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segunda-feira, 13 de maio de 2024

TRT-RN firma acordo técnico com Junta Comercial para agilizar execução trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN) com o objetivo de agilizar as consultas à base de dados cadastrais das empresas instaladas em todo o estado.

O acordo foi assinado nesta segunda-feira (06), pelo presidente em exercício do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, pelo presidente da JUCERN, Carlos Augusto de Paiva Maia e pelo juiz de Cooperação do Tribunal, Inácio André de Oliveira.

“A partir de agora, nós teremos acesso aos registros oficiais das empresas que lá estão registradas para que, num caso específico, de algum processo existente, a gente tenha conhecimento se aquele possível devedor é sócio em uma, duas ou mais empresas, e isso facilite o nosso trabalho de execução”, destacou Eduardo Rocha.

Com esse acordo, o juiz Inácio de Oliveira espera agilizar o trabalho de juízes e servidores que atuam na fase da execução trabalhista, “substituindo o envio de ofícios pelo acesso direto ao banco de dados da Junta Comercial e poder trazer os sócios para responder por aqueles processos”.

O presidente da JUCERN acredita que esse acordo técnico “vai diminuir a burocracia para todo mundo, tanto para o TRT quanto para a Junta Comercial”. Para Carlos Augusto Maia, “ele  contribui para melhorar as execuções e deixá-las mais precisas”.

Atualmente, “o TRT-RN mantém uma série de acordos de cooperação com instituições e órgãos públicos que permitem a troca de informações e a atuação conjunta, agilizando o cumprimento das sentenças e o pagamento das dívidas trabalhistas", conclui Eduardo Rocha.

A assinatura do Termos de Cooperação contou ainda com a participação da secretária da Presidência do TRT-RN, Priscilla Gatto, e do advogado e vogal da Jucern, respectivamente Ellison Trindade e Eduardo Gatto.

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