quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Twitter governamental divulga dados errôneos sobre finanças de Mossoró


O Governo do Estado resolveu entrar em uma guerra com quem não concorda com a retirada de dinheiro dos municípios decorrentes do inusitado texto do PROEDI, projeto apresentado pelo governo Fátima Bezerra (PT) por decreto e que tem o objetivo de retirar até R$ 80 milhões de ICMS dos municípios potiguares em recursos que se tornam ‘fonte 100’, aqueles que são utilizados desde a saúde, obras e até pagamento de servidores e apresentou números equivocados do impacto deste sobre Mossoró .

De início, o Governo diz que a folha líquida de pagamento da Prefeitura de Mossoró é em torno de R$ 25 milhões com o intuito de reduzir a importância da perda do Proedi,  na prática não é de 25 milhões e a perda de Mossoró já concretizada na redução de 2 parcelas  de ICMS em setembro e outubro também não foi só de R$ 500 mil como alardeado por parte da imprensa e por twitadas  oficiais do governo que saiu do pilar de institucionalidade para fazer um ataque político-administrativo a Mossoró às 22h50 da última sexta-feira, às vésperas de completar um ano de atraso da folha de novembro do governo estadual.

Basta uma pesquisa no site do site do BB Darf (informações públicas) para perceber que o valor de FPM livre para o município movimentar em outubro foi de cerca de R$ 2.099,055 milhões  e não de R$5,7 milhão como foi alardeado. Há comprometimento da 1ª parcela do FPM de cada mês com dívidas acumuladas desde a gestão anterior, uma vez que a atual administração teve que retirar muitos recursos do atual exercício para pegar dívidas com fornecedores que por contrato ainda prestavam serviços ao município e ameaçavam interromper tais serviços, além do pagamento de mais de três folhas em atraso e outros acordos como o pagamento de FGTS de servidores antigos que foi realizado em agosto deste ano.

Logo, sequer tem sido repassada ao município a 1a parcela de FPM de cada mês e isto resultou numa redução de 66% do repasse de outubro em comparação a julho/2019 . Na prática, o município teve um FPM 3 vezes maior em julho do que outubro.

Sobre o segundo tributo que mais gera arrecadação ao município, o ICMS, este sim foi bastante prejudicado pelo decreto do Proedi. E é falsa a informação de que Mossoró só perdeu cerca de meio milhão de reais. Em Setembro, já houve redução de mais R$ 800 mil e o que isto significa? A Redução de receitas apenas no início é de mais de 1,3 milhão e já em setembro foi ampliada a dificuldade para honrar compromissos com a folha, tendo o município tendo que usar recursos que eram poupados para exatamente retirar o risco de atraso e por precisar utilizar mais recursos de outras receitas, o município ficou sujeito a sofrer com o pagamento a outros credores e a ter bloqueios judiciais.

Portanto, se não tivesse a redução de mais de R$ 4 milhões de FPM mais R$ 1,3 milhão de ICMS do Proedi, a folha líquida seria paga com sobras em outubro e setembro. Desta forma a fórmula que a prefeitura utilizava até então (que agrada aos servidores que sabem das dificuldades econômicas sofreram na gestão anterior e que a economia nacional ainda está dentro da mesma recessão).

Vale lembrar que a fórmula utilizada é a do pagamento do salário líquido ao final do mês e na semana seguinte ao salário-base, eram pagos 13º antecipado para aniversariantes e outras vantagens adicionais aos salários de forma que o intervalo tanto dos salários quantos das vantagens extra-salariais gravitavam em torno do intervalo de 30 dias, com variações pontuais em função de fins de semana e oscilações pequenas das receitas.

Agora não, o governo do estado praticamente colocou uma faca nos peitos dos municípios e outro dado importante é que até o momento nenhuma indústria ou empresa decidiu se instalar em nenhuma cidade do RN ou tampouco anunciou ampliação em função do Proedi. Isto mostra o quão atabalhoado e desastrado é este programa. Para completar o show de amadorismo da resposta do governo em tuitadas sendo comemorada e alardeada por alguns da mídia é que dentre as próprias twitadas do governo, uma admitiu que a análise que fazia era com dados de agosto de 2019 e não de outubro.

Um despotismo esclarecido, uma admissão de que está utilizando dados e argumentos errados. Para completar o absurdo é preciso compreender que independente se no comparativo a meses anteriores a arrecadação de ICMS é menor , igual ou maior; o fato é que alheio a isso todo e qualquer repasse será com o abatimento deste ICMS que a cidade receberia. Para completar a ópera de meias verdades e informações erradas, o próprio twitter confirmou que interpretou as informações com base em pesquisa na internet quando poderia ter solicitado se fosse levar a sério a um auditor fiscal de carreira do estado, o sério e correto Abraão Padilha, atual secretário de tributação do município de Mossoró, que certamente explicaria estes e muitos outros pontos.

Nenhum comentário: