O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (FEMURN), Benes Leocádio, afirmou que a situação dos municípios
potiguares, em consequência da estiagem que se abateu sobre a região Nordeste,
é problemática. Para ele, o sistema adutor existente no Estado se mostra no
limite de ampliação e vazão. “É o caso da adutora Sertão Central Cabugi, que
abastece a região Central. A gente sabe que em algumas regiões as adutoras
atendem bem as localidades urbanas. Há
também a possibilidade de, em algumas localidades, se perfurar poços e instalar
equipamentos de dessalinizadores. Já temos informações de que existem recursos
disponíveis no Programa Água Boa, do Governo Federal, que atenderam cerca de 70
localidades do Estado com esses equipamentos. Eu diria que é um extraordinário
reforço na questão da água. Não só para o consumo animal e sim para o consumo
humano. Espero que o Governo do Estado possa acelerar a instalação dos
equipamentos, os quais chegarão em muita boa hora em socorro do homem do
campo”, disse. Nesta entrevista, Leocádio analisa a seca nas cidades do RN, bem
como a questão relacionada à redistribuição dos royalties, cujo projeto está
tramitando na Câmara Federal.
JORNAL DE FATO - Qual a real situação dos municípios do
Rio Grande do Norte?
BENES LEOCÁDIO - Não é diferente das outras regiões do
Brasil, mas o Rio Grande do Norte vive situação mais delicada em situação da
estiagem que se abateu sobre o Nordeste, e isso aumenta as dificuldades e
agruras por que passa a administração municipal e, principalmente, as pessoas
que moram no campo e dependem do inverno – o qual todos nós esperávamos que
fosse normal e não se confirmou.
O SENHOR acredita que as medidas emergenciais adotadas
pelos Governos Federal e Estadual amenizam o quadro?
SEM dúvida que amenizam, e deverá ser uma ação tripartite
dos três entes de governo, até porque os cidadãos que estão nas comunidades
atingidas pela seca são de responsabilidade de todos nós, de chegarmos com medidas
de convivência com a seca, até porque essa não é a primeira nem vai ser a
última. Lamentavelmente, nós não nos preparamos para momentos de dificuldades.
São sempre as medidas de emergência que, na maioria das vezes, demoram a chegar
com a burocracia da funcionalidade do serviço público. E a gente está vendo
isso neste momento. A grande dificuldade hoje não é nem de seres humanos; é do
rebanho bovino, caprino, suíno e equino, e muitos de seus proprietários estão
perdendo animais por falta de alimento ou vendendo a preços irrisórios,
comprometendo o futuro do nosso rebanho. Vai ser muito difícil a recomposição
do nosso rebanho depois que sairmos da estiagem. A gente vê esforço conjunto da
União, Estados e Municípios. O momento é de darmos as mãos e socorrermos quem
precisa de ajuda.
AO LONGO dos anos, o governo do Rio Grande do Norte
construiu barragens e adutoras, mas a água ainda não chega às localidades
rurais. O que está faltando?
A ÁGUA, através das adutoras, das ampliações dos
equipamentos já existentes, isso é mais delicado, porque requer investimentos e
isso tem certa demora para se executar. É verdade que existem adutoras que
estão no seu limite de ampliação e de vazão. É o caso da adutora Sertão Central
Cabugi, que abastece a região Central. A gente sabe que em algumas regiões as
adutoras atendem bem as comunidades urbanas.
Há também a possibilidade de, em algumas localidades, se perfurar poços
e instalar equipamentos de dessalinizadores. Já temos informações de que
existem recursos disponíveis no Programa Água Boa, do Governo Federal, que
atendeu cerca de 70 localidades do Estado com esses equipamentos. Eu diria que
é um extraordinário reforço na questão da água. Não só para o consumo animal e
sim para o consumo humano. Espero que o Governo do Estado possa acelerar a
instalação dos equipamentos, os quais chegarão em muito boa hora, em socorro do
homem do campo.
ALGUNS municípios que decretaram situação de emergência
devido à estiagem chegaram a anunciar festas com investimentos altos...
ALGUNS municípios já estavam com suas programações
publicadas, recursos assegurados, e tenho visto também que esses festejos,
embora em municípios em situação, têm situação diferente das outras cidades.
São municípios que têm arrecadação que independe da situação de seca, de transferência
do Governo Federal e possuem receita própria. Existe recomendação nossa e vamos
tratar disso junto aos nossos colegas gestores, para que os que queiram, no
cumprimento de suas obrigações básicas, como cumprimento do pagamento da folha
(de pessoal), atendimento à saúde, educação e o socorro às vítimas da seca...
Não se justifica, de forma nenhuma, estarmos gastando somas vultosas com outras
finalidades. Entendemos que é direito do cidadão a questão do lazer, previsto e
assegurado na Constituição, mas não é a prioridade do momento. Têm também a
nossa solidariedade os que assim entendam e que possam eleger prioridades do
momento, que é o atendimento aos necessitados em função das dificuldades da
estiagem. Boa parcela de prefeitos está tomando essas medidas, de cancelamento
de festividades que tenham necessidade de grandes investimentos. Tenho certeza
que existe consciência generalizada na maioria dos colegas gestores, de não
procederem esse investimento agora, até porque existem outras prioridades
maiores, que são tentar levar água para onde não tem e socorrer os agricultores
no tocante à assistência técnica na elaboração de projetos ao financiamento das
instituições financeiras oficiais.
RECENTEMENTE, a presidente Dilma Rousseff foi vaiada por
prefeitos ao falar sobre a partilha dos royalties. Qual a posição do movimento
municipalista sobre o tema?
ESSE assunto voltou agora à pauta na Câmara Federal, que
está com a responsabilidade de se pronunciar e de se colocar ao lado dos mais
de cinco mil municípios brasileiros que serão beneficiados com o projeto de lei
2.565/2011, que redistribui os royalties de petróleo. Se isso acontecer, nada
mais é do que se fazer justiça com o povo brasileiro. Até porque as riquezas
que estão no subsolo ou nas profundezas marítimas são de propriedade de todos
os brasileiros. Quando a Petrobras faz investimentos para exploração,
prospecção e pesquisas, todos os contribuintes participam. Por que na hora de
distribuir o produto dessa riqueza, apenas um ou dois Estados da Federação sejam
beneficiados e fiquem com mais de 90% dessa riqueza? Já tivemos aprovação no
Senado Federal, através do senador Wellington Dias (PT-PI), junto com o senador
Vital do Rego (PT-PB), que aprovaram e atenderam reivindicação do movimento
municipalista.
MAS o senhor acha que o projeto será aprovado?
NÃO tenho a menor dúvida da posição dos parlamentares e
do movimento municipalista, embora quando a presidente Dilma, no seu estilo
franco e firme, de ser leal com o que fala e com o que diz, entende que isso
poderia ferir contratos firmados anteriormente para a exploração, a questão dos
leilões das empresas que ganharam para explorar o óleo bruto... O que a gente
discute é o produto da arrecadação, distribuído quase que totalitariamente para
o Rio de Janeiro e Espírito Santo, e que agora poderá ser redistribuído
igualitariamente pelo critério do FPM, ou seja, pelo índice de população.
Acredito que é questão de dias e creio que seja agora em junho, e esse foi um
compromisso do líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo
Alves. A gente espera que possamos ter essa injustiça corrigida com o conjunto
de municípios do país. No projeto está sendo respeitado. O que o Rio de Janeiro
e Espírito Santo receberam em 2011 será congelado e não perderão um centavo.
Continuarão com esses recursos até que entre a produção de royalties do
pré-sal. Aí é uma riqueza maior. A gente espera que a Câmara Federal possa dar
sua contribuição e cumprir com seu papel de bem representar o povo brasileiro e
bem distribuir a sua riqueza, conforme está previsto na Constituição Federal.
A PRESIDENTE Dilma não teria gostado da reação dos
prefeitos e se queixou com o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios, Paulo Ziulkoski. Qual a posição da confederação sobre a
redistribuição dos royalties?
A POSIÇÃO da CNM é de apoio ao projeto já aprovado no
Senado. É verdade que a Câmara Federal está sugerindo modificações, mas a nossa
luta e torcida é que se restitua o que foi aprovado no Senado. A presidente
Dilma teve reação, até de certa forma inesperada por nós, pela reação de
pequeno número de pessoas que estavam no evento. Não foi a posição da CNM e da
maioria dos prefeitos do Brasil. Somos reconhecedores das parcerias e ampliadas
pelo Governo Federal. Vamos construir um conjunto de soluções que beneficie os
municípios brasileiros. Enquanto representante municipalista, vamos continuar
trabalhando.
O ASSUNTO envolve interesses econômicos e Estados
grandes. O movimento municipalista está ciente de que enfrentará uma boa
batalha?
NÃO acredito que seja isso, até porque se a gente for
levar em conta em nível de senadores, temos três representantes dos Estados no
Senado Federal compondo os 81 membros da Casa. Na Câmara é diferente e eles
alteram conforme suas bases e seus Estados. O Rio de Janeiro é importante e
politicamente forte, mas se imaginarmos que recebemos mais de 400 votos de
membros da Câmara na primeira votação desse projeto dos royalties, não tenho a
menor dúvida de que deverá ser mantido agora em segunda votação. A dificuldade
é o cumprimento dos trâmites regimentais pela comissão designada pela mesa
diretora, e é questão de dias. Em junho, isso deverá ser votado. Não se trata
de uma guerra fratricida entre Estados mais fortes ou menos fortes, até porque
o que a gente está discutindo é a riqueza que pertence a todos os brasileiros.
Se é para distribuir o que pertence ao povo brasileiro, é hora de corrigirmos
essa falha deixada pelas lacunas da lei, da regulamentação do petróleo e ainda
da década de 1980 e agora será corrigida.
HAVERIA acréscimo no repasse dos royalties. No caso das
cidades que têm menor coeficiente do FPM, qual seria o aumento?
COM a aprovação desse projeto, isso teria hoje, de
imediato e após a sanção presidencial, cada município e por menor que seja, e a
exemplo do Rio Grande do Norte, e posso falar em Bodó e Pedra Preta, que
possuem menos de cinco mil habitantes, e esses municípios receberiam, por ano,
injeção extra de R$ 600 mil, o que daria R$ 50 mil/mês. Isso é muito importante
e basta eu dizer que o FPM líquido desses municípios gira em torno de R$ 200
mil, descontados 20% à educação, 15% da saúde, 15% da Previdência Social... Em
média, os municípios ficam com esse valor líquido e o aumento representaria 25%
desse repasse/mês. Então, é uma esperança e expectativa que temos que, enquanto
não sai a Reforma Tributária definitiva – até porque a gente sabe que é difícil
–, mas essa forma da redistribuição dos royalties seria uma reforma fatiada.
Não é difícil de ocorrer, porque a Câmara e o Senado se mostram favoráveis. Os
municípios brasileiros receberiam 22% do que o país arrecadava e hoje só
recebem 15%.
Fonte: Jornal de Fato
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