Reunião entre representantes do Governo e MP (foto: Carlos Costa) |
O Governo do Estado realizou na
tarde desta quinta-feira (12) uma reunião no Ministério Público- comarca de
Mossoró, para debater as medidas legais de realização do pagamento dos cerca de
320 funcionários e prestadores de serviço do Hospital da Mulher Parteira Maria
Correia.
O pagamento que deveria ter sido
realizado na última sexta-feira (6) foi impossibilitado devido à suspensão de
repasse de verbas feito pelo Governo do Estado à Associação Marca, Organização
Social Civil de Interesse Público (Oscip) responsável pela administração do
Hospital da Mulher. O Governo bloqueou todos os repasses financeiros no início
deste mês, como medida cautelar enquanto aguarda um parecer da comissão da
controladoria do Estado.
Uma auditoria extraordinária foi
formada para averiguar contratos e prestações de contas da Associação Marca
referente ao Hospital da Mulher, depois de indícios de irregularidades
apontados pelo Ministério Público nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e
Ambulatórios Médicos Especializados (AMES) em Natal, também administrados pela
Marca.
A reunião contou com
representantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a chefe de
gabinete da secretaria, Maria Teresa Almeida; assessora jurídica Katharina
Lins, o Procurador do Estado Jesualdo Marques, chefe da regional de Mossoró, promotora
da Saúde em exercício da Comarca de Mossoró, Ana Ximenes, e com representantes
da Associação Marca.
“A nossa preocupação principal é
com a população. Os serviços prestados pelo hospital não podem parar. Viemos ao
Ministério Público pedir orientações que contribuam no sentido de solucionar
esse impasse dentro dos trâmites legais. Nosso objetivo é trabalhar de maneira
que todos os funcionários recebam seus salários o mais rápido possível, mas
dentro da legalidade”, afirma a chefe de gabinete da Sesap.
Resoluções
Duas possíveis soluções foram
debatidas. A primeira seria a nomeação pelo Governo do Estado de um Interventor
financeiro, que ficaria responsável exclusivamente para efetuar os pagamentos
com fornecedores e funcionários da unidade de saúde, enquanto a Marca
continuaria na administração do hospital até o fim do contrato, que se encerra
em agosto deste ano.
Outra possível solução para o
pagamento dos funcionários seria uma Ação de Consignação e Pagamento, impetrada
pela Procuradoria Geral do Estado. “A ideia de consignação seria a
possibilidade de realização do pagamento através de alvarás judiciais, emitidos
em nome de cada funcionário ou prestador de serviço, relativos a três meses de
pagamento, o que está em atraso referente a junho e os outros dois meses de
contrato que ainda faltam concluir”, explica o Procurador do Estado, Jesualdo
Marques.
O procurador ressaltou ainda que
além da auditoria que está sendo realizada, o Governo do Estado já deu inicio
ao processo licitatório para uma nova instituição administrar o Hospital da
Mulher a partir do próximo mês.
De acordo com a promotora Ana
Ximenes, a reunião foi proveitosa no sentido de ser uma ação conciliadora. “É
interessante que encontremos soluções conciliadoras entre as partes envolvidas,
que visem, sobretudo, a manutenção do objetivo principal, que é dar a
continuidade dos serviços do Hospital da Mulher, sem prejuízo à população e
também aos funcionários”, afirma.
Um novo encontro está marcado para
esta sexta-feira (13), que deverá ser realizado na sede da Sesap, com o
objetivo de repassar as direções que foram debatidas na reunião de hoje ao
secretário de saúde Isaú Gerino e ao Procurador Geral do Estado, Miguel Josino.
A determinação da governadora é que não haja nenhum comprometimento ao
atendimento que é feito no Hospital da Mulher.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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