Prefeitura Municipal de Assú

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Vereadores apresentarão requerimento sobre validade de eleição

Vereadores agora da oposição anunciaram que entrarão com requerimento, nesta terça-feira, para que o Plenário da Câmara Municipal opine sobre a eleição da Mesa Diretora. Em nova enviada ao blog, sete parlamentares se mostram alinhados no posicionamento. Veja abaixo:
NOTA OFICIAL

Com relação ao fato político criado com a eleição do dia 02 de julho do ano corrente para a nova composição da mesa diretora da Câmara Municipal de nossa cidade referente ao biênio 2011/2012, é importante tornar pública a veracidade dos fatos de forma que uma questão que merece toda a atenção e isenção de ânimo para ser bem situada e assumida com responsabilidade, não possa ficar exposta a manobras e amparadas em sofismas enganadoras daqueles que fazem do poder uma máquina esmagadora do bom senso, seriedade, ética e moral que são elementos básicos nos quais os pilares da política devem buscar seu sustentáculo.

Quando naquele momento nos decidimos a formar a então chapa vencedora do pleito, sempre tivemos como principal objetivo o resgate da moral e da credibilidade da Casa do Povo, ora tão abalada junto à população mossoroense. Queremos lembrar aqueles que tentam a manutenção do poder a qualquer custo que optamos pela mudança, e, portanto, sempre agimos dentro dos princípios legais, os mesmos princípios que mesmo tendo a consciência e convicção da vitória, nos levaram a entrar na justiça para consolidação daquele momento que hoje é um divisor de águas no cenário político mossoroense, onde a sobriedade se sobrepôs a ingerência e a dignidade e o companheirismo sobrepujou as pressões e os interesses do poder.

Hoje nós que compomos um bloco que antes de qualquer denominação traz encravadas no peito a vontade e a força para fazer uma Mossoró melhor para o seu povo, nós: Francisco José Júnior, Jório Nogueira, Lahyre Rosado Neto, José Domingos Gondim, Genivan Vale, Ricardo Nogueira do Couto e Daniel Gomes temos a tranqüilidade e a certeza de que estamos no caminho certo; pois, a decisão proferida pelo Meritíssimo Juiz da vara da fazenda pública o Senhor Pedro Cordeiro, reiterou o nosso sentimento, quando em sua sentença diz que o Poder Legislativo é o único que pode decidir sobre o fato e que o Plenário da Câmara é soberano para tal fim.

Assim, tendo a convicção de que mesmo com o fechamento da Câmara no dia da eleição para impedir o registro de nossa chapa, o não comparecimento da Secretária Legislativa no horário regimental e a tentativa abrupta do Presidente Claudionor dos Santos de encerrar a sessão não passaram de tentativas frustradas de impedir que a Democracia seguisse o seu curso, não passaram de castelos de fumaça que vão se desfazendo quando o vento da verdade sopra tão cortante quanto à lâmina da espada de Têmis, guardiã dos juramentos dos homens e da lei, para impor e fazer valer a justiça e o estado democrático de direito onde as autoridades políticas também estão sujeitas ao respeito da regra de direito e onde a decisão da maioria é soberana.

Por isso, estamos hoje através desta nota ratificamos o nosso posicionamento inicial, e para tanto, apresentaremos em plenário um requerimento homologando o resultado da eleição, requerimento esse que estará subscrito por nós, os sete vereadores que aqui nos pronunciamos, e como sempre tem sido a nossa prática, estaremos respeitando todos os aspectos legais e regimentais, pois somente através das práticas lícitas e dos princípios éticos podemos honrar o nosso mandato e ao povo mossoroense.

Diante desta situação, são importantes, e necessários, os esclarecimentos e mais importante ainda é a vigilância da sociedade, que tem todo o direito de saber da veracidade dos fatos, mesmo daqueles tramados com astúcia e malícia, cuja única finalidade é a da manutenção do poder a qualquer custo.

Assim, finalizamos convidando a todos os cidadãos e cidadãs mossoroenses, o Ministério Público, a OAB, enfim a Sociedade Civil Organizada a se fazer presente nas sessões de terça e quarta-feira (30 e 1º) onde estaremos apresentando e aprovando o requerimento para a homologação da Chapa vencedora e dessa forma fazendo valer a Democracia em nossa cidade.

Francisco José Júnior
Jório Régis Nogueira
Lahyre Rosado Neto
José Domingos Gondim
Ricardo Nogueira do Couto
Daniel Gomes
Genivan Vale

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