O plenário da
Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta segunda-feira (30), em sessão
extraordinária, a reestruturação da carreira de auditor fiscal de tributos
municipais e a doação de terreno público à Paróquia Menino Jesus de Praga. Os
dois projetos são de autoria do Executivo.
O primeiro
atualiza prerrogativas da função de auditor fiscal, reduz custo da remuneração
e extingue dez cargos vagos. O quadro cairá de 45 para 35 auditores. A matéria
foi aprovada com emenda, que adequou a carga horária de 40 horas semanais para
30 horas semanais.
“Os auditores
dialogaram com a Câmara e demonstraram que a carga horária de 30 horas está
prevista no edital do concurso público e em duas leis complementares. É um
direito do trabalhador, que precisa ser respeitado”, diz a presidente da
Câmara, Izabel Montenegro (MDB).
Já o terreno à
Paróquia Menino Jesus de Praga, no conjunto Monsenhor Américo Simonetti, será
destinado à construção de templo religioso.
Fonte: Câmara Municipal
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