sexta-feira, 15 de março de 2024

Nova expansão do IFRN: fragilidades técnica, política e contínua injustiça contra Mossoró

Josué Moreira

Professor do IFRN

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-IFRN, Instituição de boas referências na educação do Rio Grande do Norte. Por ser pública e de qualidade, a disputa entre os alunos do ensino básico para sentar em uma cadeira do IFRN é gigantesca, para se ter uma ideia, adentrar oficialmente e fazer parte dessa comunidade estudantil, muitos pais e responsáveis se submetem a pagarem reforços escolares e/ou cursinhos para poder ter uma chance na seleção. A concorrência é acirrada entre os melhores alunos da escola pública (estadual) e entre os discentes da escola privada.

Dessa forma, todas as vezes que se anuncia uma nova expansão a correria é grande entre prefeitos, vereadores, deputados, senadores e até mesmo governadores para ter em seu território geográfico um equipamento milionário da área de ensino federal. Por isso, além da questão técnica, a força política é determinante para conquistar essa raríssima pérola pública.

A Rede Federal com seu histórico de expansão de 1909 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas no país. Entre 2003 e 2016, o Ministério da Educação concretizou a construção de mais de 500 novas unidades referentes ao plano de expansão da educação profissional, totalizando 644 Campi em funcionamento (http://redefederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal).


São 38 Institutos Federais presentes em todos estados, oferecendo cursos de qualificação, ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas.

A expansão das escolas técnicas federais foi uma grande conquista para o Brasil, em especial o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, trouxe desenvolvimento econômico, social e cultural para as regiões. Interiorizou-se o ensino federal com a implantação desses equipamentos públicos de alto padrão na educação. Vários municípios do interior do Rio Grande do Norte ganharam um novo visual com arquiteturas modernas e estrutura físicas bem adequadas e ambientes aconchegantes, com salas de aulas climatizadas e laboratórios equipados e servidores qualificados e dedicados a prática de uma educação de qualidade e pública.

O IFRN, até o ano de 2005 contava apenas com duas unidades de ensino, uma em Natal e outra no município de Mossoró. Em seguida, foram construídas 14 novas unidades nos municípios de Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu, João Câmara, Macau, Nova Cruz, Parnamirim, Pau-dos-Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi. Foram implantadas duas unidades como campus avançados nos municípios de Lages, Parelhas, Natal Zona-Leste e Jucurutu. O IFRN conta atualmente com 22 unidades de ensino e a Reitoria.

Um diferencial nas fases de expansão do IFRN ficou para a capital, onde foi exageradamente privilegiada com mais três unidades de ensino e um equipamento gerencial (Reitoria). Os Campi estão localizados na Zona Norte, outro no Cidade Alta, a unidade do Campus de Educação à Distância (EAD) localizado no Campus Natal-Central e a construção da Reitoria do IFRN no Tirol. Nesse caso, observa-se que Natal teve um atendimento diferenciada e privilegiado em relação a capital do Oeste Potiguar, Mossoró.


Fonte: Elaborado pela ASCE/IFRN,2015.

No IFRN, a relação candidato/vaga é um indicador que reflete a demanda global média da sociedade pelos cursos da Instituição. Ao longo dos últimos seis anos, de 2008 a 2013, verifica-se um valor médio de 6,08. Em Mossoró, que tem uma população alvo de 18.643 (44,6%), ficando à frente de Natal 56.681 (39,0%) de forma proporcional. A concorrência para entrar no campus de Mossoró ultrapassa o valor médio da instituição, na modalidade ensino médio integrado foi de 14,56 candidatos para uma vaga em 2016 (http://portal.ifrn.edu.br/campus/mossoro/arquivos/relatorio-de-gestao). Quando se observa as cotas, a média aumenta consideravelmente, diminuindo assim, as chances de muitos jovens conseguirem realizar o sonho de um ensino público de qualidade. Somente os melhores alunos das melhores escolas públicas e particulares conseguem entrar. Por outro lado, o campus de Mossoró passa a ter uma elite intelectual de alunos com melhores rendimentos, resultados de prêmios, conquistas em torneios e um bom destaque no ranking entre as melhores escolas do RN.

O Plano de Desenvolvimento Institucional é um documento exigido pelo decreto 5773/2006, lá está descrita a atuação da Instituição. É um plano de gestão que considera a identidade da instituição para o estabelecimento dos objetivos e metas estratégicas. Vale ressaltar, que nem no PDI de 2014 a 2018 (http://portal.ifrn.edu.br/institucional/pdi) e o novo PDI 2019 a 2026 (https://portal.ifrn.edu.br/documents/3316/PDI_2019-2026-Versao2019.pdf) não observou-se referência técnica sobre a expansão para construção de novos campi como meta a ser atingida em relação ao anúncio do Governo Federal sobre a criação de três novas unidades de ensino. O que leva a crer que a escolha dos três município (Touros, Umarizal e São Miguel) tenha sofrido forte influência política na decisão final. É indispensável que a seja realizado a viabilidade técnica para construções futuras construções de unidades na nova fase da expansão do IFRN.

Acredita-se que no PDI-IFRN, possa começar a discutir internamente a possibilidade de pensar e planejar a divisão do IFRN em duas Reitorias para facilitar a logística, otimizar tempo e recursos, principalmente diminuir gastos, diárias, depreciação de veículos, entre outras despesas observadas, como exemplo, o campus de Pau dos Ferros que pode demorar em torno de 5 h 57 min (432 km) via BR-405 e BR-304 para chegar na Reitoria, dependendo da estrada. Com a nova proposta de um Campus o novo município de São Miguel, a distância da Reitoria para dar assistência a esse novo campus estará em torno de 430 km e 7 h e 3 minutos para percorrer esse trajeto.


Fonte: https://www.google.com/maps/dir/S%C3%A3o+Miguel,+Rio+Grande+do+Norte/Instituto+Federal+de+Educa%C3%A7%C3%A3o,+Ci%C3%AAncia+e+Tecnologia+do+Rio+Grande+do+Norte+(IFRN),+R.+Dr.+Nilo+Bezerra+Ramalho,+1692+-+Tirol,+Natal.

Ressalta-se o registro em redes sociais e no site oficial da instituição reportagens sobre nomes de municípios que lutam pela instalação de um campus:

·                    Touros:

http://portal.ifrn.edu.br/campus/reitoria/noticias/gabinete-recebe-a-visita-do-prefeito-de-touros

·                    Jucurutu:

http://portal.ifrn.edu.br/campus/reitoria/noticias/campus-jucurutu-reuniao-de-gestores-define-detalhes-da-nova-unidade-do-ifrn

http://portal.ifrn.edu.br/campus/reitoria/noticias/equipe-do-ifrn-realiza-visita-tecnica-ao-municipio-de-jucurutu

·                    Mossoró

A luta de Mossoró por um novo campus não é recente, o blog de Carlos Santos registrou várias matérias nesse sentido e até mesmo a TCM fez uma reportagem prevendo o novo campus para 2015:

Matéria da TCM -

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwimlKmz59vaAhWBjJAKHSs_DdoQtwIwAXoECAAQMw&url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DIIUFRBw6KOs&usg=AOvVaw0LacBoaDdHPrUaOrw4eRSN

Blog de Carlos Santos -

18/05/2014-http://blogcarlossantos.com.br/ex-candidato-a-prefeito-luta-por-ifrn-no-sto-antonio/

10/11/2013 - http://blogcarlossantos.com.br/mossoro-comporta-mais-uma-unidade-do-ifrn/

20/03/2013 - 14:57h - http://blogcarlossantos.com.br/reuniao-avanca-projeto-de-novo-ifrn/

15/03/2013- http://blogcarlossantos.com.br/luta-por-novo-ifrn-para-mossoro-ganha-reforcos/

27/02/2013 http://blogcarlossantos.com.br/novo-ifrn-para-mossoro-e-visto-como-necessario/

Recentemente, o município de Jucurutu conseguiu a proeza de conquistar uma unidade de ensino do IFRN, mesmo não estando no PDI 2014 – 2018. O município tem uma população de 17.692 (2010), com estimativa de 18.530 (2017), o número de matrículas no ensino médio é de 723 (2015) com 30 docentes no quadro.  A distância da cidade de Jucurutu para o campus do IFRN mais próximo é de 70 km para Currais Novos e de 62 km para Caicó, dentro do perímetro estabelecido ou aceitável. Porém, o município de São Miguel, está a 45 km de distância do Campus Pau dos Ferros, veja abaixo:


Fonte: https://www.google.com/maps/dir/S%C3%A3o+Miguel,+RN,+59920-000/Pau+dos+Ferros,+Rio+Grande+do+Norte.

Entenda, o Município de Mossoró tem uma população 264.577 mil pessoas (IBGE, 2022), com matrículas no ensino médio de 10.745 alunos e 594 professores. Mossoró tem força política por ser o segundo maior colégio eleitoral, mas é fraco em representação política. Falta união das autoridades políticas e civis para lutarem verdadeiramente por uma nova unidade do IFRN.

Recentemente (12.03.2024), o Governo Federal (https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202403/governo-federal-anuncia-100-novos-campi-de-institutos-federais-1), anunciou a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). De acordo com a reportagem, serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras (sendo R$ 2,5 bilhões para a criação de novos campi e R$ 1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes). A novidade está no preço por unidade a ser construída, pois cada nova unidade terá um custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário.

Para a nova expansão dos IFs, a quarta fase contemplou o IFRN, foram selecionados três (03) municípios, são eles: Touros com população de 33.035 mil pessoas (IBGE, 2022), São Miguel com população de 23.537 mil pessoas (IBGE, 2022) e Umarizal com população de 10.078 mil pessoas (IBGE, 2022). Mais uma vez, o município de Mossoró foi prejudicado, saiu do radar das decisões técnicas e políticas.


Fonte: Relatório de Gestão 2019.

Necessário se faz em critério de investimento de dinheiro público o retorno para a sociedade. Torna-se importante na decisão para seleção do município a ser contemplado com um equipamento público de ensino como um Campus da Rede Federal seja observado o fator técnico e que prevaleça uma maior parte da população a ser atingida.

Considerando a alta população da cidade de Mossoró sem contar com a zona rural e os municípios no seu entorno, os estudantes da região Oeste ficaram grandemente prejudicados.

Considerando a demanda reprimida ao longo dos anos por baixa oferta e alta concorrência para acessar uma escolha pública de qualidade como o Campus de Mossoró do IFRN, os estudantes de Mossoró foram injustiçados.

Na tabela abaixo, observa-se a distribuição populacional da cidade de Mossoró-RN:

Tabela: População residente em Mossoró-RN e em seus respectivos de acordo com o censo 2010 realizado pelo IBGE (IBGE, 2010).

 


Fonte: https://repositorio.ufersa.edu.br/server/api/core/bitstreams/f967a2fa-8b91-4a33-a210-6a3d9c5ea322/content.

Em 2021, houve uma proposta enviada para o MEC para numa possibilidade de expansão da Rede Federal, ser estudado a viabilidade técnica de divisão do IFRN, ficando com duas Reitorias, permanecendo a Reitoria de Natal, sendo criado outra Reitoria em Mossoró. 

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