O Jornal Oficial de Mossoró (JOM) da
última sexta-feira, 27, publicou o Decreto N° 4.461, que estabelece diretrizes
e providências para o equilíbrio de receitas e despesas no Poder Executivo
Municipal. O objetivo é reduzir em até 25% os gastos públicos até o dia 31 de
dezembro deste ano.
Entre as ações adotadas pelo Poder
Executivo para manter a responsabilidade na gestão fiscal do município, estão:
a suspensão de novos contratos de prestação de serviço de consultoria; de
locação, aquisição e reforma de imóveis; locação e aquisição de veículos e
suspensão da concessão de horas extras a servidores públicos. Ainda estão
suspensos atos como a realização de novos concursos públicos.
Também estão sendo implantadas medidas
que estabelecem a redução de 50% das despesas com passagens aéreas e diárias em
relação aos valores gastos em 2014; redução de 20% das despesas com
combustíveis, energia elétrica, água e telefonia, também em relação a 2014;
suspensão de apoio a eventos realizados por particulares ou pessoas jurídicas
de direito público, por intermédio de convênio, termos de cooperação técnica ou
termos de parceria.
“São medidas necessárias na atual
conjuntura, em que as receitas estão diminuindo, com redução de repasses do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), royalties, só para citar alguns
exemplos, e as despesas crescendo. Não podemos esperar para ajustar as despesas
somente quando houver dificuldades na manutenção de serviços essenciais e
obstáculos para honrar a nossa folha de pagamento”, explica o secretário
municipal do Planejamento, Josivan Barbosa.
De acordo com o secretário, o Decreto
também alcançará o primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Mossoró e não
prejudicará o andamento dos serviços essenciais à população. “As medidas
expostas levam em consideração a ausência de perspectivas em relação ao
reequilíbrio dos repasses oriundos de impostos, royalties, FPM, entre outros
fatores. Estamos em um cenário nacional com características de recessão, se não
forem adotadas ações rigorosas, não haverá equilíbrio entre receitas e despesas”,
destaca Josivan Barbosa.
O Decreto N° 4.461, que pode ser
acessado através do endereço eletrônico http://www. prefeiturademossoro.com.br/ jom/, estabelece
ainda a criação do Comitê de Controle e Redução dos Gastos Públicos, que
adotará e analisará as medidas destinadas a reduzir as despesas na
administração municipal.
Fonte: Secom