Francisco Carlos propõe debate sobre arrendamento de terminal salineiro

Estando há mais de dez anos sem receber nenhum investimento por parte do poder público, o terminal salineiro de Areia Branca que dispõe em sua estrutura o Porto Ilha, deverá passar pelo processo de arrendamento, passando assim para o domínio da iniciativa privada. Esta foi a saída encontrada para manter o seu potencial e capacidade de continuar servindo a indústria salineira da chamada região da Costa Branca, no litoral do Rio Grande do Norte. Na avaliação dos defensores do arrendamento, o terminal anda esquecido.

Essa questão foi levantada na sessão ordinária da quarta-feira, 15, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró pelo vereador professor Francisco Carlos (PP). Seu objetivo é de ampliar a discussão e possibilitar às pessoas contrárias ou favoráveis ao arrendamento a oportunidade de se manifestarem. Ele adiantou que o processo já caminhou com algumas providências.

Ao todo, são onze ativos de infraestrutura de transportes que foram qualificados para arrendamento, em junho deste ano, dentro do Programa de Concessões do Governo Federal, dentre eles, o Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto-Ilha), com previsão para ser finalizado no segundo semestre de 2021. O processo envolverá o montante de R$ 150 mi para um período de 25 anos de arrendamento à iniciativa privada.

Já iniciado no dia 13 de julho se prolongando até 26 de agosto, como parte do processo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vem promovendo consultas e audiência pública virtual, como exige a lei de licitações.

“Essa discussão acontece de forma remota e aqui quero destacar as contribuições do professor Sérgio Luiz Pedrosa da Uern e da advogada Giovanna Wanderley, essa tem usado instrumentos das mídias sociais, chamando atenção para a discussão desse tema”, comentou o professor que reforçou a necessidade de todos contribuírem com o debate.

A empresa arrendante terá que realizar melhorias no Terminal Salineiro, a exemplo da dragagem e a revitalização do maquinário que hoje está operando parcialmente.  De acordo com a doutora Giovanna Wanderley, é possível, inclusive, que nenhum interessado se habilite, justamente devido aos custos que deverão ser assumidos pelo arrendante.

O vereador fez questão de reforçar os motivos pelos quais acontece agora essa discussão para arrendamento que foi justamente o fato de o poder público não realizar nenhum investimento no terminal salineiros nos últimos dez anos. E isso gera, por exemplo, preocupação no pequeno produtor que quer saber o que vai acontecer, temendo inclusive pelo encarecimento das taxas de utilização dos serviços no terminal.

O vereador Francisco Carlos registrou, ainda, a participação do Deputado Beto Rosado em defesa da atividade salineiro do nosso estado, seguidos da prefeita Rosalba Ciarlini e de vários vereadores da Casa Legislativa.

 As minutas jurídicas e os documentos técnicos sobre essa audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico da ANTAQ, sendo que as contribuições poderão ser dirigidas até às 23h59 do dia 26/08/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site http://portal.antaq.gov.br.

 O vereador finalizou propondo ainda que a Câmara Municipal que tem sido a voz dos mossoroenses, possa discutir a possibilidade de realização, por meio remoto, de uma reunião ou audiência pública no sentido de ampliar essa discussão.

Genilson Alves defende a causa animal e apoia campanha de doação

O crescimento da população animal em Mossoró, que traz junto a questão do abandono de cães e gatos, preocupa o vereador Genilson Alves (Pros). Observando o sofrimento dos animais em situação de rua, o vereador se uniu à luta de cuidadores de ONGs na cidade e estão lançando a campanha denominada “Doe Um Real (R$ 1,00)”. O valor arrecadado será utilizado para a castração e assim controlar essa proliferação.

Na segunda-feira, 13, Genilson Alves acompanhando representantes de associações de cuidadores e organizações não governamentais foram até as imediações do Museu Municipal. No local, de acordo com o vereador, foram encontrados muitos gatos e cachorros abandonados.

“Diante do quadro, a alternativa encontrada foi o lançamento da campanha de doação de um real, e nós iremos contribuir e apoiar para o seu sucesso”, confirmou. Genilson lamentou também a omissão do poder público que poderia ser mais presente, afinal, entende ele, controlar essa população animal em situação de rua é uma questão de saúde pública.

Abandono

A situação de abandono traz muito sofrimento para os animais. Entre as causas mais comuns, citou o vereador, encontra-se a questão da idade, quando o animal fica idoso. Outro motivo é a mudança para condomínio e até o fim de relações.

O casal começa a criar um animal no início da relação e, em acabando, terminam abandonando o gato ou cachorro. Embora seja preciso dizer, lembrou Genilson, que nada justifica o ato de abandono.

Além da campanha de doação em dinheiro, já que a consulta e castração particular tem custo alto no veterinário, o vereador Genilson Alves também pretende apresentar um projeto no legislativo mossoroense.

“Nossa proposta pretende legalizar a reprodução e venda somente pelas clínicas. Por sua vez, a própria clínica também seria responsável pela castração”, propõe. Genilson Alves concluiu seu pronunciamento no pequeno expediente da sessão ordinária na Câmara Municipal sugerindo aos que possuem um animal em casa, se puder, providencie a castração, único meio de controlar o crescimento da população de gatos e cachorros.

 

Manoel Bezerra defende ações para zona rural

Embora reconheça ações para a zona rural, o vereador Manoel Bezerra (PP) pediu atenção da Prefeitura para região sul, hoje (15), na Câmara de Mossoró. É o caso de recuperação de estradas vicinais e roçagem em Hipólito, Curral de Baixo, Espinheirinho, Santana, Lorena e outros.

O pleito, segundo ele, mostra que o mandato reconhece necessidades. Por outro lado, identifica avanços na zona rural. Citou a localidade de Suçuarana, onde a falta de água foi resolvida, e a compra de utensílio agrícolas pelo Município para servir o agricultor.

“Não que esteja mil maravilhas na zona rural, mas as coisas estão acontecendo. E vamos continuar trabalhando para levar mais melhorias”, observa Manoel Bezerra. Ele defende reforço de políticas públicas, a fim de fixar o homem do campo na zona rural.

A situação, segundo Manoel Bezerra, é semelhante na zona urbana. “Há problemas, mas as melhorias estão chegando”, observa, ao exemplificar mais de 60 obras da Prefeitura em andamento. “Queremos que mais ações cheguem e que o povo fique feliz”, conclui.

Uern: Sandra Rosado cobra atenção à Faculdade de Medicina

Hoje (15), na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) voltou a defender a Faculdade de Ciências da Saúde (Facs) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Cobrou ao Governo do Estado recuperação da sede da Facs (Aeroporto).

O prédio, segundo ela, está seriamente deteriorado. A vereadora verificou a situação, em visita à Facs, no último dia 10 de março. Viu auditório, área de convivência e setores administrativos interditados, de tão precários. Na oportunidade, fez apelo ao Governo do Estado por providências.

E, ontem, disse-se chocada com o acidente com o professor Nicácio Fernandes de Andrade. A queda do portão da faculdade atingiu-lhe a cabeça. A situação, conforme Sandra, reflete o abandono da Facs e da Uern como um todo pela administração estadual.

Decepção

“Quando criamos a Faculdade de Medicina da Uern no Governo Garibaldi, com lei de minha autoria, e conseguimos a sua construção no Governo Wilma, não imaginávamos que seria tão desvalorizada pelo Governo do Estado, que hoje trata a Uern a pão e água”, lamenta.

Ela destaca o esforço do reitor Pedro Fernandes, cujos pleitos, contudo, não têm respostas à altura do Estado. “Também temos perdido a força de cobrar apoio à Uern na Assembleia Legislativa, onde silenciam pessoas que dizem representar Mossoró no Parlamento”, observa.

Sandra Rosado considera a Faculdade de Medicina bem precioso, transforma pessoas carentes em médicos, salva vidas. “Mas, infelizmente, não tem a atenção devida da atual administração estadual. Faço novamente um apelo para que o Governo tome providências”, reivindica.

Câmara aprova três projetos de Izabel Montenegro

Por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (15), a instituição do Selo Social para empresas em Mossoró. A ação está prevista no Projeto de Lei 06/2019, de autoria da presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB).

O Selo Social de Mossoró certificará empresas sediadas no município que pratiquem a Responsabilidade Social – projetos sociais de alcance comunitário, que promovam o empreendedorismo social, unindo a economia e a transformação social nas comunidades.

Para atingir a Responsabilidade Social, a empresa candidata deverá participar, de forma perene, de no mínimo um projeto, em áreas como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, geração de renda e voluntariado empresarial.

Inclusão social

Também aprovado, hoje, o Projeto de Lei 2010/20, de autoria de Izabel Montenegro, que obriga a comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por empresas que celebrem contratos com o Município de Mossoró.

“Essa medida é estimulada CIEE em Mossoró (Centro de Integração Empresa-Escola) e já é lei em vários municípios brasileiros. Objetivo é aumentar a participação de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho mossoroense”, diz a vereadora.

Entidade cultural

O terceiro projeto de Izabel aprovado reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Cidade Viva (ACCV). A organização foi fundada em 2016, sem fins lucrativos ou caráter político, no bairro Presidente Costa e Silva. Trata-se de entidade de caráter cultural e educacional.

“A Associação Cultural Cidade Viva já profissionalizou, entre jovens e adultos, mais de 100 pessoas. Desempenha, portanto, importante trabalho social e faz por merecer a declaração de utilidade pública para aprimorar suas atividades em benefício da população”, justifica.

Êpa lá

Êpa lá!

Não é pelo fato ter um posicionamento ideológico voltado para determinado governo que se tem que, obrigatoriamente, concordar com tudo o que é imposto. É preciso cautela e análise de realidade para evitar cair na mesmice que direciona ao senso comum. Ser de esquerda ou de direita não vem ao caso. E isso é bem "demodê", ultrapassado. O blog é pela sociedade, pela coerência e bom senso.

isto dito, vamos continuar: a governadora Fátima Bezerra, quando deputada estadual, federal e senadora apresentou para a sociedade um posicionamento totalmente diferente do que ela expõe para a sociedade. A Fátima de antes era em prol da classe trabalhadora, minorias e pela efetivação dos direitos de todos e para todos.

Hoje, na qualidade de governadora, deixou os princípios que antes defendia de lado e passou a mostrar outra realidade. A Fátima de antes não existe mais. Ela segue os ditames de quem apenas administra, ou tenta administrar, alguma coisa. Aquela visão que a projetou para voos mais altos na política, simplesmente deixou de existir. e se ainda existe, está tão escondida que ninguém mais vê.

E aplica-se aqui, politicamente, o trecho da música de Os Nonatos: "... quem não tem caráter muda a consciência/É essencial manter a essência..." Afinal, qual a essência da política Fátima Bezerra? A de antes ou a de agora? E se houve mudança, simplesmente implica dizer que, verdadeiramente, aquela que ela dizia ser apenas nunca era. Simples assim.

O que o blog está querendo dizer com isso? Apenas o óbvio: Fátima Bezerra criticou a reforma da Previdência feita pelo presidente Jair Bolsonaro. E agora vai fazer a mesma coisa. Então o que ela disse antes foi apenas da boca para fora? Apenas para cair na graça da população e ser eleita governadora do Rio Grande do Norte?

É bem verdade que a reforma precisa ser feita. Mas se Fátima criticou a reforma do Governo Federal, porque não faz diferente? Impor uma mudança não é digno de um governo popular. A imposição pela imposição fica para governos como o de Bolsonaro, que não sabem, na essência, o significado da palavra democracia. E não se espera aspectos até ditadoriais de um governo de esquerda. E se acontece, como o que se vivencia o que acontece no debate acerca da reforma da previdência estadual, simplesmente apaga todo o passado que foi externado para a população.

E apenas corrobora o que se diz: o PT não está preparado, jamais, para ser governo e que se destaca sendo, apenas, oposição. O que é uma pena.

Onde está a Fátima que defendia a classe trabalhadora?

A governadora Fátima Bezerra (PT) jogou por terra todo o seu histórico de sindicalista, de luta em prol dos servidores públicos, bem como externou para a sociedade potiguar que história de defesa dos direitos da classe trabalhadora, defendida por seu partido, é apenas conversa para boi dormir. Falácia pura. É o que externa a posição tomada hoje pelos deputados que fazem parte da base governista, ao defenderem a continuidade de discussão sobre a reforma da Previdência estadual, na Assembleia Legislativa, remotamente. 

Todo mundo sabe que a aprovação ou não de algum projeto nas Casas Legislativas segue, necessariamente, o interesse de quem está no comando do Executivo. No caso em questão, credite-se à governadora Fátima Bezerra a decisão dos deputados estaduais em defenderem a continuidade de um debate que não será acompanhado pela sociedade. Sim, porque os deputados estaduais vão aprovar, em dois turnos, a reforma da previdência e penalizar, assim, servidores ativos, inativos e pensionistas.

E tudo isso com a tutela de quem dizia ser contra a reforma da Previdência. 

Aquela história de defender interesse da classe trabalhadora, enfim, era apenas para se sobressair politicamente e ganhar os holofotes das urnas. E a ideia rendeu. tanto que o PT chegou ao comando o Estado. E quer tomar conta das Prefeituras de Natal e de Mossoró.

Com um discurso que difere totalmente da prática, dificilmente o partido da governadora Fátima Bezerra levará a melhor. Até porque uma mentira não tem como se sustentar tanto tempo.

Atrasado

É tão verdade que a governadora Fátima Bezerra não está nem aí para a classe trabalhadora que não quer pagar os meses que estão em atraso, deixados pela gestão Robinson Faria. Fátima Bezerra faz aquilo que criticava. O que é imperdoável, uma vez que externa, como já foi dito, o interesse apenas em um projeto pessoal em detrimento de algo coletivo.

Fátima Bezerra e os deputados estaduais que a apoiam nessa jornada contrária ao trabalhador esquecem que precisam, este ano ou na próxima eleição, do suporte popular para atingirem seus projetos políticos. E precisam do voto. Com essa sanha, essa voracidade enorme, em seguir o que condenavam, sinceramente, o blog não crê que a governadora tenha sobrevida, sustância e robustez política para outros projetos vindouros.

Raério faz questionamento sobre projetos que não funcionam ou são vetados

Abordando vários temas, o vereador Raério Cabeção (PSD) utilizou o grande expediente na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró na terça-feira, 14, fazendo alguns questionamentos. Ele contestou, entre outros, o discurso de apoio ao esporte em Mossoró e criticou também o veto ao projeto de apoio aos deficientes na cidade. O apoio aos artistas locais também foi tema de sua fala.

Para contrapor o discurso de vereadores da base de situação do governo que abordaram temas referente ao apoio aos jovens de Mossoró, nas mais diferentes esferas, inclusive esportiva, o vereador Raério lembrou do abandono do projeto “Craque do Futuro”. Segundo ele, uma proposta do governo federal que em Mossoró não disponibiliza sequer uma bola para os alunos treinarem.

“Pelo que sei a secretaria de esportes hoje na nossa cidade só serve mesmo como cabide de emprego, pois não oferece nada ao esporte”, denunciou.

O vereador citou em seguida o abandono do Estádio Nogueirão, do Ginásio de Esportes e a falta de apoio para a sobrevivência de Potiguar e Baraúnas.

Deficientes

Além da falta de apoio aos projetos já existentes, o vereador Raério Cabeção acrescentou que a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarini, veta também aqueles que ainda estão em fase de discussão e aprovação.

Lembrou que em Mossoró existem muitas pessoas deficientes, porém a prefeita vetou o projeto de criação do Banco Virtual que teria a missão de receber doações de cadeiras de roda, muletas, andadores, entre outros.  Esses materiais iriam auxiliar as pessoas com deficiência. O vereador lembrou inclusive a situação de um cadeirante em Mossoró que utiliza a mesma cadeira durante 16 anos.

Seguindo sua fala, o vereador entrou no tema sobre as ações de combate ao Covid-19. Lamentou que o kit escolar não chegue na casa das famílias cadastras.

“Como falar de apoio a juventude se tem gente passando fome na periferia da cidade e na zona rural do município?” questionou Raério. Ele também rebate a declaração de que o trabalho da prefeitura tem eliminado e vencido o novo coronavírus na cidade, pois no seu entendimento as pessoas continuam morrendo sem assistência.

Finalizando, Raério também lamentou o veto ao projeto que garantiria 10% do cachê pago as atrações nacionais (cantores e bandas) revertidos em favor dos artistas locais que se apresentariam na abertura de cada show. Na mesma proposta, o vereador também pedia que essa gratificação fosse estendida para garçons e barraqueiros nos eventos organizados pela Prefeitura de Mossoró.

Francisco Carlos propõe debate sobre Lei Audir Blanc e Projeto Fomento

Diferentes setores da sociedade brasileira têm enfrentado dificuldades no período de pandemia do Covid-19 e, entre elas, a classe artística tem sido bastante afetada. Para amenizar a situação, o governo federal sancionou a Lei Audir Blanc (LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultura a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador professor Francisco Carlos (PP) propôs a realização de uma reunião, na sexta-feira 17 de julho, para analisar a situação dos artistas mossoroenses e o que pode ser feito.

“Estamos convidando os colegas vereadores, a sociedade mossoroense interessada no tema para participar da reunião, convidaremos também a secretária de cultura do município, Isaura Amélia”, comentou o vereador lembrando que a presença da secretária é uma oportunidade para saber o que vem sendo feito nesse sentido, ou seja, de apoiar os artistas.

A lei federal, narrou o professor, promoverá um auxílio de R$ 600,00 e Mossoró deverá ser contemplada com um valor que supera o R$ 1,9 mi. O critério de escolha é o mesmo utilizado para liberação do Fundo de Participação dos Municípios (PFM) levando em consideração a questão populacional.

“Nossa proposta é que o Estado que receberá 30 milhões de reais, também utilize o mesmo critério de distribuição, ou seja, o populacional. Isso acontecendo, a cidade dobrará o valor dos recursos”, destacou Francisco Carlos.

Aproveitando a presença da secretária na reunião, o vereador Francisco Carlos disse que também buscará informações sobre o Prêmio Fomento. A ideia é conhecer os critérios de inscrição, escolha e premiação dos vencedores.

Petras defende projeto que garante atendimento psicológicos a vítimas do Covid-19

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o vereador Petras Vinícius (DEM) pediu auxílio dos demais vereadores para derrubar o veto ao Projeto de Lei 52/2020 que garante apoio psicológico aos familiares e pessoas que foram acometidas pelo Covid-19. O Projeto foi aprovado pela Câmara, mas recebeu veto do Poder Executivo.

O veto será analisado nos próximos dias pelo plenário da Câmara e pode ser derrubado caso os demais vereadores votem pela derrubada.

“Precisamos disponibilizar este atendimento aos pacientes e familiares. Muitas pessoas desenvolveram transtornos por causa da doença. Os profissionais que trabalham no setor de saúde do município afirmaram que é possível realizar o atendimento e que o projeto de lei é viável”, afirmou Petras.

Pelo Projeto de Lei, o município fica obrigado a disponibilizar atendimento psicológico presencial ou remoto aos pacientes e seus familiares. Caso o atendimento seja presencial, todas as medidas de higiene e segurança devem ser garantidas para preservar a saúde dos profissionais e pacientes.

Izabel Montenegro alerta para perigo no relaxamento da prevenção ao Covid-19

Preocupada com o retorno dos casos de Covid-19, a vereadora Izabel Montenegro (MDB) utilizou espaço no grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (14) para afirmar que não é hora de a população relaxar as medidas de prevenção à doença. “A doença ainda existe. Os casos diminuíram no RN, mas para continuar assim precisamos continuar vigilantes”, declarou.

O uso correto das máscaras, a higiene das mãos e o distanciamento social ainda são as melhores formas de evitar a disseminação da doença, destacou a vereadora.

“Não existe vacina ainda. A diminuição de casos pode causar a falsa impressão que já acabou, mas ainda há riscos para a população, portanto, ao sair usem máscara, evitem aglomerações e sejam rigorosos na higienização das mãos”, reforçou.

Hospital São Camilo

Outro assunto abordado pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, foi a situação do Hospital Municipal São Camilo. A vereadora se mostrou preocupada com a diminuição no número de vagas da instituição psiquiátrica e pediu apoio dos demais colegas para solicitar emendas aos deputados federais do RN para a ampliação do Hospital.

O número de vagas passou foi reduzido na última gestão municipal, enquanto a necessidade da população na busca por atendimento psiquiátrico aumentou, afirmou   Izabel Montenegro.

“A união e luta da Câmara Municipal de Mossoró já conquistou a cessão de um prédio por parte do Governo do Estado para abrigar o Hospital. Agora precisamos de recursos para aumentar o número de atendimentos no São Camilo”, finalizou.

Sandra celebra 30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi tema de pronunciamento da vereadora Sandra Rosado (PSDB), hoje (14), na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró. A parlamentar destacou avanços para a infância e a adolescência no Brasil, decorrentes da lei.

“No Brasil de 1990 (ano de sanção do ECA), uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano”, lembra.

Acrescenta que quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil. Em 30 anos, segundo ela, o ECA foi decisivo para queda de 20% para 4,2% de crianças e adolescentes fora da escola. A mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

Desafios

Sandra Rosado, porém, reconhece necessidades de novos avanços. “O ECA precisa chegar a crianças e adolescentes negros da periferia. Segundo o Disque Direitos Humanos 2019, 55% das denúncias de violações de direito das crianças e adolescentes afetam negros”, alerta.

Na opinião dela, o grande desafio do ECA para os próximos anos será ser mais inclusivo, fazer-se chegar a todas as classes; às periferias, às crianças e adolescentes negros. “Daqui, somamos esforços na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes, tornando amplos e mais abrangentes os direitos das crianças e adolescentes, independentemente de cor, gênero ou classe social”, diz Sandra.

Aline Couto registra conserto de bueiros e calhas

A recuperação de bueiros nas ruas Marechal Hermes e Marechal Deodoro, nos bairros Paredões, Bom Jardim e Barrocas, começará em breve. O anúncio foi feito pela vereadora Aline Couto (PSDB), em pronunciamento na sessão remota na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (14).

A garantia do início, segundo ela, é da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que fez visita técnica ao local, semana passada. “Também confirmamos com a empresa ganhadora da licitação”, diz a vereadora, ao lembrar que a recuperação dos bueiros é pleito do mandato.

Aline Couto também recebeu garantia do conserto de calhas nas ruas Marechal Deodoro e Marechal Floriano – outra reivindicação sua. O problema surgiu nas primeiras chuvas deste ano, e a Caern assegura para breve o início das obras, com o término do período chuvoso.

“Recebemos a visita de equipe da Caern, é um problema sério e que necessita primeiro ser feita a drenagem na área”, informa Aline Couto, agradece à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à direção da Caern em Mossoró pelo atendimento dos pleitos – feitos pela população.

Plenário mantém vetos do Executivo a projetos

Na sessão remota desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Mossoró votou dois vetos do Executivo a projetos recentemente aprovados na Casa. O plenário os analisou hoje, porque trancariam a pauta, a partir de amanhã. Ambos foram mantidos pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Trata-se do veto (mensagem 4/2020) ao Projeto de Lei 60/2017, que dispõe sobre percentual destinado a pagamento de shows de bandas, cantores e/ou artistas da terra quando em apresentações de eventos realizados pelo Poder Público Municipal em Mossoró.

Justificativa

De autoria do vereador Raério Emídio de Araújo (PSD), a matéria foi vetada, segundo o Executivo, porque viola o interesse público, ao obrigar contratação quando não se mostre viável ou necessário. Também viola a legalidade por estabelecer, antecipadamente, o valor do contrato sem considerar os preços vigentes no mercado, além de ser vedado pela Constituição uso do valor do salário mínimo como indexador.

O outro veto mantido (mensagem 3/2020) é referente ao Projeto de Lei 81/2017, que institui o banco virtual de cadeira de rodas, bengalas, muletas, andadores, cadeiras de banho e afins em Mossoró. A proposta também é de autoria do vereador Raério.

Segundo o Executivo, afronta as leis federais 11.079/2004 (normas gerais para licitação e contratação de PPPs na administração pública) e 13.019/2014 (regime jurídico das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil). Também promove despesas de caráter continuado, sem atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Leitura

Uma terceira mensagem de veto foi lida na sessão desta terça-feira. Por star dentro do prazo, foi encaminhado às comissões: mensagem 5/2020, que veta o Projeto de Lei 52/2020, de autoria do vereador Petras (DEM), que dispõe sobre o atendimento psicológico remoto e presencial para pessoas que contraíram o covid-19 e seus familiares em Mossoró.

Ao todo, vereadores e vereadoras analisam mais de 100 matérias, entre vetos, projetos, requerimentos e indicações. Veja a pauta completa aqui: https://bit.ly/3ft0WZb

Câmara de Mossoró conclui votação e extingue recesso

A Câmara Municipal de Mossoró votou a redação final e concluiu, hoje (14), a votação do Projeto de Resolução (PRE) 09/2020, do vereador Petras (DEM), que extingue o recesso de julho no Legislativo.

O plenário votou a redação final, porque o projeto foi alterado por emenda do vereador Alex Moacir (PP), que tornou a suspensão definitiva. De início, a suspensão se restringia a 2020 por causa da pandemia.

A primeira votação ocorreu dia 3 de junho. Com o fim do recesso, o plenário ganhou mais 15 dias úteis. O recesso seria na segunda quinzena de julho. Em 2019, já fora reduzido de um mês para 15 dias.

Segundo o vereador Petras, a decisão é marcante. “Sem dúvida, um momento histórico na Casa. E para o bem da sociedade, porque damos uma resposta de mais trabalho”, avalia.

A mesma opinião tem o vereador Alex Moacir (PP). “É pertinente o plenário com mais dias de trabalho. É mais uma demanda da sociedade que a Câmara atende”, comenta.

Sessão analisa mais de 100 matérias nesta terça

Por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Câmara Municipal de Mossoró analisou 105 matérias legislativas, entre projetos, mensagens de veto, requerimentos e indicações. Vereadoras e vereadores legislaram em sessão remota por causa da pandemia de Covid-19.

A ordem do dia (parte da sessão dedicada às votações) começou, com aprovação do Projeto de Lei do Executivo 1.234/2020, que alterou nomenclatura do Plano Plurianual (PPA). No artigo 2º, o Projeto Câmara Cultural mudou para Ações Sociais da Fundação Aldenor Nogueira. A matéria foi aprovada em regime de urgência especial.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução (PRE) 09/2020, do vereador Petras (DEM), com emenda do vereador Alex Moacir (PP), que extingue o recesso de julho no Legislativo. Saiba mais aqui: https://bit.ly/2Orftsu

Também mantiveram duas mensagens de veto do Executivo (leia mais: https://bit.ly/2AYhwRT) e encaminharam 12 projeto de lei ordinária do Legislativo às comissões.

E ainda aprovaram 14 requerimentos. Destaque para o requerimento 220/2020, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), relativo à audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019 da saúde municipal, próximo dia 23.

Por fim, o plenário aprovou mais de 70 indicações, com indicativos de serviços diversos para bairros e comunidades rurais. Veja a pauta completa aqui: https://bit.ly/3ft0WZb

Comissão da CMM analisa 13 projetos nesta segunda-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou 13 projetos, em reunião remota, hoje (13). Participaram a presidente da CCJR, vereadora Aline Couto (PSDB), e a secretária da comissão, vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Das 13 matérias legislativas, o colegiado aprovou oito e rejeitou cinco. A CCJR analisa a constitucionalidade das propostas (aspecto jurídicos, atendimento à Constituição Federal), e não o mérito (o propósito). Todos os projetos em apreciação na Câmara passam pela CCJR.

As matérias aprovadas seguem a tramitar no Legislativo, nas comissões correspondentes, até a votação final, no plenário. Ainda não há prazo para a votação conclusiva. Já as rejeitadas ainda podem ter a decisão revertida, no plenário. Mantida a rejeição, serão arquivadas.

A vereadora Aline Couto considera positivo o ritmo de trabalho da CCJR na pandemia. “A comissão está se reunindo de forma remota às segundas-feiras e fazendo andar projetos da sua alçada”, comenta a vereadora. As reuniões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró.

Projetos aprovados

1 – Projeto de Lei 16/2020 (vereador Flávio Tácito) – Criação do aplicativo Mossoró Limpa.

2 – Projeto de Lei 93/2020 (vereadora Maria das Malhas) – Denomina de rua Luzanira Simão de Medeiros a rua projetada que especifica.

3 – Projeto de Lei 94/2020 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui no calendário de eventos de Mossoró a campanha Junho Laranja, mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados.

4 – Projeto de Decreto Legislativo 52/2020 (vereador Alex Moacir) – Concede o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Robério Santos.

5 – Projeto de Lei 62/2019 (vereador Francisco Carlos) – denomina de rua Tomaz Etelvino de Medeiros rua localizada no bairro Planalto 13 de Maio.

6 – Projeto de Lei 83/2020 (vereador Genilson Alves) – Proíbe que pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente guarda deles e de adotar outros animais.

7 – Projeto de Lei 90/2020 (vereador Genilson Alves) – Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos em Mossoró.

8 – Projeto de Lei 6/2020 (vereador Petras Vinícius) – Incentivo aos hotéis, pousadas, hospedarias e assemelhados que hospedarem os trabalhadores da linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19), em especial os profissionais de saúde, através de isenção tributária de IPTUe ISS.

Projetos rejeitados

9 – Projeto de Lei 288/2019 (vereador Ozaniel Mesquita) – Institui em Mossoró o Programa Cidade Amiga do Idoso.

10 – Projeto de lei 78/2020 (vereadora Izabel Montenegro) – Proibição de fazer fogueiras durante este período junino, apenas no ano de 2020, devido ao aumento dos problemas respiratórios, especialmente de pacientes com sintomatologia da Covid-19.

11 – Projeto de Lei 79/2020 (vereadora Izabel Montenegro) – Criação da visita on line para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (covid-19) ou qualquer outra doença, que seja necessário o isolamento do paciente e a restrição de visitas.

12 – Projeto de Lei 84/2020 (vereador Genilson Alves) – Transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer e exposição.

13 – Projeto de Lei 92/2020 (vereador Raério) – Autoriza a Prefeitura a destinar todo valor recorrente de infrações por estacionar em locais reservados a deficientes físicos, para aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banhos e muletas.