A Câmara Municipal de Mossoró apresentou 147
emendas ao projeto Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício
financeiro de 2017. As emendas foram lidas na sessão desta quarta-feira (29). A
leitura faz parte do cronograma de apreciação do projeto (n° 1183/2016).
Apresentadas entre os dias 22 e 28 deste mês, as
emendas são sugestões de aperfeiçoamento à proposta, apresentadas pelos
vereadores para agregar novas informações o texto original, enviado pelo
Executivo.
Após a leitura, as propostas seguem para apreciação
de comissões permanentes da Câmara, para serem analisadas e votadas,
posteriormente, em plenário, conforme o calendário de apreciação da LDO.
No próximo dia 4, haverá leitura do parecer da
Comissão de Finanças e Contabilidade em relação às emendas e, dia 5, discussão
e votação das emendas e votação da LDO, em sessão extraordinária.
Este ano, a tramitação do projeto da LDO já
obedeceu, na Câmara Municipal, leitura da íntegra da proposta em plenário, no
último dia 22, e audiência pública para discutir a matéria com segmentos
políticos e sociais, no dia 24,
A LDO lança bases para aprovação da Lei
Orçamentária Anual (LOA), feita em dezembro. A LOA estima receita e fixa
despesas para o exercício financeiro do ano subsequente, e norteia o funcionamento
da máquina pública municipal.
Fonte: Assessoria/CMM
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