segunda-feira, 14 de março de 2011

Câmara quer instituir feriado em 15 de março




O projeto de lei de autoria do vereador Genivan Vale (PR), aprovado no último dia 16, pelo plenário da Câmara Municipal de Mossoró, tem retomado as discussões em torno da data da emancipação política do município.

O projeto revoga a Lei Municipal nº 2009/2004, que torna ponto facultativo em repartições públicas municipais de nossa cidade o dia 9 de novembro, por ser comemorada a data alusiva a emancipação política de Mossoró, e institui como feriado municipal o dia 15 de março, como dia da emancipação política do município. No entanto, de acordo com o vereador autor do projeto, trata-se de um equívoco histórico, que precisa ser corrigido.

A data da emancipação política de Mossoró é um tema polêmico entre estudiosos e historiadores. O historiador Almir Nogueira da Costa explica o motivo da confusão das datas. “A emancipação política de Mossoró se deu por um ato político e não pela necessidade econômica. (...) No dia 15 de março de 1852, Mossoró se tornou independente politicamente, desvinculando o poder de Assu-RN. Já no dia 09 de Novembro de 1870, Mossoró deixou de ser uma vila e passou a ser uma cidade”.

Na justificativa do projeto que altera a data e institui o feriado, o vereador Genivan Vale, argumenta que em 15 de março de 1852, o então Oficial da Ordem da Rosa, Doutor em Matemática, Capitão Honorário do Imperial Corpo de Engenheiros, Lente da Escola Militar e Presidente da Província do Rio Grande do Norte, José Joaquim da Cunha, assinou a Resolução nº 246, que foi registrada no Livro de Leis e Resoluções Provinciais da Secretaria do Governo do Rio Grande do Norte, sendo portanto, no entendimento do vereador, a verdadeira “Certidão de Nascimento do município”.

“Essa medida estabeleceu a criação da Câmara, desvinculando-se politicamente da cidade de Assu”, afirmou o autor do projeto, que se baseia no relato de vários historiadores para tal afirmação, entre eles, Luís da Câmara Cascudo, Almir Nogueira da Costa, Geraldo Maia, entre outros.

O vereador Genivan Vale chama a atenção para a importância de se corrigir a data comemorativa da cidade.

“Sendo o município de Mossoró o segundo mais importante do Estado do Rio Grande do Norte, comemora no dia 15 de março sua emancipação política, e não como passou a ser costumeiramente e erroneamente comemorado no dia 9 de novembro, quando o então vereador João Newton da Escóssia Júnior, promulgou a Lei nº 2009/2004. Com isso, os nossos representantes da Câmara Municipal declararam publicamente, na época, que não conhecem a história do município que representavam”, afirmou Genivan.

O projeto espera agora a sansão da prefeita Maria de Fátima Rosado (DEM) para entrar em vigor.



Fonte: Câmara Municipal



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