O
Mutirão Fiscal Pré-Processual realizou 177 negociações, ampliando a arrecadação
municipal. A iniciativa foi realizada em parceria da Prefeitura de Mossoró,
através da Procuradoria Fiscal do Município, com o Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração
Tributária, SIAT, o mutirão ocasionou em uma expectativa de receita de R$
903.516,88 (novecentos e três mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e
oito centavos) e em um total adimplido de R$ 201.536,89 (duzentos e um mil,
quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), que efetivamente
ingressaram nos cofres públicos municipais.
Com os acordos, o objetivo foi evitar o ajuizamento de
ações judiciais para cobrança de créditos fiscais e dar oportunidade aos
contribuintes inadimplentes para regularizarem sua situação.
Os participantes
estavam inscritos em dívida ativa, enviados para a cobrança administrativa por
parte da Procuradoria.
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