segunda-feira, 29 de dezembro de 2014
‘A cidade está vivendo a partir de decisões pontuais’
JORNAL DE FATO – O senhor
está encerrando mandato na presidência da Câmara Municipal. Qual o sentimento
que fica?
FRANCISCO CARLOS –Considero
essa passagem na presidência da Câmara Municipal, em um período curto – de sete
meses – muito positiva. Tivemos condições de desenvolver um grande conjunto de
ações. Foram 25 ações realizadas em sete meses. Poderia dizer, sem sombra de
dúvidas, que é um trabalho que poderia ter levado dois anos e fizemos em sete
meses. A exemplo da revisão da Lei Orgânica, cujo anteprojeto entregamos pronto
e depois de realizar 14 reuniões com segmentos da sociedade. Foram 11
audiências públicas, oito sessões solenes, três encontros da Câmara
Empreendedora... Um conjunto de atividades bastante significativo e aí se some
três edições da Câmara Cultura, a regulação da Escola Legislativa... De maneira
que tivemos condições de ampliar o trabalho da Casa, ao mesmo tempo em que
reduzimos as despesas. E isso não é fácil de fazer.
PARECE incongruente... Você
amplia e reduz as despesas...
Não é fácil, mas
conseguimos isso. Ao mesmo tempo em que implantamos todas essas atividades,
fizemos também um trabalho de melhoria, de aperfeiçoamento das rotinas da Casa.
Cortamos R$ 500 mil em contratos na Casa. Nós conseguimos fazer uma
renegociação com o INSS que rendeu à Câmara Municipal recuperar crédito na
ordem de R$ 600 mil. Então, isso permitiu que pudéssemos reduzir um déficit
histórico que a Casa tem. Acho que estou entregando para o próximo presidente
uma Câmara com imagem mais positiva à sociedade, em função de todas essas
atividades... Esqueci de citar o projeto Câmara Todo Dia, que foi nossa
principal mensagem na Câmara e estamos entregando, não apenas com uma imagem
melhor, como também com uma Casa mais organizada. Do ponto de vista
administrativo, colocamos a Câmara no Portal da Transparência, reorganizamos o
setor de Recursos Humanos, realizamos um censo do servidor, que está pronto.
Reorganizamos o setor de Contabilidade. Convocamos pessoal do concurso público,
inclusive outro contador e um advogado. Nomeamos uma comissão de controle
interno, do patrimônio e do almoxarifado. Ao passo que do controle interno,
apresentamos um projeto de lei para regulamentar. O projeto não foi aprovado pela
Casa, mas terá que ser, pois é uma obrigação.
O SENHOR falou em dúvidas
renegociadas com o INSS. Com relação à Previdência própria, o vereador Tomaz
Neto falou sobre a existência de um rombo de R$ 1 milhão...
EM RELAÇÃO à Previdência
própria, não há débitos. A Câmara tem que enfrentar um problema relacionado ao
INSS e precisa fazer gestões para que possa honrar com os compromissos que
possui. Essa dívida, à qual o vereador Tomaz Neto se referiu, tratava-se de uma
projeção de déficit que tínhamos até o mês de dezembro. Vou explicar: como
assumimos em junho, fizemos uma radiografia. Em julho, levantamos documentos na
Casa, uma projeção de déficit para dezembro, na ordem de R$ 1 milhão. Mantidas
todas as condições que estavam na época, chegaríamos a dezembro com um déficit
de R$ 1,457 milhão, fruto de questões das mais diferentes.
E COMO está a realidade
hoje?
NÓS trabalhamos para
equacionar esse déficit. Talvez tenha sido um grande feito administrativo: a
gente ampliar as atividades e, ao mesmo tempo, tentávamos equacionar as dívidas.
Nós cortamos R$ 500 mil em contratos, reavemos crédito de R$ 600 mil junto ao
INSS, porque a Câmara pagava mais do que devia pagar. Fazia o cálculo sobre uma
alíquota superior ao que devia e nesse trabalho de reestruturação nós
identificamos isso. Nos dez anos que a Câmara pagou a mais, cinco foram
prescritos e conseguimos recuperar o crédito dos outros cinco. E o duodécimo
que a Prefeitura passa para a Câmara
Municipal aumentou em R$ 500 mil. Resultado: economizando, recuperando crédito
e aumentando o duodécimo, ampliamos as atividades e reduzimos o déficit que
identificamos em julho. A Prefeitura de Mossoró informou, agora em dezembro,
que a Câmara havia deixado de repassar uma série de retenções para a Prefeitura
e está apresentando conta de outros R$ 500 mil. Na realidade, o déficit que a
Câmara tinha não era R$ 1,457 de débito que tinha em julho, e sim mais de R$ 2
milhões. Vamos entregar a Câmara com esse déficit reduzido, identificado com
bem menos da metade.
COM esse trabalho de
readequação financeira, o próximo presidente dá para pensar em construir a sede
própria da Câmara?
OS VEREADORES, alguns
deles, me perguntaram sobre como eu estava traçando o cenário de dificuldades
orçamentários e financeiro e dizia que a Câmara poderia construir sua sede
própria. E expliquei: a Câmara tem um caminho, uma via, para a construção de
sua sede própria, que seria através de uma Parceria Público Privada. Através de
uma PPP a Câmara, obedecendo todos os ritos legais, escolhe uma empresa
interessada que constrói a sede e a Câmara só passa a pagar depois que entrar.
E como é que paga? Paga a partir dos créditos a partir das despesas que tem
hoje: R$ 25 mil de aluguel, despesas com terceirização, com segurança,
limpeza... Tudo isso compõe um valor que interessa a uma empresa participar do
negócio. Então, a Câmara, sem aumentar suas despesas e provocar maiores danos
com as despesas que tem hoje, pode canalizar para uma PPP e ter um prédio novo,
funcional e sem necessidade de estar fazendo readaptações e coisas dessa
natureza. Julgo que o prédio em que a Câmara está hoje não tem condições de
abrigar os trabalhos legislativos da cidade.
TEM algum local que poderia
servir? A Prefeitura poderia doar?
CERTAMENTE. A Câmara
identifica, a Prefeitura doa o terreno, a empresa privada constrói e a Câmara
Municipal pode aí, dependendo dos valores que forem pactuados, 10, 15, 20 anos
pagando esse prédio novo. E o detalhe: pagando com as despesas que teria, mesmo
se não tivesse o prédio novo. É uma alternativa viável e um desafio que o
futuro presidente tem. Tem o desafio também de investir em informatização da
Casa, pois não fiz praticamente nada na modernização dos recursos tecnológicos.
Tem que ficar atento aos recursos humanos. Pegar o censo que fizemos agora e se
debruçar sobre ele e usá-lo como instrumento de gestão.
O SENHOR, até pouco tempo,
era presidente do diretório municipal do PV. A executiva estadual resolveu
mudar. Recentemente se criou uma Comissão de Ética no Diretório Estadual para
avaliar supostos casos de infidelidade partidária e alguns podem sofrer
penalidades...
EU SÓ estive matriculado,
filiado a um partido ao longo da minha vida, que foi o PV, ao qual me filiei em
2004. Quando me filiei, não foi em função de uma questão política em si: eu
estava no Mestrado em Meio Ambiente e estava na superintendência do Centro de
Estudos de Meio Ambiente (CEMAD), na Uern, e lecionava a disciplina de Gestão
Ambiental. Ir ao PV, para mim, era formar um tripé de uma base, ideologia
política e acadêmica que eu tinha na gestão ambiental. Foi um caminho natural. De
maneira que não estou no PV simplesmente por uma questão política. Existe uma
questão ideológica. Assumi a presidência do partido, reestruturei o partido, que
passou a ter três vereadores na Câmara. Nunca havia tido nenhuma cadeira na
Casa. Fortalecemos o partido, ocupamos espaços administrativos... E depois veio
a destituição, a dissolução minha da presidência. Naquele momento se justificava
que era porque eu não tinha condições de seguir politicamente o partido, em
função de minhas ligações com Fafá Rosado e com doutor Leonardo (Nogueira).
Entendi essa situação e aconteceu justamente o contrário: quem dizia que ia
seguir não seguiu, e eu, que diziam que não seguiria, foi quem cumpriu as
orientações partidárias. Daí esse momento atual que você se refere: foi
implantada uma comissão de ética e estamos aguardando a análise da executiva
estadual.
CHEGOU-SE a cogitar que os
outros dois vereadores de Mossoró seriam analisados pelo PV estadual. Eles
correm o risco de perder o mandato?
OS DOIS vereadores... A
executiva do partido, todos estão na comissão de ética... Só quem não está sou
eu em função de ter seguido a orientação partidária. Os desdobramentos a
respeito disso, não consigo imaginar. O estatuto do partido vislumbra isso (a
perda do mandato). Pode ser. Mas não tenho condições de analisar esse
resultado.
O SENHOR falou que tem
ligações com o grupo da ex-prefeita Fafá Rosado. Como se vislumbra o caminho a
seguir?
EU não poderia falar por
doutor Leonardo e por Fafá. Eles estão refletindo a respeito do futuro político
deles e do caminho que vão seguir. Mas eu sou aliado. Não sou alienado. Tenho
pensamento, posições e sempre externei. Defendo com liberdade. O que vou dizer
não é o que eles pensam: acho que eles não devem deixar a política. Têm um
trabalho feito em Mossoró. Fafá Rosado fez uma excelente administração e que
ainda precisa ser bem compreendida. Fafá construiu 15 escolas, oito UBS, duas
UPA, 13 CRAS... Foi uma obra extensa. Fez o Plano Diretor, o Código de Obras,
de Meio Ambiente... Fez a maioria das grandes obras. A Avenida Rio Branco é um
projeto elaborado no governo Fafá, em que pese a ideia do governo de Rosalba
(enquanto prefeita). O Complexo Viário da Abolição, a avenida Antônio Campos,
Francisco Mota (o projeto), as obras realizadas na João da Escóssia e Abel
Coelho. Não acho que um trabalho e um patrimônio de um serviço prestado deva
ser deixado. Deve continuar.
CONTINUAR por quais vias?
ENTENDO que o ano de 2015 é
um livro que não está escrito. São páginas em branco. O grupo de Fafá Rosado
deve estar aberto, estar disponível para discutir quaisquer possibilidades
políticas que possam significar a continuidade dessa prestação de serviço. Sem
ressentimento, sem rancores, sem olhar para o retrovisor. Olhando para a frente
e construindo projetos. E acredito. Acho que existem v[árias possibilidades em
torno disso e vamos ver qual vai dar.
O PREFEITO Francisco José
Júnior, nas eleições deste ano, disse que iria apoiar a reeleição do deputado
Leonardo Nogueira, mas não cumpriu. E com isso houve o rompimento com o grupo
da ex-prefeita Fafá Rosado. O senhor crê em reaproximação?
EM POLÍTICA só não é
possível elefante voar, e ainda tem gente que dá umas reboladas para cima. Acho
que é uma possibilidade. É uma página em branco. Vai depender de conversas. Particularmente,
tenho uma simpatia muito grande por aquilo que já foi produzido com a
governadora Rosalba Ciarlini. Tenho. Foram construídas grandes vitórias
políticas. A aliança de Fafá e Leonardo com Rosalba e Carlos Augusto, que durou
12 anos, foi uma aliança vitoriosa. Chegou ao final, mas foi vitoriosa. Foram
construídos três mandatos de prefeito, de senador, governador, de deputado
estadual, de deputado federal... Quer dizer: fora as grandes vitórias, foi
realizado um grande projeto para a cidade, do qual acabei de falar. A cidade
ganhou com isso. É um caminho natural, as pessoas lembram e falam. Eu, em
relação a essa questão, não apenas considero esse livro em branco, e incentivo
e acho que o caminho é esse.
ENTÃO esse livro começa a
ser escrito no veraneio, quando Rosalba e Carlos Augusto vão retomar a aliança
com Fafá e Leonardo. Seria esse o início da reunificação do grupo?
NÃO sei... Não participo
dessas conversas. No meu alpendre me reúno com os amigos para tomar uma
cervejinha. As grandes decisões políticas estão em outros alpendres. Não sei
exatamente o que vai acontecer. Vou estar na torcida.
PARTICIPANDO da escrita do
livro?
AJUDANDO a carregar o
livro. Sou um carregador de peso.
COM relação à administração
municipal: o senhor fez parte da base do prefeito e agora está na oposição. O
que o levou a outro caminho?
AFASTEI-ME politicamente do
prefeito Francisco José porque não achei que foi correta a decisão política
dele, em quebrar um compromisso. Acho que política deve ser feita, cada vez
mais, com compromisso, responsabilidade, reconhecimentos recíprocos. A política
é como qualquer aspecto da vida: precisa haver respeito. E como não concordei
com o rumo e com as decisões que ele tomou, não o segui. Esse foi o motivo
primeiro. Hoje o motivo segundo é porque preciso ser convencido de que a
administração de Francisco José é viável, que tem projetos. Não estou
convencido disso. Pode ser que daqui a dois meses alguém me convença. Não tem
projeto para Mossoró. Não existe um projeto. Eu não consigo vislumbrar um
projeto. A cidade está vivendo a partir de decisões pontuais, de obra essa,
obra aquela. A cidade passou um ano inteiro sem inaugurar obra. Isso nunca
existiu. Se eu for tirar uma média, um parâmetro do governo Fafá Rosado, eu
diria que esse ano teriam sido inaugurados duas escolas, uma UBS, dois CRAs e
outras tantas coisas. Mossoró nunca viu uma coisa dessa e não é por causa da
política. Alguém vai dizer que foi um ano conturbado, com eleição
suplementar... Mas isso são decisões. Quando se opta para priorizar a questão
política, se afasta da administrativa. Então a política não foi a culpada. Foi
uma decisão. O fato é que a cidade perdeu um ano. Não vislumbro um projeto. Se
me for apresentado algum projeto e achar que devo contribuir, contribuo. Mas
não vislumbro.
A SAÚDE era para ser a
base, uma das prioridades. Tanto que o orçamento da área foi aberto primeiro neste
ano...
A SAÚDE, em Mossoró, como
em qualquer local do País, é difícil. Quando eu estava na gestão do governo
Fafá Rosado, enfrentamos muitos problemas. Reconheço as dificuldades e nós
tivemos as nossas. Todos têm. Em relação a isso tenho tranquilidade e
consciência para dar todos os descontos possíveis. Agora, feito isso, faço a
outra análise: a saúde de Mossoró nunca esteve tão ruim. E digo com dados
oficiais: a cidade de Mossoró aumentou a produção de serviços de saúde durante
16 anos ininterruptamente. A curva de produção foi ascendente e este ano caiu.
Após 16 anos de crescimento: oito anos com Rosalba e oito anos de Fafá. E isso
parou. Isso é uma evidência clara, inequívoca, de que há algum problema. Você
vê a UBS do Alto da Pelonha interditada. O Centro de Especialização Otondológica
interditado. Vê o Centro de Controle de Zoonoses interditado. Você vê a
situação do serviço de Oncologia meses a fio... Também enfrentamos problemas
nessa área... A questão do Samu... A falta de alimento nas UPAS. Várias vezes
os servidores não tiveram alimentação e isso nunca aconteceu. Eu acho que o
serviço de saúde de Mossoró está em um momento delicadíssimo, isso para usar
uma palavra amena.
O PREFEITO disse
recentemente que agora em 2014 foram investidos 34% na educação e que em 2015
esse percentual chegará a 35%. O senhor, como autor da Lei de Responsabilidade
Educacional, constata a aplicação desse percentual?
USO o orçamento que foi
enviado para a Câmara Municipal: consta 29,5%. Então, de onde está vindo outro
número eu não sei. Mossoró deve investir 30%. No Brasil é 25%. Aqui deve ser
30%. É a maneira de você dizer que a educação é prioridade. Porque se você faz
o que todo mundo faz, não está priorizando. Faz o que é obrigado a fazer. A
priorização está em dizer que acredita na educação, que investe nela e que dá
resultados. Foi isso que pensamos quando criamos a Lei. A cidade não está nessa
direção e por isso vislumbro a possibilidade de, inclusive, entrar na Justiça
para ver cumprida a Lei de Responsabilidade Educacional. Se não for, entro na
Justiça. É o caminho natural. Acho que os votos necessários eu não tive na
Câmara Municipal para corrigir o orçamento.
ISSO resultaria em
improbidade administrativa?
NÃO vislumbro questão de
improbidade. Minha preocupação não é essa: é ver a Lei sendo cumprida e
beneficiando alunos e a rede municipal de ensino.
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