Silveira pode apoiar Larissa ou tê-la como vice

Mesmo enfrentando dificuldades de ordem administrativa, o prefeito Francisco José Júnior (PSD) segue sozinho. As vozes oposicionistas não se manifestam e deixam o trabalho para três vereadores. Algo que, realmente, é intrigante. Geralmente, em se tratando de política, começa-se o "tiroteio" bem antes. Algo que não se vê em Mossoró.

Daí o blog estar dizendo que Silveira Júnior pode até ter tomado decisões equivocadas ou que sua equipe tenha, no popular, colocado o carro na frente do boi... E explica-se: algumas medidas não surtiram tanto efeito. E ainda não surtem. A começar pelo Cidade Junina: a decoração, por exemplo, foi a mesma utilizada no Natal do ano passado. Os "garajaus" colocados em alguns postes da Avenida Rio Branco, se formos fazer o comparativo com dezembro de 2014, são os mesmos. Então, não faz sentido algum se ter no projeto do Mossoró Cidade Junina a quantia de R$ 300 mil à decoração.

Mas isso seria o de menos. E nem isso a oposição faz.

Assim sendo, Silveira Júnior segue seu caminho com vistas às eleições do ano que vem.

Dizem até que existiria um acordo entre o prefeito e o grupo liderado pela ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB), o qual versaria sobre dois pontos específicos: se o prefeito reunir condições políticas e populares para tentar renovar seu mandato, o grupo de Sandra o apoiaria e indicaria a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB) como candidata a vice. Caso Silveira não tenha condições de ir ao embate eleitoral, ele apoiaria Larissa e indicaria o vice.

Com isso, de cara se teria o escanteamento do PT. E como o atual vice-prefeito Luiz Carlos reagiria? Naturalmente que o caminho viável seria retornar à Câmara Municipal. Algo que Luiz já estaria projetando e trabalhando.

Como foi dito no começo deste texto: Silveira está sozinho e cabe a ele decidir qual caminho seguir: se pela viabilidade política e popular ou apenas apoiar um candidato.

E, nesse emaranhado de informações, quem também sobraria seria o secretário municipal de Planejamento, Josivan Barbosa de Menezes (PT), que ainda tem o sonho de ser candidato a prefeito. Caso Silveira apoie Larissa, o grupo governista poderá repetir uma chapa já vista em 2012: Larissa e Josivan.

Obviamente que o que segue neste espaço é pura especulação. Claro que com alguma pitada de informações de bastidores.

... E o Pingo acabou se transformando no Mei Tarde

Fizeram tanta promoção

Fizeram tando alarde

Tanto que o 'Pingo da Mei Dia'

Se transformou no 'Pingo da Mei Tarde'

A quadra acima reflete um pouco o espírito de desorganização que imperou na abertura oficial do "Mossoró Cidade Junina". Algo que deveria ter acontecido ao meio dia em ponto, como era de praxe e com o "Pingo da Mei Dia", acabou se transformando em outra particularidade. Talvez a Prefeitura de Mossoró, por meio de algum estudo, resolveu alterar o horário do evento e começou a festa por volta das 14h30. O "Pingo da Mei Dia" acabou se tornando "Pingo da Mei Tarde". Para desespero de uns.

A começar pela ausência: o governador Robinson Faria (PSD) não veio. Levou falta. Talvez temendo o óbvio: vaias. E foi isso que aconteceu. Na abertura do "Pingo da Mei tarde", o prefeito Francisco José Júnior (PSD) acabou atraindo para si todo o prejuízo político causado pela inoperância do Governo do Estado. Somando-se à insatisfação popular contra a administração municipal, o resultado não poderia ser outro. Silveira até tentou, mas não evitou o pior. Mesmo com um discurso relâmpago, o gestor municipal acabou sendo "destronado" do slogan de sua campanha, pois as vaias direcionadas a ele, com o Corredor Cultural lotado, acabou se transformando em algo bem pior do que você imagina.

O titular do blog esteve um pedacinho de tempo no evento. O esquema de camarote instituído para o evento foi contrário ao que se pensou. Camarotes em calçadas? Barracas do mesmo modo? Circular por aquele emaranhado de desencontros foi complicado. Para uma leitura simples: a festa popular foi elitizada. Ao extremo. E, para piorar, algumas pitadas de desorganização incrementaram o evento.

Mas o que aconteceu para que o evento fosse aberto tão tarde? Quem se destinou à Avenida Rio Branco no horário previsto acabou se cansando antes da hora. 

A quem atribuir a desorganização? Em vídeo publicado em sua conta pessoal no Facebook, o cantor André Luvi disse que não pôde fazer sua apresentação em virtude da falha de comunicação. Ele deveria se apresentar em horários diferenciados. Mas do "Pingo da Mei Tarde" deste ano, o que ele pôde vivenciar foi apenas estar em cima de um trio e nada mais.

No quesito segurança, foi a primeira vez, em se tratando de arrastões com trio elétrico, que o blog viu guardas municipais trabalharem na espécie de cordão de isolamento de trios. Esse papel, crê o titular deste espaço, deveria ter sido feito por segurança terceirizada. Não por guardas municipais.

Bom, mas tudo já passou. E os erros do evento, certamente, estão sendo analisados para que não se repitam nos próximos anos. Seja lá quem estiver na Prefeitura de Mossoró.

MP vai investigar o 'caso Silveira'

O Ministério Público Estadual, através da 11ª Promotoria do Patrimônio Público, instaurou inquérito para apurar o rumoroso caso do Residencial Flat do prefeito Silveira Júnior (PSD), alugado aos profissionais do programa federal “Mais Médico”, com recursos do município de Mossoró.

O Inquérito Civil nº 06.2015.00003654-6 será conduzido pelo promotor Frederico Augusto Pires Zelaya, com as diligências iniciais publicadas no Diário Oficial do Estado, edição de terça-feira, 2 de junho.

Entre as diligências, o promotor mandou oficiar à Prefeitura Municipal de Mossoró para que remeta cópia, no prazo de 15 (quinze) dias, da Lei Municipal Nº 3.186/2014. Essa lei, de autoria do Executivo, aprovada na Câmara Municipal, criou o auxílio-moradia para legalizar a saída do dinheiro dos cofres da Prefeitura.

O promotor também mandou  Oficiar ao 1º e 6º Cartório de Registro de Imóveis de Mossoró-RN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta cópia da certidão de registro do Residencial Flats, localizado à Rua Zacarias Gomes de Lima, Nova Betânia, CEP: 59612-105, Mossoró-RN, ou, em caso de inexistência, a certidão negativa de registro do imóvel.

Essas são as primeiras providências.

O promotor deverá ouvir todos os envolvidos no caso:

1 – Prefeito Silveira Júnior, suposto beneficiado com o pagamento de aluguéis;

2 – A senhora Ivanilda Borges Dias Dantas, mãe de um primo do prefeito, que aparece como locadora do imóvel, embora não tenha assinado o contrato de locação.

3 – O corretor Otávio Neto, primo do prefeito, que atuou como procurador do contrato de localização residencial.

4 – Waguinho Silveira, primo do prefeito, que é apontado como a pessoa que foi pegar os médicos cubanos do hotel para o residencial de Silveira.

5 – Vereador Genivan Vale como testemunha. Em entrevista gravada ao JORNAL DE FATO ele disse que ouviu dos médicos que um parente do prefeito foi responsável por levá-los para o residencial de Silveira.

5 – Os médicos cubanos que alugaram o residencial do prefeito.

O caso do Residencial Flats, que envolve recursos públicos e profissionais do Mais Médico, foi descoberto e noticiado pelo JORNAL DE FATO. Uma série de reportagens mostrou, com detalhes, documentos e fotos, como o residencial de Silveira serviu para receber dinheiro público através dos médicos cubanos.

O jornal encaminhou toda a documentação ao Ministério Público, como cópia de contrato de locação residencial, cópia das contas de água (Caern) e luz (Cosern), cópia da lei municipal que criou o auxílio-moradia para o Mais Médico e a gravação da entrevista do vereador Genivan Vale.

VEJA CÓPIA DO INQUÉRITO CIVIL

IC – Inquérito Civilnº06.2015.00003654-6

Portaria Nº0007/2015

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nº141/96, resolve instaurar o presente IC – Inquérito Civil, nos seguintes termos:

OBJETO: Apurar possível irregularidade consistente no pagamento, mediante verba pública, de aluguéis de imóveis residenciais, de suposta propriedade do prefeito de Mossoró-RN, para os médicos credenciados no Programa “Mais Médicos”.

FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei 8.429/92.

INVESTIGANTE: De Ofício.

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

I) Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados;

II) Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil ao CAOP – Respectivo, conforme dispõe o inciso I do artigo 11 da Resolução nº 002/2008 – CPJ/RN;

III) Remessa do arquivo digital da presente portaria para o Setor Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça para fins de publicação no DOERN;

IV) Oficie-se à Prefeitura Municipal de Mossoró-RN para que remeta cópia, no prazo de 15 (quinze) dias, da Lei Municipal Nº 3.186/2014;

V) Oficie-se ao 1º e 6º Cartório de Registro de Imóveis de Mossoró-RN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta cópia da certidão de registro do Residencial Flats, localizado à Rua Zacarias Gomes de Lima, Nova Betânia, CEP: 59612-105, Mossoró-RN, ou, em caso de inexistência, a certidão negativa de registro do imóvel;

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 28 de maio de 2015.

FREDERICO AUGUSTO PIRES ZELAYA

Promotor de Justiça

Fonte: www.defato.com

PMM precisa detalhar contrato com a BR-Buss

A frota dos 35 ônibus da empresa BR-Buss, sediada em São Paulo e que se "interessou" em explorar o setor em Mossoró (de transporte coletivo), não cumpriu o prazo. É que os transportes estavam previstos para chegar à cidade nesta segunda-feira. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró informou ao blog, houve um problema, o qual não foi especificado.

O certo é que os 35 ônibus chegarão em doses. Nesta terça-feira, disse a assessoria, chegarão 10 veículos. O restante deve vir em doses. Primeiramente os transportes serão adesivados. E entram em circulação no dia 10 deste mês. Mesmo dia em que os taxistas de outras cidades estão impedidos de deixarem passageiros no Centro. Se insistirem, serão multados.

Mas algo ainda não foi devidamente explicado com relação ao transporte público. Não que o blog seja contra. Mas tudo envolve, na teoria, verba pública direta ou indireta. Se for pela concessão, aí é que precisa ser mesmo. Mas não é o caso: a Prefeitura contratou, emergencialmente, tal empresa.

Mas não se sabe o teor de tal contrato, seus valores. O que cabe à Prefeitura e o que fica com a empresa. Não se sabe nadica de nada. Sabe-se, apenas que o contrato entrou em vigor no dia 30 de abril passado e valerá até outubro que vem.

Assim sendo, a Prefeitura de Mossoró estaria fazendo estardalhaço por pouca coisa. Afinal, serão apenas quatro meses. E olhe lá.

Quem vai custear a sede de tal empresa? Envolverá verba pública? Quem vai administrar? Qual a participação da Secretaria da Mobilidade Urbana?

E tem mais: onde será a sede da tal empresa em Mossoró? O prédio pertence a quem? Qual o valor do aluguel?

Como se vê, é preciso responder todas as perguntas.

Saliente-se que a modalidade do "novo" sistema de transporte público não é por concessão. É por contrato. E, o blog repete: é preciso que tudo seja devidamente explicado. "Tintinho" por tintinho".

Por um Plano de Educação decente

Por Francisco Carlos (*)

Plano Municipal de Educação: Ao evitar o debate, diminuíram a importância e a contribuição do documento.

Não é qualquer país que, em condições democráticas, consegue elaborar um plano decenal. O Brasil consegue. Na área de educação, por exemplo, estou acompanhando o segundo plano decenal. O Congresso Nacional atrasou sua aprovação em cerca de três anos, só aprovando-o no ano passado. 

Com o Plano Nacional aprovado, estados e municípios tiveram 12 meses para elaborar, aprovar e publicar seus planos. O prazo final vence no dia 24 de maio de 2015. 

Em Mossoró, estamos participando do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, cuja execução caberá, pelo menos, a quatro prefeitos. Uma comissão municipal foi designada. Aconteceram reuniões setoriais. Educadores de diversas instituições contribuíram com o texto e estão de parabéns.  

O trabalho culminaria com a realização de um seminário. Nele, o documento base previamente elaborado seria discutido e aprovado, para em seguida ser remetido à Câmara Municipal, na forma de projeto de lei. Entendendo que um único seminário não seria suficiente para discussão ampla do documento-base, a sociedade propôs duas audiências públicas, antecedendo o seminário.

A primeira foi proposta pela Comissão de Educacão da Câmara Municipal, que tenho honra de ser o presidente, e a segunda pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ambas foram vergonhosamente boicotadas pelo governo municipal. 

Apesar disso, me sentindo comprometido com a educação, avaliei o documento-base, entregue às vésperas da realização do seminário. Fiz dezenas de observações. Tinha obrigação de contribuir. A direção da comissão organizadora, contudo, colocou o pé no freio no debate. Boicotou as duas audiências públicas e não distribuiu o documento base em tempo hábil, fazendo com que dezenas de educadores participassem do seminário sem ter acesso ao documento-base. Além disso, evitou o debate em uma reunião plenária final.

Foi ruim. Está sendo ruim. Um plano para 10 anos mais do que o comprimento de formalidades. Exige mais discussões e mais contribuições. Quanto mais melhor. Exige também que qualquer resquícios de fundo político-partidário seja colocado de lado, em face da importância do tema principal: educação e desenvolvimento. 

Muitas observações que poderiam ter sido feitas para melhorar o plano ficaram perdidas ou foram prejudicadas. O governo municipal é responsável por esse descaso. Agora, estamos há 25 dias do prazo final. Naquilo que puderam, os educadores e suas instituições fizeram a sua parte. A câmara municipal e a OAB, também. 

Apesar do ocorrido, vamos continuar lutando para ver a educação brasileira e mossoroense melhorando continuamente, em termos de acesso e qualidade. Lutamos por pela formação cidadã e profissional dos educandos, com valorização dos professores e tendo com objetivo o desenvolvimento econômico, social e ambiental da pátria brasileira.

(*) É professor da UERN e vereador de Mossoró pelo PV

2016 na cabeça de muita gente

É ano pré-eleitoral!

E como não pode ser diferente, está todo mundo de olho em 2016. Alguns estão, timidamente, conversando. Outros, não tão tímidos assim. Até porque é preciso delinear espaços. E todo mundo sabe que, em política, a coisa pode mudar de uma hora para outra.

Assim sendo, em todos os municípios potiguares o "politicar" está em alta. Tanto faz que seja em Natal, Mossoró ou Grossos. Só para citar alguns. Em Natal, por exemplo, tudo caminha para que a vice-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria (PSB) perca espaço na chapa majoritária para o PMDB.

Em Mossoró, tudo leva a crer em alinhamento político entre a ex-governadora Rosalba Ciarlini e a ex-prefeita Fafá Rosado. Se Rosalba passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta seria a chapa. Caso contrário, a tendência seria a ex-governadora apoiar Fafá Rosado e indicar o candidato a vice-prefeito. E, iria assim, para o confronto com o prefeito Francisco José Júnior (PSD), que tem deixado a desejar, administrativamente falando.

Já em Grossos a coisa não está tão boa para o prefeito José Maurício Filho (PMDB). Ele até teria condições de se reeleger fácil, mas andou metendo o "pé pelas mãos" e enfrenta, atualmente, percentual considerável de antipatia ao seu nome. Algo natural em se tratando de cidade pequena, onde alguns interesses falam mais alto. Principalmente quando se trata de uma cidade bem política.

E o grupo opositor grossense começa a se planejar para decidir quem vai enfrentar Maurício no próximo ano. São três nomes em análise: a ex-vice-prefeita Melânia Caenga (PHS), a vereadora Cínthia Sonale (PSB) e Valdeci Caetano (PSB) - irmão do ex-prefeito Veronilde Caetano (PSB). De cara, alguém vai "dançar". A não ser que o PSB queira sair com chapa "puro sangue".

Diante de tal fato, uma pesquisa será realizada, conforme soube o blog, para saber qual destes três nomes teria maior aceitação popular.

E assim, em meio aos três exemplos acima, caminha todas as cidades potiguares: o clima é de total expectativa para se saber das definições. A única certeza é a de que não existe certeza nenhuma. Para nenhum lado.

Quem lucraria?

A intransigência parece ser a marca número um da administração do prefeito Francisco José Júnior (PSD). Depois de tentar fazer com que a opinião pública mossoroense fosse contrária ao protesto dos camelôs, sem sucesso, a Prefeitura de Mossoró agora quer brecar a entrada de taxistas que fazem a linha de outras cidades para Mossoró. Quem for pego circulando pelo Centro a partir do dia 10 de junho pagará multa.

Quando o blog disse que a PMM tentou colocar a opinião pública contra os camelôs, a afirmação se volta ao caso de que o problema foi criado pela própria Prefeitura, que não respondeu às indagações feitas pela Justiça, ainda no ano passado, acerca de uma saída para os camelôs que estariam ocupando determinadas calçadas no Centro.

E o próprio juiz Pedro Cordeiro fez tal afirmação em material veiculado no Jornal O Mossoroense, edição desta quinta-feira. O juiz disse que a Prefeitura, ao que parece, não compreendeu bem a decisão judicial e resolveu, por conta própria e risco, retirar todos os ambulantes do Centro. Algo que, mesmo quem não tem conhecimento das leis, já sabia estar equivocado.

Com relação aos taxistas que fazem a linha de fora para cá, cabe uma pergunta: a Prefeitura de Mossoró vai se responsabilizar por algum problema que aconteça a alguém que venha com algum problema de saúde e necessita de atendimento médico ou que tenha exames a fazer? A Prefeitura de Mossoró vai se responsabilizar por algum prejuízo financeiro que alguém tiver se a vinda desta pessoa para cá envolver pendências judiciais ou financeiras?

A Prefeitura até pode delimitar algum espaço para os taxistas de fora ficarem. Mas essa de impedir que estes deixem seus passageiros no Centro, isso cheira a algo relacionado ao transporte público que está por vir.

Alguém lucraria com a medida da Prefeitura de Mossoró?

Sim, porque tal pergunta é bem pertinente, pois as pessoas de fora que vêm para cá seriam praticamente obrigadas a utilizarem os 35 novos ônibus que passarão a integrar o transporte público. Será que tal medida está na cláusula contratual envolvendo a Prefeitura e a empresa paulista?

Por sinal, tal contrato entrou em vigor desde o dia 30 de abril que passou e até aqui não se viu nem a cor de tais ônibus.

Câmara empossa vereadores mirins nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Mossoró realiza a cerimônia de posse dos vereadores mirins e eleição da mesa diretora, nesta sexta-feira (29), às 9h, no salão de sessões João Niceras de Morais. 

Os parlamentares mirins são estudantes do 7º ao 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas da zona rural e urbana da cidade. A iniciativa é o cumprimento do projeto de lei “Câmara Mirim” de autoria do vereador Nacizio Silva (PTN) que coordena esses trabalhos na casa legislativa. 

O objetivo é a formação de consciências sobre o papel da política na sociedade e a participação do poder legislativo. Além da posse dos vereadores mirins, haverá a eleição da mesa diretora da câmara dos vereadores mirins. 

Como funciona o projeto “Câmara Mirim”

Desde abril deste ano, as escolas realizaram eleições nas escolas para escolherem o vereador mirim. Os estudantes apresentaram suas propostas em campanha eleitoral realizada nas instituições de ensino, e debateram, sob sua ótica estudantil, os melhores caminhos para o município.

Foram eleitos pelos colegas de sala de aula, e agora, vão representar sua comunidade na câmara de vereadores mirins a partir de sexta-feira. Durante o projeto, os vereadores mirins aprendem como funciona o poder legislativo na prática e vivenciam o papel dos edis na comunidade.

Os estudantes assumem o papel de comunicação entre a escola e a Câmara Municipal em seus bairros para apresentar as reivindicações da população. Através de oficinas, eles aprenderam a elaborar projetos de lei e defendê-los por meio de discursos. Além disso, conheceram os protocolos da sessão ordinária.

A sessão dos vereadores mirins serão transmitidas ao vivo pela televisão (TV Câmara – canal 12 na TV Cabo Mossoró (TCM), e terão periodicidade bimestral. Cada parlamentar terá mandato de apenas um ano, encerrando em 31 de dezembro de 2015, e novos participantes serão convocados.

Em 2014, o projeto Câmara Mirim teve sua primeira legislatura. 13 parlamentares mirins, alunos de escolas da rede pública e privada da cidade, participaram do momento histórico na casa legislativa.

Fonte: Assessoria

TCE vê falhas em licitação para aluguel de veículos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu parcialmente, em sessão realizada nesta terça-feira (26), o pregão presencial 105/2014 da Prefeitura de Mossoró, realizado para contratar empresas especializadas em locação de veículos. A suspensão teve caráter cautelar e visa evitar danos ao erário.

Foram suspensas as contratações de vans, minivans, furgões, ônibus de 50 passageiros, veículos de carga e motocicletas, em sete grupos de três lotes da licitação realizada pela Prefeitura de Mossoró. Venceram a concorrência para os itens suspensos as empresas Eurorent Locadora de Veículos e Master Locações LTDA - ME. 

O relator, conselheiro Renato Costa Dias, acolheu os argumentos do corpo técnico da Diretoria da Administração Direta e do Ministério Público de Contas, segundo os quais o Executivo Municipal utilizou metodologia de contratação que limita a competitividade entre as empresas interessadas na licitação e resulta em um custo mais alto para o poder público. A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Mossoró subdividiu a licitação em seis lotes, enquanto que o método mais econômico seria a licitação por itens individuais.

Em um dos lotes, o valor contratado para um ônibus com capacidade de transportar 50 passageiros, incluindo o serviço do motorista, foi de R$ 27.285,31, enquanto que uma outra proposta fixava o valor para o mesmo veículo em R$ 26.112,00. Isso aconteceu, segundo o corpo técnico, porque a contratação levou em conta o valor global do lote e não os valores individuais de cada tipo de veículo alugado.

“Dessa forma, infere-se da instrução processual que, se a Administração Pública houvesse procedido conforme a lei a obriga agir, a contratação dos itens em questão poderia se dar por valor mais vantajoso, caracterizando assim, fortes indícios de prejuízo ao Erário”, aponta o voto do relator Renato Costa Dias.

A suspensão parcial ocorrerá até o julgamento do mérito. O corpo técnico da DAM sugeriu que no mérito fosse determinada a irregularidade do processo licitatório. No total, o certame objetivou contratar 215 veículos, num total de R$ 18,4 milhões.

Veja o relatório aqui.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TCE

De quem é?

A quem pertence uma casa no Residencial Praia Bela, na Praia das Emanuelas, em Tibau - próximo à Pousada Beijo do Mar?

A pergunta é pertinente. O blog já pesquisou, pesquisou. Pesquisou de novo e não encontrou nenhuma informação relacionada a seu dono.

Pelo menos não consta em nenhuma declaração de bens à Justiça Eleitoral.

Alô Ministério Público

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As palavras ditas acima pelo prefeito Francisco José Júnior (PSD), em sua conta pessoal do Twitter, é séria e grave. Gravíssima.

O prefeito está dizendo, em outras palavras, que é vítima de mentiras. Mentira é calúnia. E a frase dele enseja mais um crime: o de extorsão.

Afinal, quem está tentando extorquir o prefeito de Mossoró?

Com base no que o prefeito disse no Twitter, não seria hora do Ministério Público convidar ou convocar Silveira para esclarecer melhor a questão?

Sim, porque o blog vê algo como grave. E não pode ficar sem apuração.

E caberia ao Ministério Público resolver a parada. Até porque o prefeito não iria dizer o que disse por dizer. Tem algum fundamento. E tal fundamento precisa ser esclarecido, principalmente, ao Ministério Público para que as providências sejam tomadas.

Os camelôs que o digam

Quem trabalha contra a administração do prefeito Francisco José Júnior (PSD) é a sua própria equipe. Parece que alguns auxiliares não atentaram para o ditado de que o que pior está, pior não pode ficar. Mas a questão é que piora. Exemplo é a discussão que se tem, em todos os níveis esclarecidos, acerca do caso envolvendo os camelôs. Estes realmente devem desocupar as calçadas. A Prefeitura assumiu o compromisso de colocá-los em outros locais. Mas a emenda saiu pior que o soneto.

Em uma das áreas escolhidas pela Prefeitura, fica igual àquela musiquinha: "ado, ado... Cada um no seu quadrado..." Literalmente.

Assim fica difícil não criticar.

Fica difícil trabalhar, principalmente o camelô. Um espaço pequeno que não existe nem outro espaço para passagem de clientes. A ideia até que foi interessante, de transformar algum beco em uma espécie de camelódromo. Mas não surtiu efeito. O que a PMM esperava, pelo menos. E o que se vê é uma saraivada de críticas, dos camelôs, contra a decisão da Prefeitura.

E ainda tem quem diga que a oposição está trabalhando para "minar" politicamente o prefeito... Sinceramente: balela pura.

Quem está se minando é o próprio prefeito. Ou ele não está atento ás decisões que seus auxiliares tomam ou o próprio prefeito está tendo tais ideias. Onde ficam os assessores?????

Meio mundo de gente criticando a administração pública mossoroense e tem "neguim" achando que tudo não passa de "conversa pra boi dormir", que tem gente querendo lucrar ou alguma benesse... Ora, se a Prefeitura não está nem resolvendo seus problemas, como vai resolver os problemas dos outros?

Os camelôs que o digam!

O que é fazer a 'coisa' certa?

Algo está nebuloso nas explicações que surgem acerca do condomínio que pertence ao prefeito Silveira Júnior e os profissionais do "Mais Médicos" que lá moram. E o blog mantém o que já disse antes: o caso rende boa discussão de ordem ética e moral. Se existem indícios ao julgamento jurídico, isso é outra história.

Assim sendo, vamos renovar o que se disse, em outras palavras acerca da interpretação ou análise ética sobre o caso: ética é "fazer a coisa certa". Algo que se somente aquilo existir a ser feito, isto deve acontecer. E, diante disso, vem a primeira pergunta: existia apenas o condomínio em questão para acomodar três médicos? E esta dúvida remete à outra? Por quais motivos os médicos cubanos ameaçaram interromper os trabalhos se eles moram na zona em que as Unidades Básicas de Saúde estão inseridas? E de mais outra: se os médicos moram perto das UBS, por quais motivos a Prefeitura avisou que iria disponibilizar transportes por mais três meses?

A "coisa certa" que se fez atendeu aos objetivos de alguém, de maneira particular. E aqui entra a briga envolvendo Émile Durkheim e Max Weber. Entre as divergências dos dois teóricos da Sociologia, o blog fica com Max Weber, que aponta que uma "coisa" que é para uma pessoa não seria a mesma "coisa" para outra. Algo que se liga, diretamente, à questão ética.

Sem querer acusar ou defender alguém, pois isso fica para advogados, o blog diz que não é ameaçando processar alguém que está questionando a legitimidade ética do fato do residencial do prefeito ser alugado, parcialmente, aos médicos cubanos, que se terá "silêncio" de uns e outros. Advogado é igual a assessor de imprensa: é pago para assessorar alguém. E, como tal, defende os interesses do seu cliente. A lei que vale para uns é a mesma que vale para outros. Ou não vivemos em uma sociedade organizada norteada por uma Constituição que possui a mesma diretriz jurídica?

O blog leu atentamente as afirmações e "desafirmações" feitas pelo vereador Genivan Vale acerca do caso. E ele seguiu a linha já comentada neste espaço, de que a discussão é, a priori, ética e moral. Mas ele foi mais além e afirmou que um parente do prefeito teria "retirado" os médicos do hotel onde estavam e levado para o residencial pertencente ao prefeito. Isso, por si só, rende questionamento mais amplo, o qual o blog não possui capacidade para fazê-lo, pois isso fica a cargo do Ministério Público e da própria Justiça em si.

Se o Ministério Público entender que a discussão, que ainda está no campo ético e moral, deve ser aprofundada para o cenário jurídico, certamente isso acontecerá. Caso contrário, tudo que foi feito teria seguido alguns parâmetros éticos, da "coisa" que atende às necessidades apenas de um lado. E como vivemos em sociedade, que prevê o todo, apenas renderia mais questionamentos. E assim por diante.

Informar pela metade não vale

Lendo o blog do colega Thurbay Rodrigues, uma informação dele chamou a atenção: que a Prefeitura de Mossoró estaria liberando informações sobre quanto cada meio de comunicação recebeu ou deixou de receber durante essa ou aquela administração. Bom saber que se tem esse zelo e identificar quem, realmente, recebe alguma coisa da administração pública para elogiar ou, se não elogia, ganha o estigma de estar tentando extorquir ou querendo alguma cota publicitária.

Aliás, seria interessante mesmo a Secretaria Municipal da Fazenda informar a todo mundo quanto cada um recebe. Informar primeiramente o salário do prefeito, vice-prefeito, secretários, adjuntos e cada servidor comissionado. Antes tal informação era pública. Não é mais.

Seria também interessante dizer, abertamente, quanto entra e quanto sai diariamente. Informar quem pega dinheiro (obviamente que com a devida autorização) e quem não pega e para onde está indo cada centavo. Obviamente que o blog não está dizendo aqui que estaria havendo alguma distorção. Apenas para deixar a coisa mais transparente. Se a Secretaria da Fazenda está liberando valores, que a coisa seja total. Completa.

Assim como seria pertinente informar aos cidadãos quanto cada blog recebe para divulgar o banner da Prefeitura e se tal banner inclui "lamber" o cadarço do administrador. Seja ele qual for.

Aí sim teríamos um parâmetro real sobre o real valor e dos serviços publicitários de Mossoró.

Ah, e inclua-se aí total transparência nos atos publicitários. Seja na confecção de camisas, edição de folhetins, revistas, cartazes e outros meios que possam estar ligados à comunicação em si.

Se for feito isso, a Secretaria da Fazenda estará fazendo um grande serviço ao cidadão. Afinal, são recursos públicos. E como tal, sua aplicação deve ser pública.

Informar pela metade não vale.

TRT-RN condena Detran por usar estagiário na função de servidor

Decisão da juíza do trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, condenou o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) pelo uso de estagiários para suprir a carência de pessoal dos quadros da autarquia.

Baseada no entendimento de que o exercício de funções de servidores concursados por estagiários “impede que sejam abertas vagas, privando o acesso aos cargos existentes”, a juíza condenou o DETRAN a pagar R$ 360 mil por danos morais coletivos.

A indenização deve ser revertida em prol de instituições sem fins lucrativos relacionadas com a profissionalização de jovens e adultos e a erradicação do trabalho infantil, indicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), que ajuizou ação na Justiça do Trabalho contra a prática do DETRAN.

Segundo o MPT, os estagiários eram submetidos à realização de atividades burocráticas e repetitivas, sem relação com as respectivas formações profissionais ou a supervisão de um profissional do DETRAN responsável pelo acompanhamento do estagiário.

Estagiários de cursos como Administração e Marketing, por exemplo, exerciam atividades que iam desde elaborar requisição de materiais de expediente para setores até fazer chamadas dos candidatos ao teste de direção.

Além disso, alguns estagiários que atuavam no setor de vistoria de veículos, exerciam suas atividades em condições de risco à saúde e à segurança o que fere as exigências da Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008).

A juíza Fátima Christiane Gomes também manteve a decisão liminar que obrigava o DETRAN a cessar as irregularidades, sob pena de multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento.

Fonte: Assessoria

PMM reúne MP, Câmara e ambulantes para discutir desocupação de calçadas

O prefeito Francisco José Júnior reuniu na manhã desta terça-feira, 19, no Salão de Grandes Atos do Palácio da Resistência, representantes do Ministério Público (MP), Câmara Municipal e da Associação de Comerciantes e Ambulantes de Mossoró (ASCAM), para discutir a desocupação das calçadas do Centro da cidade, processo que atende decisão judicial, a partir de ação movida pelo próprio MP.

Na reunião, os promotores de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Leonardo Nagashima e Romero Marinho, enfatizaram que a decisão judicial determinando que calçadas do Centro possuam faixa livre para atender às normas de acessibilidade, transitou em julgado e deve ser cumprida de imediato.

“Essa situação se consolidou de forma irregular ao longo de muitos anos, e a decisão judicial está plenamente executável. Estamos aqui para juntos encaminharmos uma solução menos danosa para todos, agora cada um tem que assumir a sua parcela de responsabilidade nesse processo. O Município tem legitimidade para cumprir a decisão”, afirmou o promotor Leonardo Nagashima.

Durante o encontro, o prefeito Francisco José Júnior assinou um Termo de Compromisso, proposto pelo Ministério Público, onde assegura a apresentação de um projeto que prevê a adaptação de um espaço em definitivo para abrigar os comerciantes e ambulantes. O local será a Praça Senador Carlos Alberto de Sousa, também conhecida como Praça do Carcará.

“Abrimos mais uma vez o diálogo, dessa vez recebendo o MP, a Câmara e os representantes da Associação. Nessa nova reunião, os ambulantes solicitaram que o espaço que irá abrigá-los em definitivo seja coberto, e vamos atender mais essa reivindicação no projeto que será executado em até 12 meses. Agora, a decisão judicial tem que ser cumprida, e várias alternativas foram dadas pelo Município para que esses trabalhadores não sejam prejudicados”, reforçou o prefeito.

Desde que os ambulantes foram informados que precisam desocupar as calçadas do Centro, a Prefeitura de Mossoró tem mantido um diálogo constante com a categoria, propondo soluções, ouvindo e acatando sugestões dos próprios comerciantes. 

No último dia 7, por exemplo, começou a demarcação de dois locais indicados pelos trabalhadores informais: a continuação da Rua Dionísio Filgueira, conhecida como “Beco do Itaú” e um trecho localizado por trás do antigo Café Mossoró, ambos no Centro. Logo que essas demarcações sejam concluídas, os ambulantes deverão ser transferidos. 

Também foram sugeridos boxes na Central de Abastecimento (Cobal), no Shopping Popular, Travessa Martins Vasconcelos e trechos da Rua 30 de Setembro com a Dr. Almeida Castro; e Dr. Almeida Castro com a rua Machado de Assis, espaços provisórios até que a Praça Senador Carlos Alberto de Sousa esteja apta a receber os ambulantes.

Além dos representantes do Ministério Público, participaram da reunião os vereadores Jório Nogueira, presidente da Câmara Municipal, e Claudionor dos Santos, e também a procuradora geral do Município, Vânia Furtado, os secretários Luís Antônio (Transparência e Desenvolvimento Econômico), Alvibá Gomes (Segurança Pública), Jerônimo Rosado (Fazenda), a secretária chefe de Gabinete, Glaudionora da Silveira, os secretários adjuntos Alfredo Fernandes (Meio Ambiente e Urbanismo), Tidal Amorim (Mobilidade Urbana), Mário Andrade (Infraestrutura e Habitação) e o gerente do Controle Urbanístico, Dorian Jorge Freire.

Fonte: Secom

Defende-se por defender e acusa-se por acusar

Interessante como o ser humano é capaz de julgar tudo e todos. E tal julgamento se faz à beirada do senso comum. Sem robustez. Sem sensatez. Defende-se por defender. Acusa-se por acusar. Diz-se por dizer. O preâmbulo é para o blog se debruçar sobre comentários que estão sendo feitos nas redes sociais, perfis do Facebook e do Twitter, acerca do material jornalístico veiculado no Jornal de Fato, edição desta terça-feira, a qual traz a informação de que verba pública estaria beneficiando alguém. Que existiria uma rede familiar atuando em benefício próprio.

O caso em si pode até não resultar, juridicamente, em nada. Até porque os médicos (três) que moram em condomínio pertencente ao prefeito Francisco José Júnior (PSD) podem, realmente, morar onde quiserem. A questão, contudo, não é essa. E o material veiculado no De Fato aponta bem essa particularidade.

As defesas feitas por assessores do prefeito até que faz sentido. Eles são pagos, com verba pública, para defender ou propagar serviços da administração pública. Não do prefeito em si. Isso, por sinal, rende outro questionamento de ordem ética e que envolve, também, a postura de profissionais da área da Comunicação que não sabem diferenciar o papel de assessor e da figura que assessora. Mas isso não vem ao caso.

O material veiculado no Jornal de Fato aponta que o prefeito possui um condomínio (algo que Silveira não negou) e que este é administrado por uma enfermeira que trabalha no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Um outro primo, proprietário de uma imobiliária, administra o tal condomínio. Até aí tudo normal. Mas a questão é de ordem ética e moral. E o jornal aponta a possibilidade de questionamentos jurídicos, os quais devem ser analisados pelo Ministério Público, já que o diário mossoroense afirmou que entregaria os documentos para que alguma investigação fosse feita.

O fato de ser prefeito e de possuir condomínio não é crime. A questão levantada pelo jornal são as formas como o condomínio entra na história. O próprio prefeito, por sua assessoria, avisou que quem responderia pelas casas seria a enfermeira Ivanilda Borges.

O blog foi atrás dela ainda a pouco no Tarcísio Maia. Ela não foi localizada. A informação passada pelo serviço de Assistência Social da unidade hospitalar foi de que Ivanilda estaria de licença e teria dado entrada no pedido de aposentadoria.

Assim sendo, fica difícil alguém responder pelo condomínio. Isso no sentido de tirar algumas dúvidas: ela tem procuração para ser a responsável pelo prédio? Para quem vai o dinheiro?

Tudo isso estaria em evidência por causa de um terceiro elo familiar, conforme noticiou o Jornal de Fato, de que um outro primo do prefeito teria sido o "facilitador" para que os três médicos cubanos passassem a morar no condomínio que pertence ao prefeito de Mossoró.

Se haverá repercussão jurídica, isso não e sabe. A certeza que se tem é que a notícia em si provocou debate, e grande, de ordem ética e moral. E fica a pergunta: faria diferença se fosse R$ 0,10 ou R$ 1 milhão que estivesse em debate?

Sim, porque a locação dos imóveis pertencente ao prefeito representa, por mês, pagamento de R$ 2.100,00. Algo pequeno diante da abrangência da discussão. Tudo porque envolve verba pública e suposta atuação familiar em todo o processo.

O dinheiro vai pra quem?

Fotos: Jornal de Fato

Quando a gente toma alguma decisão, seja ela qual for, sempre tem alguém que vai analisá-la aos olhos da ética e da moral. Quando o assunto gira em torno de alguém público, que é detentor de cargo eletivo, a análise é bem mais profunda. Assim sendo, o blog se esquiva de realizar juízo de valor e se volta ao aspecto ético neste post.

É certo um prefeito elaborar uma espécie de “bonificação” para profissionais do programa “Mais Médicos” e, ao mesmo tempo, possuir imóveis que sejam alugados por estes?

A resposta pode até ser positiva. Mas a questão é: o dinheiro que sai da Prefeitura, em tese, iria para os bolsos do prefeito. Não é isso?

E seria isso que estaria acontecendo em Mossoró. O prefeito Silveira Júnior, conforme respondeu sua assessoria de imprensa à pergunta feita pelo blog, é proprietário de um condomínio composto por oito casas no bairro Nova Betânia. Três delas são alugadas aos profissionais do programa “Mais Médicos”. O residencial é administrado por uma terceira pessoa, que não assina o contrato de locação e este é gerenciado por uma imobiliária.

Seria normal? Bem normal? Mas não é bem assim que a coisa está sendo vista.

Reportagem do Jornal de Fato desta terça-feira lista o tema como “escândalo” e publica contas de água, que está no nome do prefeito, de luz (em nome da primeira-dama e secretária do Desenvolvimento Social, Amélia Ciarlini), bem como do contrato. E faz a pergunta: De quem é o dinheiro?

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E é a mesma que o blog faz: de quem é o dinheiro? Do prefeito? Da assistente social? Da imobiliária?

O dinheiro pode até parecer irrisório: R$ 2.100,00 por mês, entre os três aluguéis. Mas se trata aqui de questionamento de ordem ética. E, sendo assim, tanto faz se fosse R$ 0,10 ou R$ 1 milhão. A pergunta continuava sendo a mesma: de quem é o dinheiro?

A assessoria de imprensa do prefeito Silveira Júnior reconheceu que ele é proprietário do condomínio. Explicou que os demais profissionais do “Mais Médicos” são beneficiados com valores de R$ 1.500,00 por mês, dos quais R$ 1 mil se destina ao pagamento de aluguel.

A questão da ética se torna maior porque tal condomínio não consta da informação relacionada ao patrimônio informado pelo hoje prefeito de Mossoró à Justiça Eleitoral. Em 2012, quando ele renovou seu mandato de vereador, o seu patrimônio geral era de R$ 123 mil. O endereço do empreendimento imobiliário, Rua Zacarias Gomes de Lira, até aparece na lista, mas apenas de um terreno com valor de R$ 15 mil.

Daquela eleição para cá, a coisa se ampliou: o terreno virou um residencial com oito casas que, ao valor de R$ 700,00, rende R$ 5.600,00.

 

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Até aí tudo normal. Pode ser que o prefeito tenha resolvido investir no ramo. E talvez o prefeito nem tenha culpa nessa história toda. Mas é que, como foi dito acima, a análise é totalmente ética: será que foi a coisa certa alugar casas a três profissionais do “Mais Médicos”, sabendo que estes recebem ajuda de custo com verba pública, e que esta verba retorna, na teoria, para o prefeito?

 

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Diante disso, o blog enviou cinco perguntas à assessoria do prefeito de Mossoró, as quais seguem abaixo:

Qual o valor pago pela Prefeitura de Mossoró ao condomínio onde moram os profissionais do programa “Mais Médicos”?

A Prefeitura de Mossoró não tem contrato algum com nenhum condomínio para moradia de médicos do Programa Mais Médicos. A Prefeitura paga uma ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município no valor de R$ 1.500,00 por médico, que é usada para alimentação e moradia. Cabe a eles decidirem onde e como querem morar, bem como se alimentar.

O contrato é por quanto tempo? Foi iniciado quando?

Como dito na resposta anterior, não existe contrato.

A quem pertence o prédio?

Com o dinheiro da pecúnia, os médicos do programa Mais Médicos, decidem onde e como querem morar. Atuam hoje em Mossoró, 14 médicos cubanos, que estão espalhados pela cidade. Não temos condições de dizer a quem pertence todos os imóveis alugados por eles, bem como, por uma questão de segurança, não podemos fornecer os seus endereços. Sabemos, no entanto, que assim eles estão distribuídos (O blog suprime aqui o endereço onde os médicos moram)

por quais motivos a conta de Água (Caern) está no nome do prefeito?

Não respondeu

Por quais motivos a conta de energia (Cosern) está no nome da secretária do Desenvolvimento Social?

Porque o condomínio em questão, localizado no bairro Nova Betânia, que tem 8 casas de moradia e onde moram 3 médicos cubanos, é de propriedade de Francisco José Júnior. Contudo, o prédio é administrado pela Sra. Ivanilda Borges Dias Dantas, cabendo a ela detalhes de contratos e outras providências.

Só uma reflexãozinha besta

O blog não crê, definitivamente, que exista algum plano maquiavélico que tenha o objetivo de desnortear a administração do prefeito Francisco José Júnior (PSD), como dizem alguns. É bem verdade que falhas acontecem. E os erros, sentidos principalmente pelo cidadão comum, ganham força com o teor político. Afinal, não se consegue administrar sem que alguém possa discordar. São os tempos da democracia. E a crítica é salutar. Até mesmo para que se possa corrigir alguma distorção que possa surgir, eventualmente.

Assim sendo, o lançamento do "Mossoró Cidade Junina" hoje à tarde precede de uma série de críticas à falta de comunicação. Não que se pensou em boicotar o evento. Ninguém, em sã consciência, deveria fazer tal coisa. Mas o fato é que passou-se muito tempo sem se ter as devidas respostas.

Ao que se evidencia, o pessoal da Prefeitura de Mossoró teme se comunicar. Prefere fazer postagens nas redes sociais a informar. Não que seja uma prática condenável. É "acrescentável", diria o blog. Dizer, falar, responder... Tudo isso faz parte do processo. Ainda mais quando se trata de um evento do porte do "Mossoró Cidade Junina".

As atrações definidas pela Prefeitura e anunciadas nas redes sociais garantem público? Certamente que sim. Afinal, são artistas já conhecidos e que possuem seus fãs. Mas a crítica em si não é direcionada a isso. E o blog diz abaixo:

Se as atrações foram definidas, entende-se que o quiproquó envolvendo as empresas Ferdebêz Produções e Eventos e a KN Produções e Eventos foi sanado. Algo que a Prefeitura de Mossoró deveria ter informado à imprensa para que não se veiculasse informações contrárias ao que se tem. Repórter nenhum possui bola de cristal para adivinhar o que está acontecendo. Faz-se ligações, tenta-se chegar dados... Mas tudo esbarra na tal "falta de comunicação".

São pontos que o prefeito precisa rever. Afinal, ele é pré-candidato à reeleição. Certamente vai querer apresentar ou se reapresentar aos eleitores. Já pensaram como será a situação? Repórteres tentam saber disso ou daquilo e não têm a resposta. E tudo acaba respingando no candidato.

É só uma reflexãozinha besta. Nada mais que isso.

ANATEL autoriza canal aberto digital 22 para a TV Câmara de Mossoró

O presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, o vereador Jório Nogueira recebeu comunicado da ANATEL confirmando a liberação do canal digital aberto da TV Câmara Mossoró, que será transmitida através do canal 22.

Na última sexta-feira (15), Jório foi recebido pelo diretor da TV  Assembleia do RN, Bruno Giovani, e pelo coordenador de TV e Rádio, Gerson de Castro, que asseguraram apoio da TV legislativa estadual para a Câmara de Mossoró. Eles trataram da solicitação de Jório para a formalização de termo de cooperação técnica que visa a transferência de conhecimento e licença para veicular programação.

A liberação do canal digital é mais um passo importante no processo da abertura da TV Câmara com sinal aberto. A ANATEL agora solicitou ao presidente Jório Nogueira o projeto técnico para análise e liberação da transmissão. Sobre este tema, Jório também tratou na reunião com a TV Assembleia. 

“Agradecemos o apoio da direção da TV Assembleia, que está nos orientando e acompanhando nossos pleitos. Em breve teremos a consolidação do canal legislativo mossoroense, que já encontra-se em funcionamento, em caráter experimental”, destacou o presidente da Câmara.

O processo para assinatura do termo de cooperação técnica entre a Câmara de Mossoró e a Assembleia Legislativa também está tramitando. A solicitação foi recebida pelo diretor da TV Assembleia e visa oficializar a parceria na exibição de conteúdo em programas que sejam do interesse da população mossoroense. “A TV Assembleia está a inteira disposição. Nossos profissionais estão avaliando estes pleitos apresentados por Jório. A intenção e colaborar para difundir e dar transparência ao legislativo”, disse Bruno Giovani.

Fonte: Assessoria