O
Governo do Estado resolveu entrar em uma guerra com quem não concorda com a
retirada de dinheiro dos municípios decorrentes do inusitado texto do PROEDI,
projeto apresentado pelo governo Fátima Bezerra (PT) por decreto e que tem o
objetivo de retirar até R$ 80 milhões de ICMS dos municípios potiguares em
recursos que se tornam ‘fonte 100’, aqueles que são utilizados desde a saúde,
obras e até pagamento de servidores e apresentou números equivocados do impacto
deste sobre Mossoró .
De
início, o Governo diz que a folha líquida de pagamento da Prefeitura de Mossoró
é em torno de R$ 25 milhões com o intuito de reduzir a importância da perda do
Proedi, na prática não é de 25 milhões e
a perda de Mossoró já concretizada na redução de 2 parcelas de ICMS em setembro e outubro também não foi
só de R$ 500 mil como alardeado por parte da imprensa e por twitadas oficiais do governo que saiu do pilar de
institucionalidade para fazer um ataque político-administrativo a Mossoró às 22h50
da última sexta-feira, às vésperas de completar um ano de atraso da folha de
novembro do governo estadual.
Basta
uma pesquisa no site do site do BB Darf (informações públicas) para perceber
que o valor de FPM livre para o município movimentar em outubro foi de cerca de
R$ 2.099,055 milhões e não de R$5,7
milhão como foi alardeado. Há comprometimento da 1ª parcela do FPM de cada mês
com dívidas acumuladas desde a gestão anterior, uma vez que a atual
administração teve que retirar muitos recursos do atual exercício para pegar
dívidas com fornecedores que por contrato ainda prestavam serviços ao município
e ameaçavam interromper tais serviços, além do pagamento de mais de três folhas
em atraso e outros acordos como o pagamento de FGTS de servidores antigos que
foi realizado em agosto deste ano.
Logo,
sequer tem sido repassada ao município a 1a parcela de FPM de cada mês e isto
resultou numa redução de 66% do repasse de outubro em comparação a julho/2019 .
Na prática, o município teve um FPM 3 vezes maior em julho do que outubro.
Sobre
o segundo tributo que mais gera arrecadação ao município, o ICMS, este sim foi
bastante prejudicado pelo decreto do Proedi. E é falsa a informação de que
Mossoró só perdeu cerca de meio milhão de reais. Em Setembro, já houve redução
de mais R$ 800 mil e o que isto significa? A Redução de receitas apenas no
início é de mais de 1,3 milhão e já em setembro foi ampliada a dificuldade para
honrar compromissos com a folha, tendo o município tendo que usar recursos que
eram poupados para exatamente retirar o risco de atraso e por precisar utilizar
mais recursos de outras receitas, o município ficou sujeito a sofrer com o
pagamento a outros credores e a ter bloqueios judiciais.
Portanto,
se não tivesse a redução de mais de R$ 4 milhões de FPM mais R$ 1,3 milhão de
ICMS do Proedi, a folha líquida seria paga com sobras em outubro e setembro.
Desta forma a fórmula que a prefeitura utilizava até então (que agrada aos
servidores que sabem das dificuldades econômicas sofreram na gestão anterior e
que a economia nacional ainda está dentro da mesma recessão).
Vale
lembrar que a fórmula utilizada é a do pagamento do salário líquido ao final do
mês e na semana seguinte ao salário-base, eram pagos 13º antecipado para
aniversariantes e outras vantagens adicionais aos salários de forma que o
intervalo tanto dos salários quantos das vantagens extra-salariais gravitavam
em torno do intervalo de 30 dias, com variações pontuais em função de fins de
semana e oscilações pequenas das receitas.
Agora
não, o governo do estado praticamente colocou uma faca nos peitos dos
municípios e outro dado importante é que até o momento nenhuma indústria ou
empresa decidiu se instalar em nenhuma cidade do RN ou tampouco anunciou
ampliação em função do Proedi. Isto mostra o quão atabalhoado e desastrado é
este programa. Para completar o show de amadorismo da resposta do governo em
tuitadas sendo comemorada e alardeada por alguns da mídia é que dentre as
próprias twitadas do governo, uma admitiu que a análise que fazia era com dados
de agosto de 2019 e não de outubro.
Um
despotismo esclarecido, uma admissão de que está utilizando dados e argumentos
errados. Para completar o absurdo é preciso compreender que independente se no
comparativo a meses anteriores a arrecadação de ICMS é menor , igual ou maior;
o fato é que alheio a isso todo e qualquer repasse será com o abatimento deste
ICMS que a cidade receberia. Para completar a ópera de meias verdades e
informações erradas, o próprio twitter confirmou que interpretou as informações
com base em pesquisa na internet quando poderia ter solicitado se fosse levar a
sério a um auditor fiscal de carreira do estado, o sério e correto Abraão
Padilha, atual secretário de tributação do município de Mossoró, que certamente
explicaria estes e muitos outros pontos.
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