Da Agência
Brasil
O presidente da
República interino Michel Temer admitiu, nesta quinta-feira (2), que a proposta
de reforma da Previdência Social em discussão no governo incluirá a questão da
idade mínima para a aposentadoria. Ele disse que o reajuste dos salários de servidores
públicos já estava previsto no governo da presidente afastada Dilma Rousseff e
prometeu que, caso haja “incriminações” de outros ministros na administração
atual, eles serão demitidos.
“Se for
necessário, estipularemos regras de transição. Se o prazo é de 35 anos de
contribuição, talvez quem tenha, sei lá, 20 anos ou 15 anos, tenha que
contribuir mais um ano, mais um ano e meio. Mas isso é em beneficio do próprio
cidadão que no futuro vai se aposentar. Porque, se o poder público não tiver
recursos quando ele se aposentar, pior para ele”, afirmou o presidente
interino, ao abordar a questão da idade mínima para a aposentadoria em
entrevista nesta noite ao jornal SBT Brasil.
Temer disse que
voltou atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura porque “só os
autoritários não recuam quando percebem equívoco”. Ele alegou, porém, notar um
movimento político por trás das manifestações de artistas contra as mudanças na
pasta, já que o ministério foi recriado, e “os prédios continuam ocupados”.
Crime de responsabilidade
Questionado
sobre o processo de impeachment que analisa se Dilma Rousseff cometeu
crime de responsabilidade, Temer respondeu que as chamadas pedaladas fiscais
são uma violação à Constituição Federal. Embora diga que não tem feito
movimentação para agilizar o julgamento no Senado, ele disse que a antecipação
do julgamento traria um “benefício ao país”, porque a situação de
transitoriedade “não é útil” para o governo, nem para o país, para Dilma ou
para o próprio governo.
Indagado se a
presidente afastada cometeu crime de responsabilidade, Temer afirmou que se
encontra em uma “situação delicada” para responder à pergunta, mas frisou que
esse tipo de crime é cometido quando há atentado a preceitos constitucionais.
“Eu posso dizer
que pedalada é violação da Constituição. O princípio básico da Constituição é
que o administrador público tem que obedecer rigorosamente ao princípio da
legalidade. Se você desobedece a uma lei orçamentária,
o impeachment está previsto no texto constitucional. Cabe ao Congresso
Nacional fazê-lo. E o julgamento é político, que é diferente do chamado
julgamento jurisdicional”.
Ministros
Sobre a saída de
dois ministros, Temer disse que não demorou a tomar uma atitude e afirmou
que essa reação deve se tornar uma espécie de “jurisprudência” em sua
administração.
Nesta semana,
depois de 18 dias à frente da pasta, Fabiano Silveira deixou o cargo de
ministro da Transparência após a divulgação de conversas gravadas em que ele
aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de
investigados em esquema de desvio de recursos na Petrobras, como o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Os ministros
sairão, eu não tenho a menor dúvida disso. Se houver incriminações, eu acho que
o próprio ministro tomará a providência”, disse o presidente interino.
Reajuste dos
servidores
Sobre o aumento do funcionalismo,
aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, ele disse que foi uma
coisa ajustada no governo anterior, quando todos os funcionários ansiavam pela
aprovação do reajuste. "Por um lado, pacifica a relação do governo com
várias categorias de servidores. É um aumento desejado há muito tempo. É um
aumento discreto, que quase não cobre a inflação. É útil para o governo e para
os trabalhadores. Sem dúvida [a aprovação levou em conta] o cálculo político e
o cálculo econômico. Isso está previsto no Orçamento.”
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