quarta-feira, 24 de abril de 2024

Marleide Cunha de Mossoró diz que prefeito age à revelia da lei

Na sessão de hoje (24) da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Marleide Cunha (PT) reforçou fala do vereador Tony Fernandes (Avante), que a antecedeu na tribuna, a respeito da gestão municipal. Segundo ela, apesar de o prefeito Allyson Bezerra ter silenciado por atitudes à revelia da lei, a Casa Legislativa não vai silenciar.

A parlamentar lembrou que todo agente público deve agir com base na lei, e não com base na vontade pessoal.

“Mas o prefeito de Mossoró, desde o início da gestão, vem agindo à revelia da lei, como se fosse maior do que a lei, mas não é. O prefeito Allyson, ao deixar no exercício do cargo uma pessoa (ex-secretário Kadson Eduardo) condenada em trânsito em julgado por crime de falsidade ideológica, por falsificação de documento público, agindo contra fé pública, cometeu ato gravíssimo”, avaliou.

Marleide Cunha considerou que o caso lança olhar sobre todos os contratos da Prefeitura de Mossoró, nos quais, segundo ela, há vários indícios de irregularidades, e pediu investigação dos órgãos de controle externo.

“O que está ocorrendo em Mossoró são atos frequentes de irregularidades, contratos superfaturados, à revelia da lei. O prefeito, além de ter mantido no cargo (Kadson), nomeou como secretário de Cultura alguém que cometeu crime contra fé pública e falsidade ideológica. Por que ele colocou Kadson no momento de assinatura de contratos do Mossoró Cidade Junina?”, questionou.

A vereadora lembrou que, em 2022, a Prefeitura fez um aditivo ao contrato de reforma do Memorial da Resistência, após a inauguração da obra.


“Também agiu à revelia da lei ao contratar a empresa São Tomé (contrato da Saúde), cheia de irregularidades. A administração pública tem que agir com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É inadmissível haver erros no sentido de beneficiar empresa A ou B. O prefeito age contra os servidores públicos, também à revelia da lei, não concedendo o reajuste do piso dos professores do ano passado. É preciso lançar luz sobre os contratos da Prefeitura, que saltam os olhos. É preciso investigar e punir”, concluiu.

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