Câmara aprova urgência para votar projeto do Novo Ensino Médio

Fernando Frazão - Agência Brasil

Lucas Pordeus León

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Casa.  

A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta na tramitação dessa matéria porque o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira (11), argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024.

Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria está sendo relatada pelo ex-ministro da Educação de Temer, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.

Na votação da urgência na noite dessa quarta-feira, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, já os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitação do PL relatado pelo deputado Mendonça. Os demais partidos e blocos partidários votaram a favor da urgência.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Câmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio.

“O relatório que querem votar daqui a pouco, às pressas, reduz a carga horária da Base Nacional Comum e traz o notório saber como muito forte. Notório saber é desrespeito ao professor. Não é qualquer um que pode ir para a sala de aula, não. É preciso ter uma formação. Ele também retira a obrigatoriedade do espanhol — uma pauta que eu não aceito —, assim como da sociologia, educação física, filosofia, arte”, lamentou.

O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional. 

Além disso, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica. 

O relator Mendonça Filho, durante a votação, agradeceu apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do colégio de líderes da Casa, por terem aceitado votar a urgência do PL.

"Precisamos de uma decisão para sinalizar para os estudantes, para as redes estaduais, para os secretários estaduais de educação, que respondem por 84% da oferta de vagas no ensino médio público brasileiro, para essa gente que quer ter acesso ao mercado de trabalho, quer melhorar a renda. E é por isso que eu peço a todos aqui que têm compromisso com o futuro da educação que possamos abandonar o velho ensino médio”, destacou.

Repercussão

O substituto do Mendonça vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que consideram que o texto retoma as normas do projeto do governo Temer. A organização reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários.

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamentou a aprovação da urgência e defendeu que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.

“Mendonça praticamente reeditou a Medida Provisória do Temer fazendo uma falsa determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.  

Sobre a reintrodução do notório saber como suficiente para contratação de professores, Daniel diz que a medida coloca pessoas que não foram preparadas para serem professores. 

“O objetivo é diminuir a pressão, que hoje as redes públicas enfrentam, para contratação de professores via concurso. Esse é o interesse econômico por trás da reforma. É descaracterizar a profissão de docentes para que qualquer um seja professor”, destacou. 

Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substituto do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A Organização Não Governamental  (ONG) informa que é financiada apenas por recursos privados.

A ONG concordou em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) com o Ensino Médio regular, um dos pilares da essência da reforma”, destacou.

A organização também é favorável à possibilidade de contratar profissionais sem formação própria de professor, argumentando que a proposta original do Executivo “dificultaria sobremaneira a ampliação da educação profissional e tecnológica”.

MEC

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que o Brasil tem a chance de pacificar o tema do ensino médio e defendeu a manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no Ensino Médio.

“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da Formação Geral Básica de 2400 horas”, informou o MEC à Agência Brasil.

A reportagem procurou a liderança do governo na Câmara para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Prefeitura entrega Cheque Reforma a 200 Famílias do Assú

O programa cheque reforma, ação desenvolvida pela Prefeitura de Assú, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, chega ao início da sua primeira etapa nesta sexta-feira (15). Foram entregues os 200 primeiros classificados que receberam o valor de R$ 5 mil reais para reforma, ampliação ou conclusão das suas casas. A iniciativa tem recursos próprios da Prefeitura.

O prefeito Gustavo Soares participou deste primeiro momento destacando que mais 160 famílias também foram contempladas nesta etapa e receberão seus cheques até o mês de janeiro. Foram beneficiadas 10 famílias de pessoas idosas, 10 pessoas com deficiência e os demais distribuídos entre moradores da zona urbana e rural de diversos bairros.

A solenidade aconteceu na Secretaria de Assistência Social. O Programa Cheque Reforma é uma iniciativa que visa melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda e se une a diversos programas de moradia que acontecem no momento no Assú, como o Minha Casa, Minha Vida e a entrega de títulos de terras.

Estiveram presentes, ainda, na solenidade, o deputado George Soares, secretários municipais, a presidente da câmara, Elisangela Albano, demais vereadores, representantes da comunidade Santa Clara, empresas autorizadas que farão parte da compra de insumos para vendas de produtos para a reforma e beneficiários do programa.

Partage Mossoró promove ações sociais e programação cultural de Natal

Em parceria com a Comissão de Defesa dos Animais da OAB Mossoró, ONGs de proteção animal e protetores independentes, o shopping está realizando a campanha Árvore da Esperança – ‘Encontre o seu melhor amigo neste Natal’, é composta por uma árvore sustentável feita de garrafas pet e repleta de imagens dos animais que podem ser adotados e informações sobre cada um deles. A ação visa incentivar a adoção responsável de cães e gatos além do recebimento de doações de ração para ajudar nos cuidados a esses animais resgatados.

Além disso, em parceria com a UFERSA, o shopping está promovendo a campanha Natal Sem Fome, que tem como objetivo arrecadar alimentos não perecíveis para famílias em situação de vulnerabilidade social. O Partage Mossoró é um dos pontos de doação e a arrecadação pode ser feita até o dia 19 de dezembro.

Programação cultural - E para completar esse clima natalino, o Partage Mossoró está oferecendo uma programação cultural musical neste final de semana. No sábado, às 16h, haverá um cortejo natalino com a presença do Papai Noel e a participação da banda Clarins Imperiais, com distribuição de balões para a diversão da criançada. Já no domingo, das 18h às 22h, os alunos e professores da Casa do Piano farão uma apresentação especial e emocionante para encantar os visitantes do shopping.

O Partage Shopping Mossoró convida a todos a participarem dessas ações sociais e a prestigiarem a programação cultural de Natal, para celebrar o espírito natalino e fazer a diferença na vida de quem mais precisa.

 

Prefeitura atua em festejos religiosos do Assú e de questões hídricas para Linda Flor

A Prefeitura do Assú está junto da equipe organizadora da Festa de Irmã Lindalva, que acontece no mês de janeiro. Hoje foi dia de acertar alguns detalhes junto ao Padre Netinho, a vereadora Delkiza Cavalcante e a Secretaria de Comunicação e Eventos para um festejo inesquecível ao povo assuense que tanto celebra e mantém fé e devoção à Irmã Lindalva.

Também na agenda administrativa do dia a gestão municipal tratou sobre melhorias e avanços para os recursos hídricos em Linda Flor.

Para isso, o prefeito Gustavo Soares recebeu Katiana Rodrigues, representante da Associação Comunitária de Linda Flor, a vereadora Bia Rodrigues, além de Odelmo Rodrigues. Muito foi tratado para levar à comunidade a melhor forma hídrica que beneficie todos os cidadãos.

Caern trabalha na recuperação do Poço 6, em Mossoró, e adota medida emergencial para atender população

A Caern está trabalhando para retomar o funcionamento do Poço 6, em Mossoró, que está passando por uma manutenção depois de apresentar defeito.

Enquanto isso, a companhia está providenciando ações operacionais de forma emergencial para viabilizar o atendimento das populações dos bairros Aeroporto I e II, parte de Nova Betânia e Bela Vista.

Até que a equipe conclua o conserto do poço, essas áreas serão atendidas pela Adutora Jerônimo Rosado e também pelo Poço 15.

O trabalho de manutenção do P-6 é de difícil execução, por ser um poço de grande profundidade – mil metros – sendo necessário retirar todas as colunas do subsolo, com o uso de guindaste.

Ainda não há previsão para a conclusão do serviço e retomada do funcionamento do poço. A companhia concentra esforços para resolver a situação o mais brevemente possível.

Corrida Rústica e Caminhada Irmã Lindalva acontece no dia 7 de janeiro em Assú

Vamos correr juntos? Exercício físico e turismo unidos para movimentar Assú. É a Corrida Rústica e Caminhada Irmã Lindalva. O Evento acontecerá no dia 07 de janeiro de 2024, no acesso ao Santuário Irmã Lindalva, com percurso de 5 quilômetros.

As inscrições já estão abertas no link

https://www.mccrono.com.br/event-details/1-corrida-rustica-e-caminhada-irma-lindalva

A Paróquia Irmã Lindalva e a Prefeitura do Assú, através da Secretaria de Esportes e Juventude, estão juntos em mais uma ação que movimentará o turismo religioso e esportivo na nossa cidade. A largada está prevista para às 6h da manhã com toda estrutura para recebermos os participantes.

As premiações serão divididas em duas categorias. Entre categoria geral feminino e masculino e categoria local feminino e masculino. Serão premiados do primeiro ao quinto lugar.

 

Ordem de serviço para restauração da Praça Central será assinada nesta sexta

A prefeita Cinthia Sonale assina, às 16h desta sexta-feira, a ordem de serviço da restauração completa da Praça Central, localizada na Avenida Raimundo Pereira. A obra está orçada em R$ 732 mil, fruto de emenda parlamentar de Rafael Motta. Com isso, um dos principais temas abordados pela atual gestão, logo no começo da administração, entra na lista dos benefícios concretizados e solicitados pela população.

A obra vai transformar, totalmente, o cenário do centro de Grossos. É a praça nunca passou por um serviço amplo anteriormente e será a sua primeira reforma. Com isso, a juventude, idosos e crianças passarão a contar com mais um espaço para reuniões, conversas e também brincadeiras.

“Vamos assinar a ordem de serviço com mais uma garantia: Grossos está, definitivamente, no caminho do desenvolvimento. Essa praça já deveria ter sido restaurada há muito tempo e a população já deveria, também, contar com mais esse equipamento público. Se não foi feito no passado, a gente vai fazer. Dissemos, lá atrás, que nosso compromisso era com o povo. Estamos mantendo nossa palavra e cumprindo tudo o que dissemos que faríamos”, enfatizou a prefeita.

Com a Praça Central restaurada, o município passará a contar com um visual totalmente diferente do que o cidadão está acostumado. A prefeita enfatiza que o trabalho será completo e que a população ficará orgulhosa do que passará a dispor. “Transformamos a Praça do Moinho, revitalizamos o espaço público do bairro Coqueiros e agora chegou a vez da Praça Central. Não mediremos esforços para transformar, definitivamente, a vida do nosso povo. Com seriedade, compromisso e lealdade vamos chegar ao final do ano que vem com uma cidade totalmente diferente do que encontramos”, comentou a prefeita.

Thiago Marques entra no tabuleiro para ser vice de Allyson Bezerra

Apesar de todos negarem, óbvio, as conversas sobre 2024 não param. Pelo contrário: acentuam-se. Os que têm interesse no Palácio da Resistência sabem que não se deve deixar para amanhã a decisão que inicia-se hoje. Daí a especulação rolar em cada esquina, cada bairro e cada nicho político da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

Já se especulou, por exemplo, que haverá composição dos que hoje fazem oposição ao prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e que um dos nomes em destaque seria o da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Ao lado dela, duas opções e a mais viável seria a do vereador Tony Fernandes.

Do lado de Allyson, a movimentação também segue. Apesar dele dizer que o foco é a administração, compreende-se que as palavras são só para seguir os ditames da lei. O certo é que ele quer um vice que lhe seja favorável, em caso de reeleição, às eleições de 2026.

Nesse sentido, um dos nomes postos no tabuleiro é o do secretário municipal de Governo, Thiago Marques. Ele é da mais alta confiança do prefeito e apresenta, nesse sentido, o perfil almejado por Allyson para quem for compor chapa com ele em 2024.

Ao blog, Thiago desconversou e disse não se discutiu nada a respeito. "Faço apenas essa parte técnica, que é a Secretaria de Governo", afirmou o secretário.

O certo é que, por ser da parte técnica e conhecer os meandros da gestão, aliado à sua formação acadêmica, que é em Direito, Thiago Marques reuniria os quesitos essenciais para o que o prefeito quer. Se vai ser ele, isso é outra história.

Cine Papai Noel 3D encanta Serra do Mel com diversão e solidariedade

A cidade de Serra do Mel foi agraciada com o Projeto Cine Papai Noel 3D, uma iniciativa que uniu empresas privadas, o Governo do Estado e o apoio da prefeitura municipal. 

Aprovado pela lei Paulo Gustavo, o evento itinerante trouxe uma sala de cinema 3D móvel, brinquedos, trenzinho e, é claro, a presença ilustre do Papai Noel, levando alegria a crianças e jovens da região.

Além das atrações, que encantaram a todos, o projeto também promoveu momentos de solidariedade. Lanches foram distribuídos, e o grupo de flauta do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Mossoró enriqueceu a celebração com uma bela apresentação, destacando a importância da cultura e da colaboração entre setores público e privado.

A iniciativa não apenas proporcionou entretenimento, mas também reforçou os laços comunitários, mostrando como parcerias podem criar experiências memoráveis para a população local. 

O Cine Papai Noel 3D destaca-se como um exemplo de sucesso na promoção de diversão e solidariedade.

Inscrição ao concurso da Caern pode ser feita até dia 20/12

O prazo para as inscrições no concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está chegando ao fim. Com um total de 33 vagas, distribuídas entre cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico, esta é uma oportunidade única para aqueles que buscam ingressar em uma empresa que possui arrecadação própria, salários atrativos e inúmeros benefícios para seus empregados.

O concurso possui vagas para os cargos de advogado, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro químico, técnico de controle ambiental, técnico de edificações, técnico de mecânica e técnico em instrumentação. As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de dezembro de 2023, exclusivamente pelo site www.idecan.org.br.

 Remuneração e benefícios

Ao todo, estão em jogo 693 oportunidades, considerando vagas imediatas e formação de Cadastro Reserva. Os salários oferecidos são atrativos, com um salário base que pode chegar a R$ 8.746,10 para os cargos de nível superior, e R$ 4.198,11 para os de nível técnico. Vale destacar que a Caern é uma sociedade de economia mista, que faz parte da administração indireta, o que significa que a empresa tem uma autonomia financeira.

“Pela prestação de serviços que a Companhia realiza – com o tratamento de água e esgoto e a distribuição de água tratada para a população -, ela não depende financeiramente do Governo do Estado. Em seus 54 anos de história, a empresa nunca atrasou nenhuma folha de pagamento de seus empregados”, ressaltou a gerente de Desenvolvimento Humano da Caern, Vilma Félix.

Além dos salários competitivos, a Caern oferece diversos benefícios aos seus colaboradores. Os profissionais contratados têm acesso a vantagens como vale alimentação no valor de R$ 1.401,71, plano de saúde, promoção por mérito, promoção por tempo de serviço, licença paternidade de 20 dias, entre outras vantagens conforme estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

O advogado Francisco Rogério, que ingressou na Companhia em 2016, tem cinco filhos e destaca a importância de um dos principais benefícios a que tem direito. “Atualmente, eu recebo um auxílio babá e três auxílios educação infantil para os meus filhos com até 11 anos. Esse é um benefício que alivia muito as despesas da nossa família”, conta o advogado. O valor atual do auxílio babá ou escolar na Caern é de R$ 314,11.

“Além disso, já precisei me ausentar 60 dias da empresa por um problema grave de saúde e nesse período recebi o benefício do INSS, que era muito abaixo da minha remuneração, mas pude contar com uma complementação salarial que a Caern concede, prevista em nosso ACT”, acrescentou Francisco Rogério.

É importante destacar que esses benefícios estão sujeitos a alterações, conforme acordos coletivos.
 
Jornada de trabalho e locais de provas

A jornada de trabalho varia de acordo com o cargo, sendo 30 horas semanais para o cargo de advogado e 40 horas semanais para os demais cargos ofertados no certame. Os locais de realização das provas também são escolhidos pelos candidatos no ato da inscrição, contemplando as cidades de Caicó, Mossoró e Natal.
 
Taxa de Inscrição e isenção

A inscrição custa R$ 120 para as vagas de nível superior e R$ 100 para as de nível médio. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição deste concurso o candidato que:

1.            É doador regular de sangue (doou sangue pelo menos duas vezes nos últimos 12 meses);

2.            Ou está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);

3.            Ou é doador de medula óssea;

4.            Ou é doador regular de leite materno;

5.             Ou é eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Secretaria entrega cestas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação e a Secretaria de Agricultura, em parceria com a Emater, realizaram na terça-feira (12) a entrega de cestas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) na Comunidade Indígena Caboclos, uma iniciativa do Governo Federal, que atua na compra com doação simultânea de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

A ação consolida e amplia os canais de comercialização dos produtores rurais, que promove o acesso a alimentos às populações em situações de insegurança alimentar e nutricional, e possibilita a inclusão sócio produtiva no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar no RN.  

Líderes parlamentares falam sobre estradas, segurança, Saúde e Educação do RN

Na última sessão ordinária do ano, os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) usaram a palavra para falar sobre a situação do Estado. O primeiro a falar foi o deputado Nelter, que destacou as condições das estradas que cortam o RN, falou da insegurança e ainda das condições da educação e saúde.

“Esse é o retrato da gestão. Escolas fechadas, estradas ruins, educação sem qualidade, segurança pública falha e uma saúde que está na UTI”, disse Nelter, reclamando ainda do fechamento da Escola Estadual Capúrnia Caldas de Amorim, localizada na cidade de Caicó. “Além de ter deixado a escola ficar sem nenhuma condição de funcionamento, o governo transferiu o funcionamento da escola para um prédio de uma antiga escola particular, gerando custo para o orçamento estadual”, denunciou.

Nelter informou ainda que recebeu de alguns amigos da cidade de Lagoa Nova, localizada na Serra de Santana, a reclamação que a polícia de trânsito tem perseguido trabalhadores rurais. “Infelizmente todos os sábados a polícia de trânsito tem apreendido as motos dos trabalhadores rurais que vão do campo para a cidade vender mercadorias. Vale salientar que o Detran só atende via agendamento e muitas vezes essas pessoas não têm acesso a internet. É preciso entender a necessidade das pessoas”, ressaltou.

Nelter falou em nome dos donos de chafarizes que, segundo o parlamentar, também estão sofrendo perseguição por parte do Governo do Estado. “Falta sensibilidade do Governo do Estado que com essas ações acaba prejudicando a população mais carente”, disse.

Sobre o orçamento anual aprovado hoje, o deputado falou sobre a má distribuição de recursos por parte do Governo do Estado.

Ainda no horário dos líderes, o deputado Coronel Azevedo (PL) agradeceu aos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia por terem acatado o relatório que impedia o Governo do Estado de manter a alíquota do ICMS em 20%. “Quem ganhou com isso foi o povo e a economia do nosso Estado que vai ter a oportunidade de crescimento”, disse.

Representantes da Caixa faz visita técnica a terreno que abrigará projeto habitacional

O Secretário de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação do Assú recebeu na terça-feira (12) o Superintendente da Gerência Regional Executiva de Habitação – GIHAB, Ricardo Gama e a Srª Gerente Geral da Caixa Econômica de Assú, Carla Suyanne para visita técnica.

Na oportunidade, Gama fez orientações quanto às portarias que foram recentemente publicadas pelo Ministério das Cidades, apresentou as etapas que o município precisa cumprir, ficando satisfeito em saber que o município já publicou o chamamento público para credenciamento da empresa que vai construir as casas, como também realizou visita ao terreno que fica localizado no bairro Parati 2000, o qual foi doado pela prefeitura para construir os 150 imóveis já liberados.

“O momento foi de grande satisfação para gestão, pois tivemos a certeza que estamos cumprindo as etapas conforme planejado e na certeza que em breve estaremos a realizar o sonho de muitas famílias que sonham com sua casa própria”, disse o secretário.

Após 75 anos da Declaração de Direitos, torturas e guerra persistem

Agência Brasil

Eliane Gonçalves e Thiago Padovan

Da Agência Brasil

 

“Nossa declaração apresenta-se como o protesto mais vigoroso e necessário da humanidade contra as atrocidades e opressões das quais milhões de seres humanos foram vítimas ao longo dos séculos, principalmente durante as duas últimas grandes guerras.” 

Esse foi o discurso do jurista René Cassin em Paris, no dia em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Cassin é um dos principais autores do texto. Ele lutou na Primeira Guerra Mundial e testemunhou o Holocausto da segunda. A barbárie catalisou a necessidade do compromisso firmado há 75 anos.

Mas, apesar das promessas, as atrocidades persistiram: Vietnã, em 1968; genocídio de Ruanda, em 1994, bombardeios a Gaza, na Palestina, em 2023. E o Brasil, durante a ditadura militar, também permitiu atrocidades.

No dia 20 de novembro de 1970, em São Paulo, o estudante secundarista Emilio Ivo Ulrich, que lutava contra a ditadura militar, foi preso e levado para o recém-criado Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

“A partir daquele centro ali, as pessoas já estavam peladas. Já estavam sendo torturadas. Pelo simples ato de atravessar o pátio e esperar. Aqui e aqui em cima funcionavam então as salas de tortura”, relembra Emílio Ulrich, que, mais de 50 anos depois, voltou ao DOI-Codi para esta entrevista.

O prédio de três pavimentos com grades no lugar de portas e um pátio que hoje serve de estacionamento foi um dos maiores centros de tortura da ditadura militar. Emílio superou a dor física, mas ainda carrega as marcas da desumanização.

“Uma noite, que eu já tinha passado muito tempo no pau de arara, tinha passado para a cadeira do dragão, palmatória, choque elétrico e eu não consegui parar de pé. Então eu fiquei de quatro pé. Eles colocaram a coleira no meu pescoço e com a cordinha eles me puxaram até o chuveiro. Enquanto eu era arrastado, me chutavam a bunda, faziam gozação, brincavam: ‘Dá um osso que ele levanta!’. Um instrumento de tortura que realmente acabou comigo foi esse. Porque eu fui transformado em um cachorro!”, relata.

Quem comandou a sessão de sadismo foi o coronel Carlos Brilhante Ustra, que chefiava o DOI-Codi. O militar chegou a ser homenageado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ao proferir o voto pelo impeachment de Dilma Rousseff, também torturada por Ustra. “O terror de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em abril de 2016.

Em um contexto de impunidade, Emílio não acredita que seja possível construir uma democracia. “Eu não posso perdoar as Forças Armadas pelos males que eles praticaram. Eles não fizeram isso só com quem foi preso. Eles fizeram mal à nação brasileira, e eles foram anistiados. Eles estão aí. Eles mantêm a estrutura de poder. É a mesma da época [do período da ditadura]. Os civis, no Brasil, são subjugados a essa estrutura militar. Esse é um país subjugado. O que eu digo é o seguinte: nós temos sopros, direções democráticas que podem ser aproveitadas, que podem acontecer. Mas isso nos dá uma noção falsa de democracia.”

Passar a limpo

Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 pessoas morreram nas dependências do centro. Emílio não sobe as escadas que levam até as salas onde foi torturado por 30 dias. “Eu não subo lá. Eu só subi a primeira vez, anos atrás, durante o trabalho da comissão da verdade. Me arrebenta. Eu não consigo.” Mas o trauma não é apenas individual.

“O trauma não é um destino. O trauma é um desafio subjetivo. Ele envolve um trabalho subjetivo, pessoal, mas também coletivo, um trabalho em que a memória reabilita as relações. Se você não pode ir a um lugar, é porque não tem dispositivos que estão te ajudando a ir a um lugar. A comparação é, de novo, brutal. Nossos vizinhos argentinos tiveram uma ditadura um pouco depois da nossa e você vai ao Parque do Prata e você encontra 30 mil nomes de pessoas que foram desaparecidas durante a ditadura militar. Onde é que estão os nossos memoriais?”, questiona o psicanalista Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

O professor critica ainda o fato de que o país não reviu estruturas autoritárias, como a polícia. “O Brasil foi o último país a ter uma comissão da verdade, e ela foi bloqueada na divulgação dos seus resultados. O nosso letramento policial para os direitos humanos é abaixo do sofrível. Onde estão os professores, onde estão as academias abertas, onde estão aqueles que estão promovendo uma cultura diferente, uma cultura que poderia fazer nossos policiais, que ainda são militares, PM? Isso é um atraso. O resíduo obsceno da ditadura militar”, avalia.

E, sem passar a limpo a história, os erros se repetem e os direitos mais básicos ficam no papel. “Direitos humanos é uma coisa tão ampla, mas hoje eu traria como [o direito à] vida, porque acho que deveria ser o direito que todo mundo deveria ter. E nós, principalmente, pretos, pobres e periféricos. Nós não temos esse direito.”, aponta Maurício Monteiro, sobrevivente do Massacre da Casa de Detenção do Carandiru, em 1992, em São Paulo.

Direito à vida tirado de 6.429 pessoas que morreram em intervenções policiais em 2022. Uma média de 17 pessoas por dia, sendo que oito a cada dez dos mortos eram pessoas negras. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.

Maurício Monteiro atua hoje como educador e mediador no Espaço Memória Carandiru, além de ser empresário e manter o canal Prisioneiro 84.901 no YouTube.

 

Serra do Mel abre matrículas antecipadas para alunos portadores de necessidades especiais

A Secretaria Municipal de Educação de Serra do Mel, anunciou nesta terça-feira, 12, a abertura das matrículas antecipadas para alunos portadores de necessidades especiais. 

O período de inscrições começa nesta quarta-feira, 13, e se estenderá até 20 de dezembro. A medida tem como objetivo buscar melhores condições para os estudantes com deficiência, promovendo a inclusão e a acessibilidade.

A matrícula antecipada é uma exigência fundamental para que o município possa adotar providências que garantam um ambiente educacional mais inclusivo e adaptado às necessidades específicas das crianças com deficiência. 

A Secretaria destaca a importância da colaboração dos pais ou responsáveis para assegurar que todos os alunos elegíveis estejam matriculados.

A Secretaria de Educação informa ainda que as matrículas estão abertas para crianças com necessidades especiais que já possuam laudo médico. Para aquelas que ainda não têm o laudo, é necessário providenciá-lo para efetivar a matrícula.

As matrículas dos alunos dos polos Goiás, Bahia e Paraná serão realizadas no setor de matrículas dentro da Prefeitura Municipal. Já os estudantes do polo Paraíba poderão se matricular na Escola Municipal Vila Ceará. As matrículas dos alunos da Escola Municipal Vila RN e da UEI Dejaine Karla ocorrerão em suas respectivas secretarias.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a inclusão e o atendimento adequado às necessidades educacionais de todos os alunos do município.

Prefeitura irá construir seis reservatórios de água em comunidades assuenses

Ações de melhorias para que as comunidades assuenses tenham cada vez mais acesso à água de forma prática são constantes na Prefeitura do Assú. Nesta terça-feira (12), o prefeito Gustavo Soares assinou ordem de serviço para construção de seis unidades de reservatórios elevados nas comunidades rurais de Palheiros II, Pingos, Mutamba da Caeira, Boa Vista do Riacho, Olho D'água Piató e Janduís.

Para as obras serão usados recursos de emenda da ex-deputada federal, Carla Dikson, e de recursos próprios da gestão que levará a centenas de famílias um sistema hidráulico essencial para abastecer, por exemplo, processos produtivos e irrigações, mesmo durante os períodos sem chuva.

“É com muita alegria que estamos aqui hoje assinando mais essa obra importantíssima para garantir o abastecimento de água nestas seis comunidades. Estamos dando mais um passo largo quanto a isso e com a certeza que o homem do campo está tendo cada vez mais acesso à água de forma facilitada e moderna”, destacou o prefeito Gustavo Soares.

Trends do Instagram que revelam informações pessoais representam riscos para os usuários

As redes sociais sempre foram espaço de socialização e troca de experiências e opiniões. Com o passar do tempo, estas plataformas passaram a oferecer oportunidades de ganhos financeiros para anunciantes e para as próprias empresas que administram as redes.

 

Uma forma das redes sociais coletarem informações e personalizarem anúncios é por meio de trends que viralizam rapidamente, mas que geralmente pedem informações pessoais do usuário.

 

De acordo com Douglas Santos, professor da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, trends, como a que está em alta no Instagram, que leva o usuário a revelar dados pessoais, signo e outras preferências é muito perigosa.

 

"A divulgação de informações como peso, altura, localização, idade, cidade e afins podem servir para que empresas formem um perfil de consumo que vai influenciar no envio de anúncios indesejados ou até mesmo golpes de estelionatários”, alerta.

 

Empresas de qualquer segmento podem se apropriar dos dados e informações divulgados pelo usuário para criar anúncios indesejados e, com isso, lucrar com as informações particulares de quem está nas redes sociais apenas para se distrair ou se divertir.

 

Crimes virtuais

Ainda de acordo com o professor da UnP, os dados pessoais têm grande valor de mercado para as empresas, mas não apenas elas podem lucrar com a exposição nas redes sociais.

 

"Os crimes virtuais não são incomuns na atualidade. E com dados particulares divulgados com tanta facilidade, como hoje em dia, o usuário pode acabar colaborando para cair em algum golpe ou para ter seu nome envolvido em algo ilícito”, alerta o docente.

 

Limitar as informações compartilhadas, usar senhas de acesso consideradas fortes e ajustar as configurações de privacidade da rede social que será utilizada são medidas que, somadas à discrição no que é publicado, podem colaborar para proteger o usuário.

Prefeitura entrega reforma e climatização de escola no Palheiros II

Mais uma conquista educacional para a cidade do Assú foi entregue na manhã desta terça-feira (12). A Prefeitura Municipal reformou e climatizou a Escola Municipal Hermenegildo Bezerra de Oliveira, na comunidade rural de Palheiros II.

As melhorias realizadas são resultados de ações integradas ao Programa de Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal, trazendo melhorias na infraestrutura de toda unidade. Já 100% da instituição está climatizada com compra de aparelhos através de emenda do mandato do deputado George Soares e contrapartida da Prefeitura.

Atualmente, a escola funciona através de sistema de energia solar, fruto de parceria entre a Prefeitura do Assú e a empresa Engie Energia Brasil, que deu a unidade o título de primeira escola do Nordeste e a segunda do gênero em todo o país abastecida energeticamente por sistema fotovoltaico desde o ano de 2018.

Na ocasião, também foi realizada a entrega de medalhas aos vencedores da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – (OBMEP). Só da Hermenegildo Bezerra de Oliveira foram nove crianças medalhistas das olimpíadas, sendo três de ouro e seis de prata.

A escola conta com 254 alunos e atende a nove comunidades assuenses, sendo elas Palheiros, Paulista, Novos Pingos, Piató, Trapiá, Volta, Compasa, Lagoa do Mato e Santa Rita.

Câmara de Mossoró aprova reajuste para servidores

A Câmara Municipal de Mossoró autorizou o reajuste salarial para diversas categorias de servidores da Prefeitura, ao aprovar em sessão extraordinária, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 30/2023. Os parlamentares aprovaram a proposta sem alterações e por unanimidade, com 22 votos.

Na discussão do projeto, a vereadora Marleide Cunha (PT) disse lamentar que, mais uma vez, a Prefeitura retarda de propósito envio de projeto de lei à Câmara, para impedir estudo aprofundado da matéria e discussão com a categoria.

“O projeto chegou ontem e é votado hoje. Mas vamos aprovar, sim, porque o servidor já vem perdendo na gestão Allyson Bezerra, pois não houve reajuste em 2021 e 2022. Significa que o percentual não repõe nem a inflação”, anotou.

O vereador Tony Fernandes (SDD), líder da oposição, orientou a bancada a votar a favor. “Mas votar a favor não impede que façamos ressalvas. Também não se pode esconder a falta de diálogo em diversos momentos com várias categorias”, disse.

Por outro lado, o vereador Lucas das Malhas (MDB) justificou a urgência da votação: “Se o projeto não fosse aprovado hoje em sessão extraordinária, os servidores corriam o risco de não receber o reajuste ainda neste mês de dezembro”.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) frisou que o momento é de comemoração, porque o reajuste produzirá impacto positivo na vida do servidor, fruto do planejamento, esforço e responsabilidade da gestão Allyson Bezerra.

“Parabéns a todos os envolvidos na construção do projeto de reajuste para nove categorias. Agradeço ao presidente Lawrence pela convocação da extraordinária, porque o prefeito pretende sancionar o projeto ainda hoje”, complementou.

Benefícios

Na Saúde, o reajuste para os técnicos de nível médio é de 20%. Para os plantões, aumento de 10% – o mesmo percentual para os profissionais de nível superior.

Os conselheiros tutelares também terão reajuste de 10%. O índice para os guardas civis municipais e agentes municipais de trânsito é de 7,5%.

Também é de 7,5% o reajuste para diretores de escolas e músicos da Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, como também para fiscais de controle ambiental, auditores fiscais e diretores de Unidade Básica de Saúde.

Câmara

Na sequência da aprovação do reajuste da Prefeitura, a Câmara realizou outra sessão extraordinária e, nela, aprovou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2023, reajustando em 7,5% o salário dos servidores efetivos do Legislativo Municipal. A categoria tem direito a reajuste anual, conforme estabelecido em lei (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).

Educandário, em parceria com a Prefeitura Municipal do Assú, realiza espetáculo a céu aberto

Junto à abertura do Natal de nossa gente, o Educandário Nossa Senhora das Vitórias, em parceria com a Prefeitura, apresentou o espetáculo com a temática "A Travessia: Novas Rotas para as Emoções."

Uma festa cheia de emoção em forma de espetáculo teatral que encantou todos os presentes, fazendo uma travessia pelas emoções até chegar à felicidade