O plenário da
Câmara Municipal de Mossoró aprovou três projetos de lei, hoje (7), no Sistema
de Deliberação Remota (SDR). São eles: o Projeto de Lei 82/2020, que prevê
distribuição de kits de medicamentos para pacientes de Covid-19; o Projeto de
Resolução 22/2017, o qual aperfeiçoa a escolha do Vereador (a) do Ano, e o
Projeto de Lei 276/19, que denomina de Clístenis Juny de Souza Alves praça no
conjunto Santa Delmira.
De autoria da
vereadora Aline Couto, o Projeto de Lei 82/2020 foi aprovado ontem (6) na Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e determina à Prefeitura de Mossoró
oferta gratuita de kit, contendo Ivermectina, Vitamina D e Azitromicina,
mediante autorização médica ao paciente. “O kit gratuito é fundamental na atual
pandemia, sobretudo para as pessoas de baixa renda”, justifica Aline Couto.
Aperfeiçoamento
O Projeto de
Resolução 22/2017 é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP) e
redefine critérios para escolha do vencedor (a) do Prêmio Vereadora Niná de
Macedo Rebouças (Vereador (a) do Ano). A eleição é realizada anualmente na
Câmara Municipal. A matéria foi aprovada com quatro alterações (emendas),
apresentadas pelo autor, resultado de discussão com demais vereadores.
As mudanças
introduzem regras para verificação da assiduidade dos parlamentares; instituem
Menção Honrosa por Destacado Trabalho Legislativo aos outros seis vereadores
classificados para concorrer ao prêmio (são sete finalistas); versam sobre a
formação e funcionamento da comissão especial, que elegerá o vencedor (a).
“Tornaremos a escolha mais objetiva e transparente”, diz Francisco Carlos.
Homenagem
Já o Projeto de
Lei 276/19, de autoria do vereador Petras (DEM), denomina de Clístenis Juny de
Souza Alves quadra de basquete no conjunto Santa Delmira. Em 1989, com mais
três amigos, montou o Sade, time de basquete campeão em diversos campeonatos em
Mossoró.
“Nessa época, eles
já perceberam a necessidade de ações sociais para os jovens do bairro, livrando
muitos das más influências, e partir desse pensamento altruísta, nasceu a
Associação Atlética Sade”, conta o parlamentar. Clístenis Juny faleceu em 2012,
vítima de acidente automobilístico.
Os três projetos
foram aprovados em regime de urgência especial. O plenário ainda deliberou, na
sessão desta terça-feira (7), outras matérias legislativas. Encaminhou projetos
para comissões, aprovou requerimentos e dezenas de indicações. Os vereadores e
vereadoras voltam a se reunir em sessão ordinária remota, nesta quarta-feira
(8), às 9h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM
Telecom) e pelo site da Câmara Municipal (www.mossoro.rn.leg.br).
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