terça-feira, 21 de julho de 2020

Câmara de Mossoró propõe critérios do FPM em verba cultural


A Câmara Municipal de Mossoró sugere ao Governo do RN rateio aos municípios de R$ 32 milhões da Lei Aldir Blanc, sob a gestão do Estado, com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), naquilo que couber.

A Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020) prevê auxílio emergencial para artistas informais brasileiros, como parte de um pacote de R$ 3 bilhões, que serão transferidos pela União para estados, Distrito Federal e municípios.

Endereçado à governadora Fátima Bezerra, o documento do Legislativo é subscrito pelos vereadores Alex Moacir (PP), Aline Couto (PSDB), Professor Francisco Carlos (PP), Emílio Ferreira (PP), Izabel Montenegro (MDB), Rondinelli Carlos (PL) e Sandra Rosado (PSDB).

Aporte
O Rio Grande do Norte tem direito a R$ 59 milhões da Lei Aldir Blanc: R$ 32 milhões para o Governo do RN e R$ 27 milhões para os municípios do RN. Os valores destinados aos municípios serão rateados proporcionalmente, de acordo com critérios estabelecidos no FPM.

para orientar a aplicação desses recursos, naquilo que couber, é bastante desejável, pois expressa coerência com as demandas e necessidades dos municípios potiguares”, diz o documento.

Os parlamentares entendem ainda ser necessário atenção para ações sustentáveis, que fortaleçam as artes e a cultura no médio e longo prazo em cada município, indo além do apoio emergencial para a classe artística, fundamento principal da Lei Aldir Blanc.

Reforço
Mossoró receberá, diretamente do Governo Federal, R$ 1,9 milhões da Lei Aldir Blanc. Caso o Governo do Estado adote os mesmos critérios do Governo Federal (FPM), o município terá direito a outro R$ 1,9 milhão, o que totalizaria R$ 3,8 milhões.

Os recursos são aplicados em três linhas de financiamento: a primeira, semelhante ao Auxílio Emergencial, não acumulativo. A segunda, de R$ 3 mil a R$ 10 mil, em três parcelas, para espaços culturais. E a terceira vertente contempla editais.


Nenhum comentário: