O Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), deverá repassar a quantia
de R$ 2.429.538,00, referente a sua contrapartida no Programa Garantia
Safra.
Ao todo, 84 municípios que compõem a região I,
serão beneficiados, onde o benefício chegará a um total de 23.819
agricultores.
Desse total, 420 agricultores do município de
Serra do Mel serão contemplados, e vão receber, cada um, a quantia de R$
850,00.
Os pagamentos começaram desde a última
quarta-feira, 15, e vai seguir conforme as datas já definidas pelo calendário
de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
De acordo com secretário municipal de
Agricultura, Flávio Vicente, os agricultores escritos no Garantia Safra e que
foram beneficiados com o pagamento de R$ 850,00, recebem este valor em cinco
parcelas de R$ 170,00.
Para ter direito ao Seguro Safra, o agricultor familiar que adere ao programa não pode ter renda superior a um salário mínimo e meio. Assim, em caso de seca ou enchente que venha a causar perda de pelo menos 50% da produção possam ter esse direito.
Os recursos para pagamento aos agricultores são
do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições do agricultor, do município,
do estado e da União. Os agricultores podem fazer o saque do benefício
utilizando o Cartão Cidadão ou do Bolsa Família.
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