Cármen Lúcia marca para amanhã julgamento de habeas corpus de Lula

Felipe Pontes - Da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para amanhã (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância no caso do triplex no Guarujá (SP).

O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade. No habeas corpus, Lula requer que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores. O julgamento será sessão ordinária marcada para as 14h.

Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas, antes do trânsito em julgado. Uma dessas ações foi aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Diante da marcação do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado é que tais ações sejam julgadas o mais rápido possível.

“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto. “Ao contrário do que foi veiculado, não é desejo meu ressuscitar a matéria. Simplesmente cumpro o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas ações diretas, liberá-las”, acrescentou o ministro.

Embargo no TRF4

Com a decisão Cármen Lúcia, o habeas corpus de Lula no Supremo será julgado antes do embargo de declaração protocolado pela defesa de Lula na segunda instância da Justiça Federal, contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em relação ao apartamento no litoral paulista.

Mais cedo nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, marcou para a próxima segunda-feira, dia 26, o julgamento do recurso.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em janeiro, os três desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4 - João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus - confirmaram a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

Segunda instância

O cumprimento provisório de pena após condenação na segunda instância da Justiça é tema que vive impasse no Supremo. Alguns ministros, principalmente os mais antigos, manifestaram diversas vezes o desejo de que o assunto volte a ser discutido em plenário.

As duas ADCs que tratam do tema foram liberadas para julgamento em dezembro por Marco Aurélio, mas em declarações à imprensa, Cármen Lúcia tem dito não ver motivos para que o assunto seja julgado agora.

Até o momento, foi julgada apenas uma decisão liminar (provisória) sobre o assunto, em 2016, quando o plenário permitiu, por 6 votos a 5, a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

“O Supremo ficou em uma posição que eu diria precária, por 6 votos a 5, uma discussão que agora se propõe uma vez mais”, disse ontem (20) o ministro Celso de Mello, o mais antigo na Casa, que defende a posição de que, para que uma pessoa comece a cumprir sua pena, é necessário aguardar o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos também nas Cortes Superiores.

Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, já anunciou que irá modificar seu voto anterior, mudando o placar final no sentido de que se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que uma pessoa comece a cumprir pena.

TRE reformula sentença e aprova prestação de contas de Rosalba

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou sentença que não aprovou a prestação de contas da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) ainda durante as eleições de 2016. à unanimidade dos votos, os desembargadores decidiram que não havia nenhum equívocos.

Quanto às ressalvas, houve divergência e, por quatro votos a três, o processo foi aprovado sem elas. Ou seja: não há nenhum elemento que possa ser questionado, segundo o colegiado do TRE, na prestação de contas da progressista.

O juízo de primeiro grau entendeu, juntamente com a equipe técnica, que a prestação de contas de Rosalba Ciarlini estaria equivocada e a reprovou. Caso a reprovação fosse mantida, Rosalba poderia ter implicações políticas no futuro, bem como questionamentos de ordem moral e ética.

PF detecta desvio milionário na Prefeitura de Baraúna

O delegado responsável pela Operação Tristitia, deflagrada nesta terça-feira, 20, Santiago Hounie, disse que a Polícia Federal detectou desvios de aproximadamente R$ 1 milhão em uma prefeitura do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa na sede do órgão em Mossoró.

De acordo com Santiago, esse é o valor mínimo. “Foi rastreado um desvio de aproximadamente um milhão de reais. Esse é o valor que a gente considera como mínimo. A gente acredita que esse valor será superior”, disse.

A operação decorre de trabalho anterior realizado pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e que deu origem à instauração de um inquérito policial por parte da PF e teve início em 2015. A investigação foi direcionada à Prefeitura de Baraúna.

“Essa investigação teve início em 2015 a partir de informações recebidas pelo Ministério Público Estadual. Foram detectadas uma série de condutas criminosas relacionadas a esses gestores do município. Foram criadas ficticiamente situações emergenciais tudo com o intuito de promover desvio de dinheiro público”, revelou.

Segundo o órgão, a contratação de uma empresa que fornecia livros paradidáticos e projetos pedagógicos superfaturados está entre os diversos fatos sob apuração. Na época, houve repasse para a prefeitura investigada no valor aproximado de R$ 744 mil, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), dos quais R$ 440 mil foram desviados e cerca de R$ 350 mil teriam sido lavados pelos gestores do município na compra de um terreno.

A Polícia Federal ainda informa que durante a investigação também se comprovou a aquisição superfaturada de fardamento para alunos das escolas públicas do município, uma vez que foram adquiridas 4800 blusas de malha, pelo valor unitário de R$ 29,00, além de 1200 conjuntos infantis (bermuda e regata), também por R$ 29,00 a unidade, totalizando R$ 174 mil, sendo que a empresa que de fato produziu as roupas (não a que foi contratada pela prefeitura), vendia as mesmas peças àquela época por R$ 12,50 ou seja, menos da metade do preço que foi efetivamente pago.

O delegado regional da PF, Osvaldo Scalezi, confirmou que foram cumpridos 16 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró e outros municípios potiguares, além de outros estados, aos quais não quis revelar. 

Fonte: www.defato.com

Vigilância à Saúde apresenta redução do Índice de Infestação Predial em Mossoró

A Vigilância à Saúde reuniu o Comitê de Combate às Arboviroses com o objetivo de apresentar o Plano Municipal de Contingência para Mossoró . Na ocasião também foram discutidas ações conjuntas que serão desenvolvidas durante todo o ano de 2018, no sentido de diminuir o Índice de Infestação Predial (IIP) pelo Aedes aegypti e o número de casos notificados das arboviroses.

Durante apresentação, a Vigilância expôs os resultados do último Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), que é uma verificação feita de forma amostral a fim de se chegar ao  Índice de Infestação Predial. O IIP é um indicador que mostra o percentual de casas com focos do mosquito e representa um alerta a possíveis epidemias das arboviroses.

O IIP realizado em março deste ano aponta resultado de 5,1%, sendo que esse índice estava em 7,9% no início de 2017. Essa diminuição é reflexo do trabalho árduo e do comprometimento da Vigilância à Saúde em reduzir esses números na cidade. O Ministério da Saúde recomenda que os municípios brasileiros mantenham esse percentual em 1%.

A Prefeita Rosalba Ciarlini fez questão de participar presencialmente desse encontro e reconheceu os esforços dos servidores em reduzir o Índice de Infestação Predial na cidade. Segundo Rosalba, toda equipe da Saúde está de parabéns pelo trabalho, mas que mesmo assim é preciso atingir a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

“Há dois anos Mossoró foi palco de uma epidemia de arboviroses. Graças a Deus a realidade hoje é diferente, mas precisamos reforçar essa luta. Por isso eu vim aqui agradecer em nome de todos os mossoroenses pelo trabalho que a Vigilância à Saúde fez e lembrar que juntos conseguiremos ainda mais avanços”, destacou Rosalba.

A Prefeita afirmou ainda que lembrava que muitos agentes se dispuseram a trabalhar nos fins de semana ajudando o município a reduzir os números.

A Vigilância à Saúde vem trabalhando constantemente visando reduzir as arboviroses na cidade. Desde o início do ano passado que o órgão encampou uma bandeira de luta contínua, combatendo o mosquito transmissor Aedes aegypti. Os agentes de combate às endemias, juntamente com a equipe de Educação em Saúde do Centro de Controle de Zoonoses, percorreram as ruas da cidade, visitaram residências, participaram de rodas de conversas, visitaram escolas, ocuparam espaços públicos e recorreram à mídia local com a finalidade de conscientizar a população a respeito do papel fundamental que ela tem nessa luta. Também foi feito um trabalho rigoroso de educação, prevenção e eliminação de focos desses mosquitos.

A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou uma equipe de agentes de endemias que iniciou já no ano de 2018 os bloqueios de transmissão através da aplicação de inseticida com o uso de máquinas leves. Também realizou neste ano uma capacitação com todos os agentes de saúde que agora estão aptos a realizarem ações educativas em suas visitas diárias às residências, assim como a eliminação de focos em suas áreas de atuação.

Desenvolvimento Social abre inscrições para primeira etapa do Casamento Coletivo

As inscrições para a primeira etapa do Casamento Coletivo deste ano começam no próximo dia 26, segunda-feira. A cerimônia do Casamento Coletivo vai acontecer no mês de junho, dentro das festividades do Mossoró Cidade Junina.

As inscrições estarão abertas num prazo de um mês e podem ser feitas na sede do Plantão Social, que fica localizado à Rua José de Alencar, Centro, por trás das Lojas Riachuelo, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

A documentação necessária para inscrição é: Certidão de Nascimento, CPF, RG, Comprovante de Renda e Comprovante de Residência. “Vale salientar que a documentação é das duas partes”, destacou a coordenadora do Plantão Social, Eliene Ciarlini.

Segundo Eliene, após o término das inscrições será divulgada a data oficial da cerimônia do Casamento, assim como o local da sua realização.

Geração de Oportunidade realiza ações de resgate da cidadania

O setor de Geração de Oportunidades, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude, vem realizando desde o ano a passado um trabalho junto à Abordagem Social e ao Saúde na Praça, este último realizado pela Secretaria de Saúde. A ação é desenvolvida através do programa Trabalho Cidadão, junto aos pastoradores de carros e zeladores de túmulos.

A gerente de Geração de Oportunidades, Glênia Gadelha, destaca que o objetivo é tentar identificar aquelas pessoas que se encontram em situação de rua, identificando as vulnerabilidades sociais ou os vínculos familiares rompidos. “Realizamos um trabalho em conjunto para o resgate da cidadania destas pessoas”.

Segundo ela, algumas das pessoas que se encontram em situação de rua trabalham como pastoradores de carros. “Estes são cadastrados e recebem treinamentos para trabalharem em eventos da Prefeitura, como o Mossoró Cidade Junina, por exemplo”, continuou.

Já os zeladores de túmulos, no ano passado receberam cursos de manicure, laços, pães caseiros, pintura em tecido e rosas em EVA.

As pessoas que se encontram em situação de rua em Mossoró já somam mais de 200 pessoas cadastradas, mas as ações de atendimento a essas pessoas continua todas as terças e quintas-feiras, sempre a partir das 18h, nos mais diversos locais da cidade.

Prefeitura publica chamamento público para credenciamento de artistas locais para o MCJ 2018

A Prefeitura de Mossoró publicou, no Jornal Oficial do Município (JOM) da última sexta-feira (16), chamamento público para o credenciamento de artistas, bandas e grupos musicais locais e regionais, para compor a programação artístico-musical do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018.

Os artistas interessados no credenciamento devem, primeiramente, realizar cadastro como Agente Cultural no Cadastro Geral da Secretaria Municipal de Cultura, na sede da secretaria, localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, s/n°, Aeroporto, no Centro Administrativo.

O período de inscrição de propostas para apresentação no MCJ 2018 será do dia 19 de março até 02 de abril, de segunda a sexta feira, das 08 às 12 horas, exceto em feriados e pontos facultativos, devendo ser entregues os envelopes na sede da Secretaria Municipal de Cultura.

A seleção das propostas será realizada em três etapas: Avaliação Técnica e Financeira, Habilitação Jurídica e Classificação Final (Técnica e Jurídica).

Os credenciados poderão realizar no máximo três participações artísticas no evento e serão convocados, de acordo com a necessidade da Prefeitura de Mossoró. O credenciamento não gera direito à contratação, ficando esta condicionada à definição da programação do MCJ 2018, e/ou demais eventos, bem como de previsão orçamentária.

O prazo de validade do credenciamento público é de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da Prefeitura de Mossoró, e será utilizado para os demais eventos executados pelo Município.

Prefeitura de Mossoró divulga lista definitiva de inscritos de Processo Seletivo

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, publicou no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), edição N° 451, de 16 de março de 2018, a lista definitiva dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas e indeferidas do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de cargos específicos para atuação Programa Estação Juventude 2.0 - Modalidade complementar, da secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude - SNJ.

O resultado preliminar no processo seletivo simplificado será publicado no próximo dia 21 de março.

O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 2 anos, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

 A lista completa dos candidatos está disponível no link:

https://www.prefeiturademossoro.com.br/jom/jom451.pdf

PMM esclarece sobre retirada de comerciantes irregulares do Mercado do Vuco-Vuco

A Prefeitura de Mossoró informa que identificou a presença de 12 comerciantes em situação de irregularidade no Mercado do Vuco-Vuco. Em ação de fiscalização na última sexta-feira (16), o Município notificou 9, que devem desocupar o local no prazo de 72 horas, a partir da notificação.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Neto, a ocupação dos espaços no Mercado do Vuco-Vuco deve ocorrer mediante cadastro realizado junto à secretaria. “Além disso, a atual estrutura do mercado não comporta novos comerciantes” complementa, informando ainda que a Prefeitura realiza um estudo técnico que avalia a ampliação do local.

A informação da presença de comerciantes irregulares já havia sido divulgada pela Secretaria de Comunicação via site oficial, em matéria publicada em 19 de dezembro de 2017. Inclusive, o Desenvolvimento Econômico já estava em contato desde o ano passado com os proprietários dos pontos irregulares.

A ação de retirada obedece determinações do Código de Obras de Mossoró (Lei nº 047/2010) e no Plano Diretor do Município (Lei complementar nº 012/2006).

Prefeito Naldinho apresenta pleitos nos Ministérios das Cidades, Turismo e da Integração

O prefeito do município de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza (PSD), “Naldinho”, esteve em Brasília, no meio da semana, e, acompanhado do vereador Daniel Roberto (PSD), visitou o Ministério das Cidades, Ministério do Turismo e o da Integração.

Nos ministérios citados acima, o prefeito Naldinho solicitou recursos para construção de casas populares, para regularização fundiária. No Ministério do Turismo, mais especificamente, o prefeito Naldinho requereu recursos para urbanizar a orla marítima, bem como para construir o pórtico na entrada da cidade, além de verba para adequar o município investindo em mobilidade urbana.

“Foi uma agenda positiva onde apresentamos os pleitos em nome do povo de Tibau. Estou confiante que as solicitações apresentadas nos Ministérios vão ser aprovadas, para que a Administração Municipal possa implantar esses benefícios o mais rápido possível, beneficiando dessa forma, a nossa cidade e a população em geral”, destacou confiante o prefeito Naldinho.

Prefeitura de Mossoró vai dobrar atividades em praças públicas

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, vai dobrar as atividades praticadas em praças públicas. Atualmente, o Município desenvolve aulas de fitdance e zumba em quatro praças. Ainda neste mês de março, outros quatro equipamentos públicos serão inseridos.

O secretário executivo de Esporte e Lazer, Aldo Gondim, adianta que a ampliação vai beneficiar bairros como o Belo Horizonte, Dom Jaime Câmara (Nova Vida) e Abolição. “É um negócio fantástico o envolvimento de tantas pessoas nessas atividades, de todas as faixas etárias”, exalta o secretário.

Aldo Gondim acrescenta que existe também a possibilidade de ampliação do circuito da Avenida Rio Branco, para realização de mais atividades e aumento do número de participantes. “A Rio branco já está funcionando quase todos os dias, sempre com um grande público. Poderemos, então, ampliar o espaço de realização das atividades”, declarou.

Implicações morais e éticas causam danos políticos a Robinson Faria

No mínimo, desvio de conduta ética e moral. No máximo, crimes diversos contra o patrimônio público. E o que resultou? Na vitória do ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-vice-governador Robinson Faria (PSD) ao Governo do Estado. Trata-se de denúncia de que ele era beneficiário do esquema de corrupção que perdurou na AL durante os anos de 2003 a 2010, como enfatizou a operação “Dama de Espada”, realizada pelo Ministério Público e que resultou na descoberta de crime contra o patrimônio público, de desvio de verba com uso de servidores fantasmas. A principal personagem dessa história, Rita das Mercês, afirmou, em delação ao MP, que o governador Robinson Faria teria recebido R$ 100 mil/mês. O tema em questão foi mostrado no Fantástico, edição de domingo que passou, no quadro “Onde está o dinheiro que estava aqui?”.

Para uns, notícia requentada. Mas, para o cidadão que tem o direito de saber o que ocorre com a classe política eleita para representá-la nos poderes Executivo e Legislativo, o que se mostrou na televisão talvez não seja “um terço” do que realmente aconteceu.

Robinson Faria é alvo da operação Anteros, que seria uma ramificação da “Dama de Espadas”. A Anteros colheu documentos na Governadoria e na casa do governador.

O governador pode até dizer que não existe novidade no que o Fantástico mostrou. Mas é bom lembrar que se trata de verba pública. E, portanto, é dever dele, seja governador, vice-governador ou presidente da Assembleia Legislativa, apresentar comportamento ético à sociedade, e não ficar articulando para salvar a “pele” de Rita das Mercês ou enviar R$ 5 mil/mês para um dos filhos dela, como forma de comprar silêncio de ambos.

A novidade que foi mostrada pelo programa da Rede Globo está na entrega de pacote de dinheiro pelo assessor do governador Robinson Faria, Adelso Freitas, a Rita das Mercês, além de mostrar diálogos de Rita com Adelso, nos quais está claramente e textualmente a afirmação de que o governador não iria deixá-la em maus lençóis e que iria pagar a conta dos advogados. O dinheiro que ela recebe seria para não contar o que sabe.

E fica a pergunta: o que Rita das Mercês sabia? E mais outra: o que o governador queria esconder? Só dúvidas que são marcadas por esquema de corrupção. A reportagem ainda destacou a Operação Candeeiro, que investigou o surrupio, em valores atuais, de quase R$ 35 milhões do Instituto do Desenvolvimento Econômico e Ambiental do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN), e que envolve o governador e principalmente o deputado Ricardo Motta (PSB), sucessor de Robinson na presidência da Assembleia Legislativa.

O certo é que a veiculação da matéria no Fantástico apenas serviu para piorar o que já estava ruim: a imagem do governador, que enfrenta 85% de rejeição, segundo números de pesquisa recente divulgada pela empresa Consult.

NOTA

Em nota à imprensa, o governador Robinson Faria afirmou que o material veiculado no Fantástico é requentado e que não tem novidades. Disse que acionará a Justiça para punir quem vazou os vídeos, pois o processo tramitaria em segredo de justiça.

Serra do Mel será contemplada com 50 unidades habitacionais da Arca Potiguar

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel foi selecionada pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que chegará ao município por meio Articulação Criança Adolescente Potiguar (Arca Potiguar), que é uma entidade organizadora, habilitada junto ao Ministério das Cidades, do Governo Federal, e apresenta a demanda de construção e reforma à Caixa Econômica Federal.

De acordo com os critérios de seleção divulgados pela Arca Potiguar, o município de Serra do Mel será contemplado com a construção de 50 unidades habitacionais, tendo em vista que os beneficiários atendem aos requisitos apresentados na Portaria nº 268, do Ministério das Cidades, divulgado em 22 de março de 2017.

O PNHR exige, por exemplo, que os beneficiários sejam agricultor, não tenha sido beneficiado a qualquer época de programa de habitação, não possua imóvel rural ou urbano em seu nome, possua Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, não esteja registrado no Cadim, entre outros.

O cadastro dos beneficiários já foi realizado e será encaminhada para a CEF, que por sua vez, iniciará a construção das unidades habitacionais.

Importante ressaltar, que os projetos selecionados pelo Ministério das Cidades estão em conformidade com o previsto no item 3.7 da Portaria n º268 MCidades, de 22 de março de 2017, que considerou:

a. disponibilidade orçamentária;

b. déficit habitacional municipal rural;

c. total de contratações no município, no âmbito do PNHR;

d. condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com suas características socioeconômicas;

e. recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania;

f. características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável.

Além do município de Serra do Mel, também foram contemplados os municípios de Mossoró, Baraúna, Almino Afonso, Campo Grande, Caraúnas, Felipe Guerra e Patu.

Vice-prefeita de Tibau organiza semana comemorativa Dia Internacional da Mulher

Desde a última segunda-feira, 5, que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, pasta que tem a frente a vice-prefeita Lidiane Marques (PSDB), vem realizando ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que é comemorado nesta quinta-feira, 8 de março.

O início foi na praia das Emanuelas, tendo como local o restaurante Rebouças, onde na oportunidade foi oferecido café da manhã para os participantes.

Em seguida, a secretaria trabalhou temáticas com as mulheres da localidade, bem como foi proporcionado momentos de lazer, de beleza, como corte de cabelo, design de sobrancelhas, entre outras ações.

Na oportunidade, a secretária Lidiane Marques fez a distribuição de lembranças para as mulheres. “As ações são uma maneira homenagear, lembrar e valorizar a importância da mulher na sociedade”, sintetizou a vice-prefeita Lidiane.

As ações, conforme a vice-prefeita Lidiane Marques, também já aconteceram no Assentamento Vila Nova e Lagoa de Salsa. “Nesta quinta-feira, 8 de março realizamos as ações na comunidade de Gado Bravo, com concentração na barria de Zé Maria”, disse Lidiane.

Ela destaca com entre as ações estão sendo promovidas rodadas de conversas com profissionais da saúde, dicas de prevenção, entre várias outras dicas informações importantes para a saúde e o bem-estar da mulher.

Amanhã, 9, será o quinto dia das ações e o local será a comunidade de Gangorra, na residência de “Preta”, onde estará acontecendo as rodadas de conversas, dicas, informações, distribuição de brindes, dia de beleza, entre outras.

"É uma programação especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher que foi preparada com muito carinho, especialmente para elas”, comentou a vice-prefeita Lidiane Marques.

Recursos para obras de infraestrutura em Mossoró estão assegurados pelo MC

Após audiência realizada nesta quarta-feira, no Ministério das Cidades, em Brasília, a prefeita Rosalba Ciarlini assegurou a liberação de recursos para o Município. Além de discussão sobre novos projetos e acompanhamento de convênios, a reunião debateu sobre verbas já destinadas com obras que iniciam nos próximos dias.

“Alguns recursos já estão encaminhados. Nesta sexta-feira (09) vamos dar ordem de serviço para a drenagem do Santa Helena, no valor de R$13 milhões de reais. Uma luta importante junto ao Ministério também do deputado Beto Rosado”, informou a prefeita.

Outro convênio também firmado com o Governo Federal foi para a pavimentação da estrada do Jucuri, zona rural de Mossoró, cuja ordem de serviço será assinada na próxima segunda-feira, 12.

Outra obra com recursos assegurados após audiência no Ministério é a de implantação do sistema de esgotamento sanitário nas Bacias 1 e 7. “São obras complementares com questões já resolvidas. O deputado Beto continuará acompanhando a liberação desses valores”, complementa a prefeita.

A visita também apresentou um relatório que inclui pavimentação, saneamento e habitação. Dentre os destaques, o Conjunto Residencial do Wilson Rosado. “Com o objetivo de assegurar uma moradia digna para famílias que foram desapropriadas devido a proximidade da Chesf. Aguardamos ainda para os próximos dias os recursos destinados à urbanização do Santa Helena”, explica a secretária de Infraestrutura Kátia Pinto.

Durante a audiência, a prefeita fez o convite ao ministro da Cidade, Alexandre Baldy, para inauguração do Residencial Mossoró 1 2 3, prevista para esse ano, que contempla 900 unidades através do programa Minha Casa, Minha Vida. A Prefeitura, em breve, inicia a pré-seleção das famílias beneficiadas.

A audiência contou ainda com a presença do deputado federal Beto Rosado.

Mossoró é contemplada com UTI Móvel por proposição da deputada Larissa Rosado

A Secretaria de Saúde recebeu, na manhã desta terça-feira, 06, da Assembleia Legislativa do RN uma ambulância equipada com UTI Móvel capaz de realizar atendimento de salvamento aquático e terrestre. A iniciativa partiu de uma propositura da deputada estadual Larissa Rosado, visando contribuir com a saúde pública do Município.

A ambulância é equipada com os mesmos instrumentos existentes em uma UTI física, dispondo de maca articulada com rodas, suporte de soro e maquinário para procedimentos de reanimação e estabilização do fluxo de oxigênio no organismo. A Unidade Móvel também contará com kit para parto, com luvas cirúrgicas, clamps umbilicais, estilete estéril, cobertor, gazes estéreis dentre outras coisas.

Na solenidade de entrega ocorrida nessa manhã, a ALRN ofertou 24 ambulâncias de UTI Móvel a diversas cidades do Estado. Segundo classificação do Ministério da Saúde, a ambulância destinada a Mossoró é do tipo B, que são aquelas ambulâncias capazes de realizar o transporte pré-hospitalar e inter-hospitalar de pacientes.

A Secretaria de Saúde, através do secretário Benjamin Bento, participou da solenidade e reforçou o agradecimento pela Unidade Móvel de UTI para Mossoró.

Ministério da Saúde envia nota comunicando falta da vacina Pentavalente

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu uma nota do Ministério da Saúde comunicando que a vacina Pentavalente não foi enviada ao Município por indisponibilidade de estoque no mês de fevereiro.

O documento foi encaminhado à diversas prefeituras do país e nele não consta nenhuma previsão de quando o Ministério voltará a distribuir a vacina.

A Secretaria de Saúde está estudando medidas alternativas para não deixar a sociedade mossoroense prejudicada. Nem todo estoque da vacina na cidade foi utilizado, algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dispõe de reservas.

Outro ponto definido internamente pela equipe da Saúde foi a comunicação contínua entre as UBSs, com o objetivo de que possa haver cooperação entre as unidades que apresentem mais demanda da Pentavalente

Cadastro Único agenda para recebimento de kit digital

O sinal analógico de TV em Mossoró será desligado no dia 5 de dezembro deste ano, no entanto, famílias registradas no Cadastro Único, inseridas nos programas sociais do Governo Federal podem receber gratuitamente o kit com antena e conversor para terem acesso ao sinal da TV digital.

Max Holanda, gerente do Cadastro Único falou sobre os prazos para a aquisição do kit. “Quem for morador de Mossoró e estiver cadastrado no CadÚnico vai poder adquirir de forma gratuita a antena digital, mas esse agendamento tem previsão para ser iniciado em 90 dias antes da data, ou seja, em meados de setembro”, explicou.

A iniciativa pretende atender a demanda gerada pelo desligamento do sinal analógico de TV. A Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, é a responsável pela operação do processo de migração do sinal de TV no Brasil.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de ligação gratuita para o número 147.

Prefeitura propõe audiência com Sindiserpum para sexta

A Prefeitura de Mossoró encaminhou ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sindiserpum, com proposta de audiência para esta sexta (09), na sede da Secretaria de Administração.

De acordo com o documento encaminhado ao sindicato, a reunião contará com a presença da Comissão de Negociação e ocorre em atenção às solicitações para discussão da pauta de reivindicações da categoria.

A audiência foi agendada para esta sexta, a partir das 14h30.

Piso salarial do magistério municipal é superior ao nacional

Os professores da Rede Municipal de Ensino receberão seus vencimentos com valores superiores ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do magistério público. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) para este ano de 2018, o valor do piso foi fixado em R$ 2.455,35 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para jornada de 40 horas semanais.

Em Mossoró, o professor com 40 horas semanais, em início de carreira, será remunerado com R$ 3.411,61 (três mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e um centavos). São quase mil reais a mais em relação ao piso nacional. Esse avanço na Rede Municipal de Ensino só foi possível graças ao Projeto de Lei Complementar Nº 134/2018, de autoria do Executivo Municipal, enviado à Câmara Municipal de Mossoró e aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira, 06.

O projeto estabelece que o reajuste salarial dos profissionais da educação pública municipal está fixado em 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento), cuja jornada de trabalho corresponda a 40 (quarenta) horas semanais. O profissional do magistério municipal, inserido Classe X e Nível V, será remunerado com R$ 10.301,26 (dez mil, trezentos e um reais e vinte e seis centavos).

O projeto elaborado pelo Executivo Municipal tem por objetivo reconhecer o trabalho de qualidade e dedicação que é desempenhado por todos os profissionais do magistério, que compõem a rede municipal de ensino. A valorização do profissional promovida através deste projeto, implicará, segundo estimativa da Secretaria da Administração e Finanças, em incremento de R$ 6,5 milhões anuais nas despesas com Educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício 2018 e créditos adicionais.