judicial.

E é assim, com esse pensamento que a assessoria jurídica da prefeita Cláudia Regina já anunciou que recorrerá da terceira cassação do mandato dela e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). Vai, mais uma vez, defender a tese de que a prefeita não cometeu nenhum ato de infração à Justiça Eleitoral.

Até porque as decisões anunciadas versam sobre o comportamento da governadora Rosalba Ciarlini em Mossoró. Agora a bola da vez diz respeito ao uso descompassado do avião pertencente ao Governo durante o pleito eleitoral passado. Foram cerca de 60 idas e vindas a Mossoró. Nenhuma delas utilizadas pela então candidata Cláudia Regina. Todas por Rosalba.

Daí a tese explicitada pelo blog de que o alvo não é Cláudia Regina. É Rosalba Ciarlini, a governadora, quem a Justiça quer pegar pelo pé. Até para que ela possa sentir, perceber ou ter ciência de que não é a detentora do poder máximo no Rio Grande do Norte. É preciso entender que o direito do outro termina onde o seu começa. Do mesmo jeito é o poder.

Rosalba tem pecado pela autossuficiência externada ao longo de seu mandato. É certo que ela assumiu um baita abacaxi. Mas não tem como, mesmo sendo governadora, tomar decisões sem consultar outros poderes. O poder do Executivo não influi nos demais. E isto se evidencia a partir do momento em que representantes de outros poderes passam a defender o impeachment dela.

Ou querem sinais mais claros de que o alvo não é a prefeita, e sim a governadora?

Crise é reflexo do Governo petista

Os que possuem ligações ou são adeptos da política de "esquerda" ou fazem oposição ao governo potiguar adotaram um discurso dúbio com relação ao que se vivencia atualmente no Rio Grande do Norte. Algo que remete à tentativa de passar a ideia de que o RN não faz parte do contexto brasileiro e que, por isso, tudo o que ocorre de ruim por estas bandas é culpa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

A bola da vez diz respeito ao anúncio feito pelo Governo acerca dos problemas de ordem financeira, provocados pela retração na arrecadação do ICMS e no repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), os quais provocaram uma espécie de atraso salarial aos servidores públicos estaduais.

Sindicatos, petistas e simpatizantes da ala oposicionistas apregoam que o problema decorre da falta de gerenciamento estadual; que existe administração danosa aos cofres públicos estaduais e que a governadora não está sabendo governar.

Ora, é sabido que o que ocorre nos municípios, em termos de retração financeira, decorre de fatores ligados ao Governo do Estado. Assim sendo, cabe dizer que o que se dá nos Estados advém de comportamento relacionado ao Governo Federal. É a lógica.

Assim sendo, não faz sentido a oposição fechar os olhos para o colapso da economia nacional - sim, o problema existe. O que está acontecendo é uma inversão de valores e de objetivos. Pensar no coletivo nunca foi o forte da política e, consequentemente, dos que a fazem: os políticos.

Em Mossoró, a prefeita Cláudia Regina (DEM) anunciou recentemente um pacote de medidas austeras para conter gastos na ordem de R$ 11,5 milhões. Justamente porque se percebeu queda na arrecadação, nos repasses do ICMS que são feitos pelo Governo do Estado. No caso do governo estadual, a crise - por uma questão de lógica, segue uma ordem vertical.

O blog ousa dizer que os que estão atirando pedras, jactando-se do aspecto ético e tentando tirar proveito do cidadão alienado, fazem tal coisa com um único motivo: tirar proveito político. Até porque estamos em ano pré-eleitoral e sindicados possuem ligações políticas com a esquerda ou com quem faz oposição a qualquer governo.

O blog não está defendendo aqui o governo Rosalba Ciarlini e tem posição similar ao que sai das ruas: o governo é fraco e não disse a que veio ainda. Contudo, não se pode esquecer que Rosalba herdou um Estado repleto de nós. Seus antecessores sabiam que ela venceria em 2010 e trataram de formular questões de ordem administrativa para que o Rio Grande do Norte chegasse ao caos que se tem hoje.

É culpa somente de Rosalba? Evidentemente e lógico que não. O PMDB, que quer voltar ao comando do RN, também tem sua parcela. Assim como PSB, PSD e tantos outros. Além disso, é bom que se questione que se o Rio Grande do Norte está assim tão difícil e complicado, por quais motivos chegar à giroflex da Governadoria interessa a tanta gente?

Não venham dizer que PMDB, PSB ou PSD - seus dirigentes - possuem maior capacidade administrativa do que Rosalba. Definitivamente, é algo improcedente. Até porque quase todos eles passaram pelo governo e enfrentaram problemas semelhantes. O que está em jogo é outra coisa. E, nesse jogo, o que menos interessa é o cidadão. O interesse pessoal sempre fala mais alto. Dane-se o cidadão que mora nas brenhas do Estado e que está órfão de políticas públicas.

Sim, porque também não venham dizer que os programas tidos como sociais do Governo Federal são inclusivos. Não o são coisíssima nenhuma. Para ser inclusivo, precisaria que todos fossem beneficiados. E não é isso que acontece.

"Fazer justiça" da boca pra fora é muito cômodo. É fácil e não dá nenhum trabalho. Difícil é cooperar, ajudar, contribuir, colaborar... Coisa que não se vê e algo que está longe de acontecer.

O que sai do coração...

O dia em que o homem souber valorizar seu semelhante, certamente teremos menos injustiça. Afinal, a justiça está posta e quem a define para justa ou não é o homem. Assim mostram pensadores passados, que apostaram no futuro à derrubada de algo prejudicial à sociedade. Mas este futuro ainda não chegou e o que se vê é o índice, informal, de males danosos à própria sociedade.

Não bastasse a desigualdade imperante no Brasil, o desconforto que passa a reinar no nosso mundo contemporâneo nem se volta a governos propriamente. E sim às pessoas. Quem foram deixaram de sê-las e certamente quem serão amanhã não evidencia a nada do que são hoje. Quanto mais ao ontem.

O que o blog quer dizer é que as pessoas mudam, se transformam, de acordo com suas conveniências. Quem foi útil ontem, necessariamente não será amanhã. E isso evidencia uma lacuna imensurável no comportamento humano. Até porque o homem se acostumou a buscar o reconhecimento. E é justamente este fator que inebria o ego e derruba os ânimos de muita gente.

Todos nós, de maneira peculiar, passamos por momentos assim, de se sentir usados e descartados posteriormente. Independente de posição social ou de cargos, o que salta aos olhos é a discrepância do comportamento do passado com o agora. Mas não deveríamos ficar assim. Afinal, o conselho de um passado bem antigo já orienta de que tudo muda. Assim pensava o pré-socrático Heráclito de Éfeso. E, no mudar, no transformar das coisas, está o próprio homem. Hoje é uma coisa e amanhã, totalmente diferente do que foi antes e certamente será o oposto do que é e será.

O blog quer dizer que não devemos nos deixar levar por ideias ou palavras que saem fácil da boca. Até porque é perceptível quando algo é dito da boca para fora. Como ensina Santo Agostinho, o que sai do coração chega facilmente a outros corações. E, convenhamos, isto é algo que não se percebe ou se vivencia com tanta facilidade hoje em dia.

Eleição de Grossos ainda é discutida nos tribunais

O blog, na sua mais profunda ignorância na seara do Direito Eleitoral, não entende um aspecto que considera relevante à discussão que muitos podem considerar louca. Mas não é. Vejam o caso de Grossos: lá o prefeito eleito em outubro último foi José Maurício Filho (PMDB), que substituiu o irmão - o ex-prefeito João Dehon da Silva (PMDB) nas últimas horas (horário comercial) do dia 6 de outubro. Ocorre que Maurício responde a processo que o impossibilitava de participar de eventos políticos. Até aí, tudo bem.

No dia 10 último, uma decisão do desembargador Amílcar Maia, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), manteve multa de R$ 5 mil ao prefeito pelo fato dele ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual José Maurício assinou.

Aí vem a dúvida: se o prefeito eleito estava impossibilitado de participar de ato político e foi multado pela Justiça Eleitoral, e se uma eleição é o ápice de toda e qualquer movimentação política, como é que a própria Justiça Eleitoral acatou seu nome em substituição ao irmão, que havia caído pela Lei da Ficha Limpa?

Bom, o blog não tem a resposta. Certamente a própria Justiça Eleitoral vai dizê-la. Até porque o processo em questão chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 17 passado. É algo realmente de difícil compreensão.

Vereador acumula salário de três instituições públicas

Vereador não pode acumular três cargos públicos. O entendimento de profissionais do Direito ouvidos pelo JORNAL DE FATO apontam para a existência de infração à Constituição Brasileira casos que se concretizem com o recebimento de três salários de instituições públicas. E tal caso existe na Câmara Municipal de Mossoró, onde um parlamentar detém a função política e, ao mesmo tempo, recebe salário de professor das redes estadual e municipal de ensino.

Nesta especificidade, só poderia haver acúmulo de dois cargos públicos. No caso, de vereador e de professor e não as duas funções de profissional da educação. O vereador é o único cargo político que pode acumular com mais uma função e isso se houver compatibilidade de horário. Talvez a dúvida exista pelo fato do professor poder acumular sua função com mais um cargo, sendo na docência ou de técnico. Assim como os profissionais da saúde. Mas o número é limitado a dois e em nenhum momento a Constituição se refere à acumulação de três funções públicas.

Neste caso, o vereador estaria incorrendo em infração grave e poderia ser punido com a perda dos direitos políticos, da função pública e teria que devolver dinheiro recebido indevidamente. É o que poderá acontecer com o vereador Antônio Tomaz Neto (PDT), que acumula a função de professor do Estado e, ao mesmo tempo, a de professor do Município.

A Diretoria Regional de Educação (DIRED), sediada em Mossoró, não soube informar a lotação de Tomaz. A servidora de nome Telma disse conhecê-lo, mas não tinha detalhes, pois precisaria da matrícula dele para verificar no sistema. Como no Portal da Transparência do Governo do Estado indica somente o mês e o salário recebido, ela disse que, pelo recebimento salarial do mês de agosto, o vereador estaria na ativa na educação.

No caso de Mossoró, o Portal da Transparência mostra que o último mês atualizado é de julho. E lá consta que Antônio Tomaz Neto recebeu seu salário correspondente ao mês supostamente trabalhado. Na rede municipal de ensino, ele está lotado na Escola Municipal Senador Duarte Filho. Nas duas instâncias educacionais (Estado e Município), ele tem que cumprir carga horária de 30 horas/semana.

Com relação ao salário de vereador, a informação que consta do Portal da Transparência da Câmara Municipal é a de que Antônio Tomaz Neto continua recebendo seus vencimentos normalmente. O salário dele enquanto parlamentar municipal é de R$ 9.500,00, conforme consta da publicação do Legislativo mossoroense.

O repórter manteve contato com o presidente da Câmara Municipal, Francisco José da Silveira Júnior (PSD). Ele afirmou que no ato da posse os vereadores assinam declaração sobre acúmulo de funções públicas e que todas as informações prestadas no documento são de responsabilidade dos parlamentares. Disse que, caso o acúmulo indevido de cargos seja comprovado, o vereador poderá devolver salário recebido indevidamente.

Tomaz Neto afirma que pediu desligamento do Estado em julho

O vereador Tomaz Neto confirmou que recebeu três salários, mas disse que tal fato aconteceu até o mês de agosto, quando foi acrescido ao seu vencimento uma espécie de bonificação relativa à licença prêmio.  Tomaz Neto disse também que pediu desligamento da rede estadual de Educação em 23 de junho último. Sete meses depois de estar ocupando cargo de vereador na Câmara Municipal de Mossoró e de professor da rede municipal de ensino.

Comparando a informação do vereador com o Portal de Transparência do Governo do Estado, verifica-se que ele recebeu seu salário todos os meses e com quase os mesmos valores.

Os meses de abril, maio e junho, segundo Tomaz Neto, foram dedicados à licença-prêmio. Disse ainda que ficou afastado nos mesmos meses da rede municipal de ensino, também relacionados à licença-prêmio. O vereador afirmou ainda que não iria correr o risco de perder seu mandato e reafirmou que pediu afastamento. “Realmente sou professor do Município e do Estado, mas não ia correr o risco e pedi afastamento em julho.”

Ele informou que pediu afastamento somente em julho porque ficou três meses de licença-prêmio. Mas ele não conseguiu explicar o fato de estar com mandato a partir de janeiro e receber, a partir de fevereiro, salário de três entes públicos diferentes. “Quando me elegi, tinha direito a tirar férias de três meses. Recebi quando estava de licença-prêmio”, afirmou. Contudo, a licença acabou em junho e ele continuou recebendo salário do Estado em julho e agosto, conforme consta no Portal da Transparência.

“A partir de agora só terei o salário de vereador e de professor do município. Deixei de receber o salário de professor do Estado”, comentou o vereador, acrescentando que poderá voltar a ter o direito de receber os três salários ao se aposentar. “Já tem entendimento nesse sentido”, disse.

A Secretaria Municipal de Educação, contactada pelo repórter, não informou sobre a rotina profissional de Tomaz Neto. Uma servidora de nome Jailza ficou de fazer o levantamento e se comprometeu em retornar à ligação ao repórter, mas não o fez.

Fonte: Jornal de Fato 

Prefeita empossa 20 novos guardas civis

A prefeita Cláudia Regina empossou 20 novos guardas civis, na manhã desta terça-feira, 10, em solenidade no Salão dos Grandes Atos, no Palácio da Resistência. Os guardas municipais empossados reforçarão as atividades desenvolvidas na Base Integrada Cidadã (BIC), instalada no bairro Santo Antônio.

Cláudia Regina afirmou que o momento é de grande importância para o município, que começa a reescrever a história da segurança na cidade. “A Prefeitura reafirma o compromisso com os novos guardas e com toda a Mossoró, garantindo o cumprimento de suas obrigações com responsabilidade e planejamento”, declarou.

A prefeita reforçou que os novos guardas atuarão na BIC, fortalecendo as ações de segurança pública realizadas no Santo Antônio. “Trabalhando de forma planejada e integrada, estamos devolvendo a comunidade o sentimento de pertencimento e garantindo que a população possa circular sem medo em seu bairro”, disse.

Cada guarda empossado recebeu um kit com o novo fardamento tático padrão. De acordo com Edwart Smith, comandante da Guarda Municipal, o fardamento acompanha o das principais guardas do país. “A gestão municipal investiu mais de R$ 230 mil na aquisição do novo fardamento, que será distribuído para toda a Guarda Civil”, falou o comandante.

Até o final do ano, metade dos guardas que concluíram o curso de formação será nomeada. No próximo ano, os demais serão nomeados, conforme planejamento feito pela administração do município. 

O tenente-coronel Alvibá Gomes e o Major Correia Lima representaram a Polícia Militar, entidade responsável pela formação dos novos guardas, no ato de posse. Também participaram da cerimônia o vice-prefeito Wellington Filho; o delegado da Polícia Civil, Dennis Carvalho; o Promotor de Justiça, Romero Marinho; secretários da Prefeitura de Mossoró e representantes de instituições da segurança pública na cidade.

Fonte: Secom

DEM isola sua única governadora

PMDB e DEM vivem situações conflitantes, nas quais o primeiro anunciou rompimento político com o governo da democrata Rosalba Ciarlini e, ao mesmo tempo, pavimenta aliança à formação da chapa proporcional para as eleições do próximo ano. Se está de difícil compreensão, a tendência é piorar. Depois que o presidente nacional do DEM, senador potiguar José Agripino Maia, afirmou que a sua legenda continua dialogando com os peemedebistas e ter afirmado que cuidaria do DEM e Rosalba, do Governo, deixou claro que ele também está distante da governadora. Algo que remete a um isolamento político e de quem estaria provocando a saída de Rosalba do Democratas.

É o que se compreende pelas últimas movimentações da política potiguar. Do eixo político que envolve DEM, PMDB, PR, PMN e PP, somente os três últimos ainda não se manifestaram. O PMDB rompeu e o Democratas, ao que se evidencia, está deixando a governadora ilhada. Em outras palavras, Rosalba não teria apoio nem do próprio partido.

Acuada pelo PMDB e pelo próprio partido, a governadora vê seu projeto de reeleição se tornar distante. A dúvida paira sobre o direito de tentar renovar seu mandato. Como se sabe, o DEM é comandado por José Agripino, que se distanciou de Rosalba Ciarlini e estaria trabalhando para apoiar o nome do PMDB ao Governo do Estado. Até porque, pela ótica proposta pelos peemedebistas, a aliança proporcional começou a ser discutida agora e a chapa majoritária está em gestação. Neste sentido, impossível imaginar uma discussão de chapa para deputados estaduais e federais sem que se pense nos nomes ao Governo do Estado e ao Senado Federal.

Com isso, a afirmação que ganha sustentação é a de que a governadora vem sofrendo restrições internas, as quais começaram a ser externadas a partir do rompimento do PMDB e pelas declarações de José Agripino.

Com relação ao PR, PP e PMN, especula-se que a tendência desses partidos é seguir o caminho do PMDB. Contudo, houve freada na decisão do PR, que cancelou encontro previsto para o dia 14 próximo para discutir como ficará sua posição com relação ao Governo do Estado. A discussão ocorrerá em outubro.

CAUSAS

José Agripino Maia não teria gostado da recusa da governadora Rosalba Ciarlini, que não gravou mensagem para programa nacional que o Democratas exibiu na televisão e no qual teceu críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff. Rosalba já havia afirmado antes da sua predileção em votar e apoiar a reeleição de Dilma no Rio Grande do Norte.

Além disso, ao deixar Rosalba praticamente só, Agripino evidenciou que estaria descontente com a governadora. Não se sabe dos motivos, mas especula-se que ele queria poder de voz no governo. O mesmo se aplica ao PMDB, que queria espaços generosos e que proporcionassem visibilidade política à legenda. Contudo, a crise administrativa é o que se sobressai e tanto PMDB quanto o DEM alegam que Rosalba não está sabendo conduzir o Estado.

Agripino reúne deputados e fala de aliança com o PMDB

Na última sexta-feira, 30, depois que retornou de Mossoró – onde cumpriu agenda ao lado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) –, o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia, se reuniu com os deputados estaduais e federais do partido para expor sua visão acerca do atual momento político do Rio Grande do Norte, bem como da intenção de manter o DEM aliado do PMDB. Agripino afirmou aos parlamentares que os peemedebistas romperam com o governo Rosalba; não com o Democratas.

Agripino informou aos deputados José Adécio, Leonardo Nogueira, Felipe Maia e Betinho Rosado que se reunirá nesta semana com os líderes do PMDB em Brasília (DF). Do encontro, também participarão os presidentes estaduais do PR, deputado federal João Maia; e do PV, senador Paulo Davim.

A ideia de Agripino é trabalhar para que o Democratas mantenha as vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Para tanto, precisará convencer que tal projeto se volta exclusivamente à chapa proporcional, até porque o DEM continua com o passe político da governadora Rosalba Ciarlini – que tem direito à reeleição, mas enfrenta sérios problemas administrativos. Um deles se volta ao pedido de impeachment que será protocolado hoje pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação do RN (SINTE-RN) na Assembleia Legislativa.

Com a situação política de Rosalba delicada, José Agripino deixa entender que o DEM não teria como abandonar os deputados (estaduais e federais) em prol da reeleição de Rosalba, cujo projeto se mostra fraco em consequência da crise no governo.

Fonte: Jornal de Fato

Sindicatos externam prática danosa à sociedade

Há momentos e momentos (não-momentos). Na manhã de hoje, um esses raros lances de hora e local errados, uma manifestação contradisse todos os preceitos e todas as teorias que se tem de entidades de classe organizadas, seja sindicatos ou associações. Ocorreu no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, onde Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró assinaram parceria com a empresa A&C à abertura de cerca de três mil postos de trabalho.

Pois bem: lá estavam sindicatos (Sindserpum e representantes da CUT) para externar descontentamento contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Evidenciaram que ali no teatro ocorreria evento público e, por conseguinte, eles teriam todo direito de apresentar faixas e cartazes, vaias e o que achariam conveniente para o momento.

Ora, qualquer sindicato tem o direito de lutar e reivindicar por melhorias para seus filiados. Em se tratando de servidores públicos, a ação se legitima ainda mais. Ocorre que ali no Teatro Municipal não ocorreu uma mera ação pública. Envolvia um a empresa privada. Para ser mais claro: Parceria Público-Privada (PPP). Portanto, caia por terra a alegação de que o teatro seria (e é) espaço público e o evento, também público. Certamente os manifestantes não sabiam que a pauta do teatro havia sido solicitada pela empresa, que pagou a pauta. Logo, o evento passou a ter caráter privado.

A chegada da governadora Rosalba Ciarlini foi a certeza de que os poucos manifestantes ali não sabiam distinguir nem o que eles reivindicavam. Pelas faixas, o movimento se direcionavam ao Governo Federal, já que pedia respeito aos médicos cubanos, ou então à Confederação dos Médicos.

O que se externou foi que o Sindserpum e a CUT estavam contra a instalação do Call Center da empresa A&C em Mossoró e, consequentemente, pela não-criação de cerca de três mil postos de trabalho.

O que o blog quer dizer é que não se distingue mais o papel de sindicato e de instituições que representam trabalhadores com o do perfil político que seus dirigentes possuem. Tudo se tornou banal. Questões maiores se apequenaram e o que se vê é uma inversão total de valores, na qual a política partidária assume cada vez mais espaços em entidades que deveriam lutar pela igualdade e pela justa Justiça. Os conceitos pré-estabelecidos de política afloram e mostram que sindicato algum tem, realmente, interesse coletivo e que tudo o que interessa é a velha e danosa política partidária.

Henrique contradiz tese de que é cedo para tratar de 2014 e fecha aliança com PSD

Teoria e prática, definitivamente, não caminham juntas na política do Rio Grande do Norte. É o que se constata com as recentes afirmações e movimentações de algumas lideranças potiguares. E é também o que se percebe claramente nas frases externas e atos internos do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves – que comanda o PMDB do RN. Henrique tem dito à imprensa que 2014 será discutido em 2014.

Longe dos flashes das máquinas fotográficas e dos gravadores, a postura dele é totalmente contrária ao que diz. Uma prova desta afirmação diz respeito à decisão tomada ontem, envolvendo Henrique Alves e o deputado federal Fábio Faria (PSD), em Brasília: PMDB e PSD caminharão juntos na chapa proporcional, na qual se enquadram candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa.

“Tivemos uma reunião administrativa, tratamos demandas da Mesa Diretora da Câmara, mas não podemos deixar de conversar sobre as questões políticas do nosso Estado. Ficou acordado que o PSD vai integrar a mesma coligação que o PMDB e outros partidos já definidos, e faremos uma reunião em breve com a presença do presidente do PSD, vice-governador Robinson Faria, e lideranças das duas legendas”, afirmou Fábio Faria em sua cota pessoal do Twitter.

A afirmação de Fábio Faria derruba a tese defendida pelo presidente da Câmara Federal, de que o momento não é de discutir temas da política partidária e que a hora seria de centrar esforços ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte. É a segunda demonstração de contradição por parte de Henrique Alves. A primeira diz respeito à reunião de amanhã, sexta-feira, quando o PMDB decidirá se romperá ou não politicamente com a governadora democrata Rosalba Ciarlini. A segunda é a definição da aliança proporcional.

No que diz respeito à aliança, compreende-se que o PSB da vice-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria fica fora dos planos do PMDB e PSB. Até porque o ministro da Previdência Social, senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB), tem conversado com amigos e correligionários sobre a não-possibilidade de dividir o mesmo palanque com Wilma. Ele ainda não digeriu a derrota sofrida em 2006, quando ela venceu Garibaldi no segundo turno ao Governo do Estado.

Neste cenário já iniciado, a leitura que se faz é que PMDB e PSD tendem a convocar o PT para compor a aliança, fechando assim uma provável composição à chapa majoritária, uma vez que o vice-governador Robinson Faria – presidente estadual do PSD, não esconde seu desejo de disputar o Governo do Estado. Contudo, uma segunda vertente pode ser atribuída: PMDB e PSD unidos na chama proporcional e separados na majoritária. Foi o que aconteceu em 2010, quando PMDB, PR e PV se aliaram apenas para eleição de deputado federal e estadual.

E é aí que está a questão: com o afastamento do PMDB do governo Rosalba Ciarlini, ficou no ar a possibilidade do PR seguir o mesmo caminho. Ocorre que a governadora nomeou a ex-prefeita Shirley Targino para a vaga deixada com a saída do peemedebista Luiz Eduardo Carneiro da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS). Ela é do PR e se soma ao também secretário Renato Fernandes (PR), que responde pela pasta do Turismo. Ou seja: para quem vai romper, dificilmente o PR aceitaria ampliar seu espaço no governo.

O que se quer dizer é que a aliança PMDB e PR estaria ameaçada e os peemedebistas já trataram de convidar o PSD para ocupar a lacuna que, em tese, seria deixada pelos republicanos.

Fonte: Jornal de Fato

PMDB estará fora do governo Rosalba às 18h desta segunda

O rompimento do PMDB com o governo democrata potiguar tem horário para ser oficializado: às 18h desta segunda-feira. È a hora em que o secretário Luiz Eduardo Carneiro, da Sethas, entregará o pedido de exoneração do cargo à governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Com Luiz, seguem mais três indicações dos peemedebistas: Fernando Dinoá (presidência da Potigás, indicado por Garibaldi Filho), João Felipe de Medieros (diretor da CEHAB, indicado também por Garibaldi Filho) e Getúlio Batista (presidente da Fundac, indicado pelo deputado estadual Walter Alves).

Como o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves - que comanda o PMDB potiguar - afirmou na sexta-feira passada que a saída de Luiz Eduardo Carneiro da Sethas anteciparia o rompimento, implica dizer que o PMDB, a partir das 6 da noite de hoje já não tem mais laços políticos e administrativos com a governadora Rosalba Ciarlini.

O blog conversou com o secretário de comunicação do Estado, jornalista Edilson Braga há pouco tempo. Braga afirmou que, pelas declarações dadas por Luiz Eduardo Carneiro à imprensa, não se teria clima para a permanência dele no cargo e que ele apenas oficializará, no encontro com Rosalba, algo que todo mundo está careca de saber: que ele está fora do governo. 

Oposição usa Regimento Interno e obriga Câmara a instaurar CEI

Mesmo em desvantagem numérica, a bancada oposicionista conseguiu driblar o cerco governista ao fazer valer o Regimento Interno da Câmara Municipal e provocar a instauração de uma comissão especial de inquérito (CEI) para investigar o que eles denominam de “possíveis irregularidades” na folha de pagamento de pessoal da Prefeitura de Mossoró.

Foram sete assinaturas postas no requerimento apresentado ontem ao presidente da Casa, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), que se viu entre o compromisso político com a prefeita Cláudia Regina (DEM) e seguir o que determina o regimento. Não teve outra alternativa e acatou o requerimento. “Se eu não acatasse, iria responder por improbidade administrativa”, afirmou Silveira.

O requerimento tem assinatura dos vereadores Genivan Vale (PR), Lairinho Rosado (PSB), Luiz Carlos (PT), Jório Nogueira (PSD), Tomaz Neto (PDT), Soldado Jadson (PT do B) e Vingt-un Neto (PSB). São três pontos a serem fiscalizados: servidores que prestam 40 horas ao Município e igual tempo ao Governo do Estado, redução salarial e pagamento de hora extra não trabalhada.

A priori, a bancada governista não viu elementos suficientes para que a Câmara Municipal instaurasse uma CEI. Contudo, como o requerimento tinha número de assinaturas suficiente para que a comissão fosse instaurada, o presidente não teve outra alternativa. “Como nunca tinha acontecido algo semelhante... Foi algo novo e ninguém sabia que isso iria acontecer. Suspendemos os trabalhos por 15 minutos e discutimos o Regimento Interno, que é claro: se tiver sete assinaturas, a CEI é instaurada imediatamente”, informou Silveira.

Os trabalhos de investigação serão realizados em 90 dias, prazo em que a comissão vai convocar secretários para apresentar informações acerca dos elementos que nortearam a instauração da CEI. O presidente da comissão, vereador Vingt-un Neto, afirmou que servidores também poderão ser convocados. A CEI tem como relator Tassyo Mardoni (PSDB) e Alex Moacir (PMDB) como membro. Os suplentes são Flávio Tácito (DEM) e Luiz Carlos.

Além de Vingt-un Neto, que está em primeiro mandato na Câmara Municipal, outro novato foi escalado para ser o relator: Tassyo Mardoni. Isso não quer dizer, contudo, que oposicionistas e governistas não vão contribuir com os trabalhos.

Apesar de ter assinado a CEI, Vingt-un não soube responder sobre os pontos centrais da investigação e disse que precisaria ler a documentação. “Ainda não tive acesso à documentação para analisar. Fui escolhido pela mesa diretora para presidir os trabalhos. Vou ter que dar uma olhada, pois temos que agir pensando na cidade. A responsabilidade é grande”, comentou.

Mesmo afirmando que não teve acesso aos documentos, o presidente da CEI informou que os vereadores da oposição receberam informações relacionadas a “indícios de irregularidades na folha de pagamento”. “Indícios não são coisas certas. Em nome do zelo, a oposição resolveu instaurar a CEI para dar respostas à cidade”. Ele disse ainda que a investigação será feita de maneira transparente.

Prefeita vê com tranquilidade de quem

não tem  nada a temer, diz secretário

A prefeita Cláudia Regina soube da instauração da comissão especial de inquérito em Brasília, onde cumpriu agenda administrativa ontem para tratar de projetos inerentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o secretário municipal de Comunicação Social, jornalista Julierme Torres, a prefeita agiu com tranquilidade. “A prefeita tomou conhecimento logo após a sessão. O Executivo respeita a decisão do Legislativo e a prefeita vê com tranqüilidade de quem não tem nada a temer”, disse Torres.

O secretário de Comunicação evidenciou que a oposição não precisaria recorrer a uma CEI para obter informações relacionadas à folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró.

Disse que não existe nenhum temor por parte do Executivo e que todas as questões relacionadas a salários estão publicadas no Portal da Transparência, o qual pode ser acessado no endereço virtual www.prefeiturademossoro.com.br.

Fonte: Jornal de Fato 

CEI ou não sei? Eis a questão

Não querendo tirar a importância de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), o blog levanta alguns questionamentos relacionados à investigação que será feita na folha de pessoal da Prefeitura Municipal de Mossoró, os quais seguem abaixo.

Os sete vereadores oposicionistas não apresentaram nenhum documento que possa corroborar a instauração de uma CEI. Não se tem investigação feita pelo Ministério Público ou Polícia Federal. O que existem são "denúncias" sobre irregularidades envolvendo servidores que estariam recebendo além do cargo para o qual foi nomeado.

O segundo ponto: da existência de servidores que possuem carga horária de 40 horas no Município e 40h no Estado. Ora, se o servidor tem cumprido sua jornada de trabalho na Prefeitura de Mossoró, cabe ao Governo do Estado se perguntar ou buscar as razões pelas quais tais servidores não cumprem suas obrigações. Neste caso, a Câmara de Mossoró quer assumir papel inerente à Assembleia Legislativa.

O terceiro: a redução salarial, tida como um dos principais elementos da CEI, ao ver do blog, parece ser mais reclamação de servidor que deixou de receber gratificação. Não implicaria, neste caso, em uma Comissão Especial de Inquérito.

Com isso, a tal CEI caminha para uma ação meramente política partidária. Até porque pelos pontos elencados pela oposição, não caberia investigar a folha de pessoal. Não por estes motivos e tampouco com base em denúncias informais.

Não fosse assim, vereadores não teriam buscado suporte do Ministério Público para que os trabalhos da CEI tenham maior consistência. Não faz sentido buscar o MP depois da instauração da CEI. A ordem foi alterada e o normal é se buscar apoio de promotores antes de toda e qualquer ação.

Neste caso, evidencia-se que a oposição teria percebido a falha cometida e estaria tentando remendar algo que nasceu sob os auspícios do senso comum. Ou melhor: da velha e boa dose do partidarismo provinciano.

‘Desejo que essa aliança possa se repetir e venhamos a apoiar a reeleição de Rosalba’

O vice-presidente estadual do PV, vereador mossoroense Francisco Carlos, defende a manutenção da aliança envolvendo PMDB, PR e PV – e agora com a especulação voltada para aglutinar o PSDB – para respaldar o projeto de reeleição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Francisco Carlos, contudo, frisou que essa é sua opinião pessoal e admite que embora o PV não faça parte da administração estadual, tudo pode mudar e afirmou que “cada eleição é uma eleição”. Nesta entrevista, ele respondeu sobre a possibilidade de filiação da ex-prefeita Fafá Rosado (DEM) à legenda verde e disse que a decisão é dela. Além destes temas, o vereador discorreu sobre educação e segurança – assuntos que foram tratados na Câmara Municipal de Mossoró e que resultaram em audiência pública para discutir orçamento 2014 para a área educacional e a assinatura de convênio envolvendo a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado à área da segurança. Leia abaixo:

JORNAL DE FATO – O clima está meio quente na Câmara Municipal, envolvendo oposição e governo. Isso é salutar?

FRANCISCO CARLOS –O embate, o confronto de ideias, é salutar. O que preocupa é que muitas vezes tem saído dos limites daquilo que se espera de um parlamento. Às vezes, o embate fica tão acalorado que a gente fica preocupado com o desempenho dos trabalhos e com a boa convivência. Acredito que nós não vamos, se Deus quiser, ver nenhum outro fato de maior importância de natureza negativa no plenário da Câmara. Acredito nisso, nos colegas e no parlamento. E espero que nunca aconteça, mas a gente se preocupa.

DIA desses o senhor respondeu ao vereador Lairinho, que questionou o retrocesso administrativo de Mossoró...

A OPOSIÇÃO na Câmara Municipal, com o intuito de atacar a administração atual e o grupo político que tem administrado a Prefeitura de Mossoró há muitos anos, tem o hábito muito frequente de apontar deficiências e não reconhecer conquistas. No afã de apontar deficiências, tem dito, em algumas sessões, que a Prefeitura está quebrada. Eu tive que dizer aos colegas vereadores que a Prefeitura não está quebrada e nem esteve quebrada nos últimos 20 anos. A única vez que vi a Prefeitura quebrada foi em uma administração em que os colegas da oposição participavam, no início da década de 1990. Aí, sim, atrasou salários, coletaram lixo com carroça e outras coisas. Desde que o grupo político atual assumiu a Prefeitura, o Executivo está bem zelado. Exemplo disso são os financiamentos que a Prefeitura tem conseguido nos órgãos de fomento. Fafá Rosado fez dois financiamentos, fez com o PAC, com a Caixa Econômica e Cláudia agora está fazendo novamente com o PAC, na ordem de R$ 39 milhões, está adiantada conversa com o BNDES para a construção da Cidade Digital... A gente sabe que órgão financeiro não empresta dinheiro para órgão quebrado. Então não faz sentido o que estão dizendo.

AS CRÍTICAS, na maioria das vezes, são pessoais. Esse fator seria o motivo para esquentar o embate?

ISSO também acontece. Em determinados momentos, vimos acontecer. Eu mesmo, em determinados instantes, saí do tom e usei os mesmos termos. Já fiz isso, para a minha tristeza, em pelo menos duas ocasiões. Acho que não é bom para o parlamento, para o convívio e não é isso que o cidadão espera de embates. De ataques pessoais desnecessários. E a gente tem visto isso. Algumas vezes a gente tem dissimulado. Em outras, não. A gente reage à forma dura e agressiva de fazer o embate político.

A AUDIÊNCIA pública para discutir a educação municipal, inclusive com números ao orçamento de 2014, foi o esperado?

FOI positivo demais. Para o governo de Cláudia Regina, porque demonstrou disposição para o diálogo, mandou a secretária com números e toda a política educacional para discutir com a Câmara e tiramos vários encaminhamentos que serão incorporados ao orçamento público municipal da Educação para 2014. Esse exercício, certamente, será feito muitas outras vezes.

O OBJETIVO da audiência foi antecipar, também, a discussão relacionada ao orçamento?

FOI exatamente esse. O orçamento será enviado em setembro e quando chegar na Câmara será para uma discussão avançada, em torno de emendas. Nosso interesse foi de antecipar essa discussão e a secretaria pudesse encaminhar a proposta já como fruto de um debate anterior. Essa discussão será feita para a Educação e no dia 28 ocorrerá outra para a Saúde.

COM essa discussão, como fica a Lei de Responsabilidade Educacional?

A LEI vai agora, em termos de valores de investimentos, alcançar o seu valor máximo de investimento, que é de 30%. É um esforço grande da parte da administração municipal e a gente precisa reconhecer o esforço que a administração de Cláudia Regina vai fazer no próximo ano para cumprir a Lei, com 30% de investimentos na Educação. Pouquíssimos municípios do Brasil fazem um investimento desta natureza. De maneira que a gente deve reconhecer e aplaudir o esforço. É uma demonstração clara e inequívoca de que a Educação é prioridade. A gente fica satisfeito porque a Lei de Responsabilidade Educacional foi idealizada por mim, quando secretário da Cidadania. É uma das coisas que me dá mais orgulho do período em que permaneci na secretaria.

O SENHOR também propôs parceria envolvendo a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado na área da segurança...

A GENTE tem percebido, nos últimos anos, que a segurança compõe a pauta número um da lista de preocupação dos mossoroenses. Durante muito tempo foi o emprego, saúde e hoje é segurança. E não é só em Mossoró. É uma conjuntura nacional. E Mossoró sofre com isso. A diferença é que aqui estará dando uma resposta clara e inequívoca, por parte da Prefeitura, formalizando uma parceria com a Secretaria de Segurança do Estado. E devemos louvar a participação do Estado, com o nome da governadora Rosalba Ciarlini, para que os dois poderes possam aumentar o efetivo policial nas ruas de Mossoró. Cláudia Regina vai abrir novamente os postos policiais, mas não na condição de postos e sim na condição de Base Integrada de Cidadania (BIC) para servir de base para uma série de operações que serão feitas, de caráter preventivo e ostensivo, ligando segurança com ações sociais. Fico feliz porque essa ideia foi trabalhada por nós logo nas primeiras sessões. O convênio foi assinado na quinta-feira, mas será lançado no dia 30 e servirá de modelo para muitos municípios do Rio Grande do Norte.

O PV está disposto a passar o comando da legenda para a ex-prefeita Fafá Rosado. Como estão as conversas?

A GENTE tem acompanhado algumas conversas e movimentos da prefeita Fafá Rosado e do deputado Leonardo Nogueira. A gente tem visto que eles não tomaram decisão. Sabemos que ela vai tomar a decisão que a agremiação para a qual ela vá possibilite envolver a ideia de trabalho que o partido tem e a disposição de trabalho que ela tem para a cidade de Mossoró. Ela vai para a agremiação que possa potencializar essa discussão. Tem o PMDB, PR e gostaria muito, torço e tenho defendido que seja o PV. Mas a decisão é dela e das pessoas mais próximas a ela.

QUAL a meta do PV?

O PARTIDO Verde quer manter a vaga na Câmara Federal, com o deputado Paulo Wagner. O partido pretende manter e ampliar o espaço na Assembleia Legislativa, onde temos o deputado Gilson Moura. Achamos que o partido tem potencial para ocupar um número maior de vagas, de duas a três.

EXISTE uma conversa envolvendo PMDB, PR, PV e PSDB para formação de aliança para 2014. O senhor acredita nessa possibilidade?

PMDB, PR e PV já estiveram juntos na eleição passada e é muito razoável imaginar que estarão juntos na disputa de 2014. Acho que já existe afinidade política e relações pessoais construídas, de maneira que a repetição desse formato é bastante razoável. Agora eles estiveram juntos em um projeto proporcional. Não estiveram juntos, com esse formato, para a majoritária. Espero, acredito e desejo que essa aliança possa se repetir e venhamos a apoiar a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini. É a minha opinião. O meu desejo. A discussão dos partidos e das executivas estaduais é o que vai definir o rumo de cada uma das agremiações.

E TEM o fator PSDB...

É POSSÍVEL atrair o PSDB. É um partido que está no governo Rosalba Ciarlini. Já esteve junto ao PMDB e de outros partidos em outras lutas, de maneira que é bastante provável que aconteça. O leque de aliança deve acontecer e espero que a união de forças esteja junta para apoiar o projeto de reeleição de Rosalba.

HOJE, apenas o PV está fora do governo Rosalba. Se a aliança se concretizar, indica que o PV ficará com o PMDB, PR e o PSDB. Tudo indica, agora, para união com o DEM...

EXATO. O PV não chegou a romper com o DEM por um motivo simples: não participava do governo. Se não participava, não tem rompimento. E foi pelo fato de não participar que a decisão foi oficializada: somos oposição. Ocorre que cada eleição é um fato e tem uma história. O PV em relação e afinidade com o PMDB e PR. E se for para marchar juntos, não há dificuldades em apoiarmos Rosalba se a decisão do conjunto dos partidos for essa.

Fonte: Jornal de Fato

Alex Moacir Propõe Criação de Conselho de Política Cicloviária

O vice-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Alex Moacir (PMDB), apresentou Projeto de Lei propondo a criação de um Conselho de Política Cicloviária em nossa cidade. Através dele, serão desenvolvidas atividades de conscientização dos ciclistas, motoristas e pedestres sobre o uso adequado de espaços compartilhados, elaboração de projetos para disseminação do transporte em bicicletas como modal efetivo a mobilidade da população.

Com isso, os usuários do sistema de transporte, ganham mais qualidade de vida e saúde, o meio ambiente fica menos poluído, o trânsito diminui e, por via de consequência, o stress e as demais doenças provenientes, são minimizadas. Ademais, com a atuação do Conselho, a eficiência no deslocamento também é alcançada, seja em pequenas ou médias distâncias.   

“O trânsito de nossa cidade é fundado basicamente no transporte de veículos particulares de passeio, ônibus coletivos e transportes alternativos como táxi, mototáxis e táxis lotação, e está cada vez mais congestionado. Além disso, número de ciclistas aumentou consideravelmente nos últimos tempos, porém de forma desordenada, ocasionando acidentes com certa frequência. Por esta razão propomos a criação doConselho de Política Cicloviária, como forma de contribuir para a solução deste problema”, disse Alex Moacir.

Fonte: Assessoria

Cláudia Regina anuncia investimento de R$ 3,4 milhões na rede básica de saúde

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) vai investir R$ 3.426.826,08 na construção, reforma e ampliação de 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas na zona urbana e rural do município até o próximo ano. A licitação para reforma e ampliação das 7 primeiras UBSs acontece no próximo dia 22 de agosto e as obras devem ser iniciadas no próximo mês.

A informação foi dada na manhã desta terça-feira pela prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. As primeiras unidades atendidas são a dos bairros Redenção (Dr. Moisés Costa Lopes), Costa e Silva (Dr. Epitácio da Costa Carvalho), Ouro Negro (Dr. Chico Porto), Boa Vista (Raimundo Rene Carlos Castro), Belo Horizonte (Marcos Raimundo Costa), Barrocas (Dr. Ildone Cavalcante de Freitas) e a Francisco Neto da Luz, na comunidade rural de Riacho Grande.

As obras fazem parte do programa de ampliação e requalificação da infraestrutura da Atenção Básica, uma ação da Prefeitura de Mossoró em parceria com o Governo Federal.

Os recursos para as obras já estão assegurados, conforme explicou o secretário municipal do Planejamento, Adonias Vidal. Para as obras deste ano, o investimento será de R$ 1.328.281,08. O recurso vai garantir a reforma das UBSs do Redenção I, Costa e Silva, Ouro Negro, Boa Vista e Riacho Grande, além da ampliação das UBSs do Belo Horizonte e das Barrocas.

“Desde o início de nossa gestão temos buscado junto ao Governo Federal apoio para obras importantes para melhoria de vida do mossoroense, e a requalificação e ampliação da Atenção Básica é uma ação que afeta diretamente toda a cidade, garantindo atendimento de qualidade na rede pública de saúde”, disse a prefeita Cláudia Regina. A prefeita destacou que as ações estão ligadas a obtenção de metas na Saúde, como a redução nos índices de mortalidade infantil e materna.

Para 2014, o investimento previsto é de R$ 2.833.545,00. De acordo com a prefeita Cláudia Regina, 14 UBSs serão reformadas, 4 ampliadas e 4 construídas. Os recursos para as obras são oriundos do município e do Governo Federal, através do programa Requalifica UBS, do Ministério da Saúde.

Participaram da solenidade de anúncio dos investimentos, no Palácio da Resistência, o promotor de justiça, Flávio Corte, o vereador Alex Moacir, o diretor da Apamim, André Néo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Pedro, o diretor do Núcleo de Obstetrícia, Alexandre Mendonça, os secretários da Saúde, Jaqueline Amaral, do Planejamento, Adonias Vidal e da Comunicação Social, Julierme Torres, além da equipe técnica da Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde.

AÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA PMM

2013

Investimento em infraestrutura e ampliação de serviços médicos – 2013

R$ 1.328.281,08

2014

Investimentos em infraestrutura já assegurados para atenção básica

R$ 2.833.545,00

2013

Reforma de UBSs

UBS Dr. Moisés Costa Lopes (Redenção I)

UBS Dr. Epítácio da Costa Carvalho (Costa e Silva)

UBS Dr. Chico Porto (Ouro Negro)

UBS Francisco Neto da Luz (Riacho Grande)

UBS Raimundo Rene Carlos Castro (Boa Vista)

Ampliação de UBSs

UBS Marcos Raimundo Costa (Belo Horizonte)

UBS Dr. Ildone Cavalcante de Freitas (Barrocas)

Investimento: R$ 593.281,08

2014

Reforma de UBSs

Abolição II, Aeroporto II, Alto da Conceição, Apodi (zona rural), Barrocas, Lagoa do Mato, Maisa (zona rural), Santa Delmira, Santo Antônio, São Manoel, Walfredo Gurgel, Jucuri (zona rural), Passagem de Pedras (zona rural);

Ampliação de UBSs

Abolição IV, Bom Jesus, Dom Jaime Câmara, Santo Antônio

Investimento: R$ 1.077.545,00

Construção de UBSs

Alagoinha (zona rural), Santa Delmira, Bom Jesus e Walfredo Gurgel

Investimento: R$ 1.756.000,00

Prefeitura amplia estrutura de atendimento na Maternidade Almeida Castro

Na mesma solenidade em que anunciou o investimento de mais de R$ 3 milhões na reforma, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), a prefeita Cláudia Regina anunciou que o município está investindo R$ 735 mil na ampliação no quadro de obstetras para atendimento a parturientes na Maternidade Almeida Castro, vinculada à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

Através de termo de cooperação com a Apamim e com o Núcleo de Obstetrícia, a Secretaria Municipal da Saúde vai contratar os serviços médicos de obstetrícia para atender a parturientes que necessitem dos serviços públicos de saúde em Mossoró.

O termo garante também a duplicação no número de obstetras de plantão e a realização de investimentos na infraestrutura e instrumentos de serviços da Maternidade Almeida Castro. “É mais uma ação importante para garantir o melhor atendimento à gestante em Mossoró, e isso tem sido uma determinação da prefeita Cláudia Regina desde o início de sua gestão”, comentou a secretária da Saúde, Jaqueline Amaral

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Câmara discute orçamento para a Educação em audiência proposta por Francisco Carlos

O vereador  Francisco Carlos (PV) é o autor da proposição para realização de audiência pública com o intuito de discutir melhorias para a educação municipal. O evento, que acontece a partir das 9h desta quarta-feira (14), no plenário da Câmara Municipal, servirá também para a apresentação de sugestões para o orçamento da Prefeitura de Mossoró de 2014.

“A audiência pública terá a presença de profissionais da Educação, autoridades, senhores vereadores e todos aqueles interessados no assunto. Vamos discutir investimento público, despesas com pessoal e custeio e também receberemos as propostas para o orçamento de 2014”, reforçou o parlamentar.

Para Francisco Carlos a audiência será uma ótima oportunidade para entidades envolvidas com a educação colaborarem com as suas propostas. “A Câmara é casa do povo de Mossoró e lá ele tem voz para apresentar os seus pleitos. Queremos convocar a sociedade a discutir conosco os investimentos da educação”, ressaltou.

Projetos

Francisco Carlos tem apresentado vários projetos em favor do setor. Como professor e ex-secretário municipal da Cidadania, ele vem se destacando nas proposições pontuais para escolas que conhece de perto a realidade. Recentemente, ele propôs que alimentos orgânicos façam parte da merenda escolar. Também propôs o programa de controle da obesidade nas escolas do município.

“São ações integradas inclusive com outras secretarias, mas que têm a escola como base. As ações do nosso mandato têm buscado ouvir as pessoas e transforma os seus anseios em mobilizações no Poder Legislativo, junto ao Executivo. A audiência será uma oportunidade de toda a cidade discutir o tema Educação, que tanto interessa a todos nós”, completou.

Fonte: Assessoria de Imprensa