O plenário da
Câmara Municipal de Mossoró leu, terça-feira (09/06), as 125 emendas à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2021. O próximo passo será o anúncio da decisão da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) sobre emendas acatadas
ou rejeitadas, dia 30 deste mês.
Emendas são
propostas, dos vereadores e vereadoras, de alteração ao texto original da LDO
(Projeto de Lei do Executivo 1.232/2020). Visam ao aperfeiçoamento da matéria,
ao contemplar ações, a pedido da comunidade, eventualmente não previstas de
início no projeto.
Tramitação
Das 125
emendas, 119 são aditivas, quatro modificativas e duas substitutivas. Com a
leitura em plenário, cada uma será analisada pelo corpo técnico da COFC. A
decisão constará em parecer, a ser votado dia 30, quando também será votado o
projeto, em primeiro turno.
Dia 8 de julho,
a LDO será votada em segunda e última votação e encaminhada ao Executivo para
sanção ou vetos de trechos modificados na Câmara. Em caso de vetos, caberá à
Casa palavra final sobre o texto. A LDO embasa a Lei Orçamentária Anual, votada
em dezembro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário