Defensoria Pública do RN conquista bloqueio de R$ 27 mil para tratamento de paciente com esquizofrenia

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão judicial garantindo, através do bloqueio de mais de R$ 27 mil em verbas públicas, o tratamento medicamentoso para um paciente com esquizofrenia. A ação foi movida pela Defensoria Pública de Lajes, e demonstrou que o tratamento, atualmente sem fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), era indispensável e insubstituível para o quadro do paciente.

De acordo com o apresentado na ação, o paciente sofre de esquizofrenia, síndrome de dependência e transtorno de personalidade. Em razão disso, foi prescrito para ele o tratamento com um medicamento específico, atualmente sem fornecimento pelo SUS. A ação demonstrou que foi informado pelo médico “que não existe outro medicamento com capacidade terapêutica similar oferecido pelo SUS”.

O médico apontou ainda que o tratamento foi o único que resultou em uma “boa resposta terapêutica e prevenção de recaídas e internamentos psiquiátricos intensivos, mantendo o paciente em ambiente familiar e evitando os custos de um internamento prolongado”.

“A utilização do medicamento poderá ajudar na redução do estigma, qualidade de vida, melhor integração social, produtividade, possibilidade de autonomia, assim como promover uma recuperação significativa tendo como resultado a diminuição do risco de recaídas e hospitalizações”, argumentou o defensor público Leandro Dias que assina a ação.

O custo mensal do medicamento, conforme pesquisa realizada em farmácias, é de aproximadamente R$ 27 mil por mês, valor incompatível com a renda familiar do paciente.

Diante dos fatos, o defensor solicitou e teve acatado o pedido de bloqueio de verbas públicas dentro do valor necessário para o fornecimento da medicação, devendo os custos recaírem sobre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Lajes de forma igualitária, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento para cada um dos entes públicos, e sem prejuízo de determinação de bloqueio de verbas públicas, limitada a R$ 10.000,00 para cada ente público.

Caern inicia anuncia campanha de negociação de débitos do ano

A Caern inicia nesta segunda-feira (13), a última campanha do ano para negociação e parcelamento de débitos para consumidores com dívidas junto à companhia. A campanha abrange faturas anteriores a setembro deste ano e vai até o dia 29 de dezembro. As condições especiais de negociação incluem descontos de juros e multa, e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 60 meses, com entrada de 5% do valor do débito.

Para os clientes que comprovarem inscrição em programa social do governo federal, a entrada mínima é de 3% do total do débito, no caso de parcelamento. Essa entrada mínima será de 5% caso exista parcelamento anterior não quitado. Para os demais clientes, a entrada é de 10% em situações como essa. Outro critério da negociação em parcelamento é que o valor da parcela deve ser, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel.

A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 20 vezes e com parcela mínima de R$ 5.

O objetivo da campanha é permitir que os consumidores com débitos vencidos possam regularizar a situação em condições especiais. Com essa ação, a companhia também pretende diminuir o índice de inadimplência, que atualmente é de 6,25%, assim como reduzir o percentual de ligações cortadas ou suprimidas, hoje em 20,96%. A Caern conta com mais de R$ 74 milhões em débitos em aberto no curto prazo (até 12 meses).

Quem quiser aproveitar a oportunidade, pode procurar os canais virtuais da companhia - exceto o teleatendimento 115, que não faz negociação - ou ir ao escritório de atendimento mais próximo de sua casa.

Governo suspende tratativas de recomposição salarial e realização de concursos

O Governo do Rio Grande do Norte comunicou, nesta quinta-feira (9), a todas as representações classistas dos servidores públicos estaduais que as negociações referentes a reajustes salariais e concursos públicos estão suspensas. O anúncio ocorreu durante reuniões entre os representantes sindicais e o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes. Além dele, o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, e a secretária adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz, estiveram presentes. Um ofício apresentando os argumentos também foi enviado às entidades classistas.

A decisão foi motivada em face das dificuldades financeiras pelas quais o Estado está passando atualmente, que ainda é reflexo da redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustível e energia elétrica pelo Governo Federal em 2022. De acordo com o titular da Sead, o Governo tem compromisso com a valorização dos trabalhadores e reconhece a legitimidade das demandas referentes à recomposições salariais das categorias, mas, para isso, é necessário haver receitas.

Pedro Lopes ressaltou que é preciso manter para 2024 a alíquota modal transitória de 20% aprovada pela Assembleia Legislativa, sob pena de comprometimento com as finanças estaduais. “O Governo do Estado mantém o seu compromisso em fazer a política de recomposição, mas para isso é absolutamente necessário manter a alíquota modal do ICMS de 20%. Se não tivermos essa manutenção, vamos perder em torno de R$ 60 milhões por mês. É desejo do Governo, é um direito do trabalhador, mas precisamos de receita. E uma das fontes de receita é exatamente a manutenção da alíquota modal, ou seja, manter o nível de arrecadação que nós temos hoje”.

O diálogo com o Ministério Público de Contas para a realização do concurso público com fins a suprir todos os órgãos do governo também foi suspenso. “Lamentamos, mas com essa instabilidade e incerteza quanto à nossa receita, não podemos prosseguir com as tratativas junto ao MP de Contas. No entanto, retomaremos as discussões no próximo ano, caso, evidentemente, o ICMS seja mantido na alíquota de 20%”, destacou o secretário da Administração.

Pedro Lopes apresentou ainda um estudo da evolução das finanças do Governo do RN de 2006 a 2022, com indicadores elevados de comprometimento de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o estudo, a situação fiscal começou a se agravar a partir de 2014, período no qual o indicador registrou 53,4%, atingindo picos extremos em 2017, 2018 e 2019, quando os comprometimentos ultrapassaram os 60%. A partir de 2020, o indicador apresentou indícios de queda, porém, com a redução do ICMS em 2022, os patamares voltaram a subir, comprometendo as finanças do Estado.

Para retomar a recuperação fiscal do RN até 2032, conforme determinado pela Lei Complementar nº 178/2021, o Governo do Estado defende manter a alíquota modal do ICMS em 20%, conservando assim o nível de receita do imposto que tinha até julho de 2022. “Em virtude da instabilidade e incerteza sobre a aprovação da alíquota modal de 20%, nós temos o dever de ser transparentes e honestos, como fizemos desde o primeiro dia com os trabalhadores, e dizer qual é a situação atual. Precisamos vencer esse debate primeiro na Assembleia Legislativa, manter o nosso nível de arrecadação e, em seguida, continuar a política de recomposição, como temos discutido com todos durante todo o exercício”, pontou Pedro Lopes.

Brasil registra recorde da temperatura média pelo quarto mês seguido

 

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

A temperatura média no Brasil atingiu nível recorde pelo quarto mês seguido em outubro. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), entre julho e outubro, a diferença entre o valor registrado e a média histórica – variação que é tecnicamente chamada de “desvio” – foi superior a 1 grau Celsius (°C).

De acordo com o levantamento do Inmet, no mês passado, a temperatura média observada no Brasil ficou em 26,4°C. O resultado foi 1,2°C acima da média histórica para o mês (25,2°C).

“Dentre os quatro meses consecutivos mais quentes deste ano, setembro apresentou o maior desvio desde 1961, com 1,6ºC acima da climatologia de 1991/2020 (média histórica)”, informou o Inmet. Naquele mês, a temperatura média registrada ficou em 25,8°C, enquanto a média histórica estava em 24,2°C.

Em agosto deste ano, a temperatura média ficou em 24,3°C – resultado 1,4°C acima da média histórica (22,9°C) e, em julho, a média observada (23°C) estava mais de 1°C acima da média histórica (21,9°C).

O Inmet acrescenta que esses meses “foram marcados por calor extremo em grande parte do país e eventos de onda de calor, reflexo dos impactos do fenômeno El Niño [aquecimento acima da média das águas do Oceano Pacífico Equatorial], que tende a favorecer o aumento da temperatura em várias regiões do planeta”.

O aumento da temperatura global da superfície terrestre e dos oceanos também contribui para eventos cada vez mais extremos.

“O cenário indica que o ano de 2023 será o mais quente desde a década de 60. Estes resultados corroboram com as perspectivas encontradas por outros órgãos de meteorologia internacional, pois, segundo pesquisadores do Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus da União Europeia, é improvável que os dois últimos meses deste ano revertam este recorde, tendo em vista que a tendência é de altas temperaturas em todo o mundo até novembro”, acrescentou o Inmet.

Alerta de calor

O calor deve continuar nos próximos dias. Diante da situação, o Inmet emitiu um alerta no qual prevê uma nova “onda de calor” que atingirá especialmente o interior do Brasil.

“O aviso meteorológico especial de nível amarelo (perigo potencial) de onda de calor abrange áreas do Centro-Oeste e Sudeste do País e é válido até, pelo menos, a próxima sexta-feira (10)”, detalhou, em nota, o instituto ao explicar que o nível amarelo “é emitido quando a previsão indica que as temperaturas devem ficar 5ºC acima da média pelo período de dois a três dias consecutivos”.

O Inmet acrescenta que a expectativa é que o “forte calor” continue, pelo menos, até meados da próxima semana. Contudo, a área de abrangência do fenômeno deve sofrer alterações.

“A partir do sábado (11), se a situação persistir, o aviso de onda calor será atualizado e poderá se expandir ou até mesmo ter o seu nível de severidade alterado. Em alguns municípios, principalmente dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, as temperaturas máximas devem superar os 42°C nos próximos dias”, complementou o instituto.

Assú é 2º lugar estadual em governança, eficiência fiscal e transparência

Assú ficou em segundo lugar entre as cidades do Rio Grande do Norte no pilar governança, eficiência fiscal e transparência, de acordo com o Prêmio Band Cidades Inteligentes entre os municípios que contabilizam entre 30 a 100 mil habitantes.

Dos 167 municípios do RN, Assú foi finalista entre os 30 participantes como Cidade Excelente, em estudo feito pela Band e Instituto Áquila.

Na noite desta terça-feira (7), no auditório da Fiern, em Natal, o prefeito Gustavo Soares recebeu o certificado que contempla a cidade. Atualmente, a avaliação da metodologia de avaliação contempla 67 indicadores e dividido em seis pilares.

Considerado o Oscar da gestão pública, o Prêmio Band Cidades Excelentes tem o propósito de reconhecer, incentivar, disseminar e valorizar as boas práticas da gestão pública.

A premiação é uma iniciativa do Grupo Bandeirantes com o Instituto Áquila e chega a sua terceira edição este ano para prestigiar as cidades que se destacaram na esfera pública municipal.

Secretaria de Assistência Social realiza entrega de novas carteirinhas de beneficiários do Programa do Leite em Assú

Beneficiários do Programa do Leite de Assú estão recebendo suas novas carteirinhas de cadastro nesta quarta-feira (8). O Programa do Leite Potiguar em Assú, atualmente, conta com 1356 beneficiados e cada família recebe 5 litros de leite por semana.

O Programa do Leite é uma realização do Governo do Estado com execução da Prefeitura do Assú dentro do município, através da Secretaria de Assistência Social, temos distribuição na Zona Urbana e Rural.

Assú inicia cadastro para Corte de Terra para produtores rurais

A Prefeitura do Assú, através da Secretaria de Agricultura, iniciou nesta segunda-feira (6) o cadastro de corte de terra pra os produtores rurais assuenses. 

Ao todo, serão percorridas mais de 60 comunidades onde a equipe irá fazer o cadastro. O calendário com a programação será divulgada semanalmente , através dos veículos de comunicação e também através dos líderes comunitários de cada comunidade.

Nesta semana estão sendo realizados os cadastramentos em:

✅ Quarta-feira (8)

Das 08:30 às 09:15

Pau D’arco

Local: Residência do presidente da Associação

Das 9:30 às 10:30

PATATIVA DO ASSARÉ

Local: Igreja

Das 10:45 às 12:00

NOVA QUIXABEIRINHA

Local: Residência de Elvimar

 

✅ Quinta-feira (9)

Das 08:30 às 9:30

SÍTIO VOLTA

Local: Residência de Dedé

Das 10:00 às 12:00

PALHEIROS II

Local: Associação

A Mossoró que não conhecemos

As mazelas de Mossoró estão encobertas pelo manto da hipocrisia, da falta de transparência e da negação dos reais problemas que afetam a vida da população. Por aqui está tudo perfeito e não existe, sequer, nenhuma possibilidade de questionamento moral que possa recair sobre a administração municipal. Não pode, não se deve e deixa-se transparecer que não seria permitido sob pena de retaliação pública e achincalhe moral. Estas são as regras. Estes são os valores e que, de acordo como tudo isso se apresenta, pode ser a norma. Por aqui se tenta parafrasear o filósofo brasileiro Miguel Reale (às avessas, lógico, pois ainda não existe figuras com o timbre intelectual que possa recriar o Fato, Valor e Norma. E o que se tem são meras analogias de quinta categoria).

Ironiza-se e tenta-se reduzir quem fazer alguma crítica ou apontar supostas falhas. Sim, elas existem. Estão em tudo e em todos. E não seria diferente com alguma administração. Porém, a regra se mostra clara: é preciso transmitir que agora, e somente agora, Mossoró está sendo vista aos olhos do Rio Grande do Norte e que por aqui existe alguém que seria capaz de, quiçá, colocar o Estado realmente onde deveria estar. Essa é a leitura e é dessa maneira que algum cenário se apresenta nas terras de Santa Luzia.

De maneira que, destaque-se, por aqui tudo flui e tudo se materializa da melhor forma possível. Aos olhos de quem quer transmitir essa ideia, tudo está perfeito. Mas aos outros olhares a negação administrativa se apresenta. E, por mais que se tente frear a insatisfação popular, esta se manifesta para quem quiser ver e ouvir.

A título de comprovação, dias passados estava a ouvir determinado programa de rádio, matutino, e eis que moradores da zona rural surgem para apresentar à zona urbana que por lá nada são flores. Que lá moram pessoas que se sentem abandonadas e que, já avisaram, perceberam que são usadas e manipuladas em época de eleição. E citaram até o pleito municipal passado. Enfim, as pedras estão sendo colocadas onde precisa e os problemas se evidenciam sem que haja esforço da oposição. Aparecem naturalmente e por ação popular.

E o que isso quer dizer? Simples: a imagem de bom moço, boa gestão e excelente visão administrativa, tudo isso está caindo por terra. Vai ao submundo inimaginável e reforça uma teoria que está ao mundo desde o século XVI, surgida na França e que tem o devido destaque nas palavras de Mikail Bakhtin, russo que apresenta o termo “carnavalizar”. Sim, está existindo esse processo em Mossoró e significa dizer que a chave está girando e que a população está comprovando que existe e quer ser vista racionalmente e seja tratada como gente.

Durante algum tempo usou-se a ideologia religiosa para tentar apresentar a tese de que Mossoró tinha, agora, uma pessoa ungida no seu comando. O mundo já testemunhou que quando o homem usa o aspecto religioso e insere no âmbito da política, a tendência é que não resulte em coisa boa.

Este artigo não vai, aqui, falar no que a história já mostrou e que expôs que não é de bom alvitre incluir Deus em jogo de interesse mesquinho, baixo, desonesto e, acima de tudo, singular. A sociedade quer algo coletivo, principalmente inserido em política pública, ações concretas e nada metafísico.

Mossoró precisa se conhecer e se reconhecer como cidade importante. Percebe-se, por algumas manifestações ditas como administrativas, que a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte tem se apequenado. Usa-se a estrutura pública para propagação pessoal em detrimento das normas jurídicas em voga. Ultrapassa-se todos os mecanismos legais na busca insana de fazer com que uma pessoa seja endeusada acima de tudo. Volto a dizer: o mundo já vivenciou essa fase e não foi boa.

A Mossoró que boa parte da população não conhece, aos poucos, está vindo à tona. Os encastelados e mantidos pelo poder público bradam contra qualquer visibilidade que se possa proporcionar às dores de quem vive distante do aparato que deveria sair do Palácio da Resistência.

A falta de sinceridade pública não coaduna com a causa divina. Afinal, aprende-se que o justo é o que faz o que é certo. Duas palavras, aliás, em desuso por estas bandas. Ano que vem o desenrolar deste cenário vai ser, ainda mais, acentuado e que o povo faça valer sua voz e apresente, definitivamente, o quadro real que está na saúde, educação, cultura, esporte, lazer, entretenimento e nas demais áreas que são de responsabilidade dos governos. Até lá muita coisa vai acontecer e muito ainda será dito. E, também, igualmente hiperbólica será a tentativa da gestão em se apresentar megalomaníaca e capaz de fazer o que, até agora não fez: nada. E quando faz, tira. Principalmente direitos.

Para humilhar guardas, Allyson dá pulinhos

Na falta de  diálogo normal que ocorre em todo local de trabalho - seja público ou privado - entre patrão e empregados, o prefeito Allyson Bezerra ousou ao tentar humilhar o protesto de servidores que cobram algumas promessas de melhoria de condições de trabalho e tentou  dar uma de “maioral”,  ao soltar piruetas e postura saltitante (veja aqui no twitter do Blog do Barreto) em tom de deboche a cerca de dois metros dos servidores que tentam abrir diálogo com a prefeitura há meses.

Em Mossoró esse é o novo normal: prefeito em constante tom de provocação contra segmentos da população. É a soberba, a arrogância e a tentativa de humilhar qualquer pessoa a qualquer momento. E por que o prefeito está tão à vontade no tom provocativo e adota publicamente um tom de chilique, provocação e tentativa de humilhar servidores com pulos e piruetas? A resposta está em parte no anestesiamento da mídia mossoroense que é paga por ele apenas para esconder os problemas e descasos na cidade.

Se ninguém mostra a realidade e se o prefeito sequer precisa administrar bem a cidade para só ter notícias que o agradam e toda a sujeira e problemas são escondidos, ele se sente à vontade para adotar a postura de tentar humilhar guardas, professores, servidores e até a população em geral.

Tem até quem diga que quem precisa de uma gestão que funcione, sofre e quem não precisa e sequer presta atenção nas coisas da cidade, termina acreditando na propaganda enganosa da mídia paga. A gestão de Allyson já admitiu publicamente que pode a qualquer momento atrasar os salários dos servidores. Apesar de ter recebido um empréstimo de R$ 150 milhões conseguidos por sua antecessora e que caiu no colo, não precisando sequer gastar 1 centavo da fonte 100 com obras.

À boca miúda, se comenta que prefeito e seu núcleo duro , os indemitíveis, aqueles que sabem demais, comentam como é fácil ludibriar os mossoroenses, nem precisa administrar nada: pega-se um empréstimo aqui, surfa nele, já depois pega outro empréstimo para enganar mais no presente, se cala a imprensa pagando e torce para a oposição não se articular e não agir: Essa é a receita que permite inclusive dar vez a uma personalidade provocadora e que tenta humilhar guardas, servidores e qualquer cidadão que questionar.

Em tempo: se um dono de comércio, não cuida da sua loja e sempre cobre seu rombo com empréstimos e ainda destrata seus funcionários, esse é um péssimo comerciante e certamente uma péssima pessoa.

O mesmo se aplica a um prefeito: se ele só se mantém contraindo empréstimos (em sequência) , enquanto sequer economiza e faz o dever de casa e ainda destrata os funcionários, esse é um péssimo prefeito. Tanto o comerciante quanto o prefeito cuja base de ação é ser dependente de empréstimos, estão fadando à sua empreitada é falir num futuro próximo, se estes ainda destratam as pessoas, aí pode se dizer que é um completo desastre humano, moral, ético ou coisa pior.

 

Prefeito "vende" conversa para boi dormir e enumera obras

Do nada, como mágica, o prefeito Allysson Bezerra anuncia construção de pontes, estradas, casas e outros benefícios com forte apelo popular. Tudo para passar para a cidade que o projeto que ele impôs e os vereadores governistas, que sequer abriram debate, aprovaram e tiraram direitos dos servidores públicos efetivos já era página virada.

O prefeito afirmou que terá R$ 200 milhões para realizar tudo o que foi dito nesta quarta-feira, 21/06. A verba vem de financiamento com a Caixa. Disse o prefeito que tudo seguiu rápido, sem necessidade de diligências por parte da Prefeitura de Mossoró.

Para quem não conhece dia trâmites envolvendo ações dessa natureza até pode ter acreditado nas palavras do prefeito. Mas quem tem um pouco de discernimento dúvida, e muito, de tudo o que foi afirmado.

Primeiro porque um financiamento ou empréstimo dessa envergadura não se concretizar do dia para a noite. Algumas etapas devem ser seguidas e o dinheiro não sai tão rápido quanto o prefeito quis dizer.

Em segundo, fica difícil acreditar que a ampliação das pontes da Avenida Presidente Dutra seja concretizada. É uma obra grande e requer muito dinheiro, pois pode envolver, também, desapropriação.

Além disso, fica complicado acreditar porque já foi dito tanta coisa e pouco se concretizou. Vide o exemplo dos ares condicionados nas unidades de ensino. Onde estão empilhados os aparelhos que não foram instalados?

O prefeito falou em construir mais Unidades Básicas de Saúde. Mas nem as que já existem ele está conseguindo manter...

Mossoró recebe a maior escola de oratória e comunicação do Brasil

Mossoró é a terceira cidade do Rio Grande do Norte que vai contar com a presença da Vox2You. Trata-se da maior escola de oratória e comunicação do Brasil que já conta com sede em Natal e Parnamirim e abre as primeiras turmas na capital do oeste potiguar. 

Com a experiência de formação de mais de 2 mil profissionais no estado, a Vox2You traz técnicas específicas para melhorar a comunicação em público, além de gravar vídeos para redes sociais, apresentar melhor seus serviços e se comunicar de forma efetiva com a sua equipe. A ideia é desenvolver a comunicação para vender, cativar, negociar, liderar e gerar mais resultados na empresa e carreira. 

A Vox2You tem trabalhado para formar profissionais que atuam em diversas áreas e precisam desenvolver e aperfeiçoar habilidades de comunicação, tais como médicos, advogados, empresários, entre outros. 

A equipe de professores é composta por nomes com ampla experiência na área de comunicação e oratória, com atuação nas áreas de rádio, tv e produção de vídeos. 

A procura pelas matrículas foi um sucesso e a Vox se insere no mercado mossoroense com quatro turmas iniciais. As matrículas ainda estão abertas, com poucas vagas disponíveis. A sede fica na Avenida João da Escóssia, no Oitava Rosado Mall, com início das atividades no mês de julho.

Câmara aprova projeto que retira direitos de servidores de Mossoró

A bancada governista na câmara Municipal de Mossoró aprovou a retirada de direitos dos servidores públicos. Por 14 votos contra oito, os vereadores liderados pelo prefeito Allysson Bezerra fizeram valer o que já era esperado e concretizaram o que o prefeito queria. O reflexo desse resultado de hoje será sentido diretamente pelo cidadão, uma vez que os sindicatos haviam definido por greve geral a partir da segunda-feira, 26/06.

O clima de tensão se fez presente na Câmara Municipal logo cedo. E cedo também foi propagada a informação de que servidores terceirizados e comissionados haviam sido escalados pelo Executivo para minimizar as vozes contrárias ao projeto. Se houve essa interferência, no mínimo cabe questionamento jurídico, pois fica claro o uso da máquina administrativa do desvio de finalidade desses servidores. Fica evidenciado, também, que algum setor foi prejudicado.

A oposição tem tudo para, a partir da aprovação desse projeto, colocar o prefeito contra a parede. Isso juridicamente falando. Questionar, por exemplo, quem está pagando o impulsionamento do perfil pessoal de Allyson Bezerra no Instagram. Foi, sinal, por meio das suas redes sociais que o prefeito propagou o seu desejo. E, com isso, misturou o público com o privado, caracterizando, também, uma mistura que não é salutar. Algo que, sem dúvida, merece explicação.

A aprovação do projeto também mostra em quais vereadores os servidores públicos municipais podem contar. Saliente-se que esse período de debate coletivo sobre o PL 17 foi suficiente para mostrar que o prefeito allysson Bezerra não está bem na fita, como ele deixa entender. E chegou-se a pensar que, diante da repercussão negativa, ele não estaria pensando em tentar a reeleição, já que sua administração tem sido vazia e muda de vertentes, tão quanto a opinião dele diante de determinadas circunstâncias.

Veja os direitos subtraídos pelo prefeito:

Anuênios para servidores novatos de categorias com planos de carreiras;

Redução do tempo de licença médica sem necessidade de passar por junta médica de 15 para três dias;

Redução de 90 para 60 dias a licença para cuidar de familiares enfermos;

Redução de carga horária para pais de crianças com deficiência e/ou autistas menor que o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja abaixo quem votou contra o servidor:

- Genilson Alves (Pros)

- Raério Cabeça (PSD)

- Francisco Carlos (Avante)

- Lucas das Malhas (MDB)

- Costinha (MDB)

- Didi de Arnor (Republicanos)

- Wignis do Gás (Podemos)

- Toni Cabelos (PP)

- Ricardo de Dodoca (PP)

- Marrom Lanche (DC)

- Zé Peixeiro (PMB)

- Gideon Ismaias (Cidadania)

- Edson Carlos (Cidadania)

- Marckuty da Maísa (Solidariedade)

Servidores aprovam greve geral em Mossoró

Com o Teatro Estadual Lauro Monte Filho totalmente ocupado, os servidores públicos municipais de Mossoró decidiram por greve geral contra o Projeto de Lei Complementar 17/2023, que retira direitos das categorias. Assembleia unificada foi organizada pelos quatro sindicatos que representam os servidores.

A greve será iniciada no dia 26, caso até lá o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) não desista de aprovar o que as categorias consideram o “PLC do mal”. A partir de agora, os sindicatos vão realizar um trabalho de conscientização junto à população para mostrar como o prefeito que prejudicar os servidores, retirando direitos, e pedir o apoio de toda a comunidade.

Allyson Bezerra não emite sinais de que recuará, nem pretende abrir diálogo. Nesta segunda-feira, 19, antes da decisão dos servidores, ele distribuiu vídeo em suas redes sociais para se colocar como “vítima”. Usou discurso da velha política, reclamando que os sindicatos e a oposição estão trabalhando “contra” Mossoró.

Outra estratégia do prefeito é tentar dividir os sindicatos, como forma de enfraquecer o movimento. Ele só concede audiência de forma individual, se negando a aceitar a luta unificada. Os dirigentes sindicais afirmaram que não iriam permitir a divisão sugerida pelo prefeito e que a luta dos servidores continuará conjunta, liderada pelo Sindiserpum, Sindissam (saúde), Sindatran (trânsito), Sindiguardas (guarda civil).

Força

A luta contra o PLC 17 foi iniciada na sexta-feira, 9, quando a bancada governista tentou votar o projeto na Câmara Municipal. Os servidores ocuparam o plenário da Casa e evitaram a votação. Na terça-feira, 13, nova tentativa do governo e, mais uma vez, os servidores ocuparam a Câmara a impediram a votação.

Na quarta-feira, 14, um grande número de servidores, convocados pelos quatro sindicatos, ocupou as galerias da Câmara. Os vereadores governistas esvaziaram o plenário e a sessão foi encerrada.

Os servidores saíram em caminhada até o Palácio da Resistência, sede da Prefeitura, onde houve manifestação durante todo o dia. Os dirigentes sindicais permaneceram na Prefeitura até o fim da tarde, aguardando a audiência com o prefeito Allyson, que acabou não acontecendo.

 

Prefeito apresenta versão, sindicatos rebatem

O prefeito Allyson Bezerra usou a estratégia da narrativa no enfrentamento aos servidores públicos municipais. Ele convidou um grupo de servidores para afirmar que não está retirando direitos das categorias. Depois, distribuiu imagens e versões nas ruas redes sociais.

O correto, no entanto, seria sentar com os sindicatos que são os representantes legítimos das categorias. Mas, Allyson não pretende dialogar com os dirigentes que ele considera como “inimigos” de sua gestão.

Em seguida, o prefeito convocou a imprensa para uma coletiva no Gabinete Civil, Palácio da Resistência, para esclarecer sobre o Projeto de Lei Complementar 17/2023. Na entrevista, Allyson disse que tenta aprovar o projeto com pedido de urgência porque tem pretensão de lançar concurso público ainda este ano.

"Nós mandamos para a Câmara seis projetos de lei que tratam de pautas diversas, entre elas de concurso. Pra que a gente possa realizar concurso, eu tenho que readequar a estrutura do município para receber novos servidores, como é o caso da Procuradoria", disse.

Os servidores públicos afirmam que o PL 17 provoca perda de anuênio, mudanças nos afastamentos por questão de saúde e acompanhamento de problemas de saúde de parentes próximos. “Muito embora a gestão coloque que para quem está na ativa não será prejudicado, o texto não é muito claro nesse ponto. Ele dá uma margem de interpretação, que vai ser permanecido sem as progressões ou pode continuar como está”, pontuou o diretor do Sindicato dos Guardas Municipais de Mossoró, Heber Monteiro.

Segundo o prefeito Allyson, "o servidor não vai perder 1% a cada ano". "Se ele tiver mais 10 anos de município, 20 anos, ele vai receber 1% de adicional a cada ano que ele tiver. Não vai ser excluído esse direito, muito menos congelado", garantiu. Ele disse que busca que os servidores tenham, em geral, plano de carreira, mas “caso o cargo não tenha um plano de carreira, vai seguir o anuênio da mesma forma.”

Os sindicatos afirmam também que o projeto prejudica os servidores em casos de doença. "Com esse projeto nós não vamos poder mais adoecer, porque não poderemos mais ser readaptados" lamenta a professora Marilda Souza.

Allyson rebateu e disse que o servidor não vai perder nenhum direito neste tópico. "O servidor que tem três dias de atestado não tem a necessidade de entregar esse comprovante na junta. Se for dez dias, um mês, um ano, ele vai poder tirar a licença por completo", disse.

Fonte: www.defato.com

Imprensa "esquerda" faz o L de 'lucro' e esquece a consciência de classe

O caso envolvendo a divulgação de dados pessoais de servidores e de contribuintes, bem como a peleja envolvendo a Prefeitura de Mossoró e sindicatos, perpassando pelo comportamento da mídia que recebe verba pública para propagar toda e qualquer ação do Executivo, seja bom ou ruim (dependendo da visão de quem observa) levanta um questionamento interessante: não adianta ir para as redes sociais, bradar que é de esquerda e divulgar fotos fazendo o "L". Entende-se, agora, a compreensão da letra: É "L" de lucro.

Sim, porque o que os sindicatos estão fazendo nada mais é do que a defesa de uma categoria, que é a do servidor público. Se um ou dois funcionários foram participar das movimentações, mesmo estando de atestado médico, esse documento os afasta das atividades laborais pelo tempo estipulado, mas não tira deles o que se chama de consciência de classe. Algo que os que fazem parte da imprensa e se dizem de esquerda deveriam, obrigatoriamente, saber.

Isso é algo que os que hoje fazem o chamado "jogo duplo" deveriam saber. Mas ficam endeusando uma ideologia que, na prática, desvirtua totalmente do que se pensou, no passado, e se aludiu à consciência de classe. E é bom que se diga que esse pensamento vai além da mídia, pois existem pessoas, nesse mesmo barco, que atuam na docência superior e deveriam ter ciência que os sindicatos nada mais fazem do que o que foi escrito no século 19: "Trabalhadores do mundo inteiro, uni-vos".

O que fica bem nítido é que está havendo uma campanha bem orquestrada e talvez financiada para apequenar a voz dos sindicatos. Algo que destoa, e muito, do passado não tão distante e que envolve quem hoje está à frente do Palácio da Resistência, uma vez que foi por meio da lida sindical que se tem, hoje, uma espécie de mundo paralelo na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

Os sindicatos estão corretos e os sindicalistas, igualmente. Mesmo doente foram às ruas contra o que eles acham ser algo arbitrário e que prejudica o servidor antigo e os futuros. Isso se chama, como já se disse, consciência de classe.

Câmara faz vista grossa para violação de dados sigilosos na Prefeitura de Mossoró

A Prefeitura de Mossoró é reincidente na prática de tornar público informação sigilosa, de interesse particular, para que alguém tire proveito político da ação. No caso o próprio prefeito Allysson Bezerra.

Para quem não lembra, a Secretaria de Finanças quebrou o sigilo, ao bel prazer, do espólio de Adalgisa Rosado, viúva do governador Dux-sept Rosado, para atingir a ex-prefeita Rosalba Ciarlini.

Agora outra secretaria faz uso dessa mesma prática para expor um servidor que fez uso de um direito e apresentou atestado médico. A Prefeitura não só publicizou o atestado como também o CID (termo usado para identificar a doença ou problema).

Mossoró vive uma situação em que a estrutura pública vem sendo usada, indiscriminadamente e sem pudor algum, para atender caprichos políticos do prefeito. E a Câmara Municipal segue acompanhando tudo como se a violação de informações sigilosas fosse a coisa mais normal do mundo.

Prefeitura expõe dados sigilosos de servidor e evidência ter cometido crime

A violação de dados sigilosos está se tornando prática corriqueira da administração Allysson Bezerra para atingir quem ousar confrontar o sonho, dele, de viver em uma cidade imaginária, megalomaníaca e sem problemas.

A exposição de um atestado médico de um servidor, que também é sindicalista, afronta todos os princípios éticos e morais que envolvem a administração pública. Como se fosse normal divulgar dados sigilosos para passar à sociedade que o servidor está errado. Quem erra é a gestão municipal e quem deve ser punido é o prefeito. Se houve violação é porque alguém deu a ordem. Como o prefeito tem deixado claro que os secretarios têm autonomia, a ordem, pela lógica, saiu do Palácio da Resistência.

Com esse problema, é de bom tom que o Ministério Público entre na jogada para evitar que a Prefeitura de Mossoró seja transformada em uma espécie de bunker do prefeito e impedir que se estabeleça uma ditadura no País de Mossoró.

Está na hora da Câmara Municipal agir, sob pena de estar sendo conivente com a prática contínua de crimes na Prefeitura de Mossoró. Sim, porque divulgar dados sigilosos e expor servidores é um ato criminoso.

Presidente da Câmara propõe anular seleção de Programa Habitacional em Tibau

O presidente da Câmara Municipal de Tibau, Adeilton Teixeira, anunciou durante a 14ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (07) um posicionamento firme em relação aos critérios de seleção dos beneficiados pelo Programa Municipal Habita Tibau. Em seu pronunciamento, ele destacou sua preocupação com a falta de cumprimento dos critérios estabelecidos e a necessidade de garantir um processo de seleção justo e transparente.

Ainda durante a fala, Adeilton expressou disposição em buscar uma solução satisfatória para as demandas da população, reforçando a importância da transparência nos procedimentos adotados para o programa. Ele ressaltou a falta de esclarecimentos por parte dos representantes do executivo e a necessidade de garantir que os critérios estabelecidos sejam respeitados.

"O povo de Tibau merece um processo de seleção justo e transparente. Caso não sejam esclarecidas as irregularidades e não seja encontrada uma solução satisfatória, proponho que a Câmara vote um decreto para anular a seleção e assegurar que os critérios estabelecidos sejam respeitados", afirmou o presidente Adeilton Teixeira.

Essa medida tem como intuito garantir a justiça e a transparência no Programa Habita Tibau, além de reafirmar o compromisso da Câmara Municipal em zelar pelos interesses da comunidade.

Prefeito quer retirar direitos de trabalhadores

Mossoró segue a cartilha que se viu quando das reformas da Previdência e trabalhista. Parece que a gestão mossoroense gostou do que viu no cenário brasileiro e tomou gosto pelas imposições que visam subtrair direitos de quem, efetivamente, faz a máquina econômica funcionar: os trabalhadores.

Não é à toa que elementos clássicos do governo nacional que se foi se fazem presentes no que se tem pelas terras de Santa Luzia. A começar pelo uso indiscriminado da fé para tentar disfarçar os danos causados à coletividade. Brincar com esse aspecto é tão nocivo que o Brasil não suportou à tentativa de retorno à Idade Média. Será que Mossoró vai suportar?

Para que se possa compreender: o Projeto de Lei Complementar (PL) 17/2023 enviado pelo prefeito Allyson Bezerra à Câmara Municipal de Mossoró apresenta redução de direitos. Algo que a vereadora Marleide Cunha já avisou, em suas redes sociais, que se trata de uma “paulada” nos servidores. Justamente pelo fato de subtrair direitos.

Projeto com esse conteúdo, ao ver do blog, deve ser amplamente debatido. Não é pelo fato de alguém estar administrando a coisa pública que deva agir com imposição e sem abertura para revisão do que foi proposto. Isso engessa e apequena toda e qualquer cidade. Além de passar a ideia de que estaria havendo um retrocesso histórico: enquanto se fala em garantias de direitos a Prefeitura de Mossoró quer ir na contramão do que se discute.

A alternativa é aguardar como a Câmara Municipal vai se comportar. Lembrando, claro, que nenhum poder pode, efetivamente, tudo. Desde que Montesquieu apresentou ao mundo o seu livro “Do Espírito das Leis” que se segue a máxima de que um poder existe para coibir excessos de outro. Então, se o trabalhador se sentir maculado, oprimido e com direitos subtraídos, o caminho mais natural é buscar o Judiciário. E pronto.

 

Como pesquisas falsas viraram peças caras de marketing no Oeste e RN

No interior do Rio Grande do Norte, principalmente em Mossoró, Apodi, Alexandria e outros municípios, uma manobra batida vem tentando transformar população em gado ao tentar “tangê-la” tem sido cada vez mais frequente e comum: o uso de pesquisas com resultados falsos, manipulados e inflados ao cúmulo para quem paga a artimanha.

Isso foi bastante comum em municípios pequenos nas eleições municipais passadas e se repete com cada vez mais frequência. Um bom exemplo disso foi em Apodi, onde o sentimento de superioridade do então candidato à reeleição Allan Silveira era violentado por números dando vitória para outro candidato por 30 pontos de diferença. A população no caso se deparava com duas pesquisas, uma dando vitória a Allan com grande diferença é outra dando vitória ao candidato oponente com grande diferença.

Aqui em Mossoró, uma enquete de uma jornalista feriu a vaidade, o ego e o sentimento de que “ninguém pode me incomodar” do atual prefeito. O que aconteceu foi que Alysson apareceu atrás da oponente da última eleição. No dia seguinte, às pressas surgiu um instituto que ninguém conhece, ninguém nunca ouviu falar dando resultados de que Allysson teria 20 vezes mais intenção de voto que a deputada estadual reeleita Isolda Dantas, 11 vezes mais intenções de sufrágio que a ex-tudo Rosalba Ciarlini, e centenas de vezes mais voto que outros expoentes mossoroense como o vereador Tony Fernandes, que por exemplo, humilhou o candidato de Alyson a deputado estadual, tendo uma votação expressiva contra o candidato da prefeitura. Mas a máquina e todo o oceano financeiro do Finisa que já acabou.

Qual das duas “pesquisas” está certa? A enquete da jornalista ou a pesquisa que diz que Allyson cresceu mesmo paralisando obras, provocando greves e abandonando os bairros com uma prefeitura cada vez mais quebrada porque ele não sabe fazer nada além de aumentar gastos? A resposta é nenhuma das duas.

Nem o atual mandatário se encontra em 2º lugar ainda, nem tem 11 ou vezes mais intenção de voto que os nomes da oposição. Porém a primeira, a enquete tem uma ressalva que não é um instrumento científico e está restrita aos cerca de 9000 seguidores da jornalista Christiane Alves. Porém é um indicativo de que o político profissional Alyson Bezerra não é nem de longe uma unanimidade, divide opiniões e por isso muitos optaram por dizer que não votam no prefeito do marketing e das maquiagens que tenta abafar os fatos na mídia custe o que custar.

A pesquisa de consumo interno que circulou na Câmara Municipal, e que vários vereadores viram, traz um quadro mais real: foi dito que a aprovação a Allyson caiu mais de 20 pontos em cerca de 3 meses. Ainda lidera um quadro em que se colocam muitos nomes que provavelmente nem serão todos eles candidatos a prefeito. Porém numa distância que não pode ser considerada nem grande nem moldável e irreversível.

Allyson sofre com dificuldades financeira s na prefeitura por não ter cortado da própria carne e entre os que veem um cenário nebuloso a frente estava o secretário de finanças que acabou de pedir demissão.

 

Oposição precisa estar sintonizada

O fato de não ser um conto de fadas a situação da prefeitura e do prefeito, não quer dizer que a oposição pode ficar de braços cruzados, precisa dialogar entre si, precisa encontrar soluções para o caos que está nos bairros, na educação e na saúde sejam noticiados e precisa de unir forças. Mais à frente se decide quem vai ser o candidato.

 

Não se assustar com efeito Mossoró Cidade Junina

É possível que, inclusive, superficial e temporariamente haja uma melhora de imagem do atual mandatário durante o período da Cidade Junina. Todavia, o impacto na aprovação do Cidade Junina sempre é temporário e superficial, não resiste a realidade de áreas essenciais sendo mostradas. Mas precisam ser mostradas a toda população e não basta ficar restrita a grupos e ter um alcance moderado ou pequeno.

 

Cidade Junina contribuiu para demissão de secretário de finanças

Em tempo: se fala que uma das razões que fez o secretário da fazenda municipal pedir para sair foi o valor e o preço de contratos do Mossoró Cidade Junina e o valor total da brincadeira, que mesmo com menos dias que o ano passado, sairá bem mais caro, com valores globais com despesas assumidas e não assumidas perpassando duas dezenas de milhões de reais. A prefeitura aguentará a ressaca orçamentária? Ou fará falta tamanho investimento como também fará falta os R$ 13 milhões gastos num contrato de Buffet que foi igual a caviar, ninguém nunca viu, comeu, mas todos só ouvem falar.

“Judallysson” perdeu a cabeça

Na cidade que tanto se orgulha do título de “terra das liberdades”, protestar contra o atual gestor, mostrar insatisfação, mesmo que de forma pacífica, mas com a irreverência própria do mossoroense, se tornou algo perigoso.

É sabido por toda cidade da greve que foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) em defesa do Reajuste do Piso Salarial dos professores e também do desfecho (temporário) dado ao episódio com a judicialização do movimento por parte do prefeito Allyson Bezerra.

Dentro das ações da greve, véspera do período de Páscoa, os grevistas fizeram um “cortejo fúnebre” do programa de educação da Prefeitura e confeccionaram um Judas, figura bíblica que representa o traidor de Jesus Cristo e batizaram o boneco de “Judallyson”, alusão ao prefeito diante da justa insatisfação ante ao descaso do gestor.

Servidores gerais estão há sete anos sem reajuste, quase três são de responsabilidade de Alysson Bezerra, a Saúde clama por socorro, casos de assédio moral surgem todos os dias e em vários pontos da cidade, o Piso da Enfermagem está ameaçado de ser desmantelado.

Diante de tantos descalabros, como faz desde 2016, o Sindiserpum e os servidores públicos municipais decidiram que botariam na rua o Bloco “Tô no Pingo da Mei Dia/Sem um Pingo de Aumento” neste sábado, durante a abertura dos festejos juninos da cidade.

Um boneco, ao formato dos de Olinda, foi encomendado a um artista local. O Sindiserpum já havia feito algo semelhante na gestão anterior, incomodou, pois é este o objetivo, mas foi respeitado, diferente do “Judallyson” encomendado para este ano.

De forma criminosa, a casa do artista, que não divulgaremos o nome devido ao seu estado emocional, abalado, assustado com a situação, foi arrombada na noite entre esta quinta e sexta-feira (02) e foram furtados, um equipamento do artista, utilizado para confecção do seu ganha-pão e, “coincidentemente” a cabeça de “Judallyson”.

Hoje pela manhã, o artista registrou um Boletim de Ocorrrência (BO) de forma virtual para atestar a veracidade de suas informações acerca do furto.

Sim, o protesto dos servidores neste sábado (03), não foi desmarcado, às 13h30min o Sindiserpum  está convocado os servidores insatisfeitos com as suas causas a estarem presentes em sua sede administrativa para mostrar a sua indignação e a sua força.

Quanto a Judallyson, o prefeito verá com quantos servidores se faz uma luta, este povo é de luta e incansável, não vai desanimar por fora de alguém com a cabeça fora do lugar. Até amanhã!

Fonte: Sindiserpum