Lei de Responsabilidade Educacional não é respeitada

Dois temas foram levantados pelo vereador Francisco Carlos (PV) e que são de extrema importância, tocando em setores sensíveis, não apenas da categoria profissional afetada, como também da própria população assistida. Os assuntos dizem respeito à audiência pública desta quinta-feira, sobre a carga horária dos enfermeiros e, em seguida, cobrou que seja respeitada a Lei de Responsabilidade Educacional.

“Hoje existe um projeto em tramitação em Brasília sobre a carga horária dessa importante categoria, os enfermeiros, por isso convido a todos para que participem da audiência pública desta quinta-feira”, disse o vereador. Embora a proposta esteja sendo discutida em Brasília, reforça o vereador, é importante esse tipo de discussão para envolver os municípios brasileiros no tema e, segundo ele, Mossoró não pode ficar de fora. 

O vereador Francisco Carlos lembrou ainda a aprovação recente da Lei 2717/2010, de Responsabilidade Educacional em Mossoró, que privilegia aquelas escolas e professores com um prêmio extra pelo trabalho desenvolvido durante o ano. “A escola recebe um prêmio que pode facilitar reformas na escola, enquanto o professor, seguindo critérios rigorosos, recebem o décimo quarto salário, graças a aprovação dessa lei, mas ela não vem sendo cumprida como deveria”, explicou o professor. 

Denuncia Francisco Carlos que Mossoró, através de sua prefeitura, não vem respeitando a lei no que diz respeito aos investimentos no setor. A lei, lembra ele diz que 30% dos recursos do município devem ser investidos em educação, e isso não acontece. “Se for preciso eu vou planfetar nas portas das escolas cobrando o cumprimento da lei”, avisa o vereador.

Fonte: Assessoria da Câmara