quarta-feira, 10 de junho de 2020

Vereadores de Mossoró propõem 125 emendas à LDO


O plenário da Câmara Municipal de Mossoró leu, terça-feira (09/06), as 125 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O próximo passo será o anúncio da decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) sobre emendas acatadas ou rejeitadas, dia 30 deste mês.

Emendas são propostas, dos vereadores e vereadoras, de alteração ao texto original da LDO (Projeto de Lei do Executivo 1.232/2020). Visam ao aperfeiçoamento da matéria, ao contemplar ações, a pedido da comunidade, eventualmente não previstas de início no projeto.

Tramitação
Das 125 emendas, 119 são aditivas, quatro modificativas e duas substitutivas. Com a leitura em plenário, cada uma será analisada pelo corpo técnico da COFC. A decisão constará em parecer, a ser votado dia 30, quando também será votado o projeto, em primeiro turno.

Dia 8 de julho, a LDO será votada em segunda e última votação e encaminhada ao Executivo para sanção ou vetos de trechos modificados na Câmara. Em caso de vetos, caberá à Casa palavra final sobre o texto. A LDO embasa a Lei Orçamentária Anual, votada em dezembro.


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