Em função da queda de receita provocada pela
redução do ICMS, decorrente do decreto do Governo do Estado que alterou as
regras do PROEDI, além de diminuição no repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), a Prefeitura de Mossoró foi obrigada a alterar o calendário
de pagamento do servidor público. Hoje serão pagos todos os trabalhadores da
educação e os servidores das demais secretarias com salários de até R$ 1.800.
Aposentados e pensionistas já receberam ontem (30).
Na próxima semana a Prefeitura pagará o
restante da folha salarial.
Além dos salários, a Prefeitura já antecipou
9 meses do décimo-terceiro para o funcionalismo, que recebe no mês de
aniversário.
Desde que assumiu, a atual gestão não mediu
esforços para reequilibrar as contas públicas, tendo honrado 33 meses de
salários dentro do mês trabalhado, além de ter quitado débitos de três folhas
deixadas em aberto pela administração anterior.
A Prefeitura reitera que esses fatores
citados anteriormente, a exemplo das mudanças no PROEDI e redução atípica do
FPM no mês de outubro, alteraram um planejamento anual que havia sido
estabelecido para pagamento dos servidores municipais.
Com a queda nas receitas, o Município já está
adotando novas medidas de contenção de despesas que garantirão a normalidade do
pagamento a partir do próximo mês.
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