A Câmara Municipal de Mossoró aprovou ontem requerimento do vereador Chico da Prefeitura (DEM), que propôs convite ao tesoureiro da Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Mossoró (APAMIM), Otávio Lopes, para que ele apresente justificativa relacionada à crise financeira da entidade. A ideia do parlamentar é buscar esclarecimentos sobre o quadro, uma vez que a Casa de Saúde Dix-sept Rosado afirma que a Prefeitura de Mossoró atrasa o repasse do SUS, e o Executivo, por sua vez, alega que não está obstaculando a liberação do dinheiro, um valor mensal de R$ 361 mil.
Pelo requerimento de Chico da Prefeitura, Otavinho Lopes – como é mais conhecido o tesoureiro – deve ir à Câmara Municipal na próxima terça-feira, 12. Segundo o vereador, o convite ao tesoureiro da Apamim se fez necessário em virtude do “disse-me-disse”. “Achei por bem apresentar esse requerimento, pois precisamos de esclarecimentos”, comentou.
Chico da Prefeitura disse que não sabe se o tesoureiro da Apamim irá ao Legislativo na próxima terça-feira. Contudo, frisou que tudo o que envolve recursos públicos necessita de explicações.
Em aparte a Chico da Prefeitura, a vereadora Cláudia Regina frisou que é importante que a Câmara Municipal de Mossoró também apresentasse os argumentos relacionados às acusações da Apamim, bem como proporcionasse o mesmo espaço para os usuários dos serviços disponibilizados pela instituição. “O que não pode é ter mulheres e crianças morrendo”, disse.
Para o secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos, o convite aprovado pela Câmara Municipal se traduz em boa oportunidade para que o assunto seja discutido, bem como para que a Apamim apresente o seu quadro de dificuldade. “É bom para a sociedade e também para a Casa de Saúde Dix-sept Rosado”, comentou.
O secretário fez questão de ressaltar que a Prefeitura de Mossoró não efetua o repasse da produtividade do SUS em atraso, como tem afirmado a diretoria da Apamim. Disse que este mês a instituição recebeu R$ 311 mil pela produtividade do SUS, além de R$ 50 mil de apoio do Executivo para a instalação de leitos de UTI. Além disso, a Apamim recebeu R$ 108 mil de apoio do Governo Federal, totalizando R$ 469 mil.
Recorreu
A Apamim recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) contra o bloqueio de R$ 76.554,83, que seriam subtraídos do repasse de R$ 311 mil da Prefeitura de Mossoró. A instituição obteve liminar e aguarda o julgamento do mérito.
O valor em questão se trata de uma dívida que está sendo cobrada judicialmente pela empresa Cirúrgica Bezerra Distribuidora Ltda, que havia ganho, em primeira instância, o pedido solicitado, para que a dívida fosse subtraída diretamente de repasse da Prefeitura à Apamim.
Fonte: Jornal de Fato
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