O vereador Tomaz Neto (PDT) afirmou ontem que a
Comissão Especial de Inquérito (CEI), que se encontra protocolada na Secretaria
da Câmara Municipal de Mossoró, deverá ser instaurada pelo presidente da Casa,
vereador Francisco Carlos (PV). A tese de Tomaz se baseia no fato de que o
prazo para recursos expirou e que não se teria como a Câmara não acatar o que
se propôs em agosto do ano passado. A CEI, a priori, investigaria afirmações
ditas pela própria Prefeitura de Mossoró, acerca de superfaturamento na compra
de insulinas. Além disso, o vereador do PDT disse que a Comissão também
pretende se debruçar sobre contratos firmados pelo Executivo na área da saúde.
“Estamos pedindo para apurar e que a CEI das
insulinas seja instalada”, disse Tomaz Neto. Para o parlamentar, o presidente
da Casa não poderá mais deixar de instalar a Comissão Especial de Inquérito e
disse que o foro para discutir problemas que envolvam a administração municipal
é no Legislativo.
O pedetista, que está distribuindo cópia da
auditoria realizada pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
na folha de pagamento da Prefeitura, afirmou ainda que está fazendo a sua parte
e que vem entregando o documento a juízes, imprensa, clubes de classe e
colégios. “Quero que a sociedade tenha conhecimento. Tem coisas escabrosas e a
Câmara tem a obrigação de abrir a CPI. Cabe à Câmara fiscalizar”, afirmou.
Tomaz Neto acrescentou que, por meio de projeto que desenvolve pelo seu
mandato, o “Gabinete nos bairros”, vai distribuir cerca de mil cópias com a
população.
O presidente da Câmara Municipal mossoroense,
vereador Francisco Carlos, disse que Tomaz Neto está correto em externar suas
preocupações e que são questões importantes. “O que ele coloca não pode ser
desconsiderado. Terei que avaliar. A gente vai se debruçar sobre o que ele
coloca. Repito que o que ele coloca não deve ser desconsiderado”, comentou.
Francisco Carlos enfatizou que, quando disse que
iria se debruçar sobre a Comissão Especial de Inquérito, seria no sentido de
verificar se a CEI pode ser resgatada. “Não fiz essa interpretação, de resgatar
a CEI, mas vamos nos debruçar sobre isso”, afirmou.
Auditoria
Em 111 páginas, o relatório sobre a folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró mostra que existem contratos duplicados com uma mesma empresa. Como não se especifica a locação dos servidores que trabalham em regime de mão-de-obra terceirizada, sendo que nestes específicos, a maioria se dá para cargos de motoristas para carros próprios da Prefeitura, e tendo em vista os recentes editais de contratação de empresas de locação de veículos pela municipalidade, a ideia externada por Tomaz Neto seria que a Câmara discutisse e analisasse todos os contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró.
Outro ponto que o parlamentar enalteceu diz respeito
ao tempo determinado pela Prefeitura na análise à realização da auditoria.
Investigou-se o ano de 2013, mas algumas informações são incompletas, já que a
Prefeitura não entregou os documentos solicitados por técnicos da Uern. E é
justamente isso que o vereador do PDT quer fiscalizar. “A Câmara é o local para
se discutir e fiscalizar isso”, disse Tomaz Neto.
Relatório: 632 servidores foram efetivados sem concurso
público
Um dos pontos que constam do relatório da auditoria
feita por técnicos e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (UERN) na folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró diz respeito à
existência de 632 servidores que entraram no serviço público sem a realização
de concurso público. Esse pessoal, conforme o relatório, foi considerado
efetivo no período compreendido entre 27 de outubro de 1988 a 27 de janeiro de
1992.
O relatório da auditoria apontou a necessidade da
Prefeitura se debruçar sobre a situação, a fim de agilizar a terceirização da
mão-de-obra desses servidores, visando garantir os direitos trabalhistas. A
reportagem manteve contato com a Secretaria Municipal de Comunicação Social da
Prefeitura de Mossoró para saber como o prefeito Francisco José Júnior (PSD)
iria atuar na questão.
A Comunicação informou que quem poderia fornecer as
informações solicitadas seria a procuradora-geral do Município, Vânia Furtado.
Ligações telefônicas foram feitas para o celular dela, que não atendeu. A
reportagem também quis saber como o Executivo se comportaria acerca das
afirmações feitas pelo vereador Tomaz Neto, com relação à instauração da
Comissão Especial de Inquérito (CEI). A Comunicação informou que quem poderia
falar sobre o assunto seria o secretário municipal da Transparência e Relações
Institucionais, Luiz Antônio. Ligações foram feitas para ele. O secretário não
atendeu.
A Comunicação informou, contudo, que com relação aos
622 servidores que figuram na auditoria como “fantasmas” estão sendo
identificados pela Procuradoria-Geral do Município. Além disso, frisou que a
Prefeitura tem realizado ações internas para solucionar os problemas apontados
pelos técnicos e professores da Uern.
Fonte: Jornal de Fato