O juiz José Herval Sampaio Júnior, que responde pela 33ª Zona Eleitoral, voltou
a receber representantes da imprensa de Mossoró nesta quarta-feira (17), no
Fórum Celina Guimarães Viana. Do encontro participaram o capitão Maximiliano
Luiz Bezerra Fernandes, comandante do 2o DPRE, e o Tenente João Almeida,
responsável pelo Pelotão Ambiental. “Seguimos com o propósito de agir preventivamente”,
adiantou o magistrado, explicando os motivos da reunião.
Segundo
Herval Sampaio, após encontro da Comissão de Segurança, que é formada por
representantes das diversas corporações que atuam no pleito, foram relatados
abusos praticados nos primeiros dias de campanha em Mossoró e Baraúna. “Não
estamos falando de desrespeito à legislação eleitoral propriamente dita, mas
afronta a leis especificas, que tratam de questões ambientas e de trânsito”,
explicou o magistrado.
Os
militares disseram, por sua vez, que as ações de fiscalização serão
intensificadas. Segundo eles, a medida atende solicitação da própria população,
que tem acionado a polícia com reclamações sobre abusos cometidos nas
manifestações de rua. “Apesar das orientações que foram dadas, avistamos
infrações e até crimes de trânsito”, relatou o capitão Maximiliano Fernandes.
As
infrações mais percebidas são o excesso de passageiros e a falta de
equipamentos de segurança. “Menores e pessoas embriagadas conduzindo veículos
são os crimes mais comuns”, confirmou o militar, antes de reiterar que a ação
de segurança será mais firme. “Sendo necessário, vamos apreender equipamentos”,
disse o capitão, referindo-se especialmente aos chamados paredões de som.
Para o
Tenente João Almeida, as mobilizações eleitorais devem repeitar o direito das
outras pessoas. “O descanso e mesmo o direito de ir e vir não podem ser
violados. As reclamações aumentaram consideravelmente em nossa Central de
Operações”, relatou. O Pelotão Ambiental vai utilizar decibelímetros para
aferir o nível de ruído produzido nas mobilizações. Almeida também deixou claro
que o policiamento não vai permitir a execução de músicas que não sejam de
campanha. “Essa prática não é permitida pela legislação”, acrescentou.
“A
Comissão de Segurança é independente, mas terá todo o apoio da Justiça
Eleitoral em suas ações. Fico feliz que as forças de segurança também atuem de
forma preventiva”, disse José Herval Sampaio Júnior, para quem o direito de
fazer propaganda eleitoral não significa que partidos, coligações e candidatos
podem descumprir outras leis, especialmente as de trânsito e ambiental.
Fonte:
Assessoria de Imprensa