Dezenas
de prefeitos de cidades potiguares e representantes participaram de uma
audiência na manhã desta terça-feira, 24, na sede da governadoria, em Natal. A
mobilização municipalista convocada pela Federação dos Municípios do Estado do
Rio Grande do Norte, Femurn, pede a suspensão do decreto que instituiu uma
mudança no Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial, PROEDI e
modificou a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço,
ICMS, para os municípios.
Em reunião a portas fechadas, a governadora Fátima
recebeu com uma comissão formada para informar sobre as recentes mudanças no
programa de incentivos fiscais ao setor industrial.
Aldo Fernandes, secretário de Planejamento e
representante da Prefeitura na reunião, deu ênfase à grave situação dos cofres
municipais, destacando que a diminuição dos repasses requer ampla discussão e
continuou sua fala justificando que Mossoró sofrerá duramente com a supressão
dos repasses do ICMS.
Um levantamento elaborado pela Secretaria de Tributação
aponta para uma estimativa de queda de até 25% no repasse, o que chegaria ao
valor de cerca de R$ 7.330.000,00 milhões. “Somos a favor de
políticas públicas que estimulem a geração de empregos, estamos aplicando no
nosso Município, contudo, não podemos arcar com esse ônus da forma que o Estado
está impondo, esses recursos já estão incorporados no nosso orçamento. Mossoró,
como outros municípios, possui grande parte dessa fonte de receita destinada à
folha de pagamento dos servidores e aos serviços básicos de primeira
necessidade como saúde, educação e infraestrutura e não podemos administrar sem
que se tenha a devida segurança dos repasses fiscais do estado. Haja vista que
a redução não será apenas no ICMS, mas sobre outros tributos, o que impactará
sobremaneira na saúde e educação em Mossoró”, disse.
“Temos vivido uma época muito turbulenta, de enormes
dificuldades nas nossas economias locais, e os prefeitos têm feito uma
verdadeira mágica para pagar a folha e honrar os seus compromissos. O ICMS que
os municípios recebem representam a segunda fonte de receitas mais importante
dos municípios e não podemos ter uma diminuição, justamente agora, destes
parcos, porém, indispensáveis recursos”, disse Naldinho, presidente da Femurn.
Participaram ainda da reunião o procurador-adjunto Júlio
César Soares e Gledson Dias, coordenador da Atenção Básica, representando a
secretária de saúde, Saudade Azevedo.
NOVA RODADA – Como não houve acordo sobre repasses de
ICMS, foi marcada uma nova reunião para o próximo dia 11 de outubro. Em votação
democrática, a maioria dos representantes presentes optou por aguardar o
próximo encontro na perspectiva de que haja uma solução alternativa
compensatória financeiramente para os 167 municípios do Estado.
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