Empresa que fez relatório sobre Teatro estava com CNPJ inapto em visita

A vistoria realizada no Teatro Municipal Dix-huit Rosado pela empresa PHP Consultoria e Construções LTDA pode ser considerada sem validade. Isso porque, de acordo com uma consulta feita junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) acerca da situação cadastral, a PHP Consultoria estava inapta a realizar qualquer procedimento. A consulta foi feita pelo blog as 22h10 de 8/07. A inaptidão da empresa foi decretada em 17 de janeiro deste ano em virtude de omissão de declarações.

A visita técnica foi realizada em 12 de fevereiro. Ou seja, menos de um mês depois da inaptidão anunciada. Em situação normal, a regularização de alguma empresa não se processa com rapidez em virtude da burocracia vigente quando se trata de aspectos administrativos e envolvendo instituições públicas, no caso a Receita Federal.

O relatório enfatiza o óbvio: quase 20 anos depois o Teatro Municipal precisa de reforma interna e externa. Algo que se tinha planejado pela Prefeitura de Mossoró, quando da aquisição do financiamento FINISA, ainda na gestão passada. O Teatro foi construído em 2003, fruto de parceria envolvendo a PMM e a empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras).

O documento apresenta erros gramaticais, sem comprometer, contudo, o seu objetivo: focalizar na necessidade de reforma do Teatro. Não se sabe quanto a Prefeitura de Mossoró pagou para que esse relatório fosse feito.

Contudo, como se trata de verba publica, seria interessante a Câmara Municipal investigar a situação: a Prefeitura contratou uma empresa que estava inabilitada para realizar um relatório para apenas obter uma informação que deveria constar do projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutra, na gestão passada, para que a reforma pudesse ser efetivada com os recursos do Finisa.

Caso não haja fiscalização, a Câmara Municipal de Mossoró pode ser conivente com um problema de ordem moral e ética, uma vez que não faz sentido uma empresa inabilitada ser contratada para apresentar um relatório óbvio que, certamente, deveria existir.