As 381 emendas
apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (Projeto
de Lei do Executivo n º 1.213/2019) foram lidas no plenário da Câmara Municipal
de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (9), em cumprimento ao calendário de
apreciação da matéria.
As emendas propõem
ajustes à proposta e, do total, são 156 de natureza aditiva; 221 modificativas
e 4 substitutivas (acrescem, alteram ou substituem ações). Reversaram-se na
leitura os vereadores Aline Couto (Avante), Ozaniel Mesquita (PL) e Rondinelli
Carlos (PMN).
Após a leitura no
plenário, as emendas foram encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade (COFC), que tem até o próximo dia 23 para analisar as matérias e
proferirá decisão sobre quais serão aceitas ou rejeitadas, na sessão plenária
do dia 29 deste mês.
No mesmo dia, os
vereadores votarão a LOA para 2020 (primeiro turno) e, dia 6 de novembro, em
segundo turno, a partir de quando será remetida à Prefeitura para sanção, na
íntegra ou com vetos parciais, e publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM)
para ter força de lei.
Calendário
A leitura das
emendas foi o quarto passo na apreciação do projeto, recebido na Câmara dia 30
de agosto, e sucedeu a leitura da íntegra do projeto em plenário (4 de
setembro); audiência pública para debate do tema (12 de setembro) e produção
das emendas (5 de setembro a 2 de outubro).
Todas as ações do
Executivo necessitam de previsão na LOA, daí, a relevância da matéria. A LOA é
produzida com base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho.
Trata-se do orçamento do último ano do atual mandato da prefeita Rosalba
Ciarlini (PP).
Fonte: Assessoria CMM
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