O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu do Tribunal
de Contas do Estado (TCE-RN) a relação de gestores que tiveram contas julgadas
irregulares e que podem ter repercussão eleitoral, considerando decisões
relacionadas ao exercício de cargo ou função pública nos últimos oito anos.
A
informação foi encaminhada pelo TCE-RN por meio do Ofício nº 244/2026-GP-TCE,
assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa
Fernandes. Segundo o TCE-RN, a lista foi encaminhada ao Ministério Público
Eleitoral por meio do sistema Sisconta Eleitoral, atendendo a solicitação feita
pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.
A medida
tem como objetivo ampliar o acesso às informações relacionadas à situação de
gestores públicos perante o Tribunal de Contas, contribuindo para a
transparência do processo eleitoral.
A relação completa pode ser
consultada no site do TCE-RN, na página de transparência destinada aos
responsáveis por contas julgadas irregulares com possível implicação eleitoral.
O documento encaminhado ao TRE-RN reúne informações sobre os processos, datas
dos julgamentos e períodos de condenação registrados pelo Tribunal de Contas.
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