Sete projetos de
lei, um projeto de Resolução, nove requerimentos e 83 indicações. No total, 100
matérias encaminhadas pelo plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão
ordinária desta quarta-feira (16).
Os projetos de lei
propõem criação, em leis, de programas educativos e políticas públicas nas
áreas de emprego, saúde, tributação, social.
O projeto de
Resolução, aprovado, estende para os cargos de Ministro de Estado, Secretário
de Estado, Secretário Municipal, Chefe de autarquia estadual ou municipal e
chefe de missão diplomática, os cargos para os quais o vereador de Mossoró pode
se licenciar para assumi-los.
“Hoje, o Regimento
Interno só permite licença do vereador para assumir cargo no Executivo
Municipal, mas todas as grandes casas legislativas facultam a licença para
outros cargos. O projeto é de acordo com a necessidade de modernização do
Regimento da Câmara”, justifica o vereador João Gentil (Rede), autor da
Resolução.
Os requerimentos
pedem informações à Prefeitura, registram pesar por falecimentos e propõem
audiência pública sobre concessão de bônus a estudantes de Mossoró para ingresso
no curso de medicina da Ufersa.
Já as indicações
sugerem à Prefeitura limpeza de ruas, reformas de praças, melhorias na
iluminação pública, recuperação de ruas, entre outras ações.
Confira a pauta
completa da sessão desta quarta-feira: aqui
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