A Prefeitura de
Mossoró informa que identificou a presença de 12 comerciantes em situação de
irregularidade no Mercado do Vuco-Vuco. Em ação de fiscalização na última sexta-feira
(16), o Município notificou 9, que devem desocupar o local no prazo de 72
horas, a partir da notificação.
De acordo com o
secretário de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Neto, a ocupação dos espaços no
Mercado do Vuco-Vuco deve ocorrer mediante cadastro realizado junto à
secretaria. “Além disso, a atual estrutura do mercado não comporta novos
comerciantes” complementa, informando ainda que a Prefeitura realiza um estudo
técnico que avalia a ampliação do local.
A informação da
presença de comerciantes irregulares já havia sido divulgada pela Secretaria de
Comunicação via site oficial, em matéria publicada em 19 de dezembro de 2017.
Inclusive, o Desenvolvimento Econômico já estava em contato desde o ano passado
com os proprietários dos pontos irregulares.
A ação de retirada
obedece determinações do Código de Obras de Mossoró (Lei nº 047/2010) e no
Plano Diretor do Município (Lei complementar nº 012/2006).
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