O deputado estadual
Fernando Mineiro (PT) disse, em pronunciamento na manhã desta terça-feira (24),
que a Assembleia Legislativa precisa se posicionar, no sentido de avaliar o
processo em relação ao pedido de julgamento do governador Robinson Faria (PSD)
para o Tribunal Especial. Em ofício assinado pelo vice-procurador-geral,
Luciano Mariz, é solicitada a análise sobre suposta prática de crime de
responsabilidade pelo chefe do Executivo Estadual. O parlamentar teve acesso a
cópia do processo encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à
Assembleia Legislativa, que trata das contas do Governo do Estado relativas ao
ano de 2016.
“Defendo que a Assembleia
Legislativa se posicione. E avalie o processo. O que não pode acontecer é a
Assembleia não se posicionar sobre isso. Essa Casa não pode ficar omissa para
um caso dessa natureza. É a primeira vez que a Assembleia recebe esse tipo de
pedido da Procuradoria Geral da República. É um assunto muito grave, com o
poder de deixar o estado paralisado”, declarou.
Mineiro explicou que o
encaminhamento da PGR é resultado da solicitação do Ministério Público Estadual
(MPE), feita com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que
reprovou as contas de 2016 do Executivo. “Caberá à Assembleia Legislativa,
agora, decidir se autoriza ou não o julgamento de Robinson Faria”, disse e
ainda frisou que os prazos legais precisam ser respeitados.
O deputado explicou o rito
em seu pronunciamento. De acordo com Mineiro, o governador só poderá ser
julgado por crime de responsabilidade após autorização prévia da Assembleia
Legislativa. Dada a autorização, mediante os votos de dois terços dos
parlamentares, será instalado um Tribunal Especial, composto de cinco membros
do Legislativo e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. O afastamento do
cargo se daria a partir da instalação do processo pelo Tribunal Especial.
Os integrantes do
Legislativo serão eleitos pela AL. Já os do TJ, serão sorteados. O Tribunal
Especial será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, a quem
caberá o voto de minerva em caso de empate na votação.
Os deputados Nélter
Queiroz (MDB), Kelps Lima (PR), Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano (MDB),
Ricardo Motta (PSB) e Gustavo Fernandes (PSDB) também se manifestaram. Todos
concordaram com a gravidade do tema. “É um caso de preocupação para todos os
lados”, alertou Hermano Morais. Enquanto Ricardo Motta chamou a atenção para
que a Assembleia dê agilidade a apreciação de contas governamentais para que
não ocorra prejuízos para gestores em futuras candidaturas.
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