O Orçamento Geral do Município (OGM), enviado pela Prefeitura de Mossoró à Câmara Municipal em 26 de setembro último, prevê encolhimento no percentual geral destinado à educação. Isso no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). Pela lei, o Executivo teria que destinar 30% da sua arrecadação à área.
O blog pode estar até equivocado, mas os números constantes do OGM são de que o orçamento para 2015 será de R$ 670.461.618,00. Para a educação, conforme consta da peça orçamentária enviada pela Prefeitura e que está em análise dos vereadores, se destinam R$ 116.445.333,00.
Utilizando a matemática e fazendo uso da Regra de 3, chega-se à conclusão de que a educação deveria ter investimento de R$ 201.128.305,40. Mas o que está especificado é que a área terá R$ 94.692872,40 a menos do que deveria.
Em termos percentuais, em vez dos 30%, a educação consumirá 17,36% do orçamento.
Se alguém da Prefeitura ou Secretaria Municipal de Educação quiser explicar melhor essa compreensão, o blog mantém espaços para os devidos esclarecimentos.
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