O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os
atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$
1.717 apresentada pelo governo no projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.
O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o
salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e
assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder
de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.
“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito
de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para
os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan
nesta noite.
Inflação define valor
Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo
será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para
famílias com renda de até oito salários mínimos.
A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um
ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela
legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá
alterar o valor final.
A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o
que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a
inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.
Pressão sobre gastos
O reajuste também representa aumento das despesas do
governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social
(RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.
A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do
INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono
salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais
(MEIs) também é influenciada pelo piso.
Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante
para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a
ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.
Efeito na economia
O aumento também pode estimular o consumo, principalmente
entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos
recursos recebidos para despesas básicas.
Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo
para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um
equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle
das contas públicas.
Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado
levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho
real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos
obrigatórios.
“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das
obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o
condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do
arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente
consideradas”, argumentou o ministro.
Orçamento no Congresso
O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31
de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.
O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em
dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741
for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.
Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a
renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do
salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano. (Agência Brasil)
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