Em nota, vereadores comentam o aditivo de quase R$ 500 mil, publicado no JOM, para obra já entregue pelo prefeito Allyson Bezerra. Confira abaixo:
Mossoró, 30 de junho de 2022.
Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, que subscrevem, tornam pública a tentativa de obstrução ou, no mínimo, de retardamento dos esforços parlamentares para esclarecer o episódio que envolve a formalização de um aditivo no valor de R$ 433.724,01, no contrato para reforma do Memorial da Resistência. Este aditivo foi assinado 1 dia antes da inauguração da obra, com publicação no Jornal Oficial de Mossoró, 6 dias após. O assunto foi levado ao plenário da Câmara Municipal, com ampla repercussão pela impressa e nas redes sociais.
Neste dia 30 de junho de 2022, os vereadores presentes ou representados, após uma visita à Secretaria Municipal de Administração, estiveram na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pela terceira vez em 2 dias, para solicitar acesso ao processo licitatório da referida obra. Apesar da solicitação formalizada por escrito, os parlamentares não puderam, sequer, ter acesso visual ao processo licitatório, cujo paradeiro ninguém sabia informar.
A gestão municipal deveria entender, aceitar e contribuir para o cumprimento do dever constitucional da Casa Legislativa, que inclui a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. É dever da Câmara e, sobretudo, da própria gestão municipal zelar pela transparência.
Resta aos 10 parlamentares da oposição e independentes, que subscrevem, solicitar a apresentação de cópia do mencionado processo licitatório, com base na Lei de Acesso à Informação. Além disso, na próxima segunda-feira, dia 4 de julho, a Comissão de Uso e Ocupação do Solo estará reunida para discutir e deliberar sobre os possíveis encaminhamentos que o caso requer.
Em cumprimento dos seus deveres,
Carmem Julia Montenegro
Francisco Carlos
Isaac da Casa
Lamarque Oliveira
Larissa Rosado
Marleide Cunha
Omar Nogueira
Pablo Aires
Paulo Igo
Tony Fernandes
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